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TST: igualdade de tratamento entre uniões homo/heteroafetivas


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#1 jambock

jambock
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Posted 26 de September de 2013 - 10:06

Meus prezados:

AEROVIÁRIOS

TST estende benefícios a casais gays

Em decisão divulgada ontem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu aos filiados do Sindicado dos Aeroviários de Porto Alegre igualdade de tratamento entre uniões homoafetivas e heteroafetivas. Com a medida, os benefícios concedidos pelas empresas do setor aéreo aos funcionários, como plano de saúde, seguro ou plano de previdência, estendem-se aos companheiros e companheiras dos mesmos.

Esta foi a primeira vez que o tribunal aprovou uma convenção coletiva que garante direito de igualdade entre uniões heteroafetivas e homoafetivas de toda uma categoria profissional.

Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator da seção, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, que aprovou a união homoafetiva, sinaliza que deve ser reconhecida como família a união “contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo”.

A decisão coletiva do TST seguiu, por unanimidade, o voto do relator da seção, que fundamentou a ação nos princípios constitucionais de dignidade e igualdade que impõem tratamento igualitário a todos.

Walmir Costa ressaltou ainda que o tribunal reconheceu a condição de entidade familiar de uniões homoafetivas, incluindo esses casais na mesma proteção jurídica dada à união entre homem e mulher e conferida pela Constituição brasileira.

fonte: jornal "Zero Hora" 26 set 2013