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Brasil cria comitê para desenvolvimento do programa espacial


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Posted 12 de April de 2018 - 09:18

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Brasil cria comitê para desenvolvimento do programa espacial

A Força Aérea Brasileira participa dos nove grupos de trabalho do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro criado pelo governo federal.

Taciana Moury Publicada Em 10/04

O governo brasileiro criou uma estrutura interministerial para estimular o setor aeroespacial. O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) reúne, entre outros setores, os ministérios de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o das Relações Exteriores e o da Defesa. O objetivo é o de fazer um diagnóstico do setor e apresentar soluções, diretrizes e metas que possam vir a potencializar o Programa Espacial Brasileiro (PEB). A nova estrutura é coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo fomento da área espacial do Brasil, tem atuação de destaque no CDPEB e participa dos nove grupos de trabalho (GT) criados para aprofundar questões relacionadas ao setor, como desenvolvimento de satélites, recomposição do quadro técnico, governança, incremento do PEB e salvaguardas tecnológicas com outros países. “A FAB tem representantes técnicos nos nove GT, ora coordenando, ora integrando os diversos debates”, disse à Diálogo o Major-Brigadeiro da FAB Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE). “Dessa forma, a força contribui para a elaboração das melhores alternativas de solução a serem levadas ao colegiado de ministros.”

Segundo o Maj Brig Aguiar, a nova estrutura interministerial é de fundamental importância para a área espacial do país. “As tecnologias, os sistemas e os benefícios auferidos nos programas espaciais são transversais a diferentes áreas do governo e exigem uma coordenação estreita para que o emprego dos recursos necessários seja eficientemente aplicado”, explicou, acrescentando que o investimento na área espacial também só é possível com a participação de vários ministérios.

Melhora da governança

O Maj Brig Aguiar disse ainda que a CCISE está diretamente ligada ao primeiro GT, responsável por assuntos que dizem respeito à governança do setor. “O objetivo deste GT é o de melhorar a governança da área espacial, criando o Comitê Executivo de Espaço [CEE] e o Conselho Nacional de Espaço [CNE], que serão coordenados pela Casa Civil da Presidência”, anunciou.

Com a nova governança, espera-se aumentar a prioridade dos assuntos ligados ao PEB nas pautas governamentais, garantindo mais estabilidade no aporte de recursos, além de garantir o volume ideal de investimentos para o progresso do setor. “As atuações do CEE e do CNE vão dar mais alcance às ações de coordenação da Agência Espacial Brasileira, que passará a responder à Casa Civil e facilitará as decisões multissetoriais que são necessárias para a garantia das ações na área espacial”, ressaltou o Maj Brig Aguiar.

As iniciativas do CDPEB irão fortalecer o PEB no momento em que propiciam a organização das pautas e garantem a celeridade na busca de soluções de problemas estruturais, segundo o Maj Brig Aguiar. “Um exemplo é a diminuição de entraves prejudiciais nas negociações internacionais”, disse. Ele explicou que acordos de salvaguardas com outros países também estão sendo abordados nos GT do comitê. “As soluções encontradas facilitarão acordos com outras nações para a área espacial, colaborando para a intensificação de resultados na entrega de produtos.”

O Maj Brig Aguiar contou ainda que o CDPEB vai gerar condições mais adequadas para as empresas privadas do setor. “A criação da Alada - Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., empresa pública sob a responsabilidade da FAB, facilitará o acesso das empresas privadas aos laboratórios e infraestruturas dos centros de lançamentos”, revelou. Para ele, solucionar problemas relacionados aos acordos de salvaguardas, às questões fundiárias, bem como à criação da Alada, podem impulsionar o setor e agilizar, por exemplo, a operação de entes privados no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). “O CLA passa a ser cada vez mais viável e vantajoso para o Brasil, trazendo riqueza e emprego de qualidade para a população local”, enfatizou.

Incremento do quadro técnico

Outra preocupação do CDPEB é com a recomposição do quadro de pessoal do Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando da Aeronáutica (DCTA). Esse tema é tratado em um dos nove GT do CDPEB. Segundo o Brigadeiro Engenheiro da FAB Cesar Demétrio, chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA e integrante do GT, o atual quadro de servidores do DCTA e a previsão para o ano de 2020 mostram a necessidade de potencializar a abordagem da ‘hélice tríplice’: universidade-indústria-governo. “Isso permitirá o desenvolvimento social e econômico, com a manutenção do conhecimento em todos os órgãos envolvidos”, disse à Diálogo o Brig Demétrio.

O DCTA, agregou o militar, tem importância direta no desenvolvimento espacial brasileiro. “Podemos citar a criação de engenhos para acesso ao espaço; a manutenção e atualização dos sítios de lançamentos de foguetes; a especificação e prospecção de engenhos satelitais para áreas de comunicação, observação da terra, posicionamento e meteorologia com uma visão dual, a fim de contribuir para a manutenção da soberania do espaço aéreo e para a integração nacional”, destacou.

De acordo com o Brig Demétrio, a reestruturação do Comando da Aeronáutica e do Instituto de Aeronáutica e Espaço, em que determinadas atividades foram concentradas para atendimento de várias organizações militares ou áreas (defesa, aeronáutica e espaço), já permitiu o desenvolvimento das atividades previstas com um número menor de servidores. Mas, ainda existem áreas carentes de servidores com conhecimento especializado e que possam permanecer por um longo período trabalhando.

“A reposição de áreas de conhecimento permite a retomada de projetos estratégicos com forte dependência tecnológica do exterior. Ressalto que a perda de capacitação técnica e conhecimento tácito, ocorrida ao longo dos últimos anos, gerou um constante adiamento de prazos para as conclusões dos projetos, bem como a necessidade de aquisição de equipamentos e sistemas de alto teor tecnológico no exterior”, esclareceu o Brig Demétrio. O CDPEB, disse, vai estimular o desenvolvimento da área espacial. “Quando temos o escalonamento das pautas aos níveis ministeriais, conseguimos dar maior protagonismo ao programa, que passa a ser uma prioridade de Estado e não de governo”, acrescentou.

A FAB avança no desenvolvimento espacial

A FAB anunciou que vai adquirir um satélite de observação da Terra. O projeto foi apresentado pela CCISE, no dia 27 de março de 2018, em Brasília, durante uma reunião do Comitê de Governança de Atividades Espaciais (CGE).

De acordo com informações da FAB, o processo, desde o lançamento do equipamento até o fim de sua operação, está sendo controlado pelo Centro de Operações Espaciais, unidade subordinada ao Comando de Operações Aeroespaciais, com sede em Brasília. “Será um sistema orbital de sensoriamento remoto ótico, de nível intermediário, em uma escala da OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte] que define a qualidade da imagem para uso em inteligência e sistemas de agricultura”, declarou o Coronel Aviador da FAB José Vagner Vital, vice-presidente da CCISE, à Agência Força Aérea (AFA).

A compra do satélite pode estimular o desenvolvimento da tecnologia nacional por meio de acordos com empresas privadas. “O sistema tem um bom potencial para se pagar e permitir que as empresas nacionais se desenvolvam dentro deste mercado, trazendo mais riquezas para o país. Traz ainda um emprego com maior eficiência dos meios da FAB: no lugar de enviar um drone ou uma aeronave, se consegue, através do satélite, um planejamento e informações mais adequadas. Não só a FAB, mas a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro também conseguem utilizar os meios com muito mais critério, aumentar a eficiência e reduzir o risco das operações”, concluiu o Cel Vital.

Fonte: REVISTA MILITAR DIÁLOGO (EUA) via CECOMSAER 12 ABR 2018