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Força Aérea Brasileira no controle do tráfego aéreo do Brasil


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Posted 27 de April de 2018 - 16:46

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Força Aérea Brasileira no controle do tráfego aéreo do Brasil
O gerenciamento das atividades aéreas civis e militares no território sob a jurisdição brasileira é responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, unidade da Força Aérea Brasileira.

No Brasil, quando uma aeronave decola, seja civil ou militar, ou mesmo quando apenas cruza o espaço aéreo nacional, ela está sendo controlada pelos militares da Força Aérea Brasileira (FAB), 24 horas por dia.

Essa é a missão do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), unidade da FAB responsável pelo controle das operações aéreas civis e militares que acontecem nos 22 milhões de quilômetros quadrados sob a jurisdição do Brasil, dos quais aproximadamente 8,5 milhões de km² estão sobre o território nacional e o restante em área marítima definida em acordos internacionais.
Compete ao DECEA planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, às telecomunicações aeronáuticas e à área de coordenação dos Serviços de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro. Como órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, o departamento também tem a função, entre outras, de gerenciar o espaço aéreo, com a implantação de procedimentos de navegação aérea e alteração de circulação aérea, bem como realizar as avaliações de objetos projetados no espaço aéreo na proximidade de aeródromos.
Segundo o Tenente-Brigadeiro-do-Ar da FAB Jeferson Domingues de Freitas, diretor do DECEA, para cobrir uma área com proporções continentais, o DECEA conta com cinco organizações regionais subordinadas: quatro centros integrados de defesa aérea e controle de tráfego aéreo, em diferentes regiões do país, e um Serviço Regional de Proteção ao Voo, em São Paulo, responsável pela área de maior fluxo de voos no Brasil.

“Cada um desses setores regionais cuida da gerência de uma área do espaço aéreo brasileiro, tanto no controle do tráfego aéreo e da defesa aeroespacial, quanto no Serviço de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro”, disse o Ten Brig Ar Domingues.
O DECEA conta ainda com um órgão de gestão de fluxo de tráfego aéreo, o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, e com um órgão de cartografia aeronáutica, o Instituto de Cartografia da Aeronáutica. Estes órgãos também são responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos relacionados o gerenciamento do espaço aéreo.
Controle do tráfego aéreo integrado
Um diferencial do controle do tráfego aéreo no Brasil é que as atividades aéreas civis e militares acontecem de forma integrada. Para o Ten Brig Ar Domingues, a grande vantagem de trabalhar em conjunto é a visualização simultânea de todos os tráfegos pelos controles civil e militar, proporcionando uma consciência situacional diferenciada na manutenção da segurança e da soberania nacional.

“Além de compartilharmos equipamentos, infraestrutura e recursos humanos, o controle civil e militar integrado possui um elevado nível de pronta resposta no acionamento de medidas contra a ocorrência de tráfegos ilícitos e nas ações de busca e salvamento”, revelou.
Segundo o Ten Brig Ar Domingues, os serviços de controle de tráfego aéreo, de informação de voo, vigilância aérea e alerta às aeronaves militares em missões específicas são realizados pelos centros de operações militares e pelos órgãos de controle de operações aéreas militares, por meio da aplicação das regras da Circulação Operacional Militar (COM). Além disso, realizam o controle das aeronaves em missões de policiamento do espaço aéreo, bem como o apoio nas missões de socorro em voo, em casos de necessidade. “As aeronaves militares voam, em sua maioria, na Circulação Aérea Geral (CAG).

Quando há a necessidade de voos com parâmetros técnicos e operacionais específicos não atendidos pela CAG, as aeronaves passam para a COM”, explicou.
Qualidade certificada internacionalmente
“O resultado do trabalho realizado pelo DECEA foi certificado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) em março de 2018. O departamento e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos foram auditados pela OACI e obtiveram resultado superior a 90 por cento de conformidades nas respostas aos mais de 100 protocolos aplicados, demonstrando que o espaço aéreo brasileiro conta com uma estrutura de excelência para garantir a segurança das operações da aviação civil 24 horas no espaço aéreo brasileiro”, enfatizou o Ten Brig Ar Domingues.
Segundo o oficial, o Estado brasileiro integra o Grupo I na OACI, que reúne os países com maiores índices de segurança operacional, e é reconhecido como seguidor fiel das práticas e recomendações aplicadas em nível internacional. “Em diversas áreas, o Brasil apresenta as atividades desenvolvidas internamente e tem sido reconhecido como executor de boas práticas”, destacou o Ten Brig Ar Domingues. “Por meio da implementação de sistemas de gerenciamento de tráfego aéreo (ATS, em inglês) e fluxo de tráfego aéreo, da adoção de sistemas e tecnologias de disponibilização de informação aeronáutica, da aplicação de avançadas técnicas de gerenciamento e planejamento do espaço aéreo e com o uso de sistemas de comunicação por link de dados e de sistemas de vigilância ATS, o DECEA está pronto para manter-se como um dos espaços aéreos mais modernos do mundo e, consequentemente, um dos mais seguros.”
Navegação Baseada em Performance
Um exemplo de sistema de gerenciamento é a Navegação Baseada em Performance (PBN, em inglês), que vem sendo implementada no Brasil desde 2009. Segundo o Brigadeiro do Ar da FAB Ary Rodrigues Bertolino, chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, o sistema garante a segurança operacional, a capacidade, a eficiência, a acessibilidade e o impacto ambiental. “A PBN pode ser explicada como um conjunto de requisitos de sistemas de navegação aeroembarcados e especificações de navegação que possibilitam uma aeronave a voar em um espaço aéreo específico, com menos restrições e desvios, permitindo que a aeronave voe mais próxima ao seu envelope operacional ótimo, resultando em um voo mais eficiente”, disse o Brig Bertolino.
Segundo o oficial, o DECEA priorizou a implementação da PBN onde os resultados pudessem ser observados de maneira mais imediata e as aeronaves tivessem as capacidades de navegação necessárias para voar os procedimentos. “Iniciamos nas cidades de Brasília e Recife, em 2010. Depois realizamos a mudança nas áreas de controle terminal (TMA, em inglês) de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 2013; e no final de 2017, na região sul, nas TMAs de Porto Alegre, Santa Maria, Florianópolis, Foz do Iguaçu, Navegantes e Curitiba. Também realizamos o realinhamento das rotas entre essas TMAs, o que resultou no maior projeto de modificação de espaço aéreo da história do DECEA, com mais de 400 procedimentos publicados no final de 2017”, contou o Brig Bertolino.
As mudanças da PBN-Sul impactaram cerca de 300.000 voos por ano e reduziram 1.430 milhas (2.650 km) em trajetórias de voo na região, gerando uma diminuição do consumo de combustível das aeronaves em 2.000 toneladas por ano, de acordo com informações publicadas pela Agência Força Aérea. O Brig Bertolino explicou, no entanto, que a mensuração exata desses ganhos na PBN-Sul ainda está em andamento, uma vez que a coleta de dados e análise dos indicadores de pós-implementação leva quase um ano para ser consolidada.
“Mas, já conseguimos identificar os ganhos no que diz respeito a uma menor carga de trabalho para controladores e pilotos, rotas mais diretas e com menores restrições de subidas e descidas e aumento na capacidade dos espaços aéreos envolvidos. Além disso, há uma redução no consumo de combustível, o que tem por consequência uma menor emissão de gases e materiais particulados na atmosfera”, destacou o Brig Bertolino. “Os próximos passos serão a implementação da PBN nas TMAs do nordeste, com previsão para o final de 2019, e da região norte, em 2020 e 2021.”
Fonte: Taciana Moury para PORTAL DIÁLOGO AMÉRICAS via CECOMSAER 27 ABR 2018