O advogado contratado pela associação de familiares das vítimas (Afavitam), Eduardo Leite, afirma que o atraso na entrega de relatórios como o do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e do Instituto de Criminalística (IC) prejudicam a conclusão do inquérito e, consequentemente, atrasam a denúncia do Ministério Público (MP). "Prometeram para março, passou abril, maio e agora a previsão é setembro", diz.
O primeiro-secretário da Afavitam, Christophe Haddad, afirma que a associação quer a condenação por homicídio com dolo eventual de representantes da companhia aérea TAM, da empresa que administra os aeroportos (Infraero) e da agência nacional reguladora do espaço aéreo (Anac).
Segundo Leite, a demora no processo pode acarretar na extinção da punibilidade criminal, já que, no caso de homicídios culposos - caso a interpretação da Justiça seja essa - a prescrição pode acontecer em até 4 anos depois do fato. "A prescrição depende da sentença, que depende da interpretação do juíz", afirma Leite.
A atual promessa do Cenipa é de que o relatório seja entregue em setembro. Do Cenipa depende o relatório do IC, que também afirmou, por meio de sua assessoria, que concluiria seu documento em setembro.
Denúncia até fim do ano
O 1° promotor de Justiça Criminal do Foro Regional do Jabaquara, onde corre o processo, afirma que a demora na conclusão do inquérito não é motivo de preocupação. "Não estamos nem pensando em prescrição", afirma.
Segundo ele, a demora na conclusão dos relatórios é natural "num caso desta complexidade" e é "preferível" apresentar uma denúncia com boa fundamentação do que uma rápida.
"É natural que os parentes tenham pressa, mas não podemos apresentar nada precipitado porque pode surgir algo que contradiga as conclusões e, aí sim, uma demora maior", diz.
O promotor afirma que espera apresentar a denúncia até o fim do ano. Segundo o delegado responsável pelo inquérito, Antonio Carlos Barbosa, toda a parte de depoimentos já está concluída e o fim das investigações espera apenas a entrega dos documentos. "Para um caso desta complexidade, correu de maneira até rápida", afirmou.
Indenizações
Procurada pela reportagem, a TAM diz que não se pronunciará sobre o acidente até que for concluído o processo. Segundo a aérea, até o dia 12 de junho foram fechados e pagos acordos de indenizações com 75 famílias.
Redação Terra




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