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Supremo Tribunal Federal vai julgar futuro de dívida trabalhista da Varig
Em meio a brigas, metade da frota da VarigLog fica fora do ar por segurança
Leila Suwwan e Geralda Doca
BRASÍLIA e RIO. Em meio ao atual escândalo de supostos lobbies, ingerência política e irregularidades no processo de recuperação judicial da Varig em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que irá julgar a polêmica milionária sobre a sucessão das dívidas trabalhistas da Varig. Os ministros admitiram um recurso extraordinário de funcionários da Varig e irão definir qual corte — se a trabalhista ou a vara empresarial do Rio — é responsável por definir quem irá pagar as dívidas: a velha ou a nova Varig, comprada pela Gol.
Na prática, será um julgamento sobre a possibilidade de sucessão de dívidas. A decisão do STF será aplicada em todos os casos trabalhistas da Varig. A Justiça do Trabalho já decidiu, em pelo menos 60 casos, que a Varig-Gol deve pagar os direitos reconhecidos, e tentou executar as decisões. Essas decisões, porém, têm sido derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o juiz responsável pela recuperação judicial tem essa prerrogativa.
O caso foi parar no STF porque a competência da Justiça Trabalhista é definida na Constituição.
Mas, para o advogado Cristiano Martins, sócio de Roberto Teixeira e responsável pela defesa da Varig, a discussão não diz respeito ao reconhecimento das dívidas, mas sim à definição de quem deve pagar.
Mas um revés no entendimento pode levar as dívidas para a porta da Gol, que já entrou em um embate com a VarigLog sobre o preço superavaliado pago pela Varig. A Gol entende que houve superavaliação de ativos e surgiram dívidas, e quer ressarcimento de US$ 160 milhões dos US$ 320 milhões pagos. Além da arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, o caso está na Justiça de Nova York.
Diretoria da Anac decide amanhã futuro da VarigLog
A briga da Gol atinge diretamente a disputa interna entre os sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog (o fundo americano Matlin Patterson e três empresários brasileiros). Em meio a briga, a VarigLog passa por um sufoco que pode pôr em risco sua existência e, a curto prazo, a segurança operacional.
Metade da frota da empresa — um DC-10 e dois Boeings — está proibida de voar por medida de segurança. A decisão foi tomada sexta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após auditoria surpresa.
As aeronaves foram retidas no solo porque a manutenção foi feita em oficinas não-homologadas pela Anac.
Amanhã, a situação da companhia poderá se complicar. A diretoria da Anac discutirá a situação de ilegalidade da VarigLog, que por decisão da Justiça Federal de São Paulo teve seu controle integralmente passado aos sócios americanos — o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a fatia do capital estrangeiro em 20%. O fundo americano Matlin Patterson, por meio da empresa Volo Logistics LLC, se associou a três empresários brasileiros para comprar a VarigLog dentro do limite legal, mas agora contesta a validade constitucional da restrição, que já foi mantida em parecer pela Anac.
A Anac deve reiterar o parecer da sua procuradoria jurídica, de que a VarigLog está irregular e terá de se adequar à lei sob pena de perder a concessão.
A VEM, outra ex-subsidiária da antiga Varig que fazia a manutenção para a VarigLog (de cargas), suspendeu os serviços por atraso de pagamento. Segundo fontes do setor, durante o fim de semana, a empresa tentava renegociar com a VEM.
Bens bloqueados na Suíça somam US$ 80 milhões
A disputa entre os sócios da VarigLog já levou ao bloqueio de bens, de mais de US$ 80 milhões na Suíça. A empresa é vista como um negócio viável, e há investidores brasileiros interessados em adquiri-la. Mas tudo depende da concessão ser mantida.
E é esta autorização que está em jogo. Caso a empresa não apresente novos sócios até 7 de julho, a Anac suspenderá suas operações. Sem a concessão, os ativos da empresa podem cair por terra. Os problemas com a frota podem ser superados com injeção de capital. Mas outros ativos, como os acordos para operar em mais de 150 países, dependem da concessão.
COLABOROU Erica Ribeiro
Fonte: O Globo de 23/06/2008
Em meio a brigas, metade da frota da VarigLog fica fora do ar por segurança
Leila Suwwan e Geralda Doca
BRASÍLIA e RIO. Em meio ao atual escândalo de supostos lobbies, ingerência política e irregularidades no processo de recuperação judicial da Varig em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que irá julgar a polêmica milionária sobre a sucessão das dívidas trabalhistas da Varig. Os ministros admitiram um recurso extraordinário de funcionários da Varig e irão definir qual corte — se a trabalhista ou a vara empresarial do Rio — é responsável por definir quem irá pagar as dívidas: a velha ou a nova Varig, comprada pela Gol.
Na prática, será um julgamento sobre a possibilidade de sucessão de dívidas. A decisão do STF será aplicada em todos os casos trabalhistas da Varig. A Justiça do Trabalho já decidiu, em pelo menos 60 casos, que a Varig-Gol deve pagar os direitos reconhecidos, e tentou executar as decisões. Essas decisões, porém, têm sido derrubadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que o juiz responsável pela recuperação judicial tem essa prerrogativa.
O caso foi parar no STF porque a competência da Justiça Trabalhista é definida na Constituição.
Mas, para o advogado Cristiano Martins, sócio de Roberto Teixeira e responsável pela defesa da Varig, a discussão não diz respeito ao reconhecimento das dívidas, mas sim à definição de quem deve pagar.
Mas um revés no entendimento pode levar as dívidas para a porta da Gol, que já entrou em um embate com a VarigLog sobre o preço superavaliado pago pela Varig. A Gol entende que houve superavaliação de ativos e surgiram dívidas, e quer ressarcimento de US$ 160 milhões dos US$ 320 milhões pagos. Além da arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, o caso está na Justiça de Nova York.
Diretoria da Anac decide amanhã futuro da VarigLog
A briga da Gol atinge diretamente a disputa interna entre os sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog (o fundo americano Matlin Patterson e três empresários brasileiros). Em meio a briga, a VarigLog passa por um sufoco que pode pôr em risco sua existência e, a curto prazo, a segurança operacional.
Metade da frota da empresa — um DC-10 e dois Boeings — está proibida de voar por medida de segurança. A decisão foi tomada sexta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após auditoria surpresa.
As aeronaves foram retidas no solo porque a manutenção foi feita em oficinas não-homologadas pela Anac.
Amanhã, a situação da companhia poderá se complicar. A diretoria da Anac discutirá a situação de ilegalidade da VarigLog, que por decisão da Justiça Federal de São Paulo teve seu controle integralmente passado aos sócios americanos — o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a fatia do capital estrangeiro em 20%. O fundo americano Matlin Patterson, por meio da empresa Volo Logistics LLC, se associou a três empresários brasileiros para comprar a VarigLog dentro do limite legal, mas agora contesta a validade constitucional da restrição, que já foi mantida em parecer pela Anac.
A Anac deve reiterar o parecer da sua procuradoria jurídica, de que a VarigLog está irregular e terá de se adequar à lei sob pena de perder a concessão.
A VEM, outra ex-subsidiária da antiga Varig que fazia a manutenção para a VarigLog (de cargas), suspendeu os serviços por atraso de pagamento. Segundo fontes do setor, durante o fim de semana, a empresa tentava renegociar com a VEM.
Bens bloqueados na Suíça somam US$ 80 milhões
A disputa entre os sócios da VarigLog já levou ao bloqueio de bens, de mais de US$ 80 milhões na Suíça. A empresa é vista como um negócio viável, e há investidores brasileiros interessados em adquiri-la. Mas tudo depende da concessão ser mantida.
E é esta autorização que está em jogo. Caso a empresa não apresente novos sócios até 7 de julho, a Anac suspenderá suas operações. Sem a concessão, os ativos da empresa podem cair por terra. Os problemas com a frota podem ser superados com injeção de capital. Mas outros ativos, como os acordos para operar em mais de 150 países, dependem da concessão.
COLABOROU Erica Ribeiro
Fonte: O Globo de 23/06/2008
