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Denise Abreu contesta denúncia por uso de documento falso
Ex-diretora da Anac diz que Ministério Público Federal erra em acusações.
Segundo o MPF, denúncia foi encaminhada à Justiça na segunda-feira (21).
Silvia Ribeiro
Do G1, em São Paulo
Ag. Brasil
23/07/2008 - 13h35 - Atualizado em 23/07/2008 - 13h56
MPF acusa Denise Abreu de uso de documento falso. A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu contestou, por meio de sua assessoria de imprensa, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que a acusa de uso de documento falso.
A procuradora Thaméa Danelon argumenta que, como diretora da agência, Denise Abreu apresentou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o documento IS-RBHA 121-189 - um estudo da Anac - como se fosse uma norma válida. Na ocasião, a Anac recorria de decisão da Justiça Federal que proibia o pouso de aeronaves grandes no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital.
De acordo com o MPF, caso o documento tivesse eficácia de norma, proibiria pousos e decolagens em pista com lâmina d’água superior a três milímetros. O MPF argumenta ainda que o documento foi decisivo para a decisão judicial que liberou a pista.
Por meio de nota, a ex-diretora da Anac afirma que o referido documento, juntado a essa petição, não foi citado em reunião, em fevereiro de 2007, de Denise Abreu, técnicos e procuradores da Anac com a desembargadora Cecília Marcondes, que liberou a pista para pousos e decolagens de quaisquer aeronaves.
Denise Abreu ainda diz que o documento “nunca tratou da proibição de pousos e decolagens caso a pista estivesse com lâmina d’água superior a 3 mm.” De acordo com a assessoria dela, o monitoramento da pista, quando estivesse com a#####mulo de água superior a três milímetros em 25 % da extensão, fazia parte dos chamados Parâmetros e Procedimentos para Avaliação das Condições da Pista do Aeroporto de Congonhas em Caso de Chuva, em vigor a partir de 25 de janeiro do ano passado.
A procuradora Thaméa Danelon, que assina a denúncia, preferiu não se manifestar sobre as críticas. Roberto Podval, advogado de Denise Abreu, afirmou que a denúncia foi divulgada à imprensa antes de sua distribuição na Justiça Federal. Na manhã desta terça-feira, o advogado disse que ainda não havia tido acesso à acusação. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do MPF informou que a denúncia foi protocolada na Justiça Federal na segunda-feira passada (21), antes de sua divulgação à imprensa.
A ex-diretora da Anac sugeriu na nota à imprensa que as acusações visariam retaliá-la em decorrência das denúncias que apresentou ao Senado. “Tudo indica que apenas uma CPI para investigar o caso VarigLog poderia desvendar todos os atos que se caracterizam como clara perseguição a quem tem revelado as mazelas que envolveram esta nebulosa transação.”
Na Justiça
No primeiro semestre de 2007, antes do acidente com o Airbus A320 da TAM que matou 199 pessoas, uma ação civil pública do MPF pedia a interdição da pista principal do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital, enquanto a pista não fosse reformada.
A Justiça Federal negou a liminar e proibiu o pouso das aeronaves Fokker 100, Boeing 737/700 e 737/800 em Congonhas.
A Anac recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo o MPF, com a apresentação, entre outros, do documento IS-RBHA 121-189. A pista foi então liberada pela desembargadora Cecília Marcondes para pousos e decolagens de quaisquer aeronaves.
Na esfera cível
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na semana passada ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra Denise Abreu e Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente do órgão. A decisão foi da juíza substituta Tania Lika Takeucht, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo.
O MPF acusava Denise Abreu e Zuanazzi de improbidade administrativa em razão da publicação no site da Anac do documento IS-RBHA 121-189 e de sua apresentação à Justiça para liberação do Aeroporto de Congonhas.
Ex-diretora da Anac diz que Ministério Público Federal erra em acusações.
Segundo o MPF, denúncia foi encaminhada à Justiça na segunda-feira (21).
Silvia Ribeiro
Do G1, em São Paulo
Ag. Brasil
23/07/2008 - 13h35 - Atualizado em 23/07/2008 - 13h56
MPF acusa Denise Abreu de uso de documento falso. A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu contestou, por meio de sua assessoria de imprensa, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que a acusa de uso de documento falso.
A procuradora Thaméa Danelon argumenta que, como diretora da agência, Denise Abreu apresentou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o documento IS-RBHA 121-189 - um estudo da Anac - como se fosse uma norma válida. Na ocasião, a Anac recorria de decisão da Justiça Federal que proibia o pouso de aeronaves grandes no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital.
De acordo com o MPF, caso o documento tivesse eficácia de norma, proibiria pousos e decolagens em pista com lâmina d’água superior a três milímetros. O MPF argumenta ainda que o documento foi decisivo para a decisão judicial que liberou a pista.
Por meio de nota, a ex-diretora da Anac afirma que o referido documento, juntado a essa petição, não foi citado em reunião, em fevereiro de 2007, de Denise Abreu, técnicos e procuradores da Anac com a desembargadora Cecília Marcondes, que liberou a pista para pousos e decolagens de quaisquer aeronaves.
Denise Abreu ainda diz que o documento “nunca tratou da proibição de pousos e decolagens caso a pista estivesse com lâmina d’água superior a 3 mm.” De acordo com a assessoria dela, o monitoramento da pista, quando estivesse com a#####mulo de água superior a três milímetros em 25 % da extensão, fazia parte dos chamados Parâmetros e Procedimentos para Avaliação das Condições da Pista do Aeroporto de Congonhas em Caso de Chuva, em vigor a partir de 25 de janeiro do ano passado.
A procuradora Thaméa Danelon, que assina a denúncia, preferiu não se manifestar sobre as críticas. Roberto Podval, advogado de Denise Abreu, afirmou que a denúncia foi divulgada à imprensa antes de sua distribuição na Justiça Federal. Na manhã desta terça-feira, o advogado disse que ainda não havia tido acesso à acusação. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do MPF informou que a denúncia foi protocolada na Justiça Federal na segunda-feira passada (21), antes de sua divulgação à imprensa.
A ex-diretora da Anac sugeriu na nota à imprensa que as acusações visariam retaliá-la em decorrência das denúncias que apresentou ao Senado. “Tudo indica que apenas uma CPI para investigar o caso VarigLog poderia desvendar todos os atos que se caracterizam como clara perseguição a quem tem revelado as mazelas que envolveram esta nebulosa transação.”
Na Justiça
No primeiro semestre de 2007, antes do acidente com o Airbus A320 da TAM que matou 199 pessoas, uma ação civil pública do MPF pedia a interdição da pista principal do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital, enquanto a pista não fosse reformada.
A Justiça Federal negou a liminar e proibiu o pouso das aeronaves Fokker 100, Boeing 737/700 e 737/800 em Congonhas.
A Anac recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo o MPF, com a apresentação, entre outros, do documento IS-RBHA 121-189. A pista foi então liberada pela desembargadora Cecília Marcondes para pousos e decolagens de quaisquer aeronaves.
Na esfera cível
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou na semana passada ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra Denise Abreu e Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente do órgão. A decisão foi da juíza substituta Tania Lika Takeucht, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo.
O MPF acusava Denise Abreu e Zuanazzi de improbidade administrativa em razão da publicação no site da Anac do documento IS-RBHA 121-189 e de sua apresentação à Justiça para liberação do Aeroporto de Congonhas.
