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Infraero dá a largada nas indenizações em Viracopos
Estatal assinou ontem 1º acordo para o pagamento de indenizações a proprietários de áreas para a expansão
26/08/2008 - 07h20 .
Adriana Leite
[/color][color="#000000"]tamanho da letra: A-| A+
Depois de anos de muita divulgação, mas sem nenhuma ação efetiva, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) começou ontem a fechar os primeiros acordos para o pagamento das indenizações da desapropriação de áreas próximas ao Aeroporto Internacional de Viracopos. O advogado Carlos Salvio Filho, de 67 anos, foi a primeira pessoa que assinou com a empresa estatal e irá receber R$ 10 mil referentes a dois terrenos, um de 325 metros quadrados e outro de 300, localizados no Jardim Hangar, em uma das áreas que servirão para a ampliação do aeroporto. O depósito do dinheiro será feito após o advogado organizar a documentação dos imóveis e o processo ser homologado no Poder Judiciário. A Infraero tem em caixa hoje R$ 10 milhões para as desapropriações e há mais R$ 67 milhões empenhados para este ano. No total, o custo será de R$ 161 milhões.
Mais quatro pessoas foram atendidas ontem, mas apenas dois proprietários aceitaram os valores oferecidos pela Infraero. O dono de área que não concordar com os recursos disponibilizados pela empresa como verba indenizatória pela desapropriação pode recorrer à Justiça para receber o valor que acredita ser justo pelo bem. O superintendente de Viracopos, José Clóvis Moreira, explicou que, nesse caso, é feito o depósito judicial conforme o valor que está no laudo técnico elaborado pela empresa contratada da Infraero. “Nós também solicitamos ao Poder Judiciário a posse da área. A desapropriação é um ato administrativo que já foi realizado por meio de decreto do poder público. O que pode ser discutido agora em uma ação judicial é o valor do bem”, esclareceu o executivo.
O proprietário das duas áreas no Jardim Hangar desistiu de brigar na Justiça, apesar de afirmar que o valor pago pela Infraero é muito baixo, porque se diz cansado de bancar os impostos da área, que não tem nenhuma benfeitoria. O advogado, que atualmente mora em Louveira, herdou os dois terrenos do pai, que os comprou na década de 50. “Os loteadores garantiram que a área tinha arruamento e as benfeitorias. Mas na região não tem nada e os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme carnê emitido pela Prefeitura, ficaram esse ano acima de R$ 200,00 para cada terreno. Os valores venais são de R$ 10.492,00 e R$ 11.377,00”, afirmou, destacando que a indenização paga pela estatal aeroportuária é metade da soma desses valores.
Como é advogado, Salvio Filho avaliou que o processo legal realizado pela Infraero respeitou os trâmites dentro dos parâmetros da lei. “O atendimento foi pontual e o procedimento legal está dentro da lei”, afirmou. Mesmo sem recorrer ao Poder Judiciário para aumentar o valor da verba indenizatória, ele diz que apóia a reivindicação por outros proprietários de correções de valores mais compatíveis com a realidade de mercado e o valor venal dos imóveis. “Não tenho interesse em discutir judicialmente, mas apóio os moradores na luta pelos seus direitos”, comentou. O advogado criticou a forma como a região foi loteada sem que os empreendedores cumprissem com as cláusulas impostas nos contratos de compra dos terrenos. “Meu pai nunca recebeu a escritura definitiva dos lotes.”
http://www.cosmo.com.br/noticia/5708/2008-...-viracopos.html
Estatal assinou ontem 1º acordo para o pagamento de indenizações a proprietários de áreas para a expansão
26/08/2008 - 07h20 .
Adriana Leite
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Infraero dá a largada nas indenizações em Viracopos
(Foto: Cedoc/AAN)
(Foto: Cedoc/AAN)
Mais quatro pessoas foram atendidas ontem, mas apenas dois proprietários aceitaram os valores oferecidos pela Infraero. O dono de área que não concordar com os recursos disponibilizados pela empresa como verba indenizatória pela desapropriação pode recorrer à Justiça para receber o valor que acredita ser justo pelo bem. O superintendente de Viracopos, José Clóvis Moreira, explicou que, nesse caso, é feito o depósito judicial conforme o valor que está no laudo técnico elaborado pela empresa contratada da Infraero. “Nós também solicitamos ao Poder Judiciário a posse da área. A desapropriação é um ato administrativo que já foi realizado por meio de decreto do poder público. O que pode ser discutido agora em uma ação judicial é o valor do bem”, esclareceu o executivo.
O proprietário das duas áreas no Jardim Hangar desistiu de brigar na Justiça, apesar de afirmar que o valor pago pela Infraero é muito baixo, porque se diz cansado de bancar os impostos da área, que não tem nenhuma benfeitoria. O advogado, que atualmente mora em Louveira, herdou os dois terrenos do pai, que os comprou na década de 50. “Os loteadores garantiram que a área tinha arruamento e as benfeitorias. Mas na região não tem nada e os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme carnê emitido pela Prefeitura, ficaram esse ano acima de R$ 200,00 para cada terreno. Os valores venais são de R$ 10.492,00 e R$ 11.377,00”, afirmou, destacando que a indenização paga pela estatal aeroportuária é metade da soma desses valores.
Como é advogado, Salvio Filho avaliou que o processo legal realizado pela Infraero respeitou os trâmites dentro dos parâmetros da lei. “O atendimento foi pontual e o procedimento legal está dentro da lei”, afirmou. Mesmo sem recorrer ao Poder Judiciário para aumentar o valor da verba indenizatória, ele diz que apóia a reivindicação por outros proprietários de correções de valores mais compatíveis com a realidade de mercado e o valor venal dos imóveis. “Não tenho interesse em discutir judicialmente, mas apóio os moradores na luta pelos seus direitos”, comentou. O advogado criticou a forma como a região foi loteada sem que os empreendedores cumprissem com as cláusulas impostas nos contratos de compra dos terrenos. “Meu pai nunca recebeu a escritura definitiva dos lotes.”
http://www.cosmo.com.br/noticia/5708/2008-...-viracopos.html
