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Anac proíbe vôos internacionais de jatos executivos em Congonhas
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu nesta terça-feira proibir de vez os vôos internacionais no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A revogação parcial da portaria nº 188, publicada pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), foi analisada hoje por diretores da agência. Atualmente, Congonhas realizava somente vôos internacionais de jatos executivos. Com a "desinternacionalização" do aeroporto administrado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) foi proposta pelos técnicos da própria agência e visa a reduzir custos operacionais. Eles alegam que um aeroporto internacional exige a manutenção de equipamentos e de pessoal que, no caso de Congonhas, não são utilizados. Na prática, Congonhas deixou de receber vôos internacionais após 1985, ano em que foi inaugurado o aeroporto internacional de Guarulhos (Grande São Paulo). Maior e mais moderno, Guarulhos passou a concentrar as grandes aeronaves empregadas em vôos de longa distância.
Essa não é a primeira vez que as autoridades do setor aéreo estudam reclassificar Congonhas. Em 1993, uma portaria publicada pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) vetou as operações internacionais no local. Em março de 2005, porém, a portaria nº 188 do então DAC (órgão militar substituído pela Anac em 2006) voltou a autorizar os vôos internacionais não regulares desde que realizados por jatos executivos com até 15 assentos. Embora nem a Infraero e nem a Anac tenham divulgado o número de vôos internacionais realizados a partir de Congonhas, a diretoria da agência achou por bem revogar a decisão anterior, transferindo todos os vôos para Guarulhos.
A Infraero disse que não irá se manifestar sobre o assunto até ser oficialmente notificada da decisão. O aeroporto deve ser reclassificado após a publicação no "Diário Oficial" da União. Com o fim dos vôos internacionais, órgãos do governo como Polícia Federal, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ministério da Agricultura, Receita Federal entre outros devem deixar o terminal.
Fonte: Folha On Line, via Câmera 2 terça-feira, 02 de setembro de 2008 - 23:15