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Governo acusa retrocesso
Distribuição do tráfego aéreo na região metropolitana é essencial para desenvolvimento do Vetor Norte, fruto de anos de planejamento, afirma documento de secretaria estadual
Márcio de Morais - Estado de Minas
Além do risco de acidentes, a população da Pampulha teme o impacto do nível de ruído de aviões de grande porte, diz o subsecretário Luiz Antônio Athayde
Há duas semanas, o governador Aécio Neves enviou ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, documento com extensa argumentação. O objetivo é mostrar que o programa de desenvolvimento e investimentos em execução no Vetor Norte é fruto de anos de árduo planejamento, no qual se empenharam consultorias nacionais, internacionais e especialistas reconhecidos. Por isso, segundo a documentação, “o retorno de aeronaves acima de 90 assentos para a Pampulha constitui retrocesso no desenvolvimento do estado”.
A documentação foi preparada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tem sete páginas. Nela, o governo mineiro alega que a distribuição do tráfego aéreo na região metropolitana “está ordenada desde 2005, com funções bem distintas e complementares, na busca do balanceamento da demanda e da otimização de suas respectivas capacidades”. E isso, segundo o Palácio da Liberdade, “numa perfeita sintonia entre o governo de Minas, autoridades aeronáuticas e Infraero”, com quem chegou a firmar um convênio.
A argumentação também lembra que a população mineira, em especial os 300 mil moradores do entorno do aeroporto, já manifestou “conclusão unânime pelo não retorno dos voos de grande porte”. Durante audiência na Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, que contou com autoridades federais, estaduais e municipais, além de associações de classe, comunitárias e do turismo. O resultado do encontro virou um manifesto encaminhado à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). “Além do risco de acidentes, a população lindeira (que vive ao redor do aeroporto) teme o impacto do nível de ruído oriundo de aviões de grande porte”, afirma o subsecretário de Assuntos Internacionais, Luiz Antônio Athayde.
Desde 2005, com a transferência dos voos para Confins, esse problema era tido como superado. Aviões com mais de 90 assentos emitem acima dos 99 decibéis permitidos pela legislação ambiental – o que reforçaria a tese da não-autorização do retorno dos voos da malha aérea nacional. “É inequívoco afirmar que o aeroporto da Pampulha não reúne condições técnico-operacionais para pousos e decolagens de aeronaves de grande porte (acima de 100 passageiros), por não dispor de áreas de escape nas duas cabeceiras e podendo ensejar incidentes aéreos”, acrescenta o documento.
Segundo o governo de Minas, “Confins vem prestando decisiva colaboração para o descongestionamento dos aeroportos de São Paulo”, depois que passou a atuar como centro de distribuição de voos interestaduais domésticos para as principais capitais e cidades do Brasil e, em 2008, virar saída direta para os EUA (Miami), América Central (Panamá), América do Sul (Buenos Aires) e Europa (Lisboa). Com esse novo perfil, Confins ultrapassou cinco milhões de passageiros em 2008, dos quais 160 mil internacionais, graças a “pesados investimentos para modernizar e garantir a sua acessibilidade”.
CIDADE ADMINISTRATIVA
O documento lembra ainda que o complexo viário da Linha Verde foi desenvolvido para “racionalizar a utilização dos aeroportos da RMBH”, ligando o Centro de BH a Confins. Na visão do governo, isso iria orientar e distribuir novas atividades econômicas na região, constituída por 34 municípios e mais de 5 milhões de habitantes, além de gerar empregos qualificados nos próximos 15 anos. “Exemplo digno de nota é a construção acelerada da Cidade Administrativa, obra de grande vulto (R$ 1 bilhão aproximadamente), que deverá reunir todos os órgãos da administração do estado e uma população de 20 mil servidores”, exemplifica os documentos do governador.
Antes deficitário, Confins passou a gerar crescente receita operacional, que chegou a R$ 220 milhões anuais, após a transferência dos voos da Pampulha, em 2005. O documento define tal projeto como “inquestionável prioridade no planejamento estratégico de longo prazo para Minas Gerais, inadmitindo-se toda e qualquer ação que venha a prejudicar a sua expansão e consolidação”.
RESTRIÇÃO
Nos seus argumentos, o governo mineiro recorre a diretrizes do Código Brasileiro de Aviação para exigir do governo federal a manutenção das restrições atuais ao aeroporto da Pampulha:
Art. 15 – Por questão de segurança da navegação aérea ou por interesse público, é facultado fixar zonas em que se proíbe ou restringe o tráfego aéreo, estabelecer rotas de entrada e saída, suspender totalmente ou parcialmente o tráfego, assim como o uso de determinada aeronave, ou a realização de certos serviços aéreos.
Art. 19 – Salvo motivo de força maior, as aeronaves só poderão decolar em aeródromo cujas características comportarem suas operações.
Parágrafo único – Os pousos e decolagens deverão ser executados, de acordo com procedimentos estabelecidos, visando à segurança do tráfego, das instalações aeroportuárias e vizinhas, bem como a segurança e bem-estar da população que, de alguma forma, possa ser atingida pelas operações.
Abraço
Distribuição do tráfego aéreo na região metropolitana é essencial para desenvolvimento do Vetor Norte, fruto de anos de planejamento, afirma documento de secretaria estadual
Márcio de Morais - Estado de Minas
Além do risco de acidentes, a população da Pampulha teme o impacto do nível de ruído de aviões de grande porte, diz o subsecretário Luiz Antônio Athayde
Há duas semanas, o governador Aécio Neves enviou ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, documento com extensa argumentação. O objetivo é mostrar que o programa de desenvolvimento e investimentos em execução no Vetor Norte é fruto de anos de árduo planejamento, no qual se empenharam consultorias nacionais, internacionais e especialistas reconhecidos. Por isso, segundo a documentação, “o retorno de aeronaves acima de 90 assentos para a Pampulha constitui retrocesso no desenvolvimento do estado”.
A documentação foi preparada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tem sete páginas. Nela, o governo mineiro alega que a distribuição do tráfego aéreo na região metropolitana “está ordenada desde 2005, com funções bem distintas e complementares, na busca do balanceamento da demanda e da otimização de suas respectivas capacidades”. E isso, segundo o Palácio da Liberdade, “numa perfeita sintonia entre o governo de Minas, autoridades aeronáuticas e Infraero”, com quem chegou a firmar um convênio.
A argumentação também lembra que a população mineira, em especial os 300 mil moradores do entorno do aeroporto, já manifestou “conclusão unânime pelo não retorno dos voos de grande porte”. Durante audiência na Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado, que contou com autoridades federais, estaduais e municipais, além de associações de classe, comunitárias e do turismo. O resultado do encontro virou um manifesto encaminhado à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). “Além do risco de acidentes, a população lindeira (que vive ao redor do aeroporto) teme o impacto do nível de ruído oriundo de aviões de grande porte”, afirma o subsecretário de Assuntos Internacionais, Luiz Antônio Athayde.
Desde 2005, com a transferência dos voos para Confins, esse problema era tido como superado. Aviões com mais de 90 assentos emitem acima dos 99 decibéis permitidos pela legislação ambiental – o que reforçaria a tese da não-autorização do retorno dos voos da malha aérea nacional. “É inequívoco afirmar que o aeroporto da Pampulha não reúne condições técnico-operacionais para pousos e decolagens de aeronaves de grande porte (acima de 100 passageiros), por não dispor de áreas de escape nas duas cabeceiras e podendo ensejar incidentes aéreos”, acrescenta o documento.
Segundo o governo de Minas, “Confins vem prestando decisiva colaboração para o descongestionamento dos aeroportos de São Paulo”, depois que passou a atuar como centro de distribuição de voos interestaduais domésticos para as principais capitais e cidades do Brasil e, em 2008, virar saída direta para os EUA (Miami), América Central (Panamá), América do Sul (Buenos Aires) e Europa (Lisboa). Com esse novo perfil, Confins ultrapassou cinco milhões de passageiros em 2008, dos quais 160 mil internacionais, graças a “pesados investimentos para modernizar e garantir a sua acessibilidade”.
CIDADE ADMINISTRATIVA
O documento lembra ainda que o complexo viário da Linha Verde foi desenvolvido para “racionalizar a utilização dos aeroportos da RMBH”, ligando o Centro de BH a Confins. Na visão do governo, isso iria orientar e distribuir novas atividades econômicas na região, constituída por 34 municípios e mais de 5 milhões de habitantes, além de gerar empregos qualificados nos próximos 15 anos. “Exemplo digno de nota é a construção acelerada da Cidade Administrativa, obra de grande vulto (R$ 1 bilhão aproximadamente), que deverá reunir todos os órgãos da administração do estado e uma população de 20 mil servidores”, exemplifica os documentos do governador.
Antes deficitário, Confins passou a gerar crescente receita operacional, que chegou a R$ 220 milhões anuais, após a transferência dos voos da Pampulha, em 2005. O documento define tal projeto como “inquestionável prioridade no planejamento estratégico de longo prazo para Minas Gerais, inadmitindo-se toda e qualquer ação que venha a prejudicar a sua expansão e consolidação”.
RESTRIÇÃO
Nos seus argumentos, o governo mineiro recorre a diretrizes do Código Brasileiro de Aviação para exigir do governo federal a manutenção das restrições atuais ao aeroporto da Pampulha:
Art. 15 – Por questão de segurança da navegação aérea ou por interesse público, é facultado fixar zonas em que se proíbe ou restringe o tráfego aéreo, estabelecer rotas de entrada e saída, suspender totalmente ou parcialmente o tráfego, assim como o uso de determinada aeronave, ou a realização de certos serviços aéreos.
Art. 19 – Salvo motivo de força maior, as aeronaves só poderão decolar em aeródromo cujas características comportarem suas operações.
Parágrafo único – Os pousos e decolagens deverão ser executados, de acordo com procedimentos estabelecidos, visando à segurança do tráfego, das instalações aeroportuárias e vizinhas, bem como a segurança e bem-estar da população que, de alguma forma, possa ser atingida pelas operações.
Abraço
