0
Este tópico está trancado. =/
Fonte: site de notícias ACESSA, em: http://www.acessa.com/cidade/arquivo/notic...porto_regional/
Repórter: Guilherme Arêas
O edital que vai conceder os direitos de exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata à iniciativa privada ainda não foi lançado. Durante uma audiência pública na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), regional Zona da Mata, em março deste ano, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras (Setop) anunciou que o edital sairia em abril. A Secretaria, entretanto, afirma que não há um prazo para o início do processo. A expectativa é de que seja ainda no primeiro semestre.
Segundo a assessoria de comunicação da Setop, o texto do edital ainda está em análise jurídica, mas ressalta que não há atraso no cronograma. Após o resultado da licitação, o Estado terá entre 60 e 90 dias para a contratação da empresa vencedora.
Enquanto o edital não é lançado, o impasse sobre o início das obras de acesso ao empreendimento continua. As obras ainda não começaram, mesmo com a empresa vencedora da licitação já escolhida. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que aguarda uma decisão final dos órgãos ambientais do Estado para emitir a documentação que libera a construção da estrada, cujo projeto prevê que uma parte dela passe pela represa João Penido.
Já para a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Zona da Mata, a liberação das obras esbarra na legislação municipal, que proíbe a construção de qualquer obra em torno da represa, responsável por 70% do abastecimento de água da cidade.
"Com base nisso, nós fizemos uma alteração no projeto, realocando a via para uma estrada que já existe no entorno da represa. Mas como esta é uma obra nova, ainda esbarra na legislação", explica o superintendente da Supram Zona da Mata, Danilo Vieira Júnior.
Para a Supram, a saída que se apresenta mais viável por enquanto é uma mudança na lei municipal, para que ela permita a instalação da estrada às margens da represa. "Claro que o órgão ambiental vai tomar todas as medidas necessárias para não causar impacto, como o cercamento do trecho e colocação de redutores de velocidade", garante o superintendente. Uma proposta de lei deve ser enviada à Câmara Municipal para que os vereadores apreciem a o projeto que altera a legislação.
Repórter: Guilherme Arêas
O edital que vai conceder os direitos de exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata à iniciativa privada ainda não foi lançado. Durante uma audiência pública na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), regional Zona da Mata, em março deste ano, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras (Setop) anunciou que o edital sairia em abril. A Secretaria, entretanto, afirma que não há um prazo para o início do processo. A expectativa é de que seja ainda no primeiro semestre.
Segundo a assessoria de comunicação da Setop, o texto do edital ainda está em análise jurídica, mas ressalta que não há atraso no cronograma. Após o resultado da licitação, o Estado terá entre 60 e 90 dias para a contratação da empresa vencedora.
Enquanto o edital não é lançado, o impasse sobre o início das obras de acesso ao empreendimento continua. As obras ainda não começaram, mesmo com a empresa vencedora da licitação já escolhida. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que aguarda uma decisão final dos órgãos ambientais do Estado para emitir a documentação que libera a construção da estrada, cujo projeto prevê que uma parte dela passe pela represa João Penido.
Já para a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Zona da Mata, a liberação das obras esbarra na legislação municipal, que proíbe a construção de qualquer obra em torno da represa, responsável por 70% do abastecimento de água da cidade.
"Com base nisso, nós fizemos uma alteração no projeto, realocando a via para uma estrada que já existe no entorno da represa. Mas como esta é uma obra nova, ainda esbarra na legislação", explica o superintendente da Supram Zona da Mata, Danilo Vieira Júnior.
Para a Supram, a saída que se apresenta mais viável por enquanto é uma mudança na lei municipal, para que ela permita a instalação da estrada às margens da represa. "Claro que o órgão ambiental vai tomar todas as medidas necessárias para não causar impacto, como o cercamento do trecho e colocação de redutores de velocidade", garante o superintendente. Uma proposta de lei deve ser enviada à Câmara Municipal para que os vereadores apreciem a o projeto que altera a legislação.
