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Secretaria suspende restrição de voos noturnos no Santos Dumont até reunião com membros da Anac e do DECEA

Publicada em 01/09/2009 às 17h36m
Gustavo Goulart
O Globo

RIO - A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, anunciou na tarde desta terça-feira que as restrições de voos noturnos impostas à Infraero para a operação aeroviária do Aeroporto Santos Dumont estão suspensas até quinta-feira ou sexta-feira. Por orientação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o diretor geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tenente-brigadeiro do ar Ramon Cardoso, e a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, agendaram uma reunião com a secretária para discutir detalhes técnicos das alterações determinadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Os voos que utilizam a Rota Dois, passando sobre oito bairros da Zona Sul e do Centro, passaram a ser proibidos das 22h às 6h, sob pena de multa de R$ 25 mil por infração. Apesar do encontro agendado, Marilene disse estar determinada em não voltar atrás na decisão do Inea, alegando que os voos afetam o bem estar de mais de um milhão de pessoas. A reunião acontecerá na sede de Secretaria do Ambiente até o fim da semana.

Segundo Marilene Ramos, a Infraero opera atualmente o Aeroporto Santos Dumont com uma licença assistida e que só receberá o documento definitivo após o pagamento de R$ 250 mil de multa aplicada pelo Inea.

Mais cedo, o Inea aceitou o pedido da Infraero de mais 24 horas para cumprir as determinações do órgão. Os fiscais do Inea estiveram na noite desta segunda-feira no Santos Dumont, quando a determinação entraria em vigor. Mas, com o pedido, a multa de R$ 25 mil não foi aplicada.

Além do pedido de mais tempo, a Infraero entrou com recurso contra as decisões do Inea e já teria dado entrada na licença ambiental, mas ainda aguarda o resultado. Sobre a suspensão da rota e de horários de voos, a empresa diz que depende do departamento de controle do espaço aéreo, e que não cabe ao instituto estadual a suspensão ou alteração. Já o Inea confirmou que a licença ambiental está pronta e regularizada, mas ainda depende do pagamento da compensação ambiental pela Infraero, por causa da obra de ampliação do aeroporto.

A suspensão da Rota 2 foi gerada pelas reclamações de moradores de oito bairros do Rio - Cosme Velho, Botafogo, Urca, Santa Tereza, Laranjeiras, Flamengo, Catete e Glória - incomodados com o barulho. A Empresa de Administração Aeroportuária impetrou dois recursos na última quinta-feira junto ao Inea que não têm efeito suspensivo às determinações. Os pedidos ainda estão sendo analisados pelo Departamento Jurídico do Instituto, mas como não incluem estudos técnicos - como o de impacto ambiental - não se justifica a manutenção dos voos noturnos e da Rota 2.

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/01...a-767411614.asp

Editado por C010T3, 01 de setembro de 2009 - 22:06 .

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[C010T3]

Governo do Rio diz que vai suspender temporariamente multas contra a Infraero

Nelson Jobim pediu que houvesse uma reunião entre órgãos técnicos.
Até que acordo seja feito, multa de R$ 25 mil está suspensa.

01/09/09 - 19h06 - Atualizado em 01/09/09 - 19h58
Do G1, no Rio

A secretaria estadual do Ambiente, Marilene Ramos, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (1°) que vai suspender a multa contra a Infraero por não cumprir as exigências feitas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que proíbe voos entre 22h e 6h no Aeroporto Santos Dumont, e restringe o tráfego aéreo na Rota 2.

Ainda nesta semana, haverá uma reunião entre representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Dcea), da Secretaria de Meio Ambiente e do Inea. Os representantes vão discutir quais as formas que possibilitarão o cumprimento das determinações. A reunião foi solicitada pelo ministro de Defesa, Nelson Jobim.

Nesta manhã, a Infraero havia solicitado ao Inea mais 24 horas para se adequar as novas regras.

'Nós não vamos voltar atrás', diz secretária

Segundo a secretária, o presidente da Infraero, Murilo Marques Barbosa, entrou em contato com ela na noite da última segunda-feira (31), informando que não seria possível se ajustar as regras do Inea, sem antes consultar a Anac e o Dcea.
“Nós não vamos voltar atrás, afinal, mais de um milhão de pessoas são afetadas caso regras não sejam cumpridas. Vamos buscar um entendimento e ouvir órgãos técnicos”, disse Marilene.

A Infraero confirmou o contato feito pelo presidente da empresa. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o objetivo é "realinhar as ideias entre o Inea, o Instituto e a Infraero".

Segundo a assessoria da Infraero, não houve um pedido de suspensão da multa, e sim a solicitação da reunião.

Estudo feito pela Infraero

Durante a coletiva, Marilene informou que, quando a Anac permitiu aumentar o número de decolagens e partidas no Santos Dumont, desconhecia o licenciamento ambiental.

“Temos recebido uma enxurrada de cartas e e-mails reclamando do barulho dos voos”, afirmou.

Com o aumento, a Infraero adquiriu uma licença ambiental provisória para a realização dos voos, e desde 2004, a empresa realiza um estudo que analisa a estrutura do aeroporto. Esse estudo deveria ser apresentado ao Instituto Estadual do Ambiente para que o órgão pudesse aprovar a licença definitiva.

Como até o momento a empresa não cumpriu a determinação de entregar o estudo pronto ao Inea, a Infraero terá que pagar R$ 250 mil de multa. A empresa pode recorrer da decisão.

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL128...A+A+INFRAE.html

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