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STJ AUTORIZA ANAC A DISTRIBUIR SLOTS DA PANTANAL EM CONGONHAS
São Paulo, 03 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unanimidade, que a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá distribuir a outras empresas os 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a
companhia aérea Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A agência informou que agendará uma nova data para dar sequência à distribuição de um total de 355 slots. O processo
havia sido iniciado em 3 de fevereiro, mas foi interrompido pela medida judicial impetrada pela Pantanal, comprada pela TAM
em dezembro do ano passado.
Em nota, a Anac informa que o julgamento de hoje havia sido iniciado pelo STJ na última quinta-feira, 25, quando o relator do
processo e presidente do tribunal, ministro César Asfor Rocha, rejeitou o recurso apresentado pela Pantanal. Em seguida, a
ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e o julgamento foi retomado hoje.
"A decisão é importante porque confirma que uma companhia aérea não pode manter um espaço no aeroporto quando está
prestando um serviço deficiente ao consumidor. Isso prejudica os passageiros e impede o aumento da concorrência no setor
aéreo. Essa vitória é resultado do trabalho conjunto da Anac com a Procuradoria Geral Federal, que nos apoiou de forma
irrestrita nesse processo", afirmou, em comunicado oficial, a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira.
Como lembrou a Anac, em nota, seis empresas estão inscritas para concorrer aos slots. São elas: NHT, Webjet e Azul, que
inaugurariam suas operações em Congonhas, além de OceanAir, Gol/Varig e TAM, as quais já trabalham neste terminal.
"Sabemos que são poucos os slots disponíveis, mas o marco que se institui com a decisão do STJ abre espaço para uma
cobrança maior na prestação de serviço das empresas aéreas. Depois disso, vamos revisar a regulação atual e estudar
outras formas de continuar incentivando a concorrência e a melhora na qualidade dos serviços", complementou a dirigente da
Anac.
Entre os 61 slots que eram operados pela Pantanal, 40 são em dias de semana, horários de maior movimento e interesse das
as companhias aéreas, devido ao perfil de viagens de negócios que predomina em Congonhas. Todos os outros slots são em
fins de semana. Por este motivo a Anac quis aguardar decisão do STJ para a redistribuição dos horários. A agência lembra
que a Pantanal perdeu estes 61 slots por descumprir, no ano passado, a resolução que exige o mínimo de 80% de
regularidade nos pousos e decolagens no prazo de 90 dias. Pelo mesmo motivo, a Gol perdeu 19 slots neste aeroporto.
Como serão distribuídos os 355 slots já disponíveis e que não estão sendo utilizados, não haverá alteração no número de
movimentos em Congonhas, que é de 30 pousos ou decolagens por hora desde julho de 2007, por decisão do governo
federal.
Fonte: AE
São Paulo, 03 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unanimidade, que a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá distribuir a outras empresas os 61 slots (horários de pousos e decolagens) que a
companhia aérea Pantanal operava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A agência informou que agendará uma nova data para dar sequência à distribuição de um total de 355 slots. O processo
havia sido iniciado em 3 de fevereiro, mas foi interrompido pela medida judicial impetrada pela Pantanal, comprada pela TAM
em dezembro do ano passado.
Em nota, a Anac informa que o julgamento de hoje havia sido iniciado pelo STJ na última quinta-feira, 25, quando o relator do
processo e presidente do tribunal, ministro César Asfor Rocha, rejeitou o recurso apresentado pela Pantanal. Em seguida, a
ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo e o julgamento foi retomado hoje.
"A decisão é importante porque confirma que uma companhia aérea não pode manter um espaço no aeroporto quando está
prestando um serviço deficiente ao consumidor. Isso prejudica os passageiros e impede o aumento da concorrência no setor
aéreo. Essa vitória é resultado do trabalho conjunto da Anac com a Procuradoria Geral Federal, que nos apoiou de forma
irrestrita nesse processo", afirmou, em comunicado oficial, a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira.
Como lembrou a Anac, em nota, seis empresas estão inscritas para concorrer aos slots. São elas: NHT, Webjet e Azul, que
inaugurariam suas operações em Congonhas, além de OceanAir, Gol/Varig e TAM, as quais já trabalham neste terminal.
"Sabemos que são poucos os slots disponíveis, mas o marco que se institui com a decisão do STJ abre espaço para uma
cobrança maior na prestação de serviço das empresas aéreas. Depois disso, vamos revisar a regulação atual e estudar
outras formas de continuar incentivando a concorrência e a melhora na qualidade dos serviços", complementou a dirigente da
Anac.
Entre os 61 slots que eram operados pela Pantanal, 40 são em dias de semana, horários de maior movimento e interesse das
as companhias aéreas, devido ao perfil de viagens de negócios que predomina em Congonhas. Todos os outros slots são em
fins de semana. Por este motivo a Anac quis aguardar decisão do STJ para a redistribuição dos horários. A agência lembra
que a Pantanal perdeu estes 61 slots por descumprir, no ano passado, a resolução que exige o mínimo de 80% de
regularidade nos pousos e decolagens no prazo de 90 dias. Pelo mesmo motivo, a Gol perdeu 19 slots neste aeroporto.
Como serão distribuídos os 355 slots já disponíveis e que não estão sendo utilizados, não haverá alteração no número de
movimentos em Congonhas, que é de 30 pousos ou decolagens por hora desde julho de 2007, por decisão do governo
federal.
Fonte: AE
Meu caro Master: "Do limão se faz a limonada". Esta desição acredito ser a mais justa. Não podemos levar em conta o caso Varig, pois o mesmo foi "politico". Apesar da jurispudência....mas este é o Brasil do PT.
