Só lembrando que em tese a decisão do STJ ainda é provisória, só suspende os termos da decisão do Juiz da Vara de Recuperação Judicial até o transito em julgado (muito embora as vezes na prática, este provisório vira definitivo), quem assumir os slots, assume "sob judice" hehhehehe
Meu caro Master: "Do limão se faz a limonada". Esta desição acredito ser a mais justa. Não podemos levar em conta o caso Varig, pois o mesmo foi "politico". Apesar da jurispudência....mas este é o Brasil do PT.
Creio que a Tam perdeu sim, mas ...aguardemos!
Grande abraço.
25/03 until 27/03?
Ola mello, no caso da VRG, a decisão foi mais técnica que política, no caso da PTN a decisão foi mais política que técnica, e eram casos com peculiaridades diferentes.
Caro Mastercaptain,
A questão aí é que quando a TAM anunciou a compra da PTN eles já sabiam da perda desses SLOTS. Pós anúncio da compra, a TAM por trás de tudo, tentou ganhar no tapetão, o famoso pague menos leve mais, pois quando a PTN foi avaliada com os SLTS a empresa valia muito mais do que quando a TAM anunciou a compra SEM OS SLOTS.
Outra: escutei semana passada la na corte especial do STJ que a TAM ainda não finalizou a compra e que existia alguma cláusula contratual sobre esses SLOTS perdidos ontem. Vamos esperar cenas dos próximos capítulos pois poderemos ter reviravolta.
ABS
RFJET
Não vi o contrato, mas parece que existe mesmo a clausula, acho que a decisão da TAM de comprar a PTN levou em consideração muitos outros fatores, do que a "suposta" vantagem de ficar com slots pagando menos, até porque, em tese, comprando a PTN ela Assumiu toda a divida da empresa, o que não ocorreria se ela tivesse comprado apenas a unidade produtiva.
Alem disso destes 61 Slots ela deve ficar com pelo menos 16.
Sempre jogam pedras na ANAC, mas dessa vez acho que a Agência merece os parabéns, pois quem ganhou foi interesse público.
Num aeroporto que tem limite de SLOTS são totalmente necessárias regras para utilização desses. A PTN sabendo as regras, não as cumpiru, portanto merece penalização, no caso, a perda desses SLOTS operados irregularmente.
ABS
RFJET
A discussão vai um pouco mais alem RFJET, não se trata de um simples descumprimento de normas, mas em quais são os poderes do Juiz das Recuperações Judicias sobre os Bens incorpóreos de uma empresa, quando a ANAC determinou a perda dos Slots, ela ignorou o processo de recuperação judicial da mesma.
Caro RFJET
Acredito que você deva dar uma outra lida com mais atenção, pois certamente lhe escapou os seguintes trechos:
LEI Nº 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994.
[...]
TÍTULO VII
Das Formas de Controle
CAPÍTULO I
Do Controle de Atos e Contratos
Art. 54. Os atos, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, deverão ser submetidos à apreciação do Cade.
...
LEI Nº 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005.
CAPÍTULO I
DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
[...]
Art. 6o Com o objetivo de harmonizar suas ações institucionais na área da defesa e promoção da concorrência, a ANAC celebrará convênios com os órgãos e entidades do Governo Federal, competentes sobre a matéria.
Parágrafo único. Quando, no exercício de suas atribuições, a ANAC tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos e entidades referidos no caput deste artigo, para que adotem as providências cabíveis.
...
Portanto, podemos ver que esse ato da ANArC é irresponsável e contraria completamente a legislação. O que é óbvio, pois a mesma não possue competência para realizar estudos econômicos a respeito do assunto.
Abraços
Em parte, você tem razão, a ANAC não tem poderes, nem competência para julgar e adotar medidas específicas, individualizadas em casos contcretos de proteção a concorrência.
Mas como disse o RFJET, no campo amplo e irrestrito, de medidas genériacas e abrangentes a todos os regulados, dentro da sua atribuição legal, que é a regulamentação da aviação civil, ela é obrigada a levar em consideração a ordem econômica e a livre concorrência em todos os seus atos, logo, ela pode fundamentar a criação de regras de utilização e distribuição de slots (que é atividade de sua competência) na ordem econômica e na livre concorrência.
Em suma, a se a ANAC retirar Slots da GOL e da TAM, unicamente com fundamento em amplicação da concorrência, sem que elas tenham cometido nenhuma penalidade, ela estaria invadindo competência do CADE, mas no caso de retirada dos slots pela sua não utilização, ela pode criar regras de distribuição que busquem incentivar a concorrência.
O paradoxo de tudo isso, é que apesar da declaração da Presidente da ANAC, a retirada dos slots não garante o aumento da concorrência, o que deveria garantir, que são as regras de distribuição de slots, são totalmente favoráveis a concentração do mercado na mão das que já operam no aeroporto.
Resumindo o discurso da ANAC é só conversa para acalentar bovinos.
Aliais nem todo monopólio é ruim ou ilegal e em tese em um Duopólio a concorrência poderia estar garantida.
Alguém sabe dizer se a Pantanal pode participar da redistribuição dos slots de CGH, assim como a GOL, que também perdeu alguns slots ?
Essa participação da Pantanal seria individual ou junto com a TAM ?
A trip e a Pantanal não foram habilitadas para participar do sorteio, a trip pela pontualidade na PTN a questão da pontualidade é discutível, pois tirante os slots perdidos acredito que ela tinha os 80% de pontualidade, mas ela tambem não apresentou patrimônio liquido positivo e não recorreu da decisão.
Em tese, PTN e TAM seriam empresas diferentes, pois ainda esta tudo esta separado, mas verificada a gestão unificada das empresas, a ANAC poderia vetar a participação de uma delas, pois estaria em clara vantagem no sistema de rodizio, pois enquanto as concorrentes entrariam com uma empresa só, a TAM entraria com as duas marcas, obtendo o dobro de slots dentre as concessionárias não entrantes.
Seria o mesmo que a GOL participar do rodizio como GOL e como VGR e cada uma escolher um par de slot por rodada.
Diz a lenda que a Varig antiga, manteve a Cruzeiro como empresa distinta durante anos, para ter assento e votos duplos nos órgãos de controle da aviação civil.
Abraços
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