0
Este tópico está trancado. =/
Limite de estrangeiros na aviação fica para 2011
Caio Junqueira, de Brasília
23/03/2010
Valor
O ano eleitoral e a avançada tramitação de outros projetos do Ministério da Defesa devem impedir que o Congresso aprove, neste ano, a legislação que eleva o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49% do capital social.
O projeto foi encaminhado neste mês pelo ministro Nelson Jobim (Defesa), em um pacote que propõe várias mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de 1986. Sua apreciação inicial se dará na Câmara, em uma comissão especial destinada a atualizar o código criada a partir de recomendações da CPI do Apagão Aéreo. Muitas das propostas enviadas pelo ministério foram discutidas na CPI.
Há poucas chances, porém, de aprovação neste ano em que o período legislativo é mais curto por causa das eleições de outubro. O que poderia acelerar a tramitação é o fato de os parlamentares, em sua maioria, concordarem com a proposta do governo, de abertura do capital para até 49%, e já haver um projeto nesse sentido aprovado no Senado que pode ter sua votação final na Câmara.
Duas dificuldades, no entanto, se colocam. O projeto do Senado foi proposto pelo ex-senador Paulo Octávio, que neste ano se desfiliou do DEM e renunciou ao cargo de governador do Distrito Federal por suspeitas de corrupção. Em ano de poucas votações, o Congresso não quer avançar com projetos de lei de iniciativa políticos em má situação entre os eleitores.
Outra questão é que a comissão especial quer apresentar um novo texto para o Código, no qual a alteração na participação acionária é apenas um entre outros tantos pontos que ganhariam força para ser levada à sanção presidencial se aprovados em bloco.
O relator da comissão especial, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), afirma que até o fim de maio divulgará seu relatório, que precisa ser votado na comissão, no plenário da Câmara e, depois, seguir para o Senado. "Temos que dar uma resposta rápida à CPI. A consequência prática dela será preparar o marco legal para o setor. Há um senso de responsabilidade que impede que esse assunto fique sem conclusão", afirmou.
O Ministério da Defesa não é tão otimista. "Se olhar a dinâmica do Congresso, ainda mais em ano eleitoral, pode ser que dificulte. E o ministro, nesse primeiro momento, está empenhado em votar a lei complementar de reestruturação dos cargos da Pasta", disse Fernando Soares, do Departamento de Política de Aviação Civil do ministério.
Segundo ele as propostas que já estão no Congresso são boas, mas o Executivo resolveu encampar o limite de 49% como estratégia para que ela fosse aprovada. O próximo passo, depois de conquistados esse índice e analisada sua repercussão no mercado, será elevar a participação para 100%. "Quando o atual projeto for aprovado, imediatamente haverá a entrada de companhias neste mercado. Até aceitaríamos abrir mais a participação estrangeira, mas preferimos dar um primeiro passo para no futuro avançarmos", afirmou. A expectativa com a aprovação é de que as empresas menores cresçam a partir da injeção de recursos por parte de empresas estrangeiras.
http://www.valoronli...-fica-para-2011
Caio Junqueira, de Brasília
23/03/2010
Valor
O ano eleitoral e a avançada tramitação de outros projetos do Ministério da Defesa devem impedir que o Congresso aprove, neste ano, a legislação que eleva o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49% do capital social.
O projeto foi encaminhado neste mês pelo ministro Nelson Jobim (Defesa), em um pacote que propõe várias mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de 1986. Sua apreciação inicial se dará na Câmara, em uma comissão especial destinada a atualizar o código criada a partir de recomendações da CPI do Apagão Aéreo. Muitas das propostas enviadas pelo ministério foram discutidas na CPI.
Há poucas chances, porém, de aprovação neste ano em que o período legislativo é mais curto por causa das eleições de outubro. O que poderia acelerar a tramitação é o fato de os parlamentares, em sua maioria, concordarem com a proposta do governo, de abertura do capital para até 49%, e já haver um projeto nesse sentido aprovado no Senado que pode ter sua votação final na Câmara.
Duas dificuldades, no entanto, se colocam. O projeto do Senado foi proposto pelo ex-senador Paulo Octávio, que neste ano se desfiliou do DEM e renunciou ao cargo de governador do Distrito Federal por suspeitas de corrupção. Em ano de poucas votações, o Congresso não quer avançar com projetos de lei de iniciativa políticos em má situação entre os eleitores.
Outra questão é que a comissão especial quer apresentar um novo texto para o Código, no qual a alteração na participação acionária é apenas um entre outros tantos pontos que ganhariam força para ser levada à sanção presidencial se aprovados em bloco.
O relator da comissão especial, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), afirma que até o fim de maio divulgará seu relatório, que precisa ser votado na comissão, no plenário da Câmara e, depois, seguir para o Senado. "Temos que dar uma resposta rápida à CPI. A consequência prática dela será preparar o marco legal para o setor. Há um senso de responsabilidade que impede que esse assunto fique sem conclusão", afirmou.
O Ministério da Defesa não é tão otimista. "Se olhar a dinâmica do Congresso, ainda mais em ano eleitoral, pode ser que dificulte. E o ministro, nesse primeiro momento, está empenhado em votar a lei complementar de reestruturação dos cargos da Pasta", disse Fernando Soares, do Departamento de Política de Aviação Civil do ministério.
Segundo ele as propostas que já estão no Congresso são boas, mas o Executivo resolveu encampar o limite de 49% como estratégia para que ela fosse aprovada. O próximo passo, depois de conquistados esse índice e analisada sua repercussão no mercado, será elevar a participação para 100%. "Quando o atual projeto for aprovado, imediatamente haverá a entrada de companhias neste mercado. Até aceitaríamos abrir mais a participação estrangeira, mas preferimos dar um primeiro passo para no futuro avançarmos", afirmou. A expectativa com a aprovação é de que as empresas menores cresçam a partir da injeção de recursos por parte de empresas estrangeiras.
http://www.valoronli...-fica-para-2011
