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[A345_Leadership]

23/03/2010 - 18h07


Colaboração para a Folha Online
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou em entrevista concedida nesta terça-feira, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte (MG), que cancelou a medida da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que liberava o aeroporto da Pampulha para voos fora do limite previsto anteriormente, em reunião realizada na segunda-feira (22).

A portaria anterior da Anac limitava os voos do aeroporto até 50 passageiros, em razão de questões de operacionalidade técnica da pista, questões ambientais, de segurança e a própria incapacidade do terminal de receber um número maior de passageiros.

Segundo o governador, a decisão da Anac não poderá ser implementada por restrições que a própria agência considerou na sua portaria anterior.

Aécio explicou que, há alguns anos, o governo transferiu os voos de jatos diretos de Minas com destino a outros estados para o aeroporto Tancredo Neves, em Confins. Com isso, o aeroporto da Pampulha adquiriu um perfil regional e de aviação particular.

"Conversei há algumas semanas com o ministro Nelson Jobim em Itajubá e alertei a ele sobre essas questões. Ele me garantiu que o que haveria seria apenas uma extensão para voos de aviões até 90 passageiros. Mas me parece absolutamente inadequada a retomada de voos de jatos para o aeroporto da Pampulha", explicou.

Para o governador, a retomada de voos de jatos para a Pampulha é equivocada devido à falta de segurança e questões ambientais. De acordo com Aécio, "há um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta em vigor entre a Infraero e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. E esse TAC proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves no aeroporto da Pampulha. Portanto, na verdade, a liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse TAC".

Finalizou a entrevista dizendo que a posição do governo é buscar um entendimento e a compreensão da Infraero e da Anac, para que não haja um retrocesso no planejamento que foi feito em parceria com a prefeitura municipal.

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), prestou solidariedade e apoio às posições colocadas pelo governador.

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[RCWSKY]

Vamos acreditar em quem...!

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[Haroldo]

Eita Aécio..................tem que se meter e fazer besteira...........

tomara que a ANAC de uma resposta e revogue, e a abertura volte. Para o bem dos passageiros e de BH.

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[RenatoRG]

Por curiosidade: o governador tem esse poder de passar por cima de uma decisão de uma agência reguladora?

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[PedroCNF]

Eita Aécio..................tem que se meter e fazer besteira...........

tomara que a ANAC de uma resposta e revogue, e a abertura volte. Para o bem dos passageiros e de BH.

Quem ta se metendo e fazendo besteira e a ANAC!
Cabe ao governador cuidar dos interesses de seu estado.

Ele nao vai passar por cima de nada nem de ninguem so vai usar os meios legais para defender os interesses de MG.

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[leo_cnf]

que novela

mas eu como belo-horizontino e viajante frequente sou completamente a favor de continuar os voos em CNF

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[Thales Coelho]

Eu continuo achando interessante, como que SÓ QUEM É DE FORA apóia a medida da ANAC! No outro tópico, em mais de 5 páginas, eu não vi um único belo horizontino apoiando! Porque será?

"Eita Aécio..................tem que se meter e fazer besteira...........

tomara que a ANAC de uma resposta e revogue, e a abertura volte. Para o bem dos passageiros e de BH. "

Será que realmente tal medida será para o bem dos passageiros e de BH? Eu já acredito que será para o bem dos acionistas e do bolso de uma operadora de Embraer 190/195 que tem por aí.

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[Islander]

Por curiosidade: o governador tem esse poder de passar por cima de uma decisão de uma agência reguladora?

Pelo que eu entendi, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Só que a manchete deixa tudo confuso.

Segundo o governador, existe um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual aInfraero deve manter a categoria das aeronaves operando lá, e que por isso a medida da ANAC não teria efeito prático.

Só que pelo que eu entendo a Infraero apenas administra o aeroporto, quem permite ou não uma nova rota é a ANAC. O que a ANAC tem de fazer é consultar o administrador do aeroporto para saber se no horário pretendido é possivel, e o DECEA quanto ao espaço aéreo. Ambas partes OK, o voo é autorizado. Só se a Infraero for negar a capacidade do aeroporto.... Mas imagino que ela tenha que apresentar motivos técnicos justificando, como por exemplo um 737-800 não cabe no patio, estudo detalhado do movimento. Até porque, quando um aeroporto atinge 80% de sua capacidade, passa a ser monitorado pela ANAC e CGNA.....

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[malakian]

Se a regulamentação foi editada pela ANAC, é apenas a ANAC que pode revogá-la.
O governador não pode "cancelar" essa decisão.
Pode, sim, entrar na justiça, com a ação que entender adequada para preservar seus interesses.

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[E175]

Se a regulamentação foi editada pela ANAC, é apenas a ANAC que pode revogá-la.
O governador não pode "cancelar" essa decisão.
Pode, sim, entrar na justiça, com a ação que entender adequada para preservar seus interesses.

Mas não se trata disso. A ANAC retirou uma barreira, que era a portaria 993. O que o governador explica é que existe outra. O que a agência pode fazer é tentar derrubar este TAC também, caso ele tenha poder de restringir as operações.

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[Rafaelguimaraes]

Como eu defendi na época da enorme discussão aqui no CR sobre a abertura do SDU, PLU é um caso TOTALMENTE diferente.

Sua infra-estrutura básica NÃO suporta aumento no tráfego. Não sou de BH, apenas viajo à trabalho para lá mas usei muito PLU entre 99 e 2001 e posso afirmar que aquilo cheio é o inferno. A sala de embarque é minúscula, o pátio é pequeno, praticamente não há estacionamento para carros, a Antonio Carlos (eternamente em obras) é um caos à tarde e temos as barreiras naturais que impedem uma ampliação.

No caso do SDU, que tantos comparam, o terminal foi ampliado e não se justificava ficar às moscas como estava. CNF me "salvou" por 4 vezes no passado, quando PLU fechou. É nos Confins? É e muito longe...enche o saco ir para lá pois parece que não chega nunca (GRU não é tão longe de onde estou mas parece que não chega nunca tb, por conta da Marginal ) , mas é um aeroporto muito confortável para o passageiro e tem espaço para as operações com muita tranquilidade. Nunca peguei fila no check-in de lá que durasse mais do que 10 minutos.

Enfim, no caso de PLU, sou contra sua abertura. Aécio está MUITO além do Cabral. É um cara de bastidor, de conversa ao "pé do ouvido", muito hábil e acredito que levará essa.

Rafael

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[LipeGIG]

Concordo com os mineiros de que abrir PLU é loucura.
Ao contrário do SDU que conforme o Rafael salientou, recebeu um terminal novo, PLU tem teminal pequeno, limitado e o acesso no horário do rush é um caos.
De central ele não tem nada.

Vida longa a CNF!

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[PedroCNF]

Como eu defendi na época da enorme discussão aqui no CR sobre a abertura do SDU, PLU é um caso TOTALMENTE diferente.

Sua infra-estrutura básica NÃO suporta aumento no tráfego. Não sou de BH, apenas viajo à trabalho para lá mas usei muito PLU entre 99 e 2001 e posso afirmar que aquilo cheio é o inferno. A sala de embarque é minúscula, o pátio é pequeno, praticamente não há estacionamento para carros, a Antonio Carlos (eternamente em obras) é um caos à tarde e temos as barreiras naturais que impedem uma ampliação.

No caso do SDU, que tantos comparam, o terminal foi ampliado e não se justificava ficar às moscas como estava. CNF me "salvou" por 4 vezes no passado, quando PLU fechou. É nos Confins? É e muito longe...enche o saco ir para lá pois parece que não chega nunca (GRU não é tão longe de onde estou mas parece que não chega nunca tb, por conta da Marginal ) , mas é um aeroporto muito confortável para o passageiro e tem espaço para as operações com muita tranquilidade. Nunca peguei fila no check-in de lá que durasse mais do que 10 minutos.

Enfim, no caso de PLU, sou contra sua abertura. Aécio está MUITO além do Cabral. É um cara de bastidor, de conversa ao "pé do ouvido", muito hábil e acredito que levará essa.

Rafael

Um dos melhores posts que eu ja li aqui no forum. Principalmente pq vem de alguem de fora de MG.

Parabens

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[Meursault]

Se eu não tivesse ido a Belo Horizonte, eu seria a favor (como de fato era). Eu fiquei em um hotel que se situa exatamente na rua que leva até o Aeroporto da Pampulha, mas quando entrei lá e dei uma volta no terminal (em menos de dois minutos) tive plena consciência de que não tem a mínima condição de receber vôos com aeronaves maiores que um ATR.

Editado por Meursault, 23 de março de 2010 - 23:55 .

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[C010T3]

Anac libera Pampulha, mas Aécio diz que não implementa a medida

César Felício e Alberto Komatsu, de Belo Horizonte e São Paulo
24/03/2010
Valor

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que o Estado não permitirá o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac) de liberar pousos e decolagens de aeronaves de grande porte no aeroporto da Pampulha.

Desde setembro de 2007, só eram permitidas operações com aviões de até 50 lugares em Pampulha, que está a cerca de 15 km da região central de Belo Horizonte. Os demais foram deslocados para o aeroporto de Confins , a 50 km. No dia 22, a Anac revogou a portaria limitadora.

"Quero dizer de forma clara que essa decisão da Anac não poderá ser implementada. E não será", afirmou Aécio, alegando que a própria agência havia, dois anos e meio atrás, justificado a restrição por motivos de segurança, ambientais e econômicos.

A utilização do aeroporto de Confins é o maior contencioso entre o governador mineiro e o governo federal.

Desde que assumiu, Aécio procura direcionar projetos de desenvolvimento econômico para o chamado "vetor norte" de Belo Horizonte. Entre 2004 e 2005, duplicou a rodovia que liga a cidade ao aeroporto de Confins, que leva o nome do avô, o presidente Tancredo Neves. Em seguida, lançou um projeto de "aeroporto indústria" em Confins, permitindo o uso da estrutura aeroportuária por empresas. E este ano transferiu a sede do governo para a periferia de Belo Horizonte, na rota do aeroporto.

A Anac restringiu a utilização de Pampulha, que passou a abrigar principalmente voos para o interior do Estado, mas não houve investimentos significativos na ampliação do aeroporto de Confins, que está próximo da saturação. Desde o ano passado, a agência passou a considerar a hipótese de liberar operações em Pampulha e este ano começou a analisar a possibilidade de restringir a quantidade de voos no aeroporto internacional de Confins.

Aécio lembrou que existe um termo de ajustamento de conduta ( TAC) entre o governo estadual, o Ministério Público e a Infraero que proíbe alterações no funcionamento de Pampulha enquanto uma série de questões de segurança e de Meio Ambiente não forem solucionadas. "A liberação por parte da Anac se torna inócua, porque nós respeitaremos esse Termo de Ajuste de Conduta", disse Aécio.

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), adotou tom mais conciliador e ontem chegou a propor uma solução intermediária. "Seria até possível aumentar o limite para 70 a 75 passageiros (por aeronave), porque existem turboélices modernos com essa capacidade", afirmou, comentando que a empresa Trip, do grupo Águia Branca, do Espírito Santo, está importando aviões com este perfil. A Trip usa Pampulha como a principal base de suas operações.

Aécio afirmou que discutiu o assunto no último dia 18 com a presidente da Anac, Solange Vieira, e no dia 19 com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em um evento em Itajubá (MG). Diz ter argumentado contra a liberação de Pampulha sem saber que a decisão já estava tomada. "Ali iniciamos uma conversa sobre o assunto, mas vejo aqui que a decisão, segundo documento da Anac, havia sido tomada já no dia 17 de março. Então, na verdade, ela já havia tomado essa decisão no colegiado da Anac e enquanto esteve aqui, não disse que havia uma decisão", observou o governador.

O diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), Ronaldo Jenkins, lembrou ontem que a operação em Pampulha havia sido restringida porque o aeroporto tem limitações físicas, principalmente nas áreas de embarque e desembarque. "Com o retorno dos aviões grandes, é preciso ver que condições Pampulha vai oferecer para receber mais voos". A Gol informou que foi notificada da decisão da Anac e que tem interesse em operar em Pampulha, mas vai aguardar as instruções do órgão regulador.

A Anac também enfrentou uma agressiva oposição quando decidiu reabrir o Aeroporto Santos Dumont para voos nacionais de longa distância, em março de 2009. Naquela época, o governador do Rio, Sérgio Cabral, declarou "guerra" à Anac, temendo o esvaziamento do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão). Ele ameaçou aumentar o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação no Galeão e afirmou que dificultaria a concessão de licenças ambientais para o Santos Dumont. Um mês após a abertura, o Santos Dumont recebeu 95 voos, sendo 30 transferidos do Galeão. E as ameaças de Cabral não saíram da gaveta.

http://www.valoronli...llY=0&tamFonte=

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[C010T3]

Anac estuda a capacidade operacional do aeroporto

Danilo Fariello, de Brasília
24/03/2010
Valor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou, em nota oficial, que decidiu remover as restrições de voos a partir da Pampulha por considerá-las inválidas. Elas contrariavam a lei que prevê a criação da própria Anac.

A nota diz que "a lei assegura o direito de utilização da infraestrutura observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac". Na visão da agência, portanto, não há razão para restringir o aeroporto de Pampulha se ele tem capacidade para mais voos. Decisão similar foi tomada para a liberação de novos voos no aeroporto Santos Dumont, no Rio, há um ano.

Com a decisão, a Anac suspendeu o limite de até 50 passageiros por avião no aeroporto da Pampulha. As novas condições, assim como qual será o aumento do fluxo, porém, serão divulgadas só após encerramento de um estudo em curso na agência sobre a capacidade operacional da Pampulha. A análise considerará terminal, pista, pátio e questões de segurança. Não há prazo definido para que o estudo seja concluído.

A companhia aérea Trip possui, atualmente, 19 pedidos de autorização de voo em Pampulha, mas todos se encontravam em restrição porque teriam capacidade entre 66 e 86 passageiros.

Em 2009, a liberação do Santos Dumont, no Rio, também suscitou severas críticas do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Este chamou Solange Vieira, presidente da Anac, de "arrogante e petulante" e ameaçou recorrer à Justiça contra a decisão. Mas a reabertura ocorreu normalmente.

http://www.valoronli...Y=228&tamFonte=

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[mr_loner]

Engraçado, bem que e estava achando estranho estar fazendo 22 Graus aqui em Macapá hoje cedo.

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[copilot]

So falta essa!

Querer liberar ate 90 PAX, pra tirar TAM e GOL da jogada. Sendo que as duas reinam por lah.


Nego quer abrir as pernas pra essas empresas q entram no mercado pagando uma miseria...

Dale tripulantes rumo a virarem peoes!


Palhacada geral

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[rodrigopl]

É isso ai Aécio

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[J.Leo]

Entenda por que a decisão da Anac é contraditória


Agência Minas -

Publicação: 23/03/2010 18:14 Atualização: 23/03/2010 19:16

A portaria nº 993, de 2007, que a Anac decidiu tornar nula, limitava os voos do aeroporto da Pampulha até 50 passageiros em razão de questões de operacionalidade técnica da pista, problemas ambientais, de segurança e a incapacidade do terminal de receber um número maior de passageiros.

A Anac, em audiência pública convocada pela Comissão Especial dos Aeroportos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), em agosto de 2008, apontou as limitações à retomada de voos diretos do Aeroporto da Pampulha para outras capitais.

Os representantes da Anac, Anderson Ribeiro Correia e Job Gâmbaro, durante a audiência pública, declararam que de acordo com a capacidade do Aeroporto da Pampulha, nem a Infraero e nem a Anac poderiam liberar voos além dos que estão autorizados lá. Os dois representantes da agência reguladora ressaltaram, durante a reunião, que a maior parte dos componentes do aeroporto não permite acréscimo na capacidade.

Em ofício encaminhado ao Governo do Estado, a Anac reconhece “que o Aeroporto da Pampulha apresenta severas limitações operacionais para a operação freqüente de aeronaves com mais de cem assentos”.

A audiência pública convocada pela ALMG, além de deputados e representantes da Anac, contou com a presença de representantes de entidades de classe, do turismo e das comunidades de bairros. Ao final da reunião, chegou-se à conclusão unânime (gravada nos anais da Assembleia Legislativa) pelo não ao retorno dos voos com aeronaves de grande porte para o Aeroporto da Pampulha.

Essa audiência resultou em um Manifesto, já encaminhado à presidente da Anac, Solange Vieira, solicitando a manutenção das regras que consolidem o Aeroporto da Pampulha dedicado à aviação regional, concentrando no Aeroporto Internacional Tancredo Neves toda a conectividade de Belo Horizonte com a malha aérea nacional.

Transferência de voos
Quando 130 vôos nacionais foram transferidos do Aeroporto da Pampulha para Confins, em 2005, o Aeroporto Tancredo Neves, inaugurado em 1984, com capacidade para 5 milhões de passageiros/ano e estrutura moderna, estava sub-utilizado, com apenas 388 mil passageiros por ano. Em 2008, o Aeroporto Internacional atingiu a marca de 5 milhões de passageiros/ano, sendo cerca de 160 mil em voos internacionais.

Já o Aeroporto da Pampulha vivia uma situação de saturação. Com capacidade para 1,5 milhão de passageiros por ano, a Pampulha tinha volume superior a 3 milhões, com 90 mil pousos e decolagens, em 2004.

“O que é importante hoje e é essa resposta que Minas aguarda, é sobre investimento da Infraero no Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, que está saturado e o único investimento, infelizmente, anunciado até agora, foi de um estacionamento, que é necessário sim, mas que na verdade é pago com recursos como da taxa de embarque da própria Infraero”, disse o governador.

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