Prezado "King Air Driver",
- Farei o possível para explanar o que é previsto, contudo, todos nós somos sabedores que a ANAC não costuma respeitar as regras criadas por ela mesma.
- Existem duas empresas com o nome SETE.
- SETE Táxi Aéreo Ltda, com sede em Goiânia/GO e homologada pelo DAC em 1998.
- SETE Linhas Aéreas , também com sede e Goiânia e homologada pelo DAC em 2005.
- O que as diferencia é a espécie de operação:
- Táxi Aéreo, operação por demanda, ou seja, a empresa não cumpre horário regular e para cada vôo pago deve ser emitido um contrato distinto.
- Linha Aérea, operação complementar, ou seja, trata-se de operação regular, com
uma freqüência semanal total de operação de pelo menos 02 (cinco) circuitos fechados, em pelo menos uma rota entre dois ou mais aeródromos regulares, de acordo com horários de voo tornados publicos.
- Observe-se que exatamente durante o período de homologação da SETE Linhas Aéreas, houve uma alteração da regulamentação do DAC na qual desmembraram-se os requistos administrativos que existiam no RBHA 135 e 121, sendo então, criado o RBHA 119.
- Todas essas definições e regras derivam do RBHA 119.
- Ficando o RBHA 121 e 135 como regulamentos que balizam a operação da empresa.
- Atualmente o texto do RBAC 119 permite que uma empresa como a SETE, homologada para operações complementares opere com aviões propelidos a hélice com uma configuração máxima de 09(nove) pax ou menos.
- Vide seção 119.3 letra (p) item (1) do RBAC 119 emenda 00 datado de 20 OUT 2009.
- Mas atenção, isso só é possivel se a base da homologação for o RBHA 135.
- Caso a base de homologação fosse o RBHA 121 então a SETE Linhas Aéreas teria uma dificuldades, haja vista que aquele regulamento contém a proibição de
operação com aviões monomotores, que vem a ser o caso do Cessna 208 "CARAVAN"'.
- Bom, então pode surgir a pergunta por que se homologar com linha aérea se existe uma
restrição de não mais que 2(dois) vôos semanais com 5(cinco) circuitos fechados.
- A questão é de escolha da empresa, pois o próprio RBHA 135 autoriza uma empresa que realiza operação por demanda, ou seja o táxi aéreo, a realizar ligação sistemática temporária por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses enquanto transiciona para a operação complementar.
- Esse dispositivo ao qual me referi no post anterior, ou seja, a ligação sistemática era um tipo de incentivo para que os Táxis Aéreos fizessem prospecção de mercado buscando rotas/destinos/horários sem a rigidez dos requisitos adicionais que requerem a operação complementar.
- Trocando em miúdos, isso se traduz em menor custo e consequentemente maior agilidade do empresário interessado em investir na aviação (> $$$$)
- Com a transformação do RBHA em RBAC 119, a possibilidade de se fazer ligações sistemáticas foi extinta.
- Ligações Sistemáticas, ou seja, operações transportando passageiros, em circuitos fechados entre dois ou mais aeródromos brasileiros não interligados entre si por operações regulares, de acordo com horários e preços de conhecimento público, com um total de freqüências semanais de operação de no mínimo de um e no máximo 14 circuitos.
- Se compararmos os textos, podemos ver que a Ligação Sistemática oferecia uma maior margens de manobra para a empresa na escolha dos vôos.
- "No meu entendimento", a ANAC tolheu a iniciativa empresarial, impondo-lhes restrição na quantidade de voos e obrigatoriedade da homologação antes do inicio das operações.
- Penso que foi fechada uma porta que permitiria um fluxo de caixa proveniente das operações, enquanto se desenvolvia o processo de homologação.
-
Acabaram com o test drive.
- Já faz um tempo que estive na empresa SETE em Goiânia, e não posso afirmar nada com relação a aeronave LET-410, mas se observar as explicações pode se concluir que seria necessário uma isenção á regra para que um bimotor propelido a hélice com capacidade superior a 9(nove) pax fosse incorporado às operações complementares, sem que houvesse outro processo de homologação da empresa em tipo de operação de categoria superior.
- E pelo visto Isenção a Regra é expressão proibida dentro da ANAC.
- Creio que essa análise da situação pode clarear sua dúvidas.
- Muita gente reclamava do antigo DAC mas eu vejo que a ANAC conseguiu supera-lo.
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