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Anac tenta barrar veto a voos em Congonhas
Agência e Infraero dizem que Prefeitura de SP não tem competência legal para restringir pousos e decolagens no aeroporto
Vence amanhã último prazo dado pela gestão Kassab para reduzir voos, mas Infraero não deve cumpri-lo; prefeitura anuncia na 2ª o que vai fazer
RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal quer barrar a tentativa da Prefeitura de São Paulo de limitar as operações no aeroporto de Congonhas (zona sul), o segundo mais movimentado do país. O aeroporto é alvo constante de queixas de ruído pela vizinhança.
O último prazo dado pela gestão Gilberto Kassab (DEM) à Infraero vence amanhã, mas não deve ser cumprido. Na segunda, a prefeitura divulgará o que fazer -entre as possibilidades disponíveis estão a aplicação de multa e até a interdição de Congonhas.
Tanto a Infraero quanto a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) sustentam que a prefeitura não tem competência legal para reduzir o horário de Congonhas -por tratar-se de situação regida pela legislação aeronáutica, o tema cabe ao governo federal, argumentam.
Para a prefeitura, a questão é de uso e ordenação do solo, sobre a qual o município tem poder para estabelecer regras. O objetivo, diz a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é "mitigar transtornos e perigos causados pelo aeroporto, adequando as atividades aeroportuárias às necessidades" de SP.
Atualmente, o horário de Congonhas é das 6h às 23h, todos os dias. A secretaria determinou que a Infraero diminua em duas horas o horário de Congonhas de segunda a sábado -o novo horário será das 7h às 22h; aos domingos e feriados, a redução terá de ser de quatro horas (9h às 22h) em relação ao praticado hoje.
A medida faria Congonhas perder 62 operações de pouso e decolagem por dia -quase 12% do movimento.
Restringir o horário foi uma das condições para a prefeitura conceder à Infraero o licenciamento ambiental de Congonhas. O primeiro prazo para a estatal se ajustar às regras venceu em 1º de março, mas foi prorrogado por 30 dias. Como a Infraero foi notificada no dia 3, a nova data-limite é amanhã.
Contrárias à medida, as companhias aéreas dizem não saber da restrição. A Folha procurou TAM e Gol, as duas principais empresas a operar no aeroporto. Ontem, ambas vendiam passagens com saída ou chegada nos horários alvo de veto.
O Snea (sindicato da categoria) afirma que também não foi informado. O diretor Ronaldo Jenkins lembrou que, na ocasião da redução de voos no Santos Dumont, no Rio, em 2009, o debate começou meses antes.
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Colaborou EVANDRO SPINELLI
Fonte: Folha de S. Paulo - 01/04/2010.
Agência e Infraero dizem que Prefeitura de SP não tem competência legal para restringir pousos e decolagens no aeroporto
Vence amanhã último prazo dado pela gestão Kassab para reduzir voos, mas Infraero não deve cumpri-lo; prefeitura anuncia na 2ª o que vai fazer
RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal quer barrar a tentativa da Prefeitura de São Paulo de limitar as operações no aeroporto de Congonhas (zona sul), o segundo mais movimentado do país. O aeroporto é alvo constante de queixas de ruído pela vizinhança.
O último prazo dado pela gestão Gilberto Kassab (DEM) à Infraero vence amanhã, mas não deve ser cumprido. Na segunda, a prefeitura divulgará o que fazer -entre as possibilidades disponíveis estão a aplicação de multa e até a interdição de Congonhas.
Tanto a Infraero quanto a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) sustentam que a prefeitura não tem competência legal para reduzir o horário de Congonhas -por tratar-se de situação regida pela legislação aeronáutica, o tema cabe ao governo federal, argumentam.
Para a prefeitura, a questão é de uso e ordenação do solo, sobre a qual o município tem poder para estabelecer regras. O objetivo, diz a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é "mitigar transtornos e perigos causados pelo aeroporto, adequando as atividades aeroportuárias às necessidades" de SP.
Atualmente, o horário de Congonhas é das 6h às 23h, todos os dias. A secretaria determinou que a Infraero diminua em duas horas o horário de Congonhas de segunda a sábado -o novo horário será das 7h às 22h; aos domingos e feriados, a redução terá de ser de quatro horas (9h às 22h) em relação ao praticado hoje.
A medida faria Congonhas perder 62 operações de pouso e decolagem por dia -quase 12% do movimento.
Restringir o horário foi uma das condições para a prefeitura conceder à Infraero o licenciamento ambiental de Congonhas. O primeiro prazo para a estatal se ajustar às regras venceu em 1º de março, mas foi prorrogado por 30 dias. Como a Infraero foi notificada no dia 3, a nova data-limite é amanhã.
Contrárias à medida, as companhias aéreas dizem não saber da restrição. A Folha procurou TAM e Gol, as duas principais empresas a operar no aeroporto. Ontem, ambas vendiam passagens com saída ou chegada nos horários alvo de veto.
O Snea (sindicato da categoria) afirma que também não foi informado. O diretor Ronaldo Jenkins lembrou que, na ocasião da redução de voos no Santos Dumont, no Rio, em 2009, o debate começou meses antes.
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Colaborou EVANDRO SPINELLI
Fonte: Folha de S. Paulo - 01/04/2010.
