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[MulekeMinduim]

(...)
Isso não faz o menor sentido para mim, como assim se eu for ao banco e fazer um saque grande eu passo a ser provável bandido? Se a polícia acha que precisa, com certeza tem a obrigação de investigar. Mas investigação é diferente de levar o cidadão preso. A liberdade de fazer o que bem entender, desde que não seja ilegal, é maior que qualquer suposição. Ou pelo menos pensei que fosse neste país livre e democrático.

Nesse caso você estará de posse do comprovante do saque.




Abraços;
Minduim

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[jgabriel]

Então Gabriel, o que você vai fazer com todo o dinheiro sacado? Comprar um automóvel à vista? Nesse caso, transfere-se o dinheiro ao vendedor via TED/DOC, sem risco algum. Ou assina-se um cheque nominal.

Concordo que é mais conveniente e seguro, mas a questão é o direito do cidadão de fazer o que quiser com o que é dele, desde que não seja ilegal. Carregar dinheiro não é ilegal. Me surpreende que isso não seja ponto pacífico quando há quase unanimidade contra países como Cuba e China.

Artigo interessante que li recentemente sobre respeitar a liberdade individual mesmo com suspeita muito mais intensa que no caso em questão, http://www.sirlin.net/articles/professor-s...-amendment.html (em inglês)

Em geral não há motivo para carregar dinheiro em espécie, exceto elidir-se de obrigações fiscais (casos de sonegação ou de dinheiro com origem ilegal ainda não "lavado"). Pode ser dinheiro honesto? Claro que pode, e a polícia tem obrigação de investigar. Agora, se foi feita prisão ilegal, feito um flagrante irregular, apresentação à imprensa para execração pública, então quem errou foi a polícia, mas não a funcionária que fez a denúncia, nem a companhia. Imagine-se então pagar esses milhões em indenização. Não tem cabimento nenhum. Felizmente os tribunais superiores reverteram essa decisão.

Nada pessoal, apenas discussão de idéias, okapa?

Concordo que a indenização milionária é absurda, mas acho que ainda cabe porque a funcionária fez uma denúncia de algo que absolutamente não é ilegal baseada numa suposição sem qualquer fundamento lógico. É como alguém ouvir gritos e como as pessoas gritam quando estão apanhando, chamar a polícia dizendo que o vizinho está espancando a mulher.

E sem dúvida a intenção é uma discussão saudável, na internet acontece acabar saindo mais ríspido que o desejado, me desculpe.

Nesse caso você estará de posse do comprovante do saque.




Abraços;
Minduim

Então se eu não tiver o comprovante comigo já posso ser preso sem ter feito nada ilegal? Esse era o ponto.

Editado por jgabriel, 17 de abril de 2010 - 13:44 .

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[MulekeMinduim]

(...)
Isso não faz o menor sentido para mim, como assim se eu for ao banco e fazer um saque grande eu passo a ser provável bandido? Se a polícia acha que precisa, com certeza tem a obrigação de investigar. Mas investigação é diferente de levar o cidadão preso. A liberdade de fazer o que bem entender, desde que não seja ilegal, é maior que qualquer suposição. Ou pelo menos pensei que fosse neste país livre e democrático.

(...)

Então se eu não tiver o comprovante comigo já posso ser preso sem ter feito nada ilegal? Esse era o ponto.

Se no ato for apresentado o comprovante (que, como o próprio nome diz, comprova) de saque, nada poderá ser feito contra você.




Abraços;
Minduim

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[Nishan]

Mas o que os dois faziam com o dinheiro na mochila ?

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[jgabriel]

Se no ato for apresentado o comprovante (que, como o próprio nome diz, comprova) de saque, nada poderá ser feito contra você.




Abraços;
Minduim

Isso eu já entendi. A pergunta foi, se por qualquer razão eu não estiver com o comprovante, eu posso ser preso? Se afirmativo, baseado no que?

Editado por jgabriel, 18 de abril de 2010 - 19:28 .

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[Charlie Mike]

- Essa estória não tá legal.

- Está claro que a parte passiva ou réu nessa ação é indevida e deveria ter sido extinta em primeiro grau, por que o óbvio de quem cometeu excesso ao prender e não deter para averiguação: foi o agente policial.

- Portanto, se fosse o caso, figuraria como réu o poder público (Polícia)

- Outra pergunta: Como essa questão chegou tão rápido ao STJ ????

- Responde pelo excesso o agente público e "não aquele que comunica um possível ilícito".

- Tem caroço nesse angu......

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[JEduardo]

Isso eu já entendi. A pergunta foi, se por qualquer razão eu não estiver com o comprovante, eu posso ser preso? Se afirmativo, baseado no que?

Vc está confundindo ilegal com suspeito, carregar quantia elevada de dinheiro (Não em transporte publico) não é ilegal, desde que vc comprove a origem, mas é no minimo suspeito até que vc explique.
A autoridade policial pode sim deter para averiguação e quando o valor não tem comprovação fica retido e o portador liberado. Daí em diante é com o juíz e a receita federal

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[OrionSP]

Para mim a principal questão é como a funcionária viu esse dinheiro. Tenho quase certeza que o dinheiro não estava à vista de qualquer um.

E outra: não seria função dos funcionários do raio X ver e verificar o dinheiro (incluindo as muitas moedas)? E caso necessário, eles chamariam a polícia.

Mas o que os dois faziam com o dinheiro na mochila ?

Não quero entrar no mérito da questão, mas dos 5,5 mil municípios brasileiros, há 478 sem NENHUMA agência bancária (dados do Banco Central de 2010). Nessas cidades, toda movimentação financeira só ocorre em dinheiro. Infelizmente no Brasil há uma grande exclusão bancária. Só para se ter uma idéia, há 68 milhões de contas correntes em todo o país e 90 milhões de poupanças (dados de junho de 2009), ou seja, a grande maioria dos brasileiros NÃO tem conta bancária. É portanto uma utopia achar que todos os brasileiros podem fazer tranferências, DOCs e TEDs.

Não estou dizendo que as pessoas em questão não têm contas bancárias, mas queria ressaltar o problema da exclusão bancária.

Abraços

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[jgabriel]

Vc está confundindo ilegal com suspeito, carregar quantia elevada de dinheiro (Não em transporte publico) não é ilegal, desde que vc comprove a origem, mas é no minimo suspeito até que vc explique.
A autoridade policial pode sim deter para averiguação e quando o valor não tem comprovação fica retido e o portador liberado. Daí em diante é com o juíz e a receita federal

Na sua opinião é suspeito. Na minha não. Por isso que no estado democrático de direito a opinião de ninguém pode ser colocada acima da liberdade individual.

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[Airbus-FA]

Para mim a principal questão é como a funcionária viu esse dinheiro. Tenho quase certeza que o dinheiro não estava à vista de qualquer um.

E outra: não seria função dos funcionários do raio X ver e verificar o dinheiro (incluindo as muitas moedas)? E caso necessário, eles chamariam a polícia.



Não quero entrar no mérito da questão, mas dos 5,5 mil municípios brasileiros, há 478 sem NENHUMA agência bancária (dados do Banco Central de 2010). Nessas cidades, toda movimentação financeira só ocorre em dinheiro. Infelizmente no Brasil há uma grande exclusão bancária. Só para se ter uma idéia, há 68 milhões de contas correntes em todo o país e 90 milhões de poupanças (dados de junho de 2009), ou seja, a grande maioria dos brasileiros NÃO tem conta bancária. É portanto uma utopia achar que todos os brasileiros podem fazer tranferências, DOCs e TEDs.

Não estou dizendo que as pessoas em questão não têm contas bancárias, mas queria ressaltar o problema da exclusão bancária.

Abraços

Entendi a questão de apenas levantar a exclusão bancária, mas creio que alguém que anda com 50 mil reais não faz parte deste grupo.

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[OrionSP]

Entendi a questão de apenas levantar a exclusão bancária, mas creio que alguém que anda com 50 mil reais não faz parte deste grupo.

Ele pode estar indo pagar os salários de seus (muitos) funcionários em uma fazenda, por exemplo.

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[MulekeMinduim]

Na sua opinião é suspeito. Na minha não. Por isso que no estado democrático de direito a opinião de ninguém pode ser colocada acima da liberdade individual.

Mais uma vez você está confundindo as coisas.

Ninguém está indo contra a SUA opinião ou dizendo que você está errado.


Na opinião do JEduardo, na minha opinião e na opinião de um monte de policiais (de todas as esferas) o fato de estar de posse de alta quantia de dinheiro (ou barras de ouro, ou jóias, ou diamantes) sem a devida comprovação quanto a origem é altamente suspeito - portanto, sendo o elemento detido (não preso) e conduzido para averiguação - sem algemas e sem entrar na "caçapa".

Entenda "origem" não da forma fazendária/impostos, mas de onde saiu. Um recibo de venda ou o comprovante do saque resolve o problema.

Entenda tb que tal dinheiro até poderia ter sido roubado (outra origem) e depositado numa conta corrente. Depois é só sacar e andar com o comprovante no bolso.

Entendi a questão de apenas levantar a exclusão bancária, mas creio que alguém que anda com 50 mil reais não faz parte deste grupo.

Caro Airbus-FA;

Supunhetemo-nos que eu, Minduim, apreciador e colecionador (quem me dera...) de carros antigos, feche a compra de um veículo com um senhor, morador de Jebe-Jebe City (IATA-Code: JJC), onde não há correspondentes bancários.

Este senhor, por sua vez, só aceita pagamento em dinheiro (nota sobre nota).

Achas que vou ficar sem comprar aquela raridade que mofa no celeiro dele só por causa disso???

De uma hora prá outra, um "bancário-excluído" torna-se possuidor de 50mil "reaus".



[/MAIONESE MODE OFF]

Abraço;
Minduim

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[Airbus-FA]

Mas no final, quando a pessoa leva mais de 10 mil reais, não é obrigatório declarar?

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[MulekeMinduim]

Mas no final, quando a pessoa leva mais de 10 mil reais, não é obrigatório declarar?

Boa pergunta.
Fica a resposta a cargo dos especialistas.



Forte abraço;
Minduim

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[Joaop]

Mas no final, quando a pessoa leva mais de 10 mil reais, não é obrigatório declarar?

Até onde sei, a DPV só é necessária em voos internacionais.

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[TapajosMAO]

Um amigo da policia federal comentou comigo que existe uma lei que proibe o transporte de valores altos em voos comerciais para não por em risco o voo e os outros passageiros, portanto é obrigação da empresa denunciar para a autoridade competente qualquer suspeita de transporte iregular

Mas no final, quando a pessoa leva mais de 10 mil reais, não é obrigatório declarar?

Até onde sei, a DPV só é necessária em voos internacionais.

Até onde sei, em vôos domésticos qualquer soma de dinheiro acima de 10 mil reais tem que ser apresentada à polícia federal para averiguação. Se não me engano o comandante do vôo em questão também é notificado da presença do montante à bordo.
Já em internacionais a declaração é obrigatória em valores acima de 10 mil reais. A não apresentação da DPV resulta em apreensão da cueca.

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[Airbus-FA]

Até onde sei, em vôos domésticos qualquer soma de dinheiro acima de 10 mil reais tem que ser apresentada à polícia federal para averiguação. Se não me engano o comandante do vôo em questão também é notificado da presença do montante à bordo.
Já em internacionais a declaração é obrigatória em valores acima de 10 mil reais. A não apresentação da DPV resulta em apreensão da cueca.

Se realmente for obrigatório declarar para a PF valores acima de 10 mil reais e os cidadãos em questão não o fizeram, foi muito correta a atitude da funcionária da empresa de acionar a PF para averiguação do montante que os rapazes levavam.
Depois disso, se eles foram maltratados, presos injustamente, etc, isso é problemas deles com as autoridades, e na minha opinião a empresa não tem nada a ver com isso.

Editado por Airbus-FA, 23 de abril de 2010 - 18:35 .

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[benitorbp]

Topico interessante...

Duas questoes ineressantes: Nao existe limite de dinheiro a ser transportado dentro do Brasil e nao existe declaracao, pelo contrario, as empresas aereas nao podem aceitar declaracoes de bagagens em que constem dinheiro, joias, materias preciosos e afins, que devem obrigatoriamente ser transportados como bagagem de mao (e que em tee, nao seriam responsabilidade da empresa)!
Ainda em tese, se um funcionario de uma empresa perceber no raio-x grande quantidade de dinheiro despachada na mala do porao, tem por obrigacao recolher a mala e no minimo comunica seu dono para que leve o numerario como bagagem de mao.
As declaracoes de entrada e saida de bens acima de 10.000,00 reais, sao feitas para a Receita, apenas para fins fazendarios, nao existe proibicao no transporte, e sim crime contra a fazenda publica.

Transportar alta quantia em dinheiro e crime?Nao! E uma atitude suspeita, que pode levar a uma conducao coercitiva para a delegacia e ate possivel apreensao do dinheiro? Com certeza! Alguem lembra do parente do deputado com dinheiro na cueca?

E dever dos funcionarios de uma empresa aerea e da Policia averiguar este tipo de atitude, assim como outras que possam configurar crime, como alguem transportando "farinha de corda" para seu parente tapuia em Pindorama, se o funcionario da empresa perceber, ele deve comunicar a policia que deve fazer o teste para certificar-se que nao 'e cocaina.
Outro exemplo, nosso querido amigo Charlie Brow Minduim, agora que esta no seleto grupo da "Concessao" resolve ir para os EUA comprar um velocimetro de Ford 29, carro que lhe traz diversas lembrancas de quando ia com seu Pai ao cine Excelsior de Pindorama de terno e gravata assistir Canal 100 (todo mundo ia de bonde e ele ja tinha carro).
A atendente da Benito Airlines confunde o velocimetro com uma bomba (um mecanismo com um relogio), ela pode e deve acionar a policia que deve verificar se nao se trata de um artefato explosivo.

Enfim a conduta e legal e nao e motivo de indenizacao, isso e o que diz a jurisprudencia dos tribunais e ate o bom senso, exceto se houver excesso.
Este Excesso pode ter ocorrido em qualquer das fases, por qualquer um ou por todos os envolvidos.
Veja que se a Funcionaria fez a denuncia a PF afirmando que se tratava dos assaltantes envolvidos na ocorrencia anterior, ela cometeu um excesso que e possivel de ser indenizado. Uma coisa e descrever uma atitude suspeita, outra coisa e fazer afirmacoes pejorativas sobre a moral de das pessoas, o que pode levar a autoridade policial a erro e gerar indenizacao.
Veja que a abordagem da policia, muda completamente quando se trata de um assaltante de banco ou de apenas uma de uma pessoa transportando muito dinheiro, a tendencia ate pela periculosidade presumida 'e em se tratando do primeiro caso, ocorrer ma abordagem muito mais energica..

No caso, parece que a funcionaria limitou-se a descrever uma atitude suspeita, e por isso nao cabe a indenizacao e se excesso houve so pode ser atribuido a Policia Federal, logo ao Estado.

Abracos

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[MulekeMinduim]

Topico interessante...

(...)

1 - Transportar alta quantia em dinheiro e crime?Nao! E uma atitude suspeita, que pode levar a uma conducao coercitiva para a delegacia e ate possivel apreensao do dinheiro? Com certeza! Alguem lembra do parente do deputado com dinheiro na cueca?

(...)

2 - Outro exemplo, nosso querido amigo Charlie Brow Minduim, agora que esta no seleto grupo da "Concessao" resolve ir para os EUA comprar um velocimetro de Ford 29, carro que lhe traz diversas lembrancas de quando ia com seu Pai ao cine Excelsior de Pindorama de terno e gravata assistir Canal 100 (todo mundo ia de bonde e ele ja tinha carro).
A atendente da Benito Airlines confunde o velocimetro com uma bomba (um mecanismo com um relogio), ela pode e deve acionar a policia que deve verificar se nao se trata de um artefato explosivo.

(...)

Abracos

1 - Dependendo da "situação", conduzido coercitivamente algemado e encaçapado...


2 - Exageraaado...

Onde se lê Ford 29, leia-se Pick Up F100 1954.



Forte abraço;
Minduim



PS: O chopp ainda tá de pé?????

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