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[benitorbp]

Que empresa é essa, companheiro???



Forte abraço;
Minduim




PS: Minduim faria o teste numa boa - desde que sem o uso de agulhas.

A Benito Airlines por exemplo em ordem de prioridade, contrataria ruivas, morenas e em ultimo caso as loiras.
Se estivermos falando de cerveja é claro....

Abraço...

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[SkyLiner]

2) "Ninguem é obrigado a produzir prova contra si", trata-se de direito constitucional consagrado, visando a proteção a ampla defesa e contraditório, o que torna incostitucional qualquer norma ou ato que obrigue alguem a produzir contra sua vontade, fato que poderá ser usado contra si, Certo?
Em termos, antes de sair por ai bradando a inconstitucionalidade do RBHA, a Lei "seca" e outros afins, lembre-se que este é um direito absoluto apenas para efeitos criminais, nas outras hipóteses, o Direito individual sucumbe diante do Direito Coletivo e prevale o poder de polícia administrativa na manutenção do controle social.
Deeta forma, você pode até se negar a fazer o teste, mas a autoridade em questão, diante de indícios de embriaguez (que não é só de alcool) podem presumir este estado de topor e aplicar as medidas cabíveis.
A inúmeros exemplos disso na doutrina e na legislação:
Se o cara se nega a fazer o teste do bafomêtro a polícia pode apreender o carro a habilitação e aplicar a multa prevista.
Se o cara não faz o teste de DNA, presume-se a paternidade.
Se a empresa não entrega os dados bancários a Receita presume renda e lavra ainfração fiscal.

Benito, obrigado por todo o "esclarecimento jurídico" de seu post, em especial do trecho abaixo, baseado no que eu citei mais acima sobre a pessoa não ser obrigada a produzir prova contra si.

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[raulmarinho]

Voltando ao assunto do tópico:

O setor aéreo brasileiro começa a discutir um controle mais rigoroso sobre o consumo de drogas e álcool de suas tripulações. Os exames antidoping já são comuns em países como os EUA.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que está estudando a possibilidade de regulamentar testes para o setor, mas ainda não há prazo de implantação.
Enquanto isso, a Azul será a primeira empresa brasileira a realizar análises químicas esporádicas entre todos os seus funcionários.
A TAM ainda não decidiu se exigirá os exames. A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, disse apenas que "está estudando" o assunto. Varig e Gol, do mesmo grupo, não dizem se pretendem adotar o teste.

O que está em discussão é o seguinte:

1- As cias já estão usando os testes (pelo menos a Azul), independente de regulamentação

2- Se deixar a critério das cias, daqui a pouco vai ter abuso, isso é certo

3- Devido a isto, a ANAC quer regulamentar a questão

Ou seja...

Neste caso, a agência está agindo corretamente.

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