AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO No- 93, DE 22 DE JUNHO DE 2010
Aloca frequências mistas regulares para a
Colômbia.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que
trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110,
de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, e considerando
o que consta do processo nº 60800.000513/2010-15,
Considerando que os Governos do Brasil e da Colômbia
acordaram antecipar para junho de 2010 7 (sete) frequências que só
entrariam em vigor em julho de 2011, aumentando para 14 (quatorze)
a quantidade de frequências disponíveis;
Considerando que o processo nº 60800.000513/2010-15, que
trata da alocação das frequências para a Colômbia, ainda não foi
concluído; e
Considerando que, após todas as empresas aéreas serem informadas
e consultadas quanto ao seu interesse em operar as frequências
mistas disponíveis para a Colômbia, apenas 2 (duas) se
manifestaram interessadas, cada uma por 7 (sete) frequências, decide,
ad referendum da Diretoria:
Art. 1º Alocar, a cada uma das empresas Oceanair Linhas
Aéreas Ltda. e TAM Linhas Aéreas S.A., nos termos do Acordo sobre
Serviços Aéreos em vigor, 7 (sete) frequências semanais para a realização
de serviços regulares mistos entre o Brasil e a Colômbia.
Art. 2º Revogar a Decisão nº 77, de 20 de maio de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010, Seção
1, página 8.
Art. 3º Julgar prejudicada a Decisão nº 80, de 27 de maio de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2010,
Seção 1, página 13, tendo em vista que suspende os efeitos da Decisão
de que trata o art. 2º.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
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