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[LEILÃO] Safety Cards

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Tarifa de Embarque


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#1 Guercio

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Postado 14 de agosto de 2010 - 14:52

Tarifa de Embarque

Absurdo é 50% para o TN... Fique por dentro para não ser levado ao engano de pensar que a TEM é um absurdo no Brasil.


A Tarifa de Embarque, também conhecida como TEM, que vem agregado ao valor das passagens aéreas. Essa tarifa é aquele valor que o passageiro paga pela utilização da infraestrutura do aeroporto, ou seja, pela manutenção e melhoria de serviços e facilidades ofertados a você, nosso cliente.

A INFRAERO é remunerada, pelos serviços prestados, por meio de Tarifas Aeroportuárias criadas pela Lei nº 6.009, de 26/12/1973, e regulamentadas pelo Decreto nº 89.121, de 6/12/1983, conforme abaixo:


1) Tarifa aeroportuária paga pelo PASSAGEIRO:

Tarifa de Embarque - É fixada em função da categoria do aeroporto e da natureza da viagem (doméstica ou internacional) e cobrada antes do embarque do passageiro.

Remunera a prestação dos serviços e a utilização de instalações e facilidades existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, orientação, conforto e segurança dos usuários.

A tarifa de embarque é cobrada ao passageiro por intermédio da companhia aérea. Trata-se de sistemática que atende ao princípio de facilitação, recomendado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), aceito pela Airports Council International (ACI) e adotada pela maioria dos países membros dessas Organizações.

Os valores da tarifa de embarque doméstica estão definidos na Portaria n° 905/DGAC, de 2/9/2005, e os da tarifa de embarque internacional na Portaria n° 955/DGAC, de 15/12/1997, obedecendo as categorias estabelecidas para os aeroportos, em função das facilidades disponíveis aos usuários.


No Brasil, em um aeroporto como Guarulhos, que é de primeira categoria, o valor da tarifa de embarque é de R$ 19,62 dos quais apenas R$ 15,80 (80,54%) pertencem à INFRAERO.

Cabe salientar que o valor da tarifa no Brasil cobre todos os serviços e facilidades necessários ao embarque ou desembarque (sistema informativo de vôo, sistema de esteiras, elevadores, escadas rolantes, carrinhos de bagagem, pontes de embarque, atendimento médico emergencial, inspeção de passageiros, etc). Em outros países, além da tarifa de embarque básica, são cobrados, individualmente, alguns serviços para embarque, havendo, ainda, uma tarifa específica para a segurança aeroportuária.

Obs.: Em todos os aeroportos pesquisados, apenas o de Londres não possui taxa extra.Os demais, além da tarifa aeroportuária, taxas como segurança são adicionadas.

Do exposto, chegamos a conclusão que o Brasil pratica a cobrança entorno de metade da Tarifa Aeroportuária na média mundial para os vôos domésticos.

E por que a tarifa de embarque internacional no Brasil é realmente uma das mais caras do mundo, chegando ao cúmulo de se aproximar do custo de um bilhete a países vizinhos ao nosso? Devido ao adicional estabelecido pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 9.825/1999, a título de amortização da dívida mobiliária.

Significa dizer que do valor de US$ 36, cobrado em um aeroporto de primeira categoria, US$ 18 são transferidos para o Tesouro Nacional. Dos US$ 18 restantes (40,25% de US$ 36), apenas US$ 14,49 pertencem a INFRAERO.

Portanto, caso o governo abra mão da fatia de 50% da TEM Internacional, a tarifa no Brasil estaria entre as mais baratas do mundo.

Então, nos termos ora apresentados, o discurso de que a tarifa aeroportuária figura como uma das mais caras do mundo não é verdadeira, considerando que a TEM Doméstica é muito barata, "metade da metade", no comparativo mundial e a tarifa internacional, se o governo abrir mão dos 50%, que ninguém sabe para onde vai, ela custaria também uma bagatela...

Agora, culpar a INFRAERO, que acata decisões de instâncias superiores sobre os valores "exorbitantes" das tarifas é demais.

Sem a pretensão de polemizar, mas será que com a PRIVATIZAÇÃO as tarifas continuariam CONGELADAS por mais uma década? No comparativo, é notável a pechincha que a INFRAERO vem recebendo ao longo de anos pela provisão de infraestrutura. Os neo-especialistas não conhecem essa realidade!!!

Para finalizar, resumo dizendo que hoje se paga mais para ir do Rio a São Paulo de carro, principalmente por conta dos PEDÁGIOS que de avião pagando a TEM de R$ 19,62. Pela rodovia não sai por menos de R$ 35,00... comparar manutenção de pavimento das rodovias com pistas de pouso e decolagem, terminais e etc é brincadeira.


Alex Fabiano Costa

Diretor da ANEI

http://www.administradores.com.br/informe-...embarque/47223/

#2 Cmte Garcia

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Postado 14 de agosto de 2010 - 18:24

QUOTE (Guercio @ Aug 14 2010, 02:52 PM) <{POST_SNAPBACK}>
Portanto, caso o governo abra mão da fatia de 50% da TEM Internacional, a tarifa no Brasil estaria entre as mais baratas do mundo.


Tudo no Brasil seria mais barato se o governo não quisesse ter 50% em tudo. Aliás há produtos que os impostos são até maiores que os 50%, fora nos casos em que você paga várias vezes a mesma coisa, como no caso do imposto na Gasolina que deveria ir para manutenção das estradas, o IPVA e você ainda precisa pagar pedágio, sendo que no valor do pedágio ainda tem os impostos do governo.






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