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Fonte: Valor Econômico, 10/03/2011 (Caderno B; pág.4)
Órgão antitruste vai julgar necessidade de fazer consulta pública
Reportagem: Alberto Komatsu
O órgão antitruste chileno Tribunal de Defensa de la Libre Competencia (TDLC), similar ao brasileiro Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vai julgar até o fim da semana que vem a necessidade de se fazer uma consulta pública para investigar os efeitos da fusão entre a chilena LAN Airlines e a brasileira TAM, que vai originar a Latam Airlines. O negócio foi anunciado em agosto.
"Vamos analisar se a consulta é procedente. Isso deverá acontecer até quarta ou quinta-feira da semana que vem", afirmou ao Valor o secretário do TDLC, Alejandro Domic. No fim de janeiro, o órgão chileno de defesa do consumidor (Conadecus) apresentou uma reclamação ao TDLC, pedindo uma consulta pública para avaliar os efeitos da criação da Latam ao consumidor. O tribunal chileno acatou o pedido e o negócio pode ficar suspenso pelo prazo de oito meses a um ano, segundo o Conadecus.
Domic recebeu na terça-feira uma petição da TAM conhecida como "recurso de restabelecimento". Nesse documento, a empresa pede que a reclamação do Conadecus seja considerada sem efeito. A companhia brasileira questiona se o Conadecus tem a prerrogativa de "formular consultas em procedimentos não contenciosos". O presidente do Conadecus, Hernán Calderón, foi procurado pelo Valor, mas estava em viagem fora do Chile e não foi localizado.
No Brasil, a união da TAM com a LAN ainda aguarda a análise da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Cabe à Seae fazer um parecer para orientar o julgamento da operação, que será feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade informou que aguarda esse parecer para fazer o julgamento do caso.
O recurso apresentado pela TAM é similar a outro documento ajuizado pela LAN no órgão antitruste do Chile no início de fevereiro. Nele, a LAN também pede que o TDLC reconsidere sua decisão de colocar em compasso de espera a criação da Latam. Tanto LAN quanto TAM estimam que a conclusão do negócio levará até 9 meses, contados a partir de janeiro. Executivos das duas companhias têm afirmado que todo esse imbróglio não vai afetar o prazo final de conclusão do negócio.O secretário do TDLC também contou que há um segundo processo relativo à Latam que ainda deve ser julgado, mas sem prazo definido. De acordo com Domic, trata-se de um acordo firmado entre a LAN e a Fiscalía Nacional Económica (FNE).
O recurso apresentado pela TAM ao tribunal chileno indica que a FNE havia iniciado em agosto do ano passado, na época do anúncio da Latam, uma investigação nos mesmos moldes da que foi pedida pelo Conadecus. Ainda conforme o documento da TAM, esse processo culminou num "acordo extrajudicial" que foi apresentado ao TDLC na mesma época em que o Conadecus pediu a suspensão da fusão entre a LAN e a TAM, no fim de janeiro.
Órgão antitruste vai julgar necessidade de fazer consulta pública
Reportagem: Alberto Komatsu
O órgão antitruste chileno Tribunal de Defensa de la Libre Competencia (TDLC), similar ao brasileiro Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vai julgar até o fim da semana que vem a necessidade de se fazer uma consulta pública para investigar os efeitos da fusão entre a chilena LAN Airlines e a brasileira TAM, que vai originar a Latam Airlines. O negócio foi anunciado em agosto.
"Vamos analisar se a consulta é procedente. Isso deverá acontecer até quarta ou quinta-feira da semana que vem", afirmou ao Valor o secretário do TDLC, Alejandro Domic. No fim de janeiro, o órgão chileno de defesa do consumidor (Conadecus) apresentou uma reclamação ao TDLC, pedindo uma consulta pública para avaliar os efeitos da criação da Latam ao consumidor. O tribunal chileno acatou o pedido e o negócio pode ficar suspenso pelo prazo de oito meses a um ano, segundo o Conadecus.
Domic recebeu na terça-feira uma petição da TAM conhecida como "recurso de restabelecimento". Nesse documento, a empresa pede que a reclamação do Conadecus seja considerada sem efeito. A companhia brasileira questiona se o Conadecus tem a prerrogativa de "formular consultas em procedimentos não contenciosos". O presidente do Conadecus, Hernán Calderón, foi procurado pelo Valor, mas estava em viagem fora do Chile e não foi localizado.
No Brasil, a união da TAM com a LAN ainda aguarda a análise da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Cabe à Seae fazer um parecer para orientar o julgamento da operação, que será feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade informou que aguarda esse parecer para fazer o julgamento do caso.
O recurso apresentado pela TAM é similar a outro documento ajuizado pela LAN no órgão antitruste do Chile no início de fevereiro. Nele, a LAN também pede que o TDLC reconsidere sua decisão de colocar em compasso de espera a criação da Latam. Tanto LAN quanto TAM estimam que a conclusão do negócio levará até 9 meses, contados a partir de janeiro. Executivos das duas companhias têm afirmado que todo esse imbróglio não vai afetar o prazo final de conclusão do negócio.O secretário do TDLC também contou que há um segundo processo relativo à Latam que ainda deve ser julgado, mas sem prazo definido. De acordo com Domic, trata-se de um acordo firmado entre a LAN e a Fiscalía Nacional Económica (FNE).
O recurso apresentado pela TAM ao tribunal chileno indica que a FNE havia iniciado em agosto do ano passado, na época do anúncio da Latam, uma investigação nos mesmos moldes da que foi pedida pelo Conadecus. Ainda conforme o documento da TAM, esse processo culminou num "acordo extrajudicial" que foi apresentado ao TDLC na mesma época em que o Conadecus pediu a suspensão da fusão entre a LAN e a TAM, no fim de janeiro.
