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Satélite Geoestacionário - Governo deve investir R$720 milhões para ter satélite em 2014


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#61 jambock

jambock
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Posted 21 de November de 2017 - 09:40

Meus prezados
Audiência debaterá operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (22) audiência pública para debater a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação.
O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que sugeriu o debate, ressalta que o satélite, lançado em maio deste ano, tem uso civil e militar: será utilizado pela Telebras para ampliar a oferta de banda larga em localidades mais distantes do Brasil; e pelo Ministério da Defesa para expandir a capacidade operacional das Forças Armadas.
Foram convidados para a audiência o diretor técnico-operacional da Telebras, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Jarbas José Valente; e um representante do Ministério da Defesa.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 3.
Fonte: Câmara dos Deputados via CECOMSAER 20 nov 2017



#62 jambock

jambock
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Posted 09 de January de 2018 - 10:27

Meus prezados
SGDC - Cada dia sem uso são R$ 300 k queimados no Espaço
Telebras deve operar SGDC, mas ainda falta definir orçamento, diz secretário
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Especial via Teletime

Com o fracasso na licitação da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), a Telebras corre contra o tempo para encontrar uma forma de viabilizar economicamente o modelo de exploração do satélite e passar a utilizá-lo efetivamente (atualmente, apenas a parte militar, equivalente a um terço da capacidade, está efetivamente em operação). Para o secretário de telecomunicações do MCTIC e presidente do conselho da empresas, André Borges, uma solução está próxima, e muito provavelmente será uma operação pela própria Telebras, para a implementação de políticas públicas, como era o projeto original.
TELETIME – Numa conta bem grosseira, a cada dia que o SGDC está sem uso, são uns R$ 300 mil reais queimando no espaço, considerando a proporção do custo do satélite para a sua utilização civil ao longo de 17 anos de vida útil. Qual é o horizonte para que satélite comece a ter uma utilidade efetiva para a Telebras?
André Borges – É um horizonte bastante curto. A exploração efetiva em termos de uso do serviço pelo governo ou entidades governamentais estará dentro do cronograma do que você teria se você tivesse com a licitação bem sucedida.
Com a diferença que agora a Telebras vai ter que fazer este investimento para operá-lo. Tem dinheiro para isso?
Era o plano B, mas agora vamos ter que buscar recursos para isso.
Qual a necessidade financeira? Eu ouvi de uma empresa que estudou bastante o leilão que seriam necessários R$ 750 milhões para atender às necessidades da Telebras…
Acho que as contas deles estavam bastante superestimadas. Mas tudo isso ainda vai passar pelo conselho da empresa. Existe uma necessidade premente de um número de antenas, de estações VSAT. É algo na casa de 7 mil para atender ao GESACs. O Ministério da Educação, salvo engano, fala em mais 5 mil escolas conectadas por satélite e 22 mil terrestres. Estamos falando de 12 mil VSAT gateway, portanto.
Mas a Telebras tem que atender todo o Plano Nacional de Banda Larga, o que pode ser qualquer coisa…
Mas aí é sob demanda, conforme um plano de negócio. A Telebras faz política pública mas ela é uma empresa, tem que fazer isso de forma sustentável e que dê retorno para o investimento dela, mesmo que seja uma margem baixa. Todas estas alternativas têm que passar pelo conselho da empresa ainda. Nosso entendimento é que estão em fase final e devem ser discutidas na próxima reunião.
Descartado o plano de fazer uma nova licitação, em outras condições?
Entendo que sim, por enquanto. Depois de uma chamada deserta há uma janela de negociar nas mesmas condições com qualquer pessoa essa capacidade ociosa. É possível que essa janela seja explorada com alguém que mude de ideia. Há interesse e conversa. Interesse pela capacidade existe e ao que parece houve uma má interpretação em relação às regras adotadas, porque a Telebras conhecia perfeitamente bem as reivindicações dos interessados. Na medida em que você não atende essa reivindicação, é porque se acreditava em uma margem ou exagero (nas críticas).
A má interpretação a que você se refere foi da Telebras em relação aos sinais do mercado, é isso?
Da Telebras, que achou que os pleiteantes iriam além daquilo que estavam dizendo. E por outro lado havia uma exigência do TCU…
… De cobrir o investimento feito com o resultado da licitação.
Sim, mas ninguém consegue cobrir o investimento para algo de 15 anos em cinco. O mecanismo de renovação ficou muito ruim.
Em relação ao plano B, então, a ideia é a estatal oferecer os serviços?
Sim. Mapeamos uma capacidade máxima de 50 mil pontos. Já teremos que colocar 12 mil (do GESAC e do MEC), e há ainda 40 mil localidades do Internet para Todos que poderão ser atendidas. Agora, tudo depende de um plano de negócio. O ministro tem interesse em usar o SGDC para o Internet para Todos.
Mas para isso tem que ter investimento público.
Tem que haver essa capitalização, sim, conforme as necessidades do governo, como sempre foi parte do projeto do SGDC, para atender o Plano Nacional de Banda Larga, saúde e escolas. O programa Internet para Todos pode ser atendido por isso, e a Telebras é que está fazendo a conta agora para ver quanto isso vai custar, porque ela é que vai cobrar. O governo vai oferecer pontos de WiFi nas localidades remotas. São 40 mil localidades, os mesmos em que o STFC têm a obrigação de colocar os TUPs. Essa é a matemática que a Telebras vai apresentar.
Falta então um crivo do conselho da Telebras, que vai ou não aprovar, depois o governo tem que aprovar, colocar no orçamento, aprovar a lei de orçamento… Vai demorar para a Telebras ver esse dinheiro, não?
Do ponto de vista de política pública está aprovado, com a portaria que faz a alteração na política do GESAC. Isso está para ser editado depois da análise da Consultoria Jurídica. Do ponto de vista de plano de negócio, ainda não está aprovado, depende do conselho da Telebras. E do ponto de vista de orçamento também não. Há várias oportunidades de colocar isso no orçamento se precisar, mas acho que ainda dá tempo. Precisa ser aprovado com o conselho da Telebras antes, para depois ir atrás do dinheiro.
E enquanto isso a conversa de contratação do segundo satélite fica parada?
Tem conversa já, essas coisas andam em paralelo. Estamos fazendo conforme o timing das coisas. O SGDC 2 já é pauta de várias reuniões.
Você não teme as críticas pelo fato de não se abrir projetos como o Escola Conectada do MEC, para a iniciativa privada e não privilegiado apenas a Telebras?
Não sei te dizer se nesse caso a contratação está se dando pelo 8.135 (Decreto 8.135/2013, que obriga o governo a usar a Telebras para comunicações seguras), mas se for esta é a regra, que ainda precisa ser mudada para deixar de valer. É uma diretiva presidencial que precisa ser respeitada.
Fonte: Defesanet 9 dez 2017



#63 jambock

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Posted 12 de January de 2018 - 16:10

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Você sabe quanto custa usar o satélite lançado pelo governo brasileiro?

Em maio do ano passado, o governo brasileiro lançou na órbita terrestre o primeiro satélite estatal nacional. Batizado de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi adquirido da francesa Thales Alenia Space e possui duas bandas de comunicação: a Ka, usada para aplicações comerciais (como internet banda larga), e a X, reservada para uso militar. As frequências de subida e de descida disponíveis são de, respectivamente, 17,7 a 20,2 GHz e 27 a 30 GHz.

Pois bem. Saiba que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (11) uma convocação pública para que empresas interessadas em utilizar a banda Ka do satélite registrem suas ambições junto ao órgão. O mais interessante de tudo foi que a entidade divulgou o valor a ser desembolsado pelas companhias dispostas a explorar o satélite: é necessário investir R$ 3.885.393,04 para ter o direito de utilizá-lo. O equipamento foi comprado pelo governo por R$ 2,8 bilhões.

É importante observar ainda que esse dinheiro todo não garante a exclusividade no uso do satélite: se a sua concorrente estiver disposta a gastar esse montante, ele poderá usar a mesma banda de comunicação para oferecer seus próprios serviços também. Isso significa que, se a Anatel conseguir cinco "clientes", a agência conseguirá arrecadar nada menos do que R$ 11,6 milhões. A convocação estará aberta ao longo dos próximos 30 dias.

Outro fracasso?

Vale a pena lembrar que, em novembro do ano passado, a Anatel chegou a organizar um leilão para oferecer as faixas comerciais do satélite; contudo, nenhuma empresa apareceu, comprovando que o interesse das operadoras nacionais pelo SGDC é nulo. De acordo com o jornal TeleSíntese, o uso do equipamento não é atraente para as teles justamente por conta do alto preço pedido pelo governo brasileiro pela sua exploração. Será que o episódio vai se repetir desta vez?

Fonte: TUDO CELULAR via CECOMSAER 12 JAN 2018



#64 jambock

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Posted 27 de February de 2018 - 10:20

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Quase um ano após o lançamento, satélite da Telebras encontra operador

Viasat venderá banda larga residencial, corporativa e para o setor de aviação civil em modelo de revenue share com a Telebras. Também fornecerá a infraestrutura para o programa federal Gesac.

Rafael Bucco Publicada Em 26/02

A empresa norte-americana Viasat assinou um acordo estratégico com a Telebras. O contrato prevê que a Viasat forneça a infraestrutura terrestre para funcionamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC).

Lançado em maio 2017, o satélite passou quase um ano no espaço sem usar sua capacidade civil por falta de infraestrutura em solo. Com o acordo, a Telebras poderá, finalmente, entregar os serviços de inclusão digital para o qual foi concebido.

A estatal vai receber cerca de R$ 663 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Conforme as empresas, a Telebras vai usar a infraestrutura da Viasat para entregar acesso à internet banda larga em comunidades pouco atendidas, postos de saúde, hospitais, escolas e órgãos públicos.

O contrato prevê que a Viasat toque o programa Gesac/Internet para Todos. A política pública, encampada pelo ministro Gilberto Kassab, vai dotar provedores e operadoras com capacidade de baixo custo em rincões do país. Ali, as empresas poderão revender a conectividade adquirida do satélite público, com incentivos fiscais.
Em contrapartida

O acordo dará à Viasat o direito de exploração comercial de uma fatia da capacidade do SGDC. O equipamento tem 56 Gbps de banda Ka. Quanto disso a empresa poderá usar, não está claro, ainda.

Segundo a companhia, haverá venda de serviços de conectividade para empresas e para o mercado de aviação. Também vai espalhar hotspots WiFi conectados por satélite pelo país e vender acesso residencial de baixo preço.

Os termos financeiros do acordo não foram revelados. Conforme a Viasat, o contrato prevê partilha das receitas obtidas (revenue share, no jargão executivo). A Telebras calcula que o acordo resulte em receita de ao menos US$ 1 bilhão (US$ 3,2 bilhões) ao longo dos próximos 10 anos.

A Viasat já começou o despacho de equipamentos para o Brasil. Estima que as vendas comecem em abril.

Fonte: PORTAL TELE SÍNTESE (SP) via CECOMSAER 27 fev 2018



#65 jambock

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Posted 14 de March de 2018 - 10:16

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Parceria entre Telebras e Viasat repercute no maior evento global de satélites

O acordo entre a Viasat e a Telebras para a exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) foi pauta do painel de abertura da Satellite 2018, principal evento global da indústria de satélites, que acontece esta semana em Washington. No painel, estavam os CEOs de algumas das principais empresas de satélites do mundo, como SES, Intelsat, Eutelsat e Telesat, além da própria Viasat. Mark Dankberg, chairman e CEO da Viasat, foi questionado por um consultor na plateia sobre a parceria com a Telebras, que chegou a qualificar como uma "invasão". Dankberg respondeu que de maneira alguma se trata de uma invasão e que a Viasat trabalha normalmente com governos no sentido de colaborar com projetos civis e militares. Segundo ele, a operação da Viasat no Brasil começa já em abril, com serviços em banda Ka.

O assunto, contudo, permaneceu no debate, e o presidente mundial da canadense Telesat, Daniel Goldberg ressaltou que esse tipo de parceria (entre a Viasat e o governo brasileiro) precisa "ser transparente". Mais tarde, na coletiva da Hughes, Vinod Shukla, responsável pela área internacional da empresa, também foi questionado por analistas sobre a disputa com a Viasat no território brasileiro. Ele disse que a empresa pretende conversar com a Telebras. A Hughes declarou ter no Brasil 85 mil assinantes do seu serviço HughesNet, oferecido por banda Ka.

Além das manifestações e provocações públicas sobre a entrada da Viasat no mercado brasileiro, houve também muita conversa de corredor sobre o tema. O que se percebe, entre as operadoras de satélite, é uma boa dose de desconfiança sobre o acordo, já que não houve nenhuma carta convite aos demais players do mercado propondo as mesmas condições que supostamente foram oferecidas à empresa norte-americana. E também se questiona a ausência de informação, até aqui, sobre os termos do acordo (o próprio Sindisat formalizou o pedido de informações junto à Telebras). Questiona-se, por exemplo, o fato de o fato relevante anunciar a chegada dos equipamentos para apenas dois dias depois do anúncio da celebração do acordo, o que demonstraria que a parceria estava sendo operacionalizada há mais tempo. Acredita-se que não deve haver, num primeiro momento, nenhuma judicialização do acordo com a Viasat, mas não se descarta o uso da Justiça para que informações sobre a parceria possam ser obtidas, considerando que a Telebras é uma empresa pública.

Fonte:  Rubens Glasberg para PORTAL TELETIME via CECOMSAER 14 MAR 2018


Edited by jambock, 14 de March de 2018 - 10:19 .


#66 jambock

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Posted 12 de April de 2018 - 21:45

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Desembargador mantém suspenso acordo para operar satélite estatal
Justiça Federal diz que dispensa de licitação só pode ocorrer em situação excepcional
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SGDC já posicionado para lançamento, no centro espacial de Kourou, na Guiana Francesa - Ariane Space/Divulgação
Natália Portinari
RIO DE JANEIRO
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta segunda-feira (9), o pedido do governo para dar continuidade a um acordo com a empresa norte-americana Viasat, escolhida para operar o satélite estatal, que custou R$ 2,8 bilhões e foi lançado em maio do ano passado.
Em resposta, a Viasat mostrou, nesta terça (10), que constituiu uma empresa no Brasil em janeiro de 2017, a Exede Serviços de Comunicações Rio Ltda., que até o momento tem capital social de R$ 5 mil. Também revelou um trecho do contrato com a Telebras, sem expor o valor do negócio com a estatal.
O processo, movido pela concorrente manauara Via Direta, questiona o fato de que toda a capacidade de banda larga do satélite seria operada por uma empresa estrangeira. "Desde 2016, estávamos negociando com a Telebras para operar o satélite", diz Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta. "Não sabemos qual foi o critério utilizado para contratar a Viasat".
Na decisão desta segunda, a Justiça Federal ordenou que o contrato com a Telebras, que o governo argumenta ser sigiloso, fosse divulgado até a semana que vem.
O documento exibido em resposta, nesta terça, é um trecho de documento assinado em 23 de fevereiro por Maximiliano Martinhão, então presidente da estatal, em que as empresas concordam em partilhar as receitas operacionais do satélite.
As negociações com a Viasat tiveram início após um leilão mal-sucedido, em outubro do ano passado, em que não apareceram candidatos para intermediar a operação do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
Por causa do edital deste leilão, que previa três participantes, a Via Direta afirma que a escolha da Viasat não segue a lei das licitações, argumento até agora endossado pela Justiça Federal.
"O noticiado esvaziamento do procedimento licitatório que deveria escolher três empresas (...) para operar o satélite brasileiro não autoriza a requerida Telebras a optar por formalizar um contrato de exclusividade com a requerida Viasat", diz a liminar desta segunda, assinada pelo desembargador Hilton Queiroz.
O desembargador cita a Lei das Estatais, que determina que, quando não há interessados em uma licitação, esta pode ser dispensada desde que sejam garantidas as mesmas condições do edital. No caso, a condição seria a divisão da capacidade do satélite, que é de 56 Gbps, em ao menos três empresas.
Desde março, quando o processo ainda estava no Tribunal de Justiça do Amazonas, a importação dos materiais pela Viasat foi barrada pela Justiça, sob pena de multa de R$ 100 mil diários.
"Conjectura-se que, num primeiro momento, a decisão (...) possa impactar, negativamente, na execução imediata dessas políticas [de banda larga]. Essa consequência, porém, é ditada pela necessidade de, cautelarmente, preservarem-se bens maiores, quais sejam, a lisura da ação administrativa e a defesa da soberania nacional", diz a liminar desta segunda.
Em nota, a Viasat afirma que o satélite será controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. A empresa seria parceira na implementação de infraestrutura em solo para entregar banda larga para escolas e hospitais onde não há outra forma de acesso à internet, mas não interferiria na banda X, que é de uso militar e estratégico do governo federal.
"A Viasat Inc. está comprometida em fazer os investimentos significativos planejados no Brasil, incluindo infraestrutura tecnológica e equipe local para apoiar sua parceria com a Telebras”, diz a empresa.
“A Viasat espera investir milhões de dólares em sua parceria com a Telebras. Essa parceria é totalmente compatível com a legislação brasileira, protege a soberania do Brasil e trará conectividade de banda larga de alta qualidade para os brasileiros; especialmente aqueles cidadãos que nunca foram significativamente conectados à internet."
A Telebras informou, em nota, que manteve os requisitos de escolha para parceria com empresas estrangeiras, conforme exigência legal e que estava registrada no edital. "No Edital está clara a possibilidade de a empresa contratada ser de origem estrangeira. A Viasat preencheu todas as exigências legais", afirma. A estatal destaca que o contrato foi assinado com a Viasat por meio de sua subsidiária no Brasil.
Fonte: Folha de São Paulo via site Poder Aéreo 12 ABR 2018



 



#67 jambock

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Posted 15 de April de 2018 - 10:13

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Telebras e Viasat dizem que "concorrentes tentam evitar que parceria avance"

A Telebras e a Viasat publicaram na noite de sexta, dia 13, um press-release conjunto com mais alguns detalhes da operação das empresas com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC 1). O release afirma que "infelizmente, alguns concorrentes usaram alegações falsas para tentar evitar que essa parceria avance. Tais alegações já causam impacto negativo para a população brasileira", possivelmente referindo-se à ação judicial movida pela empresa Via Direta contra a parceria. As empresas do setor de satélite congregadas no SindiSat e as empresas de telecomunicações, associadas ao SindiTelebrasil, ainda não ingressaram com as suas já anunciadas medidas judiciais, mas já solicitaram, formalmente, acesso a mais detalhes sobre o acordo.
O comunicado da Viasat e da Telebras traz, pela primeira vez desde que a joint-venture foi anunciada no final de fevereiro, algumas informações novas sobre a mecânica de operacionalização do acordo entre as duas empresas. Está dito, por exemplo, que não há nenhum tipo de comprometimento ou interferência na operação do satélite ou na sua capacidade militar (banda X). Pelo que se depreende do comunicado, só a Telebras terá o direito de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas por meio do SGDC. "O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede", diz o comunicado. De outro lado, no uso da capacidade em banda Ka restante do satélite, a Viasat tem o direito de "utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais" e parará pela capacidade à Telebras "um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil".
O comunicado diz ainda que "futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais". O comunicado não esclarece se a Telebras terá uma participação nesta receita ou apenas será remunerada pelo uso da capacidade (esta é uma das principais dúvidas do mercado hoje, pois implicaria dar à Telebras receitas sobre mercados considerados altamente competitivos).
De qualquer maneira, o comunicado diz que antes de atender aos seus clientes a Viasat se compromete a atender, com prioridade, as necessidades da Telebras, em qualquer ponto do território brasileiro. Segundo a nota, já foram investidos "milhões de dólares" na parceria, que é "financeiramente sustentável e garantida pelos recursos bilionários da empresa de capital aberto". Confira a seguir a íntegra do press-release conjunto:
"A Telebras e a Viasat sentem-se no dever de fornecer uma visão precisa sobre a parceria e a operacionalização do SGDC-1. Foram divulgadas diversas informações imprecisas sobre o acordo, com afirmações infundadas que visam o fim da parceria. Queremos esclarecer a situação.
Primeiro, temos convicção de que nossa parceria está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil, preservando a segurança nacional e trazendo banda larga de alta velocidade para a população brasileira. Tanto a Telebras como a Viasat sabem da importância do programa do satélite brasileiro, e estamos comprometidos firmemente com o seu sucesso. A legislação brasileira foi seguida para assegurar que o satélite permanecesse sobre controle brasileiro. Garantimos que o programa favorece a todos os brasileiros, especialmente aqueles que nunca estiveram adequadamente conectados à internet. Neste sentido, a população brasileira precisa saber que:
• A Telebras detém 100% da capacidade civil (banda Ka) do SGDC-1 e esta permanece sobre seu total controle. A Viasat não é proprietária da capacidade do SGDC-1.
• A Viasat não tem direito ou capacidade de acessar os controles do satélite ou sua telemetria, nem autoridade para pedir à Telebras que tome quaisquer medidas referentes ao controle ou operação do satélite.
• A banda X do satélite, de uso militar, é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras. A Viasat não tem acesso a qualquer parte da banda militar do SGDC-1, e não terá participação na operação ou nos serviços de comunicação militares. O acordo entre a Viasat e a Telebras exclui quaisquer termos relacionados à banda X.
• Para a banda Ka de uso civil, a Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais. Ainda, a Viasat está comprometida em priorizar esses clientes, fornecendo serviço a escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas antes de adicionar quaisquer de seus clientes.
• Em relação à capacidade civil restante, o acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil. Futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais. Todos esses serviços trarão melhor qualidade ao acesso à internet em banda larga no Brasil. O pagamento de receita significativa à Telebras garante que o projeto SGDC-1 seja econômica e socialmente viável, além de permitir novos investimentos no programa ou outros meios para conectar ainda mais a população brasileira.
• Tanto a Viasat como a Telebras acreditam na importância de se cobrir cada centímetro do território nacional. A Viasat ativará serviços onde quer que a Telebras determine, incluindo os locais mais remotos e de difícil acesso do Brasil. Outros programas de satélites no Brasil cobrem somente grandes centros populacionais que, geralmente, possuem outras opções de banda larga. Uma das razões para a parceria entre a Telebras e a Viasat é o histórico bem-sucedido da Viasat em conectar regiões remotas de forma economicamente sustentável, onde outras companhias não conseguem ou não querem entrar.
• A Viasat já investiu milhões de dólares para apoiar a parceria com a Telebras, e está comprometida em investir muito mais, trazendo internet banda larga para todos os cantos do Brasil. A Viasat está comprometida também em criar centenas de novos empregos no Brasil para dar apoio à Telebras. A parceria da Telebras com a Viasat e sua subsidiária brasileira é financeiramente sustentável e garantida pelos recursos bilionários da empresa de capital aberto.
Infelizmente, alguns concorrentes usaram alegações falsas para tentar evitar que essa parceria avance. Tais alegações já causam impacto negativo para a população brasileira: antes de serem legalmente notificadas da liminar, a Viasat e a Telebras começaram a fornecer internet banda larga de alta qualidade a crianças de escolas municipais, escola indígena e o Posto de Fronteira do Exército Brasileiro localizado na cidade de Pacaraima, no Estado de Roraima. Estamos prontos para fazer a instalação em centenas de novos pontos nas próximas semanas, levando internet a zonas ainda sem conexão.
A desinformação e as pretensões judiciais descabidas podem se tornar um obstáculo de curto prazo para a Telebras e a Viasat. Contudo, estamos investindo no longo prazo. A Telebras e a Viasat permanecem confiantes de que a parceria será mantida nos tribunais e reconhecida pelo que realmente é: uma abordagem lícita e inovadora para trazer benefícios sociais importantes, como internet de alta velocidade a todo o Brasil."
Fonte:  Samuel Possebon para TELETIME (RJ) via CECOMSAER 15 ABR 2018



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Posted 17 de April de 2018 - 11:52

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Forças Armadas dizem que acordo entre Telebras e Viasat é seguro

O Estado-Maior das Forças Armadas, subordinado ao Ministério da Defesa, fez uma avaliação dos riscos à soberania nacional decorrentes do contrato entre a Telebras e a americana Viasat para exploração de 100% da capacidade da banda Ka do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) da empresa de economia mista.

O estudo resultou em uma nota técnica para a Advocacia-Geral da União (AGU), à qual o Valor teve acesso, relatando que não há qualquer risco à soberania nacional.

Nos últimos dias, criou-se uma polêmica em torno desse contrato, que está suspenso por liminar da Justiça. Um dos pontos levantados nas discussões dizia que entregar a exploração da banda Ka a uma empresa americana colocaria em risco a soberania nacional. Isso, mesmo ficando claro que a Viasat ficaria restrita ao acesso à banda X.

Ocorre que o SGDC-1 transporta as bandas Ka e X. Enquanto a Ka, destinada a serviços de banda larga em todo o país, foi cedida para exploração da Viasat, que deverá atender aos interesses do governo para massificação da internet em alta velocidade, a banda X é exclusivamente de uso militar, portanto, gerida pelas Forças Armadas.

Segundo a nota das Forças Armadas, a gestão do SGDC-1 é compartilhada entre a Telebras e o Ministério da Defesa, o qual tem controle exclusivo e irrestrito sobre a banda X.

Após analisar o projeto do satélite, as especificações técnicas, estratégicas, o acordo com a Viasat e a participação das Forças Armadas na gestão da banda X, o parecer deixa claro que a Viasat não terá acesso às senhas de controle do SGDC-1. Portanto, que não haverá agravamento do risco de vazamento de dados relevantes à soberania nacional devido ao acordo de compartilhamento.

O documento afirma também que a Viasat não terá acesso ao conteúdo que tramita entre o usuário final e o destinatário da banda X, a partir da comercialização da banda Ka, e que a Viasat não terá acesso à banda X. Por fim, a nota afirma que e o uso da banda Ka não põe em risco a segurança dos dados que trafegam na banda X.

O relatório é assinado pelo coronel Anderson Tesch Hosken Alvarenga, assessor na subchefia de comando e controle do Ministério da Defesa, no dia 12 de abril.

Fonte: Ivone Santana para jornal Valor Econômico via CECOMSAER  17 ABR 2018



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Posted 17 de April de 2018 - 12:15

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O satélite brasileiro de banda larga está no meio de uma disputa judicial

No ano passado, o Brasil lançou um satélite para levar banda larga a áreas remotas. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, via o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) como um legado para as próximas gestões.
Uma das promessas era levar banda larga a 22,4 mil escolas em todo o país. Mas, segundo o TeleSíntese, uma disputa judicial interrompeu o uso do satélite para fins civis.
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Em fevereiro, a Telebras fechou acordo com a americana Viasat, que ficaria responsável por explorar 100% da capacidade civil do SGDC, em banda Ka.
Em março, o provedor Via Direta, de Manaus, entrou com um processo contra a estatal. A empresa acreditava que poderia usar o SGDC para distribuir internet em todo o país.
Ela diz que foi instruída pela Telebras a comprar os equipamentos para tanto; e que até recebeu dela informações confidenciais para configurá-los. Esses dados sigilosos só são repassados a terceiros quando a contratação é garantida, segundo a empresa.
No processo, a Via Direta diz que investiu mais de US$ 1,8 milhão na compra de equipamentos; e que deve mais US$ 6,5 milhões à fabricante iDirect por gateways compatíveis com o SGDC.
Soberania nacional
O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar à Via Direta, e suspendeu o acordo entre a estatal e a Viasat. O processo foi enviado à Justiça Federal a pedido da União, e a liminar foi mantida.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF1, acredita que o acordo pode violar a soberania nacional. Ela diz que não há “nas leis e na Constituição do país uma norma ou princípio que sustentasse a entrega da exploração do único satélite de defesa estratégica a uma empresa estrangeira, sem qualquer previsão mínima nem mesmo em edital”.
A Telebras recorreu da decisão, dizendo que ela prejudica políticas de conectividade. Isso inclui o Internet para Todos, para conectar unidades básicas de saúde (UBS) e escolas públicas em todos os municípios; e o Programa Educação Conectada, para oferecer banda larga nas escolas.
O ministro Kassab havia anunciado que, como parte desse programa, 200 antenas seriam instaladas por dia a partir de junho. O objetivo era cobrir 53 milhões de brasileiros com sinal de internet.
No entanto, a liminar foi mantida: o acordo ficará suspenso até que a queixa seja completamente julgada. Para o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal, é mais importante ter certeza de que o contrato não fere a soberania nacional.
Então, na noite de sexta-feira (13), Telebras e Viasat divulgaram uma nota para rebater “informações falsas sobre a parceria” que concorrentes estariam divulgando “para proteger interesses próprios”.
A parceria “está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil”, segundo elas. E a banda X do satélite, para uso militar, “é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras… a Viasat não tem acesso”.
No processo, o provedor Via Direta pede o direito de comercializar ao menos 15% da capacidade do SGDC; e quer que a Telebras pague R$ 15 milhões de indenização pelos equipamentos comprados para fornecer internet via satélite.
Uma conciliação, para resolver a disputa sem passar por todo o processo judicial, está marcada para 25 de abril.
Fonte: Felipe Ventura para portal Tecnoblog via CECOMSAER 17 ABR 2018