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Satélite Geoestacionário - Governo deve investir R$720 milhões para ter satélite em 2014


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#81 jambock

jambock
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Posted 23 de June de 2018 - 15:13

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Finep e AEB abrem licitação para tecnologia nacional de satélite
Serão destinados R$ 31,4 milhões para que as empresas brasileiras aumentem sua participação no SGDC

A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançaram nesta sexta-feira, 22 de junho, edital voltado para o setor aeroespacial, no valor de R$ 31,4 milhões. O investimento vai permitir que empresas brasileiras aumentem sua participação no desenvolvimento de satélites no país. A chamada pública estava prevista no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa francesa Thales Alenia Space, conforme o Decreto 7.769, de 28/06/2012. O apoio será feito por meio de subvenção econômica, ou seja, sem a necessidade de devolução dos recursos financeiros.

A nova chamada contempla o tópico remanescente do Edital de Transferência de Tecnologia do SGDC – 01/2015, que selecionou cinco propostas para seis temas disponíveis. Será apoiada proposta para transferência tecnológica no tópico Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2.

No fim de 2013, a Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre a Embraer e a Telebras), a AEB, a Thales Alenia Space e a Ariane Space firmaram contrato para o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Os principais objetivos do satélite, lançado em 4 de maio de 2017, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do País por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.

A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite e a Ariane pelo lançamento do equipamento. Os contratos com os fornecedores também previam a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob coordenação da AEB, o que será realizado, em parte, a partir do novo edital. O SGDC foi construído na França pela Thales. Destaca-se que o Governo optou por não apenas contratar um serviço, mas por ser parceiro nesse projeto para assimilar e consolidar capacitação tecnológica.

As empresas terão 31 dias para submeter as propostas, a contar da publicação deste edital. O resultado final será divulgado no próximo dia 24 de agosto. Por se tratar de edital específico, são esperadas apenas empresas com experiência no setor. Para a seleção, serão levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. (assessoria de imprensa).

Fonte: TELE SÍNTESE (SP) via CECOMSAER 23 JUN 2018 



#82 jambock

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Posted 23 de June de 2018 - 20:52

Meus prezados

SGDC - Ideologia Judicial e testa de ferro bloqueiam operação satélite
CREDN debate a suspensão do contrato para operar o Satélite Geoestacionário

Texto da CREDN

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 20, audiência pública para debater a suspensão do contrato firmado entre a TELEBRAS e a norte-americana VIASAT para operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

“Além do prejuízo econômico, há um prejuízo social enorme para o país, pois o Satélite é responsável por levar internet de banda larga para as regiões mais remotas do país”, afirmou o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), autor do requerimento para a realização do evento.

Em abril, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, concedeu liminar a uma das empresas que participou do processo. No dia 3 de maio, ela negou um pedido de reconsideração, sobre a decisão que suspende o contrato comercial. De acordo com o presidente da TELEBRAS, Jarbas José Valente, a suspensão do contrato gera um prejuízo de R$ 800 mil por dia. O Satélite é fundamental para o funcionamento dos programas Internet para Todos, GESA|C e Educação Conectada.

Até o momento, já são cerca de R$ 100 milhões em prejuízos para o país. Valente também assegurou que a empresa norte-americana apenas fornece equipamentos, não tendo acesso ou interferência em relação às informações estratégicas. “A gestão do Satélite Geoestacionário é exclusiva da Telebras”, afirmou.

Na avaliação do Secretário de Telecomunicações do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges, “não se está preservando o interesse público com essa decisão que impede o uso do SGDC”.

Também presente à audiência, o brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva, Assessor Especial da Chefia de Operações Conjuntas do ministério da Defesa, reforçou que o contrato firmado pela Telebras e a Viasat não dizem respeito ao acesso à banda K, de caráter militar. “A TELEBRAS é a única proprietária do Satélite e manterá o controle do equipamento em conjunto com os ministérios da Defesa e das Comunicações. Não há qualquer ingerência, mesmo da Telebras, na banda militar. Além disso, não há qualquer comprometimento da segurança nacional”, explicou.

“Estou convencido de que se trata de um grande projeto tanto de cunho social como estratégico-militar. No entanto, há uma insegurança jurídica por conta de uma demora inexplicável em resolver essa questão e permitir que o Satélite possa ser usado plenamente. Há muitos interesses que não dizem respeito aos interesses nacionais”, assinalou Pedro Fernandes.

Nota DefesaNet
A amazonense VIA DIRETA Telecom,  primeira operadora de internet via satélite da das regiões norte e nordeste tem sido usada para bloquear o uso pleno do Satélite Geostacionário de Comunicação e Defesa (SGDC) na sua parte civil.

A Via Direta Telecom  é autora da ação judicial que, liminarmente, está impedindo a operacionalização do acordo entre TELEBRAS e VIASAT para a utilização do SGDC.

O acordo da TELEBRAS e VIASAT ocorreu após o chamaneto

Aqui o sempre voluntarioso MPF, na ânsia de bloquear qualquer iniciativa de desenvolvimento nacional. Em especial antes das eleições onde juizes e procuradores entram em campo defendendo sua ideologia ao custo do Brasil, travestidos de defensores do tesouro, mas que já geraram um custo fantástico.

Na audiência do dia 20 Junho 2018, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), o presidente da TELEBRAS, Jarbas José Valente, foi enfático, a suspensão do contrato gera um prejuízo de R$ 800 mil por dia.

Até o momento, já são cerca de R$ 100 milhões em prejuízos para o país.

O Satélite é fundamental para o funcionamento dos programas Internet para Todos, GESAC e Educação Conectada.

Atualmente, cerca de 4,5 mil pontos de acesso à internet via satélite (as antenas GESAC) são fornecidos por um consórcio entre EMBRATEL / TELEFôNICA e Oi. E esse contrato seria substituído pela TELEBRAS/ VIASAT. A ideia era manter esses pontos e ampliar as conexões dentro do novo programa Internet para Todos e ligar escolas, hospitais e cidades com baixo IDH.

O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Estado do Amazonas (TRF-1), e a juiza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, têm mostrado um ativismo judicial que chama a atenção.

"A TELEBRAS pode vender capacidade satelital para todos os órgãos do governo, desde que isso seja feito diretamente por ela, sem o envolvimento de terceiros, inclusive a ré VIASAT", escreveu a juíza. "O que está suspenso nos presentes autos é apenas o contrato de parceria. Tudo o mais, se não realizado, é por iniciativa de inércia da ré Telebras." Para a juíza o contrato equivale a uma privatização indireta, sem autorização do Congresso Nacional.
Nota-se claramente o ativismo judicial da juíza que tem se recusado a falar com a imprensa de Manaus, após 4 pontos de Roraima, que tinha sido ativados, antes da decisão judicial.

Sugerimos ver o vídeo que foi apresentado pelo presidente da TELEBRAS (32min), mostrando o impacto na região de Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela. Exatamente na época da crise dos refugiados daquele país.

A presidente do Supremo Tribunal Fedral (STF), Carmen Lúcia,  ao julgar um recurso da TELEBRAS simplesmente omitiu-se. Tudo em nome da ideologia dos seus pupilos.

Fonte:  Defesanet 21 jun 2018


Edited by jambock, 23 de June de 2018 - 20:53 .


#83 jambock

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Posted 07 de July de 2018 - 11:20

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Tribunal impede Justiça do AM de decidir sobre satélite brasileiro
TRF-1 concedeu liminar contra qualquer nova decisão a respeito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) impede que a Justiça Federal do Amazonas tome qualquer nova decisão a respeito do imbróglio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A decisão foi dada em uma ação da Viasat, empresa norte-americana que fechou um contrato com a Telebrás para fornecer internet a partir do satélite da Telebrás.

O pedido foi julgado pela desembargadora federal do TRF-1 Daniele Maranhão. A desembargadora não cassou uma liminar da Justiça Federal do Amazonas que levou ao desligamento imediato do sinal de internet, mas proibiu a tomada de novas decisões até que o TRF-1 decida se Manaus é o foro adequado para julgar o caso.

“Por essa razão, e diante dos evidentes prejuízos processuais advindos do processamento da causa em um juízo que, ao que se pode inferir no presente momento, não é o competente para o seu julgamento, concedo parcialmente a liminar requerida para determinar a suspensão do processo, até ulterior deliberação judicial, sem prejuízo dos atos já praticados, bem assim de sua possível revisão em sede recursal pelo relator para tanto designado”, diz o despacho da desembargadora federal Daniele Maranhão.

A decisão foi dada em um mandado de segurança ingressado pela Viasat, que questionou a competência da Justiça Federal do Amazonas para tomar decisões a respeito do caso. A Viasat é uma empresa norte-americana com sede em Carlsbad, nos Estados Unidos, enquanto a Telebrás tem sede em Brasília-DF. Por isso, a empresa pede para que o processo seja julgado na capital federal.

Em nota, a Viasat informou estar confiante de que a decisão do TRF-1 abre caminho para que o caso seja julgado em Brasília. “Continuamos confiantes de que, uma vez que nosso caso seja analisado com base nos devidos fatos e méritos, o povo brasileiro será beneficiado. A Viasat está ansiosa para retomar o trabalho e ajudar a nossa parceira, a Telebrás, a oferecer conectividade de classe mundial para todos os cantos do Brasil”, informou a empresa.

A Telebrás comemorou a decisão e disse esperar que a justiça consolide a parceria com a empresa Viasat. “A Telebras continuará contribuindo com todas as instâncias judiciais e acredita que em breve poderá iniciar a instalação dos pontos de conexão em escolas, unidades de saúde, áreas rurais em todo o Brasil pelo programa Internet para Todos”, disse a empresa.

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Amazonas atendeu a um pedido da Via Direta Telecomunicações e Internet, que atua em Manaus e alega ter sido prejudicada pelo contrato firmado entre a Telebrás e a Viasat para exploração do satélite. A liminar levou ao desligamento do sinal de internet em Pacaraima, em Roraima.

O satélite brasileiro foi lançado em órbita há um ano, no dia 4 de maio, com investimentos de R$ 2,8 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar, já em utilização; outra de uso civil, para internet satelital. Ele está em funcionamento desde janeiro, mas é preciso construir antenas e infraestrutura em terra para fornecer sinal a milhares de localidades no País, como escolas, entes públicos e também clientes comerciais.

A contratação da Viasat foi feita após um chamamento público feito pela Telebrás para exploração do satélite, que não teve interessados. Em seguida, a companhia utilizou a modalidade de "contrato associativo", previsto na nova Lei das Estatais, que permitiu ceder uma parte da capacidade do satélite para a Viasat.

A Via Direta questionou essa contratação, e as decisões judiciais acabaram levando ao desligamento do sinal. A Telebrás afirma que, sem uso, o satélite gera perda diária de R$ 800 mil. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ministra Carmen Lúcia não viu risco à soberania nacional e mandou o caso voltar para a primeira instância judicial. Agora, tanto a Viasat quanto à Telebrás entraram na Justiça para trazer o processo para Brasília.

Fonte: Anne Warth para O Estado de São Paulo via CECOMSAER 7 JUL 2018



#84 jambock

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Posted 17 de July de 2018 - 00:59

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SGDC - Internet paraTodos - STF derruba liminar e libera SGDC
STF derrubou liminar que paralisava programa de banda larga em todo o território nacional
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, suspendeu na noite desta segunda-feira (16JUL2018) liminar que impedia o prosseguimento do programa “Internet para Todos”, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Defesa e a TELEBRAS, empresa estatal vinculada ao MCTIC.

O programa estava paralisado por determinação da Justiça federal em Manaus (AM), após recurso de provedor regional de telecomunicações.

O “Internet para Todos” emprega o SGDC (Satelite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), para a distribuição do sinal de banda larga, e terá cobertura em todo o território nacional. Opera por meio de parceria de municípios com o MCTIC - e quase 5 mil cidades do país já haviam aderido ao programa, quando a Justiça de primeira instância e o TRF-1 determinaram a interrupção.

“Aguardamos com serenidade a decisão do Judiciário, e destacamos o alcance e a magnitude deste programa. O Brasil demanda políticas públicas desta envergadura, e por isso muito importante a decisão da ministra Carmen Lúcia”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O Ministério, a TELEBRAS e a Advocacia Geral da União apontaram ao STF diferentes aspectos decorrentes da paralisação determinada pelo TRF-1, como o prejuízo a uma das principais políticas públicas desenvolvidas hoje pelo Governo Federal - a oferta de Internet em banda larga -, além de projetos do Ministério como a oferta de conexão à Internet em unidades escolares e de saúde que serão possibilitadas pelo programa e o SGDC.

“Esse programa é fundamental para desenvolvimento regional, para inclusão social, e para alavancar o país. É transversal e vai permitir alavancar a educação, a saúde, e também aperfeiçoar por exemplo o agronegócio levando conexão a áreas remotas”, disse o ministro Gilberto Kassab.

Já o presidente da TELEBRAS, Jarbas Valente, afirmou que a suspensão da liminar “é uma vitória de todos os brasileiros”.

“Demonstramos para a Justiça que a parceria para a exploração da Banda Ka do SGDC foi feita com lisura e base legal (Lei das Estatais, 13.303/2016)”, afirmou Valente.

O programa será implementado com a instalação de antenas em zonas que hoje não têm sinal de internet, com tarifas a baixo custo para a população dos municípios. Os serviços serão prestados pela Telebras em parceria com a operadora Viasat e empresas regionais de telecomunicações.

O presidente da TELEBRAS ressaltou que a estatal e a Viasat estão prontas para iniciar a instalação dos 15 mil pontos de conexão do Programa Internet para Todos, que vai atender escolas, postos de saúde, pontos de fronteira, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

“A operação se dará por empresas 100% brasileiras vai permitir que a banda larga de alta qualidade e a preços baixos conecte todos os cantos do Brasil”, completou o presidente da TELEBRAS.

A decisão do TRF-1 limitava ainda o processo eleitoral, já que a totalização de votos da região norte do país e de áreas remotas demanda o uso do Satélite e estava vedada pelo órgão.
Fonte: Defesanet 16 JUL 2018



#85 jambock

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Posted 19 de July de 2018 - 19:18

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Videoconferência inicia operação por satélite
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O início das operações, com utilização do sinal de banda larga, por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), foi marcado com realização de videoconferência na manhã desta quarta-feira (18).
O evento colocou em linha o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, que estava na sede da pasta em Brasília, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que falou de Pacaraima, no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela.

No município roraimense estão instaladas as primeiras quatro antenas, das 15 mil previstas para serem colocadas em todo o país, por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A transmissão de hoje foi possível após a derrubada da liminar que impedia a continuidade do programa Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Durante a conversa entre os dois ministros, Silva e Luna parabenizou o colega pelo importante feito para o Brasil e reconheceu os esforços desenvolvidos pela equipe do MCTIC para dar continuidade à iniciativa.

Da Escola Municipal Casemiro de Abreu, onde está instalada uma das quatro antenas do município, Kassab destacou a parceria do Ministério da Defesa para implementação do projeto. Lembrou, ainda, a importância da continuidade da iniciativa para que todas as escolas públicas do país possam contar com esse modelo de comunicação.
O SGDC é o primeiro satélite geoestacionário do país para uso civil e militar. O equipamento foi construído por meio de parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A instalação e uso das antenas estava suspensa desde março, após decisão da Justiça Federal em Manaus (AM) que atendeu recurso de provedor regional de telecomunicações. A liminar foi suspensa, na segunda-feira (16), pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
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Fotos: Keven Cobalchini/MD
Fonte: Margareth Lourenço para site Defesanet 19 JUL 2018



#86 777Singapore

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Posted 20 de July de 2018 - 10:32

Considero este satélite o único investimento relevante e de bom grado do governo Dilma;
Infelizmente hoje está entregue a uma empresa dos EUA que domina meio satélite, isso é ruim por parte da geração de empregos, especialmente do que dis respeito em terras brasileiras

#87 jambock

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Posted 01 de November de 2018 - 09:36

Meus prezados
TCU libera satélite da Telebras mas manda refazer contrato com Viasat
O TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras contratar pontos de banda larga pelo Gesac, reconhece que a estatal agiu legalmente ao negociar diretamente um novo contrato com a Viasat, mas manda a Telebras refazer várias cláusulas do contrato negociado para que Telebras e Viasat tenham lucratividades similares, visto como está, a estatal ganharia R$ 203 milhóes, e a Viasat, R$ 311 milhões.

O Tribunal de Contas da União derrubou hoje, 31, a liminar que proibia a Telebras prestar serviços de banda larga pelo seu satélite SGDC para o serviço Gesac e  reconheceu também a legalidade do contrato da estatal, sem licitação, com a empresa norte-americana Viasat. Mas mandou mudar várias cláusulas do contrato firmado entre as duas empresas, no prazo de 90 dias, por entender que estava desbalanceado em favor da empresa privada. ” O contrato está muito melhor para a Viasat do que para a Telebras”, afirmou o relator, ministro Benjamin Zymler.
Entre as mudanças, o Tribunal quer que a Telebras reduza para R$ 107,58 por mês o pagamento que vai fazer por cada antena VSAT  que será instalada pela Viasat.  Inicialmente, esse valor estava acertado ao preço  R$ 199,00, mas a Telebras fez uma antecipação de R$ 50 milhões para a empresa privada, o que fez com que o pagamento mensal por antena fosse negociado em R$ 160, 00. Mas o Tribunal refez as contas e encontrou vários custos que não poderiam ser aceitos, e acabou mandando a Telebras renegociar esse pagamento à empresa privada.  No final, a Telebras vai ter lucratividade ( ou VPL positivo de R$ 202,9 milhões) e a Viasat, de R$ 310,8 milhóes. O TCU quer que esses valores se aproximem.
Para isso, o Tribunal também mandou  que a Telebras renegocie as cláusulas de participação de receita entre as duas empresas, de maneira a fazer com que a Viasat diminua a sua taxa de retorno. Conforme o Tribunal, o negócio prevê uma taxa de retorno para a Telebras de 8,95% e para a Viasat, de 16,44%. Para tornar mais equitativa essa taxa de retorno, o Tribunal manda a Viasat aumentar o percentual de receita que irá repassar para a estatal pela exploração direta do serviço. Conforme o contrato, a Viasat se propõe a repassar para a Telebras entre 19 a 21% da receita de cada cliente que for atender por conta própria. O TCU manda que essa receita seja maior.
O Tribunal faz também outras sugestões de mudanças para ampliar as salvaguardas para a Telebras, como eliminar a cláusula do contrato que previa o repasse para a Telebras dos impostos de importação dos equipamentos e das taxas do Fistel  pelas prestação do serviço que deveriam ser pagos pela Viasat.
Determinou ainda que o atendimento à política do PNBL – que são mais de 35 mil pontos de banda larga em escolas e postos de saúde – deve ser obrigatória para a Viasta, e não optativa, como estava no contrato, e que a Telebras deva ter uma garantia mínima de repasse de receitas.
Todas as mudanças deverão ser renegociadas em 90 dias, quando o novo contrato deve ser enviado ao TCU.
TCU dá respaldo à  Lei das Estatais
Embora o Tribunal tenha feito determinações de mudanças em diversas cláusulas negociadas entre as duas empresas, a sua decisão referenda a leitura  da Telebras sobre nova Lei das estatais – a lei 13.303- de que poderia fazer um acordo direto com qualquer empresa privada, sem precisar fazer nova licitacão, como argumentavam as empresas privadas.
Para o ministro Zymler, a Lei das Estatais confere autonomia para as empresas negociarem diretamente contratos privados, visto que seria muito difícil para a empresa estatal fazer negociações com diferentes agentes privados, visto que essas empresas normalmente não gostam de apresentar o seu modelo de negócios.
Para o advogado do Sindisat, Justiniano Fernandes, o contrato assinado com a Viasat teve alterações profundas ao que a Telebras estipulava no chamamento público. Entre elas, na licitação, as empresas precisavam dar garantias de 5% do valor do contrato, o que foi suprimido no contrato atual; teriam que pagar o valor ofertado, usando ou não a capacidade do satélite. E no modelo de partilha de receitas, segundo o advogado, este risco mudou completamente. Para as operadoras, a lei das estatais não permitiria alterações às previstas previamente na licitação. Mas o TCU acabou concordando que o acordo é legal, conforme a nova legislação. Agora a disputa está na justiça comum.
Fonte:  Miriam Aquino – site TELESINTESE  via CECOMSAER  1 NOV 2018


Edited by jambock, 01 de November de 2018 - 09:37 .