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[Anderson Gamma]

Gol é condenada a indenizar passageiro que teve que desembarcar em cidade diversa da contratada




TJ-DFT - 23/1/2012

Por decisão da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, a Goll Linhas Aéreas terá que indenizar em R$ 4 mil, a título de danos morais, um cliente que teve que completar sua vigem de ônibus, porque o pouso ocorreu em cidade diversa da que foi contratada. Esse episódio demonstra, segundo a juíza, deficiência na prestação do serviço, já que a companhia aérea deveria ter reacomodado o passageiro em vôo próprio ou de terceiro, que oferecesse serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade.

Em sua defesa, a empresa sustentou que o pouso da aeronave em outro aeroporto foi ocasionado por problemas meteorológicos. Tais problemas, segundo a Gol, são qualificados como motivo de força maior ou caso fortuito, o que excluiria sua responsabilidade.

Ao apreciar o caso, a juíza assegurou que ficou incontroversa no processo a presença de contrato válido de transporte aéreo entre as partes, que não foi cumprido. O autor não desembarcou no destino programado, sendo transportado de ônibus de Goiânia para Brasília, assegurou.

Segundo a julgadora, o contrato de transporte é regido pelo Código Civil, devendo tal regramento ser interpretado à luz do CDC. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 14, e a Constituição Brasileira, no art. 37, dizem que a responsabilidade civil do transportador aéreo é objetiva.

No caso concreto, entendeu a juíza que a Gol não comprovou a imprevisibilidade e a inevitabilidade necessárias à configuração de força maior ou caso fortuito. O pouso em aeroporto diverso, em virtude de condições meteorológicas desfavoráveis, não afasta o dever de indenizar, se não há provas de eventual intensidade acima da normalidade e nem da duração da referida situação desfavorável, afirmou.

Para a magistrada, as informações trazidas pelo autor são verdadeiras, pois a Gol não impugnou a afirmação de que outros aviões da empresa e de outras companhias decolavam com destino a cidade do autor, enquanto este aguardava um ônibus. Conforme filmagens do processo, às 10h20, outro vôo da requerida partiria do aeroporto de Goiânia com destino a Brasília. Mesmo assim a empresa, somente cinco horas depois do pouso que ocorreu em Goiânia às 6h da manhã, é que providenciou transporte rodoviário. As filmagens denotam o descaso com o consumidor que não recebia informações adequadas e que era obrigado a permanecer fora do aeroporto esperando por um ônibus, concluiu a julgadora.

Da decisão, cabe recurso.


Nº do processo: 2011.01.1.116863-6
Autor: (LC)

Editado por Mills, 04 de fevereiro de 2012 - 10:30 .
Fonte

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[João Vítor Balduino]

Nesse caso eu posso então entrar na justiça contra a Webjet por ter colocado meu pai em CWB - GRU + ônibus até RAO, ao invés do CWB - RAO comprado originalmente?

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[Anderson Gamma]

João Vítor Balduino, em 04 de fevereiro de 2012 - 11:31 , disse:

Nesse caso eu posso então entrar na justiça contra a Webjet por ter colocado meu pai em CWB - GRU + ônibus até RAO, ao invés do CWB - RAO comprado originalmente?

Olá João,


Neste caso você está perfeitamente correto, embora seu pai tenha cumprido o roteiro que contratou, não foi efetuado especificamente pelo tipo de transporte contratado, neste caso, pode-se pleitear judicialmente os danos morais sofridos e a depender, havendo, os danos materiais resultantes desse transporte diverso do contratado, a exemplo atraso em alguma reunião em que deixou de ganhar pela demora.
Qualquer dúvida é só me avisar, nosso escritório é especialista nesses tipos de ações.

Abraços

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[Mills]

Anderson Gamma, em 04 de fevereiro de 2012 - 12:14 , disse:

Qualquer dúvida é só me avisar, nosso escritório é especialista nesses tipos de ações.

Somente um lembrete*

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Abraços

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[Alex Vieira]

Só entraria na justiça contra uma cia aérea de meu prejuízo fosse enorme, caso contrário não levaria pra frente, pois o desgaste é muito para tão pouco retorno, desses 4mil ai tire os honorários do advogado, mais o valor da sua passagem, fora a condução que você vai fazer casa-fórum diversas vezes, e o desgaste físico e mental se o cara sair com mil e pouco no bolso é muito, prefiro trabalhar com a cabeça fria e conseguir o dobro ou triplo disso. Minha esposa queria entrar na justiça contra a Gol da última vez que viajamos pela tal pelo tratamento "dog style" de uma comissária. Mas convenci ela a deixar de lado.

Abraços

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[Cesar_hs]

Acho que deveriamos sim, nesses casos, acionar as cias na justiça pelo menos para que elas se preparem melhor, nesses casos.
Final do ano passado eu iria fazer FLN-VCP-FOR. No meio do caminho Campinas fechou e fomos para o GIG. Mas o voo para FOR decolou e a Azul não teria nenhum outro. Ou seja, era óbvio que deveriamos ser reacomodadosem outra cia. Mas a Azul nos levou a Campinas para nada, esperamos lá por 4 horas até acharem um voo na GOL, saindo de GRU. Resultado foi um atraso de 12 horas. Aí vem as perguntas: se pousamos no GIG e a empresa JÁ SABIA que não teria mais voos para FOR saindo de Campinas, pq nao acomodou os passageiros das conexões direto do GIG? Ainda no avião, fomos informados que chegando em Campinas haveria uma equipe para atender as conexões perdidas, pois não havia nada.. No desembarque me mandaram para o checkin, de lá para a loja e ninguém sabia de nada.. A situação começou a se resolver quando eu e mais alguns indo para FOR resolvemos abrir "a boca" no twitter!! Sim, aí a azul começou a "entender" o que estava acontecendo. Ridículo, merece processo sim, eu não o fiz por comodidade, mas que merece, com certeza sim. Atrasos acontecem, sao normais e continuarão acontecendo, o fato é que as empresas precisam se preparar para resolver o que foge de seus processos normais.

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