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Supremo deve julgar ação em que Varig pede R$ 6 bilhões à União


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08/05/2013 08h20 - Atualizado em 08/05/2013 11h37

 

Se Varig ganhar, parte do valor deve ser usado para dívidas trabalhistas.

União diz que não deve pagar indenização por congelamento de preços.

 

Do G1, em Brasília

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) processo em que a Varig pede indenização por tarifas aéreas congeladas durante planos econômicos adotados pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. A estimativa é de que a compensação, que deverá ser paga pela União, chegue a R$ 6 bilhões. Caso a Varig ganhe, parte desse valor deve ser usado para o pagamento de dívidas da empresa ex-funcionários dla Varig.

 

Há expectativa de que o fundo de previdência Aerus, do qual participam ex-empregados e aposentados pela Varig, também seja beneficiado. O setor aguarda pelo julgamento do STF porque os trabalhadores são credores preferenciais para receber valores após a decretação da falência da empresa, em 2010. A situação mais urgente é a de 8.170 participantes do chamado plano 1 da Varig no Aerus, que só têm as aposentadorias asseguradas até junho.

 

O tema já é tratado na Justiça brasileira há 20 anos - a Varig entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal em 1993. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região fixou, em 2002, em R$ 3 bilhões a indenização para a Varig - os valores corrigidos chegam ao dobro da quantia inicial. Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito da Varig, o que levou a União a recorrer ao Supremo.

 

O recurso extraordinário apresentado pela União e pelo Ministério Público Federal em 2007 é o primeiro tema da pauta da sessão do Supremo desta quarta. Cabe ao presidente da corte, Joaquim Barbosa, chamar ou não o processo para julgamento.

 

O recurso da União alega, entre outras coisas, que “mera redução ou perda de receita, decorrente de defasagem verificada nas tarifas de transporte aéreo por ato da autoridade pública (decretos de congelamento de preços), não impõe ao poder concedente a obrigação de indenizar à concessionária por dano econômico”.

 

A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia. Ela concedeu, desde 2007, diversos pedidos de penhora de valores a receber pela Varig em razão de processos trabalhistas e outras dívidas da empresa.

 

A Varig alega que "a diminuição do seu patrimônio líquido seria decorrente da política de congelamento tarifário vigente, no país, de outubro de 1985 até janeiro de 1992, instituída pelo denominado Plano Cruzado, do que adviria a responsabilidade da União pelos danos que a comprometeram."

 

Em maio do ano passado, Cármen Lúcia pediu urgência para julgamento do tema no STF, mas logo na sequência o tribunal passou quatro meses e meio exclusivamente analisando o processo do mensalão.

 

"A repercussão social do caso em exame e as gravíssimas consequências para as partes mais carentes conduzem-me a requerer, com urgência e prioridade, seja o processo reincluído em pauta para julgamento o mais rápido possível, pois, como antes mencionado, desde o final de 2008 estou habilitada a votar e o processo foi liberado para a pauta desde fevereiro de 2009", argumentou Cármen.

 

O ministro Dias Toffoli não deve votar no julgamento porque atuou como advogado-geral da União no caso. Os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki já analisaram o tema quando atuavam no STJ. Fux foi favorável à decisão de indenizar a Varig e Teori, contrário.

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Estou na frente da TV, assistindo o canal TV Justiça.

Torcendo!!!!

Nao tenho nada a receber da epoca que trabalhei na Varig, mas estou torcendo para que seja feita justiça e aqueles que tem alguma coisa a receber e principalmente os aposentados dependendes do AERUS, possam receber o que tem direito e que o pagamento do beneficio do AERUS nao cesse daqui a dois meses.

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Nao tenho nada a receber da epoca que trabalhei na Varig, mas estou torcendo para que seja feita justiça e aqueles que tem alguma coisa a receber e principalmente os aposentados dependendes do AERUS, possam receber o que tem direito e que o pagamento do beneficio do AERUS nao cesse daqui a dois meses.

 

Estou na frente da TV, assistindo o canal TV Justiça.

Torcendo!!!!

Nao tenho nada a receber da epoca que trabalhei na Varig, mas estou torcendo para que seja feita justiça e aqueles que tem alguma coisa a receber e principalmente os aposentados dependendes do AERUS, possam receber o que tem direito e que o pagamento do beneficio do AERUS nao cesse daqui a dois meses.

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Varig 1 x 0

 

 

Relatora vota por indenização à Varig, mas STF adia decisão final

 

Varig e trabalhadores afirmam que valores corrigidos superam R$ 6 bilhões.

Seis ministros ainda votarão; dinheiro deve pagar dívidas trabalhistas.

 

 

 

 

 

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 comentário

 

 

 

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia entendeu nesta quarta-feira (8) que a União deve indenizar a Varig pelo congelamento de tarifas aéreas durante o Plano Cruzado, entre as décadas de 1980 e 1990. O caso começou a ser julgado nesta quarta, mas foi adiado por um pedido de vista do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

 

O valor, segundo a União, é de R$ 3,057 bilhões, mas, segundo a Varig e e trabalhadores, a quantia corrigida supera os R$ 6 bilhões. Caso a Varig seja vitoriosa, o dinheiro deverá ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e com o fundo de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados pela Varig.

 

Após o voto de Cármen Lúcia, Barbosa pediu mais tempo para analisar o processo. "É uma tese bastante relevante que gostaria de examinar melhor", afirmou. Não há previsão para a retomada do julgamento.

 

Cármen Lúcia entendeu que, ao congelar as tarifas, o governo atuou de forma "imperativa" e prejudicou o direito de funcionários da Varig.

 

"O Estado brasileiro atuou de forma imperativa e definiu políticas, lesando o direito de concessionária de serviço público essencial. Esses atos administrativos submetem-se aos ditames constitucionais, como princípios da legalidade e da responsabilidade. [...] Ao cumprir o que foi determinado, a concessionária prejudicou funcionários, aposentados e pensionistas cujos direitos não puderam ser honrados", argumentou Cármen, cujo voto levou cerca de uma hora.

 

Ainda faltam os votos de seis ministros sobre o tema. Só sete dos 10 ministros do STF participarão do julgamento porque três estão impedidos: Dias Toffoli, que atuou como advogado-geral da União no caso, e Luiz Fux e Teori Zavascki, que já analisaram o tema quando atuavam no STJ. Fux foi favorável à decisão de indenizar a Varig e Teori, contrário.

 

O tema já é tratado na Justiça brasileira há 20 anos - a Varig entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal em 1993. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região fixou, em 2002, em R$ 2,3 bilhões a indenização para a Varig. Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito da Varig, o que levou a União a recorrer ao Supremo.

 

'Atuação legítima'

O Supremo iniciou nesta quarta o julgamento de recurso da União contra a decisão do TRF-1. Durante a sessão, a secretária de contencioso (o que é contestado na Justiça) da Advocacia Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, afirmou que o Plano Cruzado prejudicou toda a sociedade e não somente a Varig.

 

"Não há como adentrar nesta questão sem voltar a um passado muito remoto, no período do Plano Cruzado, período de hiperinflação, em que a situação econômica vivia verdadeiro colapso, que a própria população clamava por atuação do Estado, numa política que pudesse estabilizar a economia, era um verdadeiro período de desolação econômica. [...] Essa atuação do Estado se estendeu para toda sociedade, todos sofreram efeitos da atuação legítima do Estado."

 

Grace afirmou que a União não poderia ser condenada "por exercer legitimamente uma de suas funções típicas, de regular o serviço público em prol de toda coletividade, de toda sociedade".

 

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel concordou que "toda coletividade sofreu prejuízos" com o Plano Cruzado. "Ainda que a concessionária [Varig] tenha sofrido danos, não se pode qualificá-los como especiais, uma vez que toda sociedade foi sacrificada na intenção de conter o regime inflacionário."

 

'Justa remuneração'

O advogado da Varig, Pedro Gordilho, disse que o governo federal congelou preços, tornando inviável a atuação da Varig. "Em razão do ato que fixou a tarifa do serviço em valores manifestamente insuficientes à cobertura dos custos e à justa remuneração do capital", destacou.

 

Eduardo Braga Paes, advogado do fundo de previdência do setor aéreo Aerus, afirmou que o valor corrigido ultrapassa os R$ 6 bilhões, podendo chegar a R$ 7,2 bilhões em algumas estimativas. Ele explicou que o fundo hoje deve mais de R$ 10 bilhões, mas seria beneficiado com parte do dinheiro, caso a União seja condenada.

 

"Depende [do pagamento da indenização] a existência do Aerus. É crucial para o Aerus que a condenação seja mantida."

 

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Mandaram o pessoal do Plano I segurar no pincel enquanto tiravam a escada, e deram mais dois anos para o pessoal do Plano II.

 

O que me deixa mais indignado quanto à justiça deste país, é que tudo sai rapidinho quando é de interesse do governo. Enrolaram 7 anos para julgar, e para pagar? Vão enrolar mais quantos? Se pagarem né...

 

Em um país sério, dariam isenção total de impostos aos credores do fundo, para que de alguma forma pudesse vagarosamente saldar a dívida. E 7,2bi? Eu suponho que tem coisa errada aí. Esse era o valor que se falava em 2008!

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O Supremo tem gente séria. O assunto é bem complexo e não obstante a legitimidade do pleito, acelerar o processo não leva a nada.

A decisão deve ser na minha opinião 5 x 2 a favor dos funcionários. O Barbosa deve votar com a Carmem Lucia.

 

E ele não deve demorar com o assunto em mãos.

 

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Tomara que essa novela tenha fim. Anos e anos....

 

A ação que era tida como a grande salvação da RG demorou tanto que a empresa faliu e até hoje esta tramitando em ultima instância mas não terminou.

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TRANSBRASIL já recebeu. Abraço!

TAM também move ação similar,porém a ação tem valor infinitamente menor pois a Tam era uma empresa pequena na década de 90 quando as tarifas foram congeladas

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TRANSBRASIL já recebeu. Abraço!

JG27, ela recebeu sim. R$ 725 milhões em 1998 porém só pingou R$ 25 milhões por que fizeram "encontro de contas".

 

Mas em 2001 ela reivindicava que tinha R$ 400 milhões para receber.

 

TAM também move ação similar,porém a ação tem valor infinitamente menor pois a Tam era uma empresa pequena na década de 90 quando as tarifas foram congeladas

A Tam era algo como R$ 200 milhões, snme o mesmo valor da Rio Sul (não sei se está inclusa neste processo).

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O Supremo tem gente séria. O assunto é bem complexo e não obstante a legitimidade do pleito, acelerar o processo não leva a nada.

A decisão deve ser na minha opinião 5 x 2 a favor dos funcionários. O Barbosa deve votar com a Carmem Lucia.

 

E ele não deve demorar com o assunto em mãos.

 

LipeGIG,o que me angustia é que não tem nada quando irá ser votado.

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LipeGIG,o que me angustia é que não tem nada quando irá ser votado.

 

Costa,

 

um clichêzinho: a pressa é inimiga da perfeição.

 

Essa falta de previsão certamente angustia muita gente, mas a matéria é delicadíssima. Não é só o interesse de uma empresa de um lado. É interesse sabido de muitos trabalhadores e de outro não são qualquer 6 bilhões. São 6 bilhões da União. Esse dinheiro sairá de algum lugar.

 

Esse é apenas um pontos dos inúmeros pontos e contra pontos que deve ter nesse processo e que é preciso ter muito cuidado para que não cometa injustiças de nenhum lado.

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Costa,

 

um clichêzinho: a pressa é inimiga da perfeição.

 

Essa falta de previsão certamente angustia muita gente, mas a matéria é delicadíssima. Não é só o interesse de uma empresa de um lado. É interesse sabido de muitos trabalhadores e de outro não são qualquer 6 bilhões. São 6 bilhões da União. Esse dinheiro sairá de algum lugar.

 

Esse é apenas um pontos dos inúmeros pontos e contra pontos que deve ter nesse processo e que é preciso ter muito cuidado para que não cometa injustiças de nenhum lado.

Depois de ganho, será que a União não vai querer renegociar os valores? Pagar 50% ou então fazer ao longo de x anos.

 

É delicado mesmo, na época que a RG ainda existia, o dinheiro não cairiam 100% nas mãos dela pois teria encontro de dívidas etc, já na Vasp o saldo seria em R$ 1 bi positivo para a empresa, mesmo com acerto de dívidas. E este dinheiro iria diretamente para quem? Para a VP que não seria...

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Depois de ganho, será que a União não vai querer renegociar os valores? Pagar 50% ou então fazer ao longo de x anos.

 

É delicado mesmo, na época que a RG ainda existia, o dinheiro não cairiam 100% nas mãos dela pois teria encontro de dívidas etc, já na Vasp o saldo seria em R$ 1 bi positivo para a empresa, mesmo com acerto de dívidas. E este dinheiro iria diretamente para quem? Para a VP que não seria...

Como um dos fundos da Aerus vai se esgotar em julho seria a h ideal para esse acerto de contas,sabemos que trabalhadores e o Aerus sao os que tem preferencia neste pagamento,ja o Banco do Brasil, Bndes, Inss entre outros também sao credores,se por acaso os 2 bancos estatais recebessem parte da indenização ate que não seria tão ruim para o governo,resta saber o que o juiz decidira ....e quando o "martelo" decisivo será batido

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