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ANAC autoriza a empresa Sky Airline a operar no país


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Está no Diário Oficial da União de 09/05/2013, seção 1, p. 15

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

 

DECISÃO No - 41, DE 7 DE MAIO DE 2013

Autoriza o funcionamento de empresa estrangeira no país.

 

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 206 a 208 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.085659/2012-12, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 7 de maio de 2013, decide:

 

Art. 1º Autorizar o funcionamento no Brasil da empresa estrangeira SKY AIRLINE S.A., empresa do Chile, com capital destacado de US$ 40.000,00 (quarenta mil dólares norte-americanos), que pretende operar serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal no território nacional.

 

Art. 2º A outorga da autorização para operar fica condicionada ao cumprimento, pela empresa, das exigências previstas no art. 212 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e demais requisitos dispostos na regulamentação aplicável.

 

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor

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Não tem a ver com a cessão de alguns Slots em GRU pela LATAM?

 

quase... um dos pré-requisitos pra pegar os slots era ter a permissão pra operar...

 

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