Jump to content

Multa da Gol é suspensa pelo TST


marsig

Recommended Posts

Autor(es): Por Alberto Komatsu | De São Paulo

Valor Econômico - 13/05/2013

 

 

O Tribunal Superior do Trabalho acatou uma liminar ajuizada pela Gol e suspendeu a execução de uma multa de R$ 4,6 milhões pela não reintegração de 850 funcionários demitidos da Webjet, após a extinção da companhia, em novembro de 2012. A Gol comprou a Webjet em agosto de 2011. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu o seu aval em outubro de 2012.

 

A multa foi aplicada por meio de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que alegou que as demissões só poderiam ser efetivadas após negociação coletiva prévia.

 

A 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro anulou as dispensas e determinou a reintegração dos funcionários no fim de dezembro, por meio de liminar publicada no dia 6 de dezembro. Também aplicou uma multa de R$ 1 mil por dia e por empregado no caso de descumprimento de sua sentença, que chegou ao valor de R$ 4,6 milhões.

 

"A jurisprudência do TST é clara no sentido de que a exigência é de negociação, e não de reintegração dos dispensados", afirmou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em sua decisão. "E, no caso, a exigência de negociar aparentemente foi cumprida", acrescentou.

 

A Gol também recorreu da sentença da 23ª Vara do Trabalho que confirmou a sua decisão de recontratar os demitidos da Webjet no dia 14 de março e aguarda o posicionamento da Justiça. Sindicatos de trabalhadores defendem que não houve a efetiva reintegração.

Link to comment
Share on other sites

Archived

This topic is now archived and is closed to further replies.

×
×
  • Create New...

Important Information

Saiba os termos, regras e políticas de privacidade