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Justiça determina devolução de espaços em Congonhas à Varig


Renan - SAO

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Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (26).

Anac afirmava que prazo para usar slots vagos havia expirado; empresa nega.

 

G1

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (26) que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devolva à VRG Linhas Aéreas, a nova Varig, 22 slots (horários para pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A Anac havia retirado os 22 espaços da Varig por entender que o prazo para que a empresa voltasse a utilizá-los havia expirado. A empresa, entreanto, diz que os slots foram utilizados no prazo legal, que vencia em 15 de janeiro.

 

O juiz Paulo Roberto Fragoso, do TJ-RJ, entendeu que a argumentação da Anac não procede, pois a Varig entregou à Anac, no dia 26 de dezembro, seu plano de operações para 2007, que continha a intenção de usar os slots disponíveis em Congonhas.

 

 

Plano de negócios

 

A briga na Justiça ocorre porque a nova Varig, em seu novo plano de negócios, está priorizando os vôos partindo do Aeroporto de Congonhas, o mais movimentado da América Latina, que geralmente garante às empresas uma maior ocupação nas aeronaves. A empresa informa que está operando 151 linhas no mercado doméstico, com 18 aviões. O crescimento da operação está condicionado ao aumento da frota.

 

A Anac cancelou 119 linhas domésticas que a Varig não demonstrou interesse em operar. A empresa informou ao G1 que o cancelamento dessas linhas, que não envolvem o Aeroporto de Congonhas, foi feito em comum acordo.

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