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Varig recupera na Justiça 22 slots de Congonhas


-GustavoK-

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Fonte: Estadão Online

 

Assim, empresa aérea volta a ter direito a ocupar 124 slots no aeroporto

 

Pedro Henrique França

 

SÃO PAULO - A companhia aérea Varig enviou comunicado nesta sexta-feira, 26, dizendo que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu direito da Varig e determina à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que devolva 22 slots que a aérea estava utilizando em São Paulo, no aeroporto de Congonhas. Segundo a aérea, a Anac pretendeu retirar da empresa em deliberação anunciada na quinta. Segundo a Varig, o juiz Paulo Roberto Fragoso, do TJRJ, acolheu pedido impetrado nesta sexta-feira pela Varig. A empresa informa ainda que a Justiça já intimou a Anac.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da companhia aérea, a Varig apresentou à Justiça a mesma documentação entregue à Anac, "comprovando a efetiva utilização dos slots de Congonhas dentro do prazo legal". A empresa teria 30 dias após ter recebido o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) para ocupar os espaços de pouso e decolagem no aeroporto de Congonhas, de acordo com prazo que havia sido fixado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub com base na lei. Assim, diz o comunicado da empresa, a Varig volta a ter direito a ocupar 124 slots em Congonhas.

 

O comunicado aborda ainda o cancelamento pela Anac de 119 linhas domésticas da Varig. "A empresa esclarece que já estava previsto e não afeta a sua operação", diz. "A Varig priorizou nesta primeira etapa de seu plano de negócios, as linhas partindo do aeroporto de Congonhas, o que está absolutamente preservado", acrescenta.

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (26) que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devolva à VRG Linhas Aéreas, a nova Varig, 22 slots (horários para pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A Anac havia retirado os 22 espaços da Varig por entender que o prazo para que a empresa voltasse a utilizá-los havia expirado. A empresa, entreanto, diz que os slots foram utilizados no prazo legal, que vencia em 15 de janeiro.

 

 

 

O juiz Paulo Roberto Fragoso, do TJ-RJ, entendeu que a argumentação da Anac não procede, pois a Varig entregou à Anac, no dia 26 de dezembro, seu plano de operações para 2007, que continha a intenção de usar os slots disponíveis em Congonhas.

 

 

Plano de negócios

 

 

A briga na Justiça ocorre porque a nova Varig, em seu novo plano de negócios, está priorizando os vôos partindo do Aeroporto de Congonhas, o mais movimentado da América Latina, que geralmente garante às empresas uma maior ocupação nas aeronaves. A empresa informa que está operando 151 linhas no mercado doméstico, com 18 aviões. O crescimento da operação está condicionado ao aumento da frota.

 

 

A Anac cancelou 119 linhas domésticas que a Varig não demonstrou interesse em operar. A empresa informou ao G1 que o cancelamento dessas linhas, que não envolvem o Aeroporto de Congonhas, foi feito em comum acordo.

Fonte G.1

 

 

 

Eu trabalho na área jurídica, nada contra a Varig, mas que essas decisões me soam estranhas para os meus percos conhecimentos

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...soam estranhas para os meus parcos conhecimentos

 

O juiz que deferiu a decisão deve haver fundamentado-a muito bem. Para não parecer que tem mutreta. Esperamos todos que não haja. Não gostaria de ver a empresa que carrega o nome da querida Varig envolvida em ilicitudes.

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O juiz que deferiu a decisão deve haver fundamentado-a muito bem. Para não parecer que tem mutreta. Esperamos todos que não haja. Não gostaria de ver a empresa que carrega o nome da querida Varig envolvida em ilicitudes.

 

Em que planeta você está?

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Em que planeta você está?

 

Qual a sua argumentação para afirmar isso?

 

Você declaradamente não gosta da RG por causa daquele vôo que você teve problema no auge da crise dela, mas não vamos misturar as coisas beleza?

:thumbsup:

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A minha visão disso é o seguinte: Ficou acordado que após o CHETA, a nova Varig teria 30 dias para reestabelecer sua malha, os vôos dessa malha que não fossem reestabelecidos bye bye. E assim a Varig concordou.

 

Só que em todas as noticias que li sobre o assunto, a ANAC deu a entender que está retomando rotas que a Varig EFETIVAMENTE vem operando desde que recebeu o cheta.

 

AI, se for assim, tem que entrar com pedido na justiça mesmo, se não for isso ai a Varig tem que abaixar a cabeça e aceitar.

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Qual a sua argumentação para afirmar isso?

 

Você declaradamente não gosta da RG por causa daquele vôo que você teve problema no auge da crise dela, mas não vamos misturar as coisas beleza?

:thumbsup:

 

o colega citou as palavras Mutreta e ilicitude, vivemos no país da mutreta, é isso.

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o colega citou as palavras Mutreta e ilicitude, vivemos no país da mutreta, é isso.

 

Existe muitas mutretas no Brasil. Como disse, acima espero que a VRN não esteja metida nelas!

Gostaria de ver o despacho do juiz, e como ele fundamentou sua decisão. Seu entendimento sobre a documentação entregue pela companhia certamente é diferente do entendimento da ANAC, mas qual deles está correto? Se é que algum está correto...

Vamos aguardar se a ANAC questionará a decisão. E acredito que na segunda eles questionarão!

 

Abraço a todos!

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A Lei de Recuperação Judicial é federal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da Republica, tem ascendência sobre uma instrução de agência reguladora. Portanto, desde que o magistrado responsável pelo caso ache cabível, ele pode contrariar a ANARC, se isto servir ao propósito da Lei. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou diversas vezes sobre a validade de decisões desta Vara Empresarial no caso Varig. A Anarc vai recorrer, e deve. Como é um assunto novo na legislação brasileira, é jurisprudência que vai se formando. Mas, enfim, qualquer que seja a decisão, pouca diferença fará porque são só 20% dos slots VRN em CGH e a distribuiç]ao, se houver, será após o término da obra, isto é junho ou julho.

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Seguindo o entendimento, acima transcrito, a Lei de Recuperação Judicial só seria aplicável em relação à "Velha Varig"(em recuperação judicial) e não à "Nova Varig", porquanto esta, segundo diretrizes das próprias decisões anteriores seria uma "nova empresa".

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Caro Battlestar, acho que a Lei se aplica a quem arrematou no leilão os bens e direitos da antiga Varig e fez isto protegido por ela. A velha Varig - Viação Aérea Riograndense, que não existe mais, mudou seu nome para Nordeste e vendeu, em leilão, a marca Varig, suas rotas, slots e outros direitos arrematadas pelo grupo Volo, dono da VarigLog, que criou uma nova empresa para isto, a VRG. A Nordeste continua sob a recuperação judicial e a VRG briga pelos direitos que adquiriu no leilão. Acho que é mais ou menos isto. Quem tiver mais informações, por favor, complete o quadro. Abrçs. Cavalcanti

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Caro Battlestar, acho que a Lei se aplica a quem arrematou no leilão os bens e direitos da antiga Varig e fez isto protegido por ela. A velha Varig - Viação Aérea Riograndense, que não existe mais, mudou seu nome para Nordeste e vendeu, em leilão, a marca Varig, suas rotas, slots e outros direitos arrematadas pelo grupo Volo, dono da VarigLog, que criou uma nova empresa para isto, a VRG. A Nordeste continua sob a recuperação judicial e a VRG briga pelos direitos que adquiriu no leilão. Acho que é mais ou menos isto. Quem tiver mais informações, por favor, complete o quadro. Abrçs. Cavalcanti

 

É quase isso:

A velha Varig (VRG), registrada como Viação Aérea Rio Grandense S.A. ainda existe como pessoa jurídica, e permanece em recuperação judicial, com as dívidas e os creditos de mais de R$ 4 bilhões a receber da União. A empresa tem a propriedade e direito de exploração da marca "Nordeste". No site da ANAC, consta que a VRG ainda tem permissão para operar em transporte de passageiros em vôos regulares, e é possível que no futuro volte utilizando a marca "Nordeste" a que tem direito.

 

A nova Varig é uma nova empresa, registrada como VRN Linhas Aéreas S.A., que comprou da VRG as rotas, uso das aeronaves disponíveis, e o direito de exploração das marcas "Varig" e "Rio-Sul".

 

Talvez alguém saíba: Algumas décadas atrás, a Varig fundiu-se com a Real, e nos anos 80, a Varig comprou a Cruzeiro. A velha Varig devia possuir direito sobre uso dessas marcas. Após o leilão, com quem ficou o direito de exploração dessas marcas? Com a VRG ou VRN?

Se estiver com a VRG, e se receber os créditos a que tem direito, e pagar suas dívidas, a empresa não reencarne nomes como Real ou Cruzeiro, em vez de Nordeste. Imagina só!

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Se estiver com a VRG, e se receber os créditos a que tem direito, e pagar suas dívidas, a empresa não reencarne nomes como Real ou Cruzeiro, em vez de Nordeste. Imagina só!

EDIT: Quis dizer:

 

Se estiver com a VRG, e se receber os créditos a que tem direito, e pagar suas dívidas, quem sabe a empresa não reencarne nomes como Real ou Cruzeiro, em vez de Nordeste. Imagina só!

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É bem possivel ! Acho que a ViaçãoRG só vendeu a marca Varig no leilão. As marcas Real Aerovias e Cruzeiro do Sul ainda devem ser dela. Voce tem razão na existência ainda da velha Varig, porque esta é a pessoa juridica que está em litigio com a União para receber os 4 bi.

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É quase isso:

A velha Varig (VRG), registrada como Viação Aérea Rio Grandense S.A. ainda existe como pessoa jurídica, e permanece em recuperação judicial, com as dívidas e os creditos de mais de R$ 4 bilhões a receber da União. A empresa tem a propriedade e direito de exploração da marca "Nordeste". No site da ANAC, consta que a VRG ainda tem permissão para operar em transporte de passageiros em vôos regulares, e é possível que no futuro volte utilizando a marca "Nordeste" a que tem direito.

 

A nova Varig é uma nova empresa, registrada como VRN Linhas Aéreas S.A., que comprou da VRG as rotas, uso das aeronaves disponíveis, e o direito de exploração das marcas "Varig" e "Rio-Sul".

 

Talvez alguém saiba: Algumas décadas atrás, a Varig fundiu-se com a Real, e nos anos 80, a Varig comprou a Cruzeiro. A velha Varig devia possuir direito sobre uso dessas marcas. Após o leilão, com quem ficou o direito de exploração dessas marcas? Com a VRG ou VRN?

Se estiver com a VRG, e se receber os créditos a que tem direito, e pagar suas dívidas, quem sabe a empresa não reencarne nomes como Real ou Cruzeiro, em vez de Nordeste. Imagina só!

 

Duas breves correções: a razão social da nova Varig é VRG Linhas Aéreas S.A, não VRN Linhas Aéreas S.A. A sigla VRN representa o designador ICAO da nova Varig.

 

Quanto à certificação para voar (CHETA), o site da ANAC, num documento que estaria atualizado até 26/jan/2007, consta que a VRG tem autorização para transposte de passageiros, e que a VRN ainda estava aguardando autorização. Porém a VRN já tem autorização. Portanto, este documento deve ser anterior a 14/dez/2006, e não está atualizado até 26/jan/2007, ao contrário do que diz o site (uma anarquia, pra fazer jus ao nome dessa agência desreguladora!)

 

Como o documento está desatualizado, por ele não podemos saber se a VRG ainda conserva seu CHETA, ou se deverá pedir um novo. Talvez alguem saiba.

 

Quem quer ver o documento: http://www.anac.gov.br/empresas/empNaciReg.asp

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