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Passagens aéreas fornecidas pela TAM a comissária fazem parte do salário


JGreff

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Comissária de bordo terá incorporado ao salário, para cálculo de verbas rescisórias, o valor de passagens aéreas para fins pessoais fornecidas a ela pela TAM Linhas Aéreas S.A. durante o contrato de trabalho. Ao examinar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de revista da empresa aérea, que recorreu contra a decisão regional que considerou o fornecimento gratuito das passagens como salário in natura, também conhecido como salário utilidade.

Desde 2001 atuando como chefe de equipe nos voos por ela tripulados, a comissária foi demitida em 2005, após cinco anos de serviços prestados à TAM. Quando ajuizou a ação, ela pleiteou, entre outros itens, o reconhecimento do salário in natura, alegando que recebia da empresa três passagens aéreas internacionais por ano para qualquer lugar onde a companhia operasse, destinadas a lazer, em horários alheios à jornada de trabalho ou nos dias de repouso ou férias. Afirmou, ainda, que tinha à sua disposição mais 35 passagens em território nacional, inteiramente grátis, não pagando sequer a taxa de embarque.

Após ter seu pedido negado na primeira instância, a aeronauta recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que proveu o recurso, julgando procedentes os pedidos de salário in natura das passagens e também dos reflexos nas demais verbas, tais como férias, décimos terceiros salários, FGTS+40%. Em suma, o TRT-SP determinou a incorporação das passagens no cálculo do salário para efeito das verbas rescisórias devidas à comissária, conforme fosse apurado na execução.

Inconformada, a empresa recorreu ao TST para reformar a decisão, mas o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, não lhe deu razão. Para o ministro, a decisão proferida pelo TRT está em consonância com a jurisprudência do TST, inclusive em conflitos semelhantes aos do caso em questão, nos quais a TAM também era parte. Diante da fundamentação do relator, a Terceira Turma não conheceu do recurso.

O que é salário in natura

Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 458, dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, pelo contrato ou pelo costume, fornecer habitualmente ao empregado. Essa parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado repercute em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio.

Também chamado de salário utilidade, dele fazem parte itens concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita. Essa parcela não pode implicar onerosidade ao empregado, por mais ínfima que seja, pois, nesse caso, deixa de ter natureza salarial, ou seja, passa a não integrar o salário.

Processo: RR - 114500-09.2007.5.02.0049

 

Fonte: TST

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Sendo neutro realmente é um abuso. A passagem é um benefício.

Se mantiverem a decisão provável vão acabar com o benefício ou cobrar.

 

Existem decisões que realmente são um tiro no pé dos próprios empregados...

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Caramba !! Nem sequer era cobrada a taxa de embarque nessas 35 passagens domésticas ??? A TAM é que bancava as taxas ?

 

Agora, brincadeira essa atitude da ex-funcionária. Os bilhetes não são vale-transporte, vale-refeição ou vale-combustível que se incorporam aos seus rendimentos (concordemos ou não). Os bilhetes são benefícios que a cia aérea concede a seus funcionários e parentes/amigos. Querer contabilizar isso como SALÁRIO é demais pra mim ! Ela vai querer que cada bilhete internacional que ela tinha direito tenha o valor de um Brasil-Europa que lhe renderia mais dinheiro ?? E se a cia. aérea disse que o bilhete vale o mesmo que um Brasil-Argentina ??? Quem irá determinar o "valor" dessas passagens ?

 

 

Eu sei que as empresas deitam e rolam com o trabalhador neste país, mas tem empregado também (não me venham falar em "colaborador") que quer sugar o máximo do lugar onde trabalhou apelando até para coisas deste tipo. Pior ainda é a posição da Justiça do Trabalho. Se isso "virar moda" e mais funcionários requererem isso, a TAM simplesmente pode acabar com as passagens gratuitas aos funcionários.

 

Depois reclamam porque as empresas não contratam, não pagam melhor, etc. Obviamente que há diversos motivos para isso, mas esse da ação já me mostra bastante coisa.

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galerinha segue defendendo patrão e brigando contra trabalhadores que são como eles próprios..sabe o que eu acho..acho que é inveja dela que teve a coragem de exigir na justiça os seus direitos...E mais..e quanto a Tam não lucrou em cima dela com cada refeição servida, cada escala em que ficava longe da família, em cada situação de ameaça de desemprego e no próprio desemprego???
Tem gente aqui que vive arrotando indignação com as coisas do país e não se toca que depois de junho o Brasil mudou. Se não tem coragem de exigir seus direitos indo à justiça ou às ruas, pelo menso respeite quem tem coragem...e tem mais...se a Tam oferta esse benefício, como muitas empresas em diversos ramos ofertam o problema é dela..quem mandou ofertar?? Na hora de ofertar não era um problema né? Era um chamariz que estimulava o empregado a trabalhar mais gerando mais lucro pra empresa e, que a Tam sabe que ela jamais deve ter tido tempo e condições físicas de usufruir de todas as passagens..ela ofertava contando que a trabalhadora produziria mais, não aproveitaria tudo e quando fosse demitida faria como muitos aqui: abaixariam suas cabeças e nem se questionariam que possuem direitos..hahaha ah Tam...ainda bem que existem pessoas que sabem o valor que têm!

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galerinha segue defendendo patrão e brigando contra trabalhadores que são como eles próprios..sabe o que eu acho..acho que é inveja dela que teve a coragem de exigir na justiça os seus direitos...E mais..e quanto a Tam não lucrou em cima dela com cada refeição servida, cada escala em que ficava longe da família, em cada situação de ameaça de desemprego e no próprio desemprego???

Tem gente aqui que vive arrotando indignação com as coisas do país e não se toca que depois de junho o Brasil mudou. Se não tem coragem de exigir seus direitos indo à justiça ou às ruas, pelo menso respeite quem tem coragem...e tem mais...se a Tam oferta esse benefício, como muitas empresas em diversos ramos ofertam o problema é dela..quem mandou ofertar?? Na hora de ofertar não era um problema né? Era um chamariz que estimulava o empregado a trabalhar mais gerando mais lucro pra empresa e, que a Tam sabe que ela jamais deve ter tido tempo e condições físicas de usufruir de todas as passagens..ela ofertava contando que a trabalhadora produziria mais, não aproveitaria tudo e quando fosse demitida faria como muitos aqui: abaixariam suas cabeças e nem se questionariam que possuem direitos..hahaha ah Tam...ainda bem que existem pessoas que sabem o valor que têm!

Eu só queria saber como alguém que não tem a menor ideia de como é a vida na Aviação se sente tão a vontade em dizer certas coisas....

 

philoclimber, antes de dizer o que os outros tem ou não tem, podem ou não podem fazer tente pelo menos perguntar aos profissionais da área do que se trata o assunto.

 

Quanto ao assunto em si, se a moda pega será a pá de cal definitiva na aviação comercial do brasil.

 

Bons voos,

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O fim das passagens 100% esta bem próximo. Por outro lado parece que o benefício na LAN é 100%, se esta sentença valer para jurisprudência os funcionários da TAM correm o risco de perder o benefício. Se isso acontecer, muita gente vai pedir demissão, pois uma das únicas vantagens de trabalhar na TAM é a concessão de passagens.

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Esse pensamento de que empresa é sempre vilã e funcionário sempre vítima está prejudicando mais os trabalhadores do que os empresários. Hoje o cara é assalariado, todo mundo acha ele gente boa. Então ele junta um dinheiro, toma coragem e abre uma empresa. Coloca anúncio de emprego com salário justo, às vezes até acima do mercado. As regras são muito claras. Então aparece o candidato, sempre solícito e com um sorriso no rosto, super simpático. Depois de um tempo esse funcionário acha que aquelas condições não são mais justas, que ele merece ganhar mais, que está sendo explorado porque a empresa vai bem e o patrão está "ficando rico às custas dele". Então ele começa a procurar outra oportunidade e assim que consegue entra na justiça para "reclamar seus direitos". O dono na empresa cansado do incômodo e dos custos inesperados percebe que é melhor deixar o dinheiro no banco e fecha a empresa, e com ela as vagas de trabalho. Agora ele não é mais gente boa, é um crápula explorador inescrupuloso.

 

No Brasil o que falta é segurança jurídica, é fazer cumprir o que foi acordado. Esse protecionismo ao funcionário é péssimo. Assim como é tão péssimo quando o lobby ($$$) das grandes empresas também não faz valer a lei. Exemplo: uma determinada fusão em andamento do setor aéreo onde a lei é muito clara com relação a salários não poderem ser baixados e a justiça ao invés de simplesmente mandar cumprir fica abrindo espaço para negociações que nem deveriam existir.

 

O abuso, para qualquer lado, é ruim para todos. E é o que mais temos visto.

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Esse pensamento de que empresa é sempre vilã e funcionário sempre vítima está prejudicando mais os trabalhadores do que os empresários. Hoje o cara é assalariado, todo mundo acha ele gente boa. Então ele junta um dinheiro, toma coragem e abre uma empresa. Coloca anúncio de emprego com salário justo, às vezes até acima do mercado. As regras são muito claras. Então aparece o candidato, sempre solícito e com um sorriso no rosto, super simpático. Depois de um tempo esse funcionário acha que aquelas condições não são mais justas, que ele merece ganhar mais, que está sendo explorado porque a empresa vai bem e o patrão está "ficando rico às custas dele". Então ele começa a procurar outra oportunidade e assim que consegue entra na justiça para "reclamar seus direitos". O dono na empresa cansado do incômodo e dos custos inesperados percebe que é melhor deixar o dinheiro no banco e fecha a empresa, e com ela as vagas de trabalho. Agora ele não é mais gente boa, é um crápula explorador inescrupuloso.

 

No Brasil o que falta é segurança jurídica, é fazer cumprir o que foi acordado. Esse protecionismo ao funcionário é péssimo. Assim como é tão péssimo quando o lobby ($$$) das grandes empresas também não faz valer a lei. Exemplo: uma determinada fusão em andamento do setor aéreo onde a lei é muito clara com relação a salários não poderem ser baixados e a justiça ao invés de simplesmente mandar cumprir fica abrindo espaço para negociações que nem deveriam existir.

 

O abuso, para qualquer lado, é ruim para todos. E é o que mais temos visto.

 

Perfeito... Eu chamaria isso de "ética do ressentido". É o exato contrário do espírito empreendedor que tomou conta dos países que hoje são desenvolvidos.

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Mais do que a situação abusiva (NA MINHA OPINIÃO), fico preocupado quando a justiça se mostra favorável a esse tipo de situação.

 

Pensando aqui com meus botões...hoje tenho, na empresa que trabalho, um Salário X + Vale Refeição + Plano de Saúde + Estacionamento Pago + ... se eu vier a colocar na justiça, tudo isso seria "incoporado" ao meu salário? Que piada!

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Se estamos falando de "Passe Livre" é uma coisa.

Se estamos falando de assento marcado é outra.

 

 

Pra mim em ambos os casos é abuso da comissária pedir isso, mas entendo que após tantos anos sendo abusada pela empresa, a mesma quer é tirar tudo o que der da TAM. Provavelmente foi idéia do advogado dela.

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Se isso acontecer, muita gente vai pedir demissão, pois uma das únicas vantagens de trabalhar na TAM é a concessão de passagens.

 

Fato.

 

35 passagens sem pagar taxa de embarque?! Onde isso?! Também quero!!! Nem mesmo as 00 são tão 00 assim e os passes dos tripulantes são limitados a 20 trechos. Ah, e 3 passagens intl? Essa criatura tirou isso tudo de onde?! :rofl: :rofl: :rofl:

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Alguém sabe se essa prática, de dar passagens grátis a funcionários, é aplicada em outras empresas no mundo afora ou é exclusividade das empresas brasileiras e sul-americanas?

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Eu imagino que a justiça nunca vai dar ganho de causa à empresa em um litígio desses. Por que?

 

Dentro dos valores que o(a) comissário(a) será ressarcido(a) temos:

 

11% de previdência (INSS) descontada e mais 20% da empresa;

Imposto de Renda Retido

FGTS.

 

O governo dos cumpanheiros vai querer a parte dele.

 

Todos recolhidos com as devidas correções e juros e multas por atraso.

 

Uma pena, pois abre um precedente perigoso que prejudica toda a classe.

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Meu receio dessa decisão é prejudicar quem mora fora de base.

 

Se retirarem o benefício das passagens ficará mais difícil ainda a possibilidade de vermos nossas famílias quando baseados fora.

 

Fico pensando se essa mesma comissária voasse em empresa que tem acordo operacional com outra empresa. Ela ia fazer o que? Colocar a congênere na justiça por ter dado a passagem?

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Chico-II

Me desculpe, mas quem trabalha na justiça, desde o juiz até um servidor técnico não tem motivação ou não ganha nada dando a causa para o trabalhado, só pq o INSS e o IR irão receber dinheiro nisso. Eles operam conforme o que a lei diz e tem q cumprir.

 

O que o juiz ganha com isso? o que o analista tecnico ganha com isso? o mesmo INSS e IR é descontado da folha de pagamento deles tb!

 

plano maquiavélico para que os PTralhas recebam dinheiro nesse sentido não existe.

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Eu imagino que a justiça nunca vai dar ganho de causa à empresa em um litígio desses. Por que?

 

Dentro dos valores que o(a) comissário(a) será ressarcido(a) temos:

 

11% de previdência (INSS) descontada e mais 20% da empresa;

Imposto de Renda Retido

FGTS.

 

O governo dos cumpanheiros vai querer a parte dele.

 

Todos recolhidos com as devidas correções e juros e multas por atraso.

 

Uma pena, pois abre um precedente perigoso que prejudica toda a classe.

 

 

Chico-II

Me desculpe, mas quem trabalha na justiça, desde o juiz até um servidor técnico não tem motivação ou não ganha nada dando a causa para o trabalhado, só pq o INSS e o IR irão receber dinheiro nisso. Eles operam conforme o que a lei diz e tem q cumprir.

 

O que o juiz ganha com isso? o que o analista tecnico ganha com isso? o mesmo INSS e IR é descontado da folha de pagamento deles tb!

 

plano maquiavélico para que os PTralhas recebam dinheiro nesse sentido não existe.

Não deem idéia vcs dois!! Vai que tem alguém da ABIN espionando?

 

:back2topic:

 

Essas passagens não são benefício? E, prá mim, benefício não pode ser considerado salário. Tanto é que não se paga vale alimentação/refeição/transporte em dinheiro para não ser configurado como salário. Ou estou redondamente enganado?

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Chico-II

Me desculpe, mas quem trabalha na justiça, desde o juiz até um servidor técnico não tem motivação ou não ganha nada dando a causa para o trabalhado, só pq o INSS e o IR irão receber dinheiro nisso. Eles operam conforme o que a lei diz e tem q cumprir.

 

O que o juiz ganha com isso? o que o analista tecnico ganha com isso? o mesmo INSS e IR é descontado da folha de pagamento deles tb!

 

plano maquiavélico para que os PTralhas recebam dinheiro nesse sentido não existe.

 

 

além do que, juridicamente também não faz NENHUM sentido isso que o colega falou. o governo não teria que devolver nada, pelo contrário, receber mais verbas trabalhistas supostamente devidas e não recolhidas (INSS, FGTS etc) sobre o valor do que agora se estaria reconhecendo como salário (ainda que "in natura").

 

então pela lógica os-petralhas-estão-em-tudo-e-estão-sempre-com-fome-de-dinheiro-e-vontade-de-roubar-ainda-mais-e-afundar-o-país-malditos-petralhas-ó-céus-aaaargh, o governo estaria trabalhando pelo "sucesso" desse tipo de causa.

 

povo vê chifre em cabeça de ameba.

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