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Em 11 meses, pacote de Dilma para setor aéreo avança pouco


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Em 11 meses, pacote de Dilma para setor aéreo avança pouco

21/11/2013 às 08:13:03

 

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Em 11 meses, pacote de Dilma para setor aéreo avança pouco

A maior parte das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para o setor aéreo há 11 meses, em concorrida solenidade no Palácio do Planalto, avança com lentidão e esbarra em uma série de dificuldades para sair do papel. Apenas as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), que eram o anúncio mais aguardado à época, seguiram conforme o planejado - houve apenas dois meses de atraso no cronograma original.

Também teve resultados práticos o decreto presidencial que viabilizou a construção de aeroportos voltados exclusivamente à aviação geral. Dois empreendimentos bilionários foram autorizados na região metropolitana de São Paulo - um da Harpia Logística, no extremo sul da capital, e outro da JHSF, no município de São Roque - para dar mais opções de pousos e decolagens à frota de jatos executivos.

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A demora no início das obras, no entanto, torna quase impossível que estejam prontos para uso na Copa do Mundo de 2014 e possam desafogar os principais aeroportos paulistas durante o megaevento esportivo.

O objetivo dos projetos vai muito além de atender à demanda do torneio, mas eram vistos pelo governo como escape para o esperado congestionamento de jatinhos. Reservadamente, empresas envolvidas nos projetos afirmam que o decreto estava praticamente redigido desde o primeiro semestre do ano passado, mas foi deixado na gaveta para "engordar" o pacote anunciado por Dilma no dia 20 de dezembro de 2012.

Na solenidade, a presidente anunciou duas medidas para fortalecer a aviação regional no curto prazo. Ambas foram bem recebidas pelo setor, mas não decolaram até hoje. Uma era a criação de subsídios da União para voos entre cidades do interior, e desses municípios às capitais. Outra era a isenção completa de tarifas - tanto para companhias aéreas quanto para usuários - em aeroportos com movimento anual de até 1 milhão de passageiros.

O impacto das duas medidas é estimado em cerca de R$ 1 bilhão anuais. Esse gasto seria bancado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), formado com o pagamento das outorgas de grandes aeroportos concedidos à iniciativa privada. Apesar da renúncia fiscal em um momento de baixa arrecadação, o Tesouro apoia a medida e nem está segurando os recursos, conforme ressalta o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra.

Ele admite dificuldades técnicas para "calibrar" a equação que definirá os subsídios à aviação regional. Um dos desafios, segundo Coimbra, é calcular o volume de recursos necessários, de modo a evitar que acabem ao longo do mesmo ano fiscal e deixem na mão as companhias responsáveis pelas rotas subvencionadas. Os subsídios terão um limite: serão 60 assentos por voo e não mais do que 50% da ocupação dos aviões.

Ainda existe um importante obstáculo à aplicação da medida. Ela precisará de aval legislativo, por projeto de lei ou medida provisória, para ser implementada, informação que não havia sido divulgada inicialmente. A expectativa do governo é enviar o texto ao Congresso nas próximas semanas.

Uma das maiores reviravoltas no pacote anunciado pela presidente ocorreu com as regras para a distribuição de slots (horários para pousos e decolagens) no aeroporto de Congonhas. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, teve intensa participação nas discussões. Em janeiro, foi colocada em consulta pública uma proposta que redistribuía os slots com base em critérios que incluíam até a quantidade de voos regionais na malha de cada companhia, abrindo mais espaço para a Azul. Em compensação, ficava iminente a perda de horários pela TAM e pela Gol, que reclamaram.

Sob pressão, o governo reformulou a proposta e deve anunciar o aumento - de 30 para 34 movimentos por hora - das operações em Congonhas, preservando os espaços das empresas que já atuam no aeroporto. Esse aumento será dividido entre a pista auxiliar, que deve reabrir para o uso de jatinhos e aeronaves menores, e a pista principal. Com isso, Azul (sobretudo) e Avianca devem ganhar slots adicionais em Congonhas, mas sem perdas para a TAM e para a Gol.

"A intenção é soltar a norma ainda neste ano", diz Coimbra, sem confirmar detalhes a respeito da mudança de planos, mas reconhecendo que houve alterações. "É uma prova de que a audiência pública não foi para inglês ver. A rigor, nem sequer era uma obrigação legal, mas a reação das empresas nos levou a revisar a proposta", afirmou o secretário. "É possível permitir a entrada de novos concorrentes sem provocar instabilidade a quem já está operando."

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, acrescentou que sua equipe técnica passa um pente-fino na norma para a distribuição de slots em outros aeroportos prioritários. A regra, que não vale para Congonhas, deve sair nas próximas semanas.

Outra medida à espera de implementação é o programa de investimentos em aeroportos regionais. Foram prometidos R$ 7,3 bilhões. A Secretaria de Aviação Civil chegou a anunciar uma lista de 50 municípios que iam receber as primeiras obras em ampliação dos terminais e reforma de pistas, mas Dilma resolveu fazer ajustes no programa. Agora, as obras só começarão com estudos de viabilidade e projetos básicos apontando as necessidades de intervenções. Eles estão em fase final de contratação. "Há uma série de etapas complexas e necessárias, mas o programa é prioridade. Não deixamos de trabalhar nisso um só dia e a Casa Civil faz um acompanhamento semanal", diz Coimbra.

A Infraero Serviços, subsidiária da estatal que poderá firmar convênios com governos estaduais e municípios para operar os aeroportos do interior, está sendo estruturada pelo Banco do Brasil Investimentos. Sua criação também havia sido anunciada, com pompa, por Dilma. O banco, contratado pela SAC, deverá fazer um "tour" no exterior para conversar com mais de dez operadoras estrangeiras, que demonstraram interesse em se associar à Infraero. As informações são do Valor Econômico.

Fonte: http://www.internationalforeigntrade.com/page.php?nid=7109

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Sob pressão, o governo reformulou a proposta e deve anunciar o aumento - de 30 para 34 movimentos por hora - das operações em Congonhas, preservando os espaços das empresas que já atuam no aeroporto. Esse aumento será dividido entre a pista auxiliar, que deve reabrir para o uso de jatinhos e aeronaves menores, e a pista principal. Com isso, Azul (sobretudo) e Avianca devem ganhar slots adicionais em Congonhas, mas sem perdas para a TAM e para a Gol.

 

Se isso realmente se concretizar, não foi a toa que a Gol resolveu se antecipar e melhorou o espaço interno nos vôos da Ponte.

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  • 2 weeks later...

Governo quer passagem aérea com preço de ônibus

 

Empresas terão subsídio para operar rotas regionais em 270 aeroportos do país

GERALDA DOCA (EMAIL·FACEBOOK)

Publicado: 1/12/13 - 23h22
Atualizado: 1/12/13 - 23h29
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Aeroporto de Cabo Frio será beneficiado Márcio Alves / Márcio Alves/22-11-2012

BRASÍLIA - Para estimular os voos em 270 aeroportos de pequeno e médio portes do país, que serão turbinados com o programa da aviação regional, o governo quer oferecer aos passageiros bilhetes por preços semelhante às passagens de ônibus. Para isso, será oferecido um subsídio às empresas que quiserem operar rotas, ligando cidades menores aos grandes centros. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, antecipou ao GLOBO, a proposta prevê subsídios diferenciados por região, segundo a renda dos moradores e os preços das passagens rodoviárias, que variam entre os estados. Já está certo que o governo vai subsidiar até metade dos assentos da aeronave, no limite de 60 assentos.

- A companhia vai receber o subsídio, tendo como referência o preço que ela estiver cobrando do passageiro - explicou Moreira Franco.

O ministro disse que, além de facilitar o acesso da população ao transporte aéreo, como é caso de moradores da região da Amazônia, por exemplo, o estímulo à aviação regional será positivo ao abastecer os grandes hubs (aeroportos que funcionam como centro de distribuição de rotas). Hoje, há cinco pequenas empresas que operam rotas regionais e atendem a 21 municípios, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São Trip, Passaredo, Sete, Brava (NHT) e Map Linhas Aéreas.

O governo ainda não dispõe de projeções de preços com a adoção dos subsídios, mas um levantamento nos sites da empresas aéreas e de transporte rodoviário mostra que há um enorme discrepância nas tarifas. Uma passagem aérea (ida e volta) entre Belo Horizonte e Ipatinga (separadas por 220 quilômetros) custa entre R$ 270 e R$ 880, fora a taxa de embarque. De ônibus, a viagem sai por R$ 106. Para ir de avião de Juiz de Fora ao Rio, o passageiro precisa desembolsar entre R$ 502 e R$ 707, incluindo a volta; se for de ônibus vai pagar R$ 168. A distância entre as duas cidades é de apenas 179 quilômetros.

Dilma dá prioridade a plano regional

Para ir de São Paulo e São José do Rio Preto (distantes a 440 quilômetros), o passageiro gasta entre R$ 208 a R$ 654, se for de avião (ida e volta); de ônibus, o bilhete sai por R$ 186. Enquanto a passagem de ônibus custa R$ 158 entre Brasília e Uberlândia (435 quilômetros de distância), de avião fica entre R$ 507 e R$ 1.160 (ida e volta, nos dois casos). As simulações foram feitas com antecedência de uma semana da viagem. Empresas como Azul, Gol e TAM também operam rotas regionais.

Os recursos virão do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) e os detalhes, como custo total e rotas, ainda estão sendo fechados pela SAC e órgãos envolvidos. Na semana passada, o assunto foi discutido com a presidente Dilma Rousseff e ganhou prioridade, depois da concessão do Galeão e de Confins.

A ordem é formatar o programa de subsídios e, ao mesmo tempo, preparar os pequenos e médios aeroportos do país para receber voos regionais. Para isso, o governo mudou de estratégia e em vez de licitar primeiro obras em 50 aeroportos, considerados prioritários de um conjunto de 270, decidiu contratar empresas para fazer projetos, em blocos. Os terminais foram agrupados em quatro grandes áreas, de acordo com a população, demanda das empresas e questões estratégicas.

No Rio, 7 cidades serão beneficiadas

Dois consórcios já foram selecionados pelo Banco do Brasil (BB), operador do programa, para elaborar os projetos: a empresa espanhola Ineco e a ATP Engenharia, que ficarão responsáveis por terminais incluídos na área 3 (aeroportos da Região Sudeste, fora SP), um total de 49; e o consórcio formado pelos grupos IQS e JMalucelli, que farão projetos das obras em 59 aeroportos da área 4 (Região Sul, mais SP). Na sexta-feira, serão definidas as projetistas da área 1(Região Norte e Mato Grosso) e área 2 (Região Nordeste).

Segundo o ministro, à medida que os projetos ficarem prontos, o governo começa a fazer a licitação das obras nesses terminais, que estão sob a responsabilidade de prefeituras e estados, mas podem ser concedidos ao setor privado. A intenção é iniciar as licitações já em dezembro porque alguns aeroportos já tem projetos de expansão prontos, como é o caso de Cabo Frio. No Rio, também serão contemplados os terminais de Resende, Itaperuna, Paraty, Angra dos Reis, Volta Redonda e um novo será construído em Friburgo.

Moreira Franco destacou que a situação dos aeroportos regionais é distinta, sendo que alguns têm problemas nos terminais de passageiros, outros, no sistema de pátio e pista, falhas de sinalização e há casos de falta de cerca no sítio aeroportuário. Para padronizar os terminais, a Infraero elaborou projeto de terminal de passageiros para todo o país, em quatro tamanhos e modulares (com previsão de expansão, de acordo com movimento e necessidade de maior capacidade).

Caberá às empresas projetistas contratadas pelo BB desenhar todo o projeto do sítio aeroportuário em si. A União, segundo o ministro, vai doar a todos os aeroportos os equipamentos de segurança, como carros de bombeiros e aparelhos de raios X. Só para as obras nos terminais, o Fnac vai destinar R$ 7,3 bilhões e há um esforço dos órgãos envolvidos em livrar esses recursos do contingenciamento orçamentário. O valor do subsídio ao passageiro não entra nesse cálculo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-passagem-aerea-com-preco-de-onibus-10939448

 

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O projeto governamental é bom. O que preocupa é o tramite de algumas matérias no moroso legislativo e a pesada burocracia governamental para sair da vontade e chegar nas pistas,empresas e passageiros

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Começaram as publicações dos contratos dos RDC para os aeroportos regionais.

 

O Diário Oficial da União de 06/12, Seção 3, p. 99, trouxe os três primeiros.

 

RDC ELETRÔNICO 2013/13012(9600) O BANCO DO BRASIL S.A. neste ato representante da UNIÃO - SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONTRATADA: Consórcio Base-Topocart. OBJETO: Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamento a Laser com Fornecimento de Mosaico Fotogramétrico, Modelos Digitais de Superfície e do Terreno e Ortofotos, para os aeródromos integrantes do "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos" do Governo Federal. Lote 03; Rubrica Orçamentária - 26.781.2017.14UB.0001 - Construção, reforma
e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse Regional - Nacional; valor total: R$11.069.999,95; VIGÊNCIA: 06 meses; ASSINATURA EM 28.11.2013
RDC ELETRÔNICO 2013/13012(9600) O BANCO DO BRASIL S.A. neste ato representante da UNIÃO - SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONTRATADA: Consórcio Cartografia Aeroportuária. OBJETO: Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamento a Laser com Fornecimento de Mosaico Fotogramétrico, Modelos Digitais de Superfície e do Terreno e Ortofotos, para os aeródromos integrantes do "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos" do Governo Federal. Lote 02; Rubrica Orçamentária - 26.781.2017.14UB.0001 - Construção,
reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse Regional - Nacional; valor total: R$13.388.748,20; VIGÊNCIA: 06 meses; ASSINATURA EM 28.11.2013.
RDC ELETRÔNICO 2013/13012(9600) O BANCO DO BRASIL S.A. neste ato representante da UNIÃO - SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONTRATADA: Consórcio Aerovoo. OBJETO: Levantamento Aerofotogramétrico e Perfilamento a Laser com Fornecimento de Mosaico Fotogramétrico, Modelos Digitais de Superfície e do Terreno e Ortofotos, para os aeródromos integrantes do "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos" do Governo Federal. Lote 04; Rubrica Orçamentária - 26.781.2017.14UB.0001 - Construção, reforma
e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse Regional - Nacional; valor total: R$13.230.249,50; VIGÊNCIA: 06 meses; ASSINATURA EM 25.11.2013
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Consórcio irá elaborar projetos para 13 aeroportos em Santa Catarina
6/12/2013 16:17:41

O Banco do Brasil divulgou na quinta-feira, 5 de dezembro, que o consórcio formado pelas empresas IQS Engenharia e PJJ Malucelli (IQS-PJJ) irá elaborar os estudos e projetos para intervenções nos 13 aeroportos catarinenses contemplados no Plano Regional de Aviação do Programa de Investimento em Logística (PIL), do Governo Federal.

 

O Consórcio IQS-PJJ venceu a licitação realizada pelo BB para 59 aeródromos que integram a região 4 do Plano Regional nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

Em solo catarinense, a meta do Governo Federal é realizar investimentos nos aeroportos de Caçador, Chapecó, Concórdia, Forquilinha, Jaguaruna, Joaçaba, Joinville, Lages, Navegantes, São Joaquim, São Miguel do Oeste e Três Barras. “Além destes, será contemplado o Aeroporto Regional do Planalto Serrano, localizado em Correia Pinto, que no futuro poderá ser estratégico também para o Alto Vale do Itajaí”, considera o presidente da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), Ciro José Cerutti.

 

O Consórcio será responsável pela elaboração de estudos de viabilidade técnica, estudos preliminares, anteprojetos, análise de projetos executivos, realização de ensaios geotécnicos e de pavimentos, sondagens e ensaios de campo, elaboração de projeto executivo de fundações e de urbanização de cada sítio aeroportuário.

 

 

Sobre o PIL Aeroportos

 

O Programa do Governo Federal foi lançado em dezembro de 2012 e contará com investimentos, por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), da ordem de R$ 7,3 bilhões na primeira etapa do Plano de Aviação Regional para a renovação de 270 aeroportos regionais de pequeno e médio porte, localizados em todo o território nacional.

 

A atuação do Banco do Brasil no PIL Aeroportos envolverá a administração de parte dos recursos do FNAC destinados à modernização, reforma, ampliação e construção de aeroportos regionais. O BB terá ainda as atribuições de contratar, em nome da União, as obras, além de realizar a aquisição de bens e serviços e do acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimentos em infraestrutura em 241 aeroportos regionais, que representam, aproximadamente, 90% do total de aeroportos do referido Programa governamental.

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Saiu a ata do resultado final do RDC dos estudos dos Aeroportos do Nordeste


O Banco do Brasil publicou hoje a ata com o resultado do RDC 11192/2013, dos aeroportos do Nordeste. Ficou mesmo o Consórcio Progen-Planway, com R$ 29.565.271,00.

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Está no Diário Oficial da União de 13/12, seção 3, p. 6.

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Nº 11/2013 - UASG 110590

Nº Processo: 00055002472201394 . Objeto: Prestação de serviço técnico especializado para elaboração de anteprojetos de terminal modular padrão de passageiros para aeroportos regionais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços por órgão integrante da Administração Pública. Declaração de Dispensa em 12/12/2013. SERGIO CRUZ. Diretor do Departamento de Administração Interna. Ratificação em 12/12/2013. GUILHERME WALDER MORA RAMALHO. Secretário-executivo. Valor Global: R$ 1.485.092,10. CNPJ CONTRATADA : 00.352.294/0001-10 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.

(SIDEC - 12/12/2013) 110590-00001-2013NE080036

 

Os TPS serão padrão MOP para todos, será isso?

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Está no Diário Oficial da União de 13/12, seção 3, p. 6.

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Nº 11/2013 - UASG 110590

Nº Processo: 00055002472201394 . Objeto: Prestação de serviço técnico especializado para elaboração de anteprojetos de terminal modular padrão de passageiros para aeroportos regionais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços por órgão integrante da Administração Pública. Declaração de Dispensa em 12/12/2013. SERGIO CRUZ. Diretor do Departamento de Administração Interna. Ratificação em 12/12/2013. GUILHERME WALDER MORA RAMALHO. Secretário-executivo. Valor Global: R$ 1.485.092,10. CNPJ CONTRATADA : 00.352.294/0001-10 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA.

(SIDEC - 12/12/2013) 110590-00001-2013NE080036

 

Os TPS serão padrão MOP para todos, será isso?

Olha, tem em vista a necessidade, não seria uma péssima idéia usar MOP e com o tempo, dependendo da demanda contratam engenharia para construir um TP.

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Publicaram hoje o contrato com a Infraero:

 

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2013 - UASG 110590
Nº Processo 00055.002472/2013-94. DISPENSA nº 11/2013. Contratante: Secretaria de Aviação Civil CNPJ Contratado: 00.352.294/0001-10. Contratado: Empresa BRASILEIRA de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - Objeto: Prestação de serviço técnico especializado para elaboração de anteprojetos de terminal modular padrão de passageiros para aeroportos regionais, conforme especificações e demais elementos constantes do Projeto Básico nº 1/2013/DPROFAA/SEAP/SAC-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII. Vigência: 19/12/2013 a 18/06/2014. Valor Total: R$ 1.485.092,10. Data de Assinatura: 19/12/2013.
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Olha, tem em vista a necessidade, não seria uma péssima idéia usar MOP e com o tempo, dependendo da demanda contratam engenharia para construir um TP.

 

Não acho isso uma má ideia. Com os tradicionais problemas de erros em projetos que existem em obras públicas, para agilizar a implementação da aviação regional, elabora-se um bom projeto padrão para terminal e também para SCI, contemplando todas as exigências da ANAC e evitando retrabalhos.

O único inconveniente é a questão estética, pois o aeroporto de uma cidade seria igual a da outra, etc...

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Um ano após anúncio, obras do plano de aviação regional não saíram do papel

Secretaria de Aviação Civil explica que, embora as obras ainda não tenham começado, realizou forte trabalho de bastidores em 2013 para viabilizar o projeto

 

26 de dezembro de 2013 | 2h 02

 

 

Marina Gazzoni - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Um ano após o anúncio de um plano de estímulo à aviação regional, as obras nos aeroportos do interior ainda não começaram. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), no entanto, refuta a tese de que o plano tenha ficado no papel e diz que fez um "extenuante trabalho de bastidores" ao longo de 2013 para viabilizar o projeto.

A presidente da República, Dilma Rousseff, surpreendeu o setor aéreo ao anunciar no dia 20 de dezembro do ano passado um plano de reformar 270 aeroportos do interior. Com investimento estimado em R$ 7,3 bilhões, as obras se enquadravam em uma política de incentivo à aviação regional, criada por meio de medida provisória.

"No primeiro semestre, trabalhamos em uma discussão com o Congresso para transformar a MP em lei", explica Fabiana Todesco, diretora de gestão do programa de auxílio de aeroportos da SAC.

Após a conversão do plano em lei, em junho de 2013, a SAC contratou o Banco do Brasil como gestor financeiro do projeto. O BB dividiu os aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para contratar empresas de engenharia para executar projetos de engenharia.

O orçamento total desses serviços, que incluem o levantamento aerofotométrico das localidades, análise de impacto ambiental e avaliações técnicas das adequações necessárias para adaptar os aeroportos para receber voos regulares, é de R$ 292 milhões. Até o momento 16 contratos foram assinados.

A SAC quer identificar a necessidade de investimentos para cada um dos 270 aeroportos. Hoje mais de 60% deles não recebem voos regulares e só funcionam para atender demandas de aviação executiva. A maioria deles (229) é administrada por Estados ou municípios, 29 pertencem à Infraero e 12 serão construídos do zero.

"Precisamos de estudos, projetos e um bom trabalho de planejamento antes de começar a executar as obras", disse Fabiana. "É um trabalho extenuante de bastidores", completou Paulo De Lanna Barroso, assessor do ministro da SAC.

A estimativa da SAC é de que os editais para a realização de obras nos aeroportos comecem a ser lançados no primeiro trimestre de 2014. Segundo Fabiana, os municípios e Estados poderão solicitar à SAC autorização para fazer concessões de aeroportos à iniciativa privada. "Alguns Estados já manifestaram interesse."

Voos. A reforma dos aeroportos é apenas o primeiro desafio do governo para viabilizar o crescimento da aviação regional do Brasil. Neste ano apenas 126 cidades brasileiras receberam voos regulares de companhias aéreas, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que consideram as operações das companhias aéreas entre janeiro e outubro.

"A reforma dos aeroportos é uma condição necessária para oferta de voos no interior, mas não é suficiente", disse Adalberto Febeliano, consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Para estimular os voos nos aeroportos reformados, o governo anunciou no ano passado que pretendia dar subsídios às empresas para rotas regionais. Um ano depois, ainda não há definições claras de como será calculado o subsídio.

O subsídio seria uma forma de viabilizar economicamente voos que hoje não são rentáveis. As empresas escolhem as cidades onde vão operar com base em um cálculo de demanda das rotas, que define se os voos serão lucrativos ou não. A Azul, por exemplo, pediu autorização da Anac para fazer voos diários em Imperatriz, no Maranhão, a partir do ano que vem. A inauguração de uma fábrica da Suzano na cidade, que deve gerar 3,5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, deve impulsionar a demanda por voos na região e torna a rota interessante.

Entre as grandes empresas, a Azul foi a única a investir em frota própria para atender voos regionais. Além dos jatos da Embraer, a empresa voa com turboélices ATR. Hoje a malha da Azul chega a 104 destinos, contra 51 da Gol e 42 da TAM.

As líderes no mercado aéreo brasileiro Gol e TAM usam aviões maiores, o que inviabiliza a operação em rotas de baixa demanda. Em entrevista ao Estado em setembro, a presidente da TAM, Claudia Sender, disse que estuda comprar aviões menores para fazer rotas regionais, mas esse investimento depende do avanço do plano de aviação regional do governo.

Nos últimos anos, a aviação brasileira se concentrou em cada vez menos cidades. Em 2000, existiam no Brasil cerca de 200 cidades atendidas por voos regulares de companhias aéreas, segundo dados do anuário da Anac. De lá para cá, o número vem caindo ano a ano. Em 2013, no entanto, houve um acréscimo de quatro destinos na malha nacional.

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Aviação regional se prepara para decolar em 2014

 

Por: Da Redação

Publicado em: 26/12 - 11:01

O programa de aviação regional, que contempla investimentos bilionários em 270 aeroportos do interior, finalmente vai decolar em 2014. A promessa é do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, que prevê o início das licitações para obras e reformas de terminais e nas pistas ainda no primeiro trimestre. Antes das obras, que podem receber cerca de R$ 7 bilhões, estão sendo desembolsados R$ 292 milhões na elaboração de estudos de viabilidade técnica e anteprojetos conceituais de engenharia para seis lotes de aeroportos regionais.

Quatro dos seis lotes, abrangendo mais de duas centenas de municípios, já tiveram contratos assinados. As projetistas deverão entregar seus trabalhos, progressivamente, até junho. "Bons projetos feitos agora vão fazer a diferença lá na frente", diz Moreira Franco. Ele lembrou os problemas enfrentados pela estatal com o Tribunal de Contas da União nos últimos anos para ressaltar a importância de ter estudos de qualidade que não levem a paralisações de obras no futuro. Para todos os aeroportos regionais haverá quatro tipos de terminais de passageiros, padronizados e permitindo o crescimento em módulos, à medida que a demanda crescer. Toda a compra de equipamentos - mobiliário dos terminais, aparelhos de raio X, caminhões anti-incêndio - será feita em conjunto, com ganhos de escala.

 

Fonte: Valor Online

 

Disponível em: http://www.mercadoeeventos.com.br/site/noticias/view/101734/aviacao-regional-se-prepara-para-decolar-em-2014

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Não acho isso uma má ideia. Com os tradicionais problemas de erros em projetos que existem em obras públicas, para agilizar a implementação da aviação regional, elabora-se um bom projeto padrão para terminal e também para SCI, contemplando todas as exigências da ANAC e evitando retrabalhos.

O único inconveniente é a questão estética, pois o aeroporto de uma cidade seria igual a da outra, etc...

 

Araçatuba, Presidente Prudente tem aeroportos iguaiszinhos no TPS...

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Estou vendo dinheiro sendo gasto... e nada de efetivo sendo feito.

 

Infelizmente no Brasil a execução de qualquer coisa é sempre do mesmo jeito: lento, sem foco claro, com coordenação incerta e sem responsáveis para se culpar por qualquer coisa.

 

Torço que seja diferente dessa vez....

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Mais uma licitação:

 

Está no Diário Oficial da União de 27/12:

 

AVISOS DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO 2013/19724(4905) O BANCO DO BRASIL S.A. neste ato representante da UNIÃO(SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA). Fundamento Legal: parágrafo 1º do art.63-A da Lei 12.462/2011. OBJETO: Contratação de Serviço Técnico Especializado para elaboração de dois projetos executivos padrão de Arquitetura e Engenharia de Seção Contra Incêndio(SCI), em tecnologia BIM, incluindo especificações técnicas e orçamento detalhado, em concepção modular e expansível, para ser utilizado nas construções e reformas dos aeroportos regionais em todo o País, conforme Anexo 01 do Edital; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br, até 21.01.2014; às 9h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
ADRIANA FELICIANO ALVES SILVA
Presidente da Comissão
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Foi aberta mais uma:

 

Está no Diário Oficial da União de 30/12/2013

 

AVISOS DE LICITAÇÃO

 

RDC PRESENCIAL 2013/19658 (4905) O BANCO DO BRASIL S.A. neste ato representante da UNIÃO (SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).Fundamento Legal: parágrafo 1º do art. 63-A da Lei 12.462/2011.OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração do Caderno Geral de Encargos (CGE), Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Análise do Estudo Preliminar, Análise do Anteprojeto e elaboração do Projeto Executivo Padrão de Torre de Controle/ Grupamento de Navegação Aérea (TWR/GNA) para aeroportos regionais; LOCAL: Banco do Brasil, Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco H, Ed. Morro Vermelho, Auditório 5º Andar, Brasília (DF); DATA: 12.02.2014; HORA DE REALIZAÇÃO: às 9h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: na Internet, endereço http://www.bb.com.br/licitacoesdeaeroportos

 

GUILHERME NERIS DOS SANTOS LOSILLA

Presidente da Comissão

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Mais uma:

 

Está no Diário Oficial da União de 17/01/2014:

 

AVISOS DE LICITAÇÃO
RDC PRESENCIAL 2014/00347(4905) O BANCO DO BRASIL S.A. neste ato representante da UNIÃO(SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA). Fundamento Legal: parágrafo 1º do art.63-A da Lei 12.462/2011. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o desenvolvimento de Anteprojeto e de Projeto Executivo de Fundações, Análise de projeto executivo, realização de sondagens, ensaios de campo, ensaios geotécnicos e ensaios de pavimentos para modernização, construção, reforma, ampliação ou implantação de 63 aeroportos regionais, localizados nos Estados da Região Norte e no Estado do Mato Grosso; LOCAL:
Banco do Brasil, Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco H, Ed. Morro Vermelho, Auditório 5º Andar, Brasília(DF); DATA: 28.02.2014; HORA DE REALIZAÇÃO: às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: na Internet, endereço http://www.bb.com.br/licitacoesdeaeroportos
FABIANA NUNES DANTAS SOUZA
Presidente da Comissão
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