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Viracopos terá multa por atraso em obras


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Viracopos terá multa por atraso em obras

Aeroportos.
Prazo para entrega de obrigações é no domingo, mas operação total ocorrerá só em outubro

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dá como certa a aplicação de multa de até R$ 170 milhões à concessionária que administra o aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), em uma penalidade inédita no país. A informação foi antecipada pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, no início da tarde de ontem.

 

O aeroporto, um dos três privatizados em fevereiro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, tem até domingo para entregar a primeira etapa das obras de ampliação exigidas no contrato. A última rodada de fiscalização da Anac, no entanto, constatou que não é mais factível esperar sua conclusão no prazo estipulado. Hoje, a dúvida da agência não é se haverá penalidades pelo descumprimento, mas de quanto será a multa. "Temos de ser draconianos", disse ao Valor o presidente da agência, Marcelo Guaranys, que inspecionou pessoalmente as obras no início da semana. "Falta ainda muita coisa."

 

Guaranys reconhece que a obra executada pela concessionária "é impressionante" e constitui "praticamente um novo aeroporto", mas está descartada a possibilidade de afrouxar penalidades por causa da dimensão do empreendimento. O que está em jogo, segundo ele, é a credibilidade do recém-nascido modelo de concessões no setor. Por isso, o presidente da Anac enfatiza que não se pode admitir tolerância com atrasos e nem se transmitir o sinal equivocado de que o órgão regulador está disposto a perdoar descumprimentos.

 

De acordo com Guaranys, a concessionária deve chegar à data-limite de 11 de maio com aproximadamente 91% das obras concluídas. As intervenções na pista foram executadas e o pátio de aeronaves ficou pronto, mas ele ainda vê muito a fazer no terminal de passageiros, que deveria estar "plenamente operacional" até domingo. Apenas parte será inaugurado.

 

A Aeroportos Brasil, que venceu o leilão de Viracopos em 2012 com 159% de ágio sobre o valor mínimo fixado pelo governo, é controlada pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e pela UTC Participações e tem participação minoritária da operadora francesa Egis. As obras são executadas pela Constran (da UTC) e pela Construtora Triunfo.

 

A multa pelo descumprimento foi fixada, no contrato de concessão, em até R$ 150 milhões. Como houve apenas atualização monetária, ela pode chegar a R$ 170 milhões. Por se tratar de um fato inédito, a agência tem se dedicado nos últimos dias a um pente-fino do contrato para identificar o piso da penalidade. Guaranys não quis adiantar valores, mas sinalizou que não serão "pequenos". Além dessa autuação, há multa de até R$ 1,7 milhão por dia adicional de atraso, a partir de segunda-feira, quando os técnicos da agência começam a quantificar as infrações.

 

Originalmente, o contrato previa a construção de um novo terminal para cinco milhões de passageiros por ano. Mas a concessionária preferiu erguer um terminal para 14 milhões de passageiros. Embora tenha sido um passo além da exigência contratual, essa obra mais ampla tornou-se compulsória depois que a empresa apresentou seu "plano de ação de infraestrutura", aprovado pela agência e incorporado às obrigações.

 

Guaranys avalia que as obras de Viracopos tinham andamento satisfatório até janeiro, quando os atrasos começaram a surgir. Diante de cobranças da agência, a concessionária procurou transmitir tranquilidade e garantiu que avançaria nos meses seguintes, mas as preocupações aumentaram em abril. Nas últimas semanas, segundo ele, não houve aceleração das obras a ponto de recuperar o tempo perdido. "É uma pena, estão morrendo na praia, mas o contrato tem de ser rigorosamente cumprido e executado."

 

Procurada, a concessionária enviou um posicionamento por meio da assessoria de imprensa. Segundo a empresa, os trabalhos de adequações da pista de pousos e decolagens e das pistas de taxiamento existentes, além da área de segurança do fim da pista, já estão todas concluídas. Estão pendentes o terminal de passageiros (92% de conclusão); edifício garagem com 4 mil vagas (95%); os novos pátios de aeronaves e novas pistas de taxiamento (97%). "Apesar do pequeno atraso nas obras do novo terminal, o Aeroporto Internacional de Viracopos estará preparado para receber as delegações e autoridades durante a Copa do Mundo", diz a nota enviada.

 

A empresa também defende o legado que o aeroporto trará ao país no futuro e defende que várias melhorias já foram feitas nas operações existentes. O aeroporto chegou a ser considerado pelos passageiros o melhor do país no ano passado, segundo pesquisa encomendada pelo governo (embora tenha caído depois).

 

A principal diferença de Viracopos com relação aos outros aeroportos (Guarulhos e Brasília), também leiloados em 2012, é a maior complexidade. Não houve problemas financeiros, como aportes ou financiamentos, mas com a grandiosidade da obra em si. No setor, defende-se que não é apenas uma ampliação, mas um novo aeroporto. Além disso, a concessionária teve de buscar licenças ambientais mais complexas que Guarulhos, por exemplo.

 

O novo terminal receberá um voo comercial da TAP no dia 3 de junho. Essa operação ficará restrita ao píer A, único dos três que estará pronto. Depois disso, atenderá a Copa do Mundo. Cinco delegações chegarão em menos de um mês, a partir do dia 6 de junho: Costa do Marfim, Japão, Rússia, Argélia e Portugal. Nigéria e Honduras também usarão o aeroporto no Mundial. Ainda operarão no novo terminal Gol e TAM. A operação total ocorrerá somente em outubro, quando contará com a Azul.

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Vendo as obras já dava comprovar. O ritmo das obras caiu na reta final. :suicide_anim:

 

 

Como as outras correram ( BSB e GRU ) e conseguiram a multa realmente faz sentido. Alias GRU esta ficando muito bom ainda falta acabamentos mas conseguiram vamos ver o pós inauguração como ficará a operação.

 

Texto acima:

Autor:
Por Daniel Rittner e Fábio Pupo | De Brasília e Campinas
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Isso vai dar dor de cabeça para o jurídico. Porque se parar para ver, GRU, BSB e VCP, pegando o contrato ao pé da letra, não terão concluído totalmente (100%) das obras previstas na primeira fase.

Um governo inteligente, ao invés de aplicar multa, poderia solicitar que a multa de atraso + multa dia de atraso! sejam revertidas em melhorias ou aceleração de outras obras previstas em outras fases de ampliação. A infra-estrutura vai sair ganhando com isso. Com multa por dia de atraso, dariam para captar mais de 200 milhões de reais. Com esse dinheiro eles conseguem pelo menos investir em um pátio modesto para aeronaves do porte do ATR.

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Isso vai dar dor de cabeça para o jurídico. Porque se parar para ver, GRU, BSB e VCP, pegando o contrato ao pé da letra, não terão concluído totalmente (100%) das obras previstas na primeira fase.

Um governo inteligente, ao invés de aplicar multa, poderia solicitar que a multa de atraso + multa dia de atraso! sejam revertidas em melhorias ou aceleração de outras obras previstas em outras fases de ampliação. A infra-estrutura vai sair ganhando com isso. Com multa por dia de atraso, dariam para captar mais de 200 milhões de reais. Com esse dinheiro eles conseguem pelo menos investir em um pátio modesto para aeronaves do porte do ATR.

 

Concordo.

Eu entendo que contrato é contrato, mas entendo tambem que obras no BR são complicadas. Multas não resolvem o problema, mas reverter as multas em melhorias outras, traz beneficios adicionais.

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Enquanto isso, a inauguração das obras do Aeroporto de Fortaleza ficou para as calendas... E tem multa?

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Enquanto isso, a inauguração das obras do Aeroporto de Fortaleza ficou para as calendas... E tem multa?

 

 

O fato é GRU e BSB conseguiram, terminaram o terminal a tempo ( mesmo não sendo 100% ) e VCP falta muita coisa, esta visivelmente atrasado.

Concordaria na transformação da multa em um investimento adicional da 1 FASE mas que deve ser aplicada deve.

 

 

A multa por FOR, CNF, POA, CWB, SSA etc etc você pode aplicar nas eleições de Outubro.

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O fato é GRU e BSB conseguiram, terminaram o terminal a tempo ( mesmo não sendo 100% ) e VCP falta muita coisa, esta visivelmente atrasado.

Concordaria na transformação da multa em um investimento adicional da 1 FASE mas que deve ser aplicada deve.

 

 

A multa por FOR, CNF, POA, CWB, SSA etc etc você pode aplicar nas eleições de Outubro.

Você mesmo concorda, GRU e BSB não estão 100%. VCP poderá (e vai) usar isso a favor dela. Duvido muito que a ANAC deixe de aplicar a multa, bem como duvido muito que a concessionária entregue o dinheiro sem antes pelo menos alguns meses nos tribunais.

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É a velha ladainha da iniciativa privada. Oferece um ágio monstro para levar a concessão e depois não consegue cumprir as obrigações. Não estou dizendo que o atraso foi motivado por falta de dinheiro, mas há atraso. Pacta sunt servanda neles.

 

 

Enviado do meu iPad usando o Tapatalk

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Tem que pagar multa assim. A ABV já apresentou um novo projeto à.ANAC bem diferente do original. Ao invés de construírem terminais que permitiram um taxiamento mais rápido, centralozarão tudo em um terminal só. Só aí já é o suficiente para economizar anos de multa.

 

Não pagar multa, não cumprir as condições do contrato ( que ela aderiu porque quis), é ludibriar a coisa pública, o dinheiro de todos os brasileiros.

 

É preciso lembrar que esse aeroporto foi concedido em leilão, ou seja, se não podiam cumprir o prazo que deixassem para outra empresa que pudessem cumprir, se não podem cumprir agora, paguem a multa. São essas as regras do jogo e todo mundo as conhecia antes de começar a jogar.

 

Não me venham com essa de multa revertida em aceleração de obras futuras, isso não seria um ônus à companhia, já é algo previsto, pois a empresa precisa disso para gerar mais lucro.

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Tem que pagar multa assim. A ABV já apresentou um novo projeto à.ANAC bem diferente do original. Ao invés de construírem terminais que permitiram um taxiamento mais rápido, centralozarão tudo em um terminal só. Só aí já é o suficiente para economizar anos de multa.

Não pagar multa, não cumprir as condições do contrato ( que ela aderiu porque quis), é ludibriar a coisa pública, o dinheiro de todos os brasileiros.

É preciso lembrar que esse aeroporto foi concedido em leilão, ou seja, se não podiam cumprir o prazo que deixassem para outra empresa que pudessem cumprir, se não podem cumprir agora, paguem a multa. São essas as regras do jogo e todo mundo as conhecia antes de começar a jogar.

Não me venham com essa de multa revertida em aceleração de obras futuras, isso não seria um ônus à companhia, já é algo previsto, pois a empresa precisa disso para gerar mais lucro.

Pensamento retrógrado. Minha opinião.

Ela não deixaria de pagar. Somente iria acelerar obras que viriam em prol do usuário.

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Tem que pagar multa assim. A ABV já apresentou um novo projeto à.ANAC bem diferente do original. Ao invés de construírem terminais que permitiram um taxiamento mais rápido, centralozarão tudo em um terminal só. Só aí já é o suficiente para economizar anos de multa.

 

Não pagar multa, não cumprir as condições do contrato ( que ela aderiu porque quis), é ludibriar a coisa pública, o dinheiro de todos os brasileiros.

 

É preciso lembrar que esse aeroporto foi concedido em leilão, ou seja, se não podiam cumprir o prazo que deixassem para outra empresa que pudessem cumprir, se não podem cumprir agora, paguem a multa. São essas as regras do jogo e todo mundo as conhecia antes de começar a jogar.

 

Não me venham com essa de multa revertida em aceleração de obras futuras, isso não seria um ônus à companhia, já é algo previsto, pois a empresa precisa disso para gerar mais lucro.

 

Como ficam as obras inacabadas da INFRAERO?

 

As empreiteiras contratadas para as obras, não vão pagar multa, não vão cumprir as condições dos contratos (...que elas aderiram porque quiseram), isso também é ludibriar a coisa pública, o dinheiro de todos os brasileiros.

 

As empreiteiras que assumiram as obras da INFRAERO, se não podiam cumprir os prazos, que deixassem para outras empresa que pudessem cumprir e se não podem cumprir agora, paguem multa "também!" As regras do jogo para as empreiteiras contratadas pela INFRAERO, deveriam ser iguais as das concessionárias, quanto o cumprimento dos prazos para Copa.

 

Considerando que tem obra da INFRAERO, que ainda está no começo (POA), que nenhuma obra da estatal estará com 100% na mesma data, que nem BSB e GRU estarão com 100% das obras concluídas nesta segunda feira (12/05), na minha opinião, o governo teria mais é que negociar com a ABV, que estará entregando +90%, da maior obra de infra estrutura aeroportuária, desde a inauguração de GRU.

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E190-SDU,

 

acelerar obras nada tem a ver com pagamento de multa. Não há bem como quantificar isso, inclusive.

 

RCWSKY,

 

1) Pra mim a INFRAERO não é base de comparação pra nada. Pensar dessa forma é nivelar por baixo

 

2) Quem disse que essas empreiteiras não pagam multa?

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E190-SDU,

 

acelerar obras nada tem a ver com pagamento de multa. Não há bem como quantificar isso, inclusive.

 

RCWSKY,

 

1) Pra mim a INFRAERO não é base de comparação pra nada. Pensar dessa forma é nivelar por baixo

 

2) Quem disse que essas empreiteiras não pagam multa?

 

Lembre que 49% dessa multa, é da INFRAERO!

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Lendo as opiniões de todos me veio um pensamento utopico revolucionario na cabeça

 

Considerando que uma pena de acelareção de obras não e justa e que a multa de milhoes nào vai pra nosso bolso e sim pro bolso corrupto e ineficiente do governo,

 

Porque essa penalidade não poderia ser uma compulsoria redução do valor da taxa de embarque ??? Ai sim esse atraso seria compensado beneficiando quem importa de verdade : o povo !!

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não. por isso que estou te perguntando!

tem como responder a minha pergunta de forma civilizada ou vamos continuar nesse achismo? Também não li o contrato

Também não li o contrato, mas é publico a participação de 49% da Infraero na concessionária "AVB", que até demorou para depositar parte que cabia a ela nos investimentos da concessionária e o ônus das multas, deveria seguir na mesma proporção. Não tenho dúvida, que esse valor de 150 milhões de multa vai aumentar com novos obstáculos e que o governo vai tentar receber esse dinheiro, o mais rápido possível!

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"Esta na cara" que o governo vem dificultando a vida da ABV desde o principio, mas espero que em breve tudo isso mude, espero que o próximo governo seja um mineiro e ai sim com certeza vamos ver as coisas melhorarem!

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Também não li o contrato, mas é publico a participação de 49% da Infraero na concessionária "AVB",

Então não da para afirmar que a estatal vai ter que bancar 49% de multa.

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Também não li o contrato, mas é publico a participação de 49% da Infraero na concessionária "AVB", que até demorou para depositar parte que cabia a ela nos investimentos da concessionária e o ônus das multas, deveria seguir na mesma proporção. Não tenho dúvida, que esse valor de 150 milhões de multa vai aumentar com novos obstáculos e que o governo vai tentar receber esse dinheiro, o mais rápido possível!

 

RCWSKY,

 

pelo que entendi lendo o Contrato, o Edital de Concessão e o Acordo de Acionistas, a coisa não funciona bem da forma que você imagina.

 

A participação da Infraero no capital social da Concessionária é uma vem com funções previamente definidas. Pouco quer dizer esses 49% da Infraero.

 

A Infraero, por exemplo, não abocanha 49% do lucro da concessionária, existe uma tabelinha com percentuais que variam para cada aeroporto concedido (Vou colocar o de VCP no final desse post).

 

A participação da Infraero no capital social da concessionária não a obriga elevar o capital toda vez que a o acionista privado quiser, mas apenas quando o motivo diz respeito ao plano de expansão aeroportuário aprovado pela ANAC ou nas hipóteses dos investimentos já previstos dividido em várias fases (ampliação programada que amplia a capacidade do aeroporto)

 

Tabela de valores pagos à União pela ABV.

 

Além do valor fixo, paga-se 5% sobre a receita bruta.

 

Caso a receita bruta exceda os valores abaixo pagam também 7,5% sobre o que exceder.

(em milhares de R$)

 

2012 - 390.848

2013 - 441.880

2014 - 508.201

2015 - 576.334

2016 - 640.306

2017 - 715.478

2018 - 785.914

2019 - 872.582

[...]

2030 - 2.131.401

[...]

2042 - 2.697.659

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