Comissão aprova isenção definitiva de tributo sobre combustíveis de aviação

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Comissão aprova isenção definitiva de tributo sobre combustíveis de aviação

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5569/13, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que torna definitiva a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis de aviação.

O autor do projeto defende a desoneração permanente para assegurar maior competitividade às empresas aéreas brasileiras. Em junho de 2012, o governo zerou as alíquotas da Cide sobre combustíveis por meio do Decreto 7.764/12. Mas a cobrança pode ser retomada, uma vez que continua autorizada pela Lei 10.336/01.

Relator, o deputado Alexandre Toledo (PSB-AL) defendeu a proposta e afirmou que ela contribui para baratear as passagens aéreas, já que o preço do combustível corresponde a cerca de 40% do custo operacional de uma companhia aérea.

Toledo, entretanto, sugeriu mudanças no texto para evitar conflitos com a legislação atual. “A emenda apresentada revoga partes da lei (10.336/01) para eliminar dispositivos que regulam questões específicas da Cide relacionadas ao combustível de aviação”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: EBC Agência Brasil via CECOMSAER 24 maio 2014
A lei nº10336/2001 estabeleceu um imposto de R$21,40 por m³ de querosene de aviação.

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Foi zerado, mas voltou. Agora , mais uma vez, o governo irá zerar a Cide sobre combustível de aviação.

Isenção definitiva de Cide sobre combustível de aviação é aprovada em mais uma comissão

Proposta já havia sido aprovada também pela Comissão de Minas e Energia da Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5569/13, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que torna definitiva a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis de aviação.

Em junho de 2012, o governo zerou as alíquotas da Cide sobre combustíveis por meio do Decreto 7.764/12. Mas a cobrança pode ser retomada, uma vez que continua autorizada pela Lei 10.336/01 (Lei da Cide-Combustíveis).

Para a relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), a medida barateia o preço das passagens domésticas, já que cerca de 40% dos custos da aviação civil são com combustíveis. Ela ressalta ainda que o esforço para aumentar a competitividade do setor é necessário para fazer frente à alta do dólar.

O parecer também inclui emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia que revoga partes da lei (10.336/01) para eliminar dispositivos que regulam questões específicas da Cide relacionadas ao combustível de aviação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados via CECOMSAER 30 DEZ 2015

Creio que tal medida não irá baratear o prêço das passagens domésticas. Ao menos no mesmo percentual de abatimento que será concedido, pois as aéreas tentarão tirar o pé do barro.