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Família Guinle pede indenização por terreno de Cumbica


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Família Guinle pede indenização por terreno de Cumbica

Ação foi proposta na segunda-feira (28); área onde está aeroporto foi doada à União em 1940, para uso militar.

Herdeiros dizem que condições da doação foram quebradas quando local passou para iniciativa privada

Os herdeiros da família Guinle entraram na Justiça na segunda (28) para pedir de volta o terreno onde hoje está o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP) --ou receber indenização, em valor ainda a ser definido.

É a terceira investida recente na Justiça dos herdeiros da família que já foi dona do Copacabana Palace, em uma disputa que deve levar alguns anos para ter fim.

O terreno, de 9,7 milhões de metros quadrados, havia sido doado pela família em 1940, na Segunda Guerra, ao então Ministério da Guerra.

A condição era que fosse erguido um aeroporto militar.

As condições para a doação foram quebradas, diz o advogado Fábio Goldschmidt. Isso porque o aeroporto passou em 2011 da gestão militar (Ministério da Defesa) à civil (Secretaria de aviação Civil). E, em 2012, foi concedido à iniciativa privada.

"São mil hectares doados em benefício do povo brasileiro revertidos para particulares para geração de lucro."

Com base no gasto do governo com desapropriações no entorno, a defesa crê que o terreno valha R$ 5 bilhões.

A disputa começou em novembro, com uma notificação, entre outros, à União, à Anac (Agência Nacional de aviação Civil) e à Invepar, controladora da concessionária que administra Cumbica.

Segundo Goldschmidt, como não houve resposta, ele propôs duas ações: a de segunda-feira e uma com pedido de liminar, de junho, na qual as empresas processadas têm de declarar aos acionistas a disputa pelo terreno.

A liminar foi negada em primeira instância e dada em segunda, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O advogado da família Guinle pediu ao juiz o benefício da Justiça gratuita, em que não há cobrança de despesas processuais --ainda não houve resposta.

O argumento foi que poucas famílias no país teriam condições de arcar com as despesas do processo, que envolvem bilhões de reais.

A Advocacia-Geral da União e a Anac disseram não ter sido notificadas ainda da ação mais recente. A GRU Airport, que administra Cumbica, não quis se pronunciar.

Caso Guarulhos - entenda a disputa

1940
Família Guinle doa o terreno onde hoje está o aeroporto, sob a condição de que ali houvesse um aeroporto militar

2011
Gestão dos aeroportos passa da Aeronáutica para a Secretaria da aviação Civil

2012
A empresa Invepar ganha a concessão do aeroporto de Guarulhos após leilão

2013
Família Guinle notifica a União por descumprimento do acordo sobre o terreno

2014

Anteontem (28/7)
Os Guinle entram na Justiça e pedem revogação da doação ou pagamento pelo terreno

Fonte: jornal Folha de São Paulo, via CECOMSAER 30 jul 2014

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