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Projeto do governo prevê que Anac fiscalize menos e aumente atuação como reguladora


Dani CV

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O governo está reavaliando a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deverá perder atribuições para se dedicar mais à regulação do setor aéreo. Atividades de fiscalização consideradas mais burocráticas, como inspeção das condições do aeroporto, situação da pista, cercas e sinalização, por exemplo, podem ser repassadas às autoridades locais e à iniciativa privada. O entendimento é que o leque de competências do órgão é muito amplo e a agência não tem um quadro de pessoal suficiente para executar todas as tarefas previstas na lei, o que tem levado à realização de parte do trabalho por amostragem.

Até o fim deste semestre, a Anac deve definir as funções essenciais que permanecerão sob sua responsabilidade e iniciar um processo de transferência das demais. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) defende que o check de pilotos (exames práticos, incluindo simulador de voo) e a concessão e revalidação de brevês sejam feitos por processo semelhante ao adotado pelo Detran em relação à carteira de motorista, com vários procedimentos a cargo do setor privado. Mas a Anac resiste à ideia, alegando preocupação com a segurança, sobretudo na aviação geral (jatinhos e helicópteros), que é menos regulamentada.

Buraco na cerca exige agência

Cabe à Anac fiscalizar todo o setor do transporte aéreo, desde a prestação do serviço pelas companhias até o funcionamento da aviação geral — uma frota de 21.050 aparelhos registrados. O órgão também tem a missão de vistoriar aeronaves e oficinas de manutenção, certificar peças de aviões e habilitar pilotos.

— A Anac cuida do emplacamento do avião, dá a carteira ao piloto e cuida da estrada — disse uma fonte diretamente envolvida no projeto, numa analogia aos serviço dos departamentos de trânsito.

Cabe à Agência, por exemplo, monitorar o estado de emborrachamento da pista e o nível das ranhuras e homologar implementação de equipamentos e instrumentos de voos mais modernos. Além de outras atribuições incomuns: fezes na pista, que indicam a presença de animais, ou um buraco na cerca do aeródromo exigem a presença da Anac para fechar e reabrir o terminal.

Essas são algumas atribuições que poderão ir para os estados, principalmente para aqueles que têm órgãos reguladores e seguradoras especializadas em avaliação de risco. A proposta é deixar a Anac com estrutura semelhante à de outras agências, como a de Energia Elétrica (Aneel) e a de Transportes Terrestres (ANTT), que não têm fiscais nos estados e sim convênios com o poder local.

Segundo a Anac, a transferência das atribuições deverá ser feita dentro de um cronograma de transição, no prazo mínimo de um ano, e vai exigir treinamento de profissionais. A Agência avalia que não será preciso mexer na legislação, bastando apenas a realização de convênios. Mas isso ainda depende da conclusão do estudo sobre as funções essenciais do órgão fiscalizador.

O projeto prevê ainda a ampliação da rede credenciada pela Anac, como clínicas médicas (para exames médicos periódicos da tripulação), escolas de inglês, contratação de pilotos, engenheiros e oficinas de manutenção de aeronaves. Segundo uma fonte envolvida no assunto, as mudanças são necessárias porque a lei de criação da Anac, instalada em 2006 em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC), não previa o crescimento do setor. O órgão nasceu com 2.240 funcionários do extinto DAC, a maioria militares, que já deixaram a Anac, substituídos por concursados.

Atualmente, a Anac tem 1.500 funcionários e autorização para realizar concurso, a fim de preencher cerca de 600 vagas. Com pouco pessoal, a Agência desativou antigos escritórios regionais do DAC e conta hoje com unidades em São José dos Campos, Rio, São Paulo e Brasília, além de núcleos em 22 localidades.

’Falta conhecimento’

Especialistas lembram que o processo de criação da Anac foi tumultuado, pois o DAC vinha sendo esvaziado em pleno caos aéreo, com a falência da Varig e os acidentes envolvendo aviões de Gol e TAM. Mas avaliam que já houve tempo suficiente para que o órgão se preparasse melhor para exercer suas funções.

— A Anac foi instituída em 2005 e instalada em 2006, mas nunca se preparou para exercer suas funções. Se o serviço fosse bom, ela não precisaria transferir atribuições e seria elogiada, o que não acorre — disse o professor da Escola Politécnica da UFRJ Respício Espírito Santo Júnior.

Um dos problemas, segundo ele, é a falta de profissionais especializados em regulação, com formação em direito e economia, além de engenheiros e fiscais. Para ingressar na Anac, basta ter curso superior.

— Em vez de transferir atribuições, o governo deveria melhorar o desempenho da Anac. Acho que falta conhecimento para a regulação. Tenho ouvido muitas reclamações, de empresas e usuários — disse o professor da Coppe-UFRJ Elton Fernandes.

Órgãos de defesa do consumidor também se queixam da demora da Agência para concluir os processos administrativos e multar as companhias aéreas. Em nota, a Anac afirmou que é o terceiro órgão em arrecadação de multas e que seu corpo técnico “é altamente qualificado e reconhecido por organismos internacionais de aviação civil”.


http://oglobo.globo.com/economia/projeto-do-governo-preve-que-anac-fiscalize-menos-aumente-atuacao-como-reguladora-1-13638497#ixzz3Ank1vv5k

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Fiquei muito emocionado ao ler:

 

"O entendimento é que o leque de competências do órgão é muito amplo e a agência não tem um quadro de pessoal suficiente para executar todas as tarefas previstas na lei, o que tem levado à realização de parte do trabalho por amostragem."

 

Hummm... continuem recrutando inspacs em concursos onde um cozinheiro vira inspac, onde um fisoterapeuta vira inspac... mas um cara que tem CHT não vira nada, alias vira... vira membro da fila de espera...

 

"Mas a Anac resiste à ideia, alegando preocupação com a segurança, sobretudo na aviação geral (jatinhos e helicópteros), que é menos regulamentada."

 

Aí é que devia terceirizar, um checador da ANAC muitas vezes não sabe nada...

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