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Concessionária do aeroporto de Guarulhos pede revisão de contrato


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O Estado de S.Paulo
Sábado, 8 de novembro de 2014
Concessionária do aeroporto de Guarulhos pede revisão de contrato
Surpresa. Empresa reclama de despesas extras que não estavam previstas no acordo de concessão, mas tiveram de ser executadas para que os projetos de expansão, por exemplo, fossem concluídos; pedido está em análise na Agência Nacional de Aviação Civil
Renée Pereira

daniel teixeira/estadão

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Impacto. Se pedido for aceito, concessionária de Guarulhos poderá elevar suas tarifas

A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do País, entrou na semana passada com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa alega impacto nas suas contas por uma série de despesas extras não previstas no contrato de concessão, assinado há pouco mais de dois anos com o governo federal. Se o pedido for aceito, a empresa poderá, por exemplo, elevar suas tarifas ou ter o prazo de concessão ampliado.

O aeroporto foi leiloado em 2012, junto com os aeródromos de Brasília e Viracopos. Desde então passou a ser administrado pela concessionária, cujos sócios são Invepar (empresa formada pela OAS e pelos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros), Airports Company South Africa (ACSA) e a estatal Infraero. O grupo arrematou o aeroporto com uma proposta de R$ 16 bilhões e ágio de 373%.

Depois de assinado o contrato, no entanto, a empresa teria encontrado vários problemas que extrapolavam suas obrigações, mas ao mesmo tempo tinham de ser solucionados para a melhora da operação do aeroporto. Procurada, a empresa não quis se pronunciar. Já a Anac afirmou que está avaliando o pedido e ainda não tem uma posição sobre o tema.

A lista de justificativas da concessionária para o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão inclui a descoberta de um passivo ambiental que precisou ser saneado para a empresa conseguir a licença de operação do aeroporto. Pelas regras do contrato, em caso de um passivo desse tipo a responsabilidade seriado poder concedente.

Outros problemas levantados foram inadimplências contratuais do governo federal e deficiências das estruturas e atividades do aeroporto que não foram explicitadas no contrato. Ativos entregues como parte da concessão tiveram de ser reconstruídos por problemas estruturais. Isso exigiu uma série de investimentos para corrigir os problemas e pôr a operação em ordem, o que teria provocado desequilíbrio no contato.

A exemplo das concessões rodoviárias, o reequilíbrio das contas de uma concessionária pode ser feito por meio de aumento de tarifas, aumento do prazo de concessão ou redução de algumas obrigações financeiras das empresas com o governo, entre outras opções. Cabe à Anac definir qual a melhor solução, se o pedido for aceito.

Novos pedidos. Apesar das justificativas da empresa, no mercado, há especialistas que veem pouco espaço para a aprovação do pedido, já que o crescimento do tráfego foi maior que o previsto. Mas eles afirmam que a concessionária de Guarulhos não está sozinha na busca pelo reequilíbrio. As outras duas companhias que administram Brasília e Viracopos também estariam se movimentando para requerer a recomposição do equilíbrio contratual. O aeroporto de Campinas teve muitos problemas na parte ambiental, afirmou um executivo do setor. As duas empresas negam que o reequilíbrio esteja nos planos, pelo menos por enquanto.

Licitação

Ao lado de Brasília e Viracopos, Guarulhos inaugurou, em 2012, o programa de concessão dos aeroportos nacionais, até então administrados apenas pela estatal federal Infraero

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