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Procon Municipal vai autuar Empresa Aérea Avianca


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Dois voos saindo de Aracaju foram cancelados sem explicações

 

Por conta do atraso seguido de cancelamento do voo 6223 da Empresa Aérea Avianca, saindo de Aracaju com destino à Brasília, na quinta-feira, 22 e no sábado, 24 de janeiro, o Procon Municipal fará um auto de infração junto à empresa com base no Código de Defesa do Consumidor. A multa será aplicada de acordo com o faturamento da empresa, variando de R$ 400 mil a R$ 7 milhões.

“Foi uma coletividade de consumidores da Empresa Aérea Avianca, que deixou de viajar porque mudaram o horário do voo, depois cancelaram, não deram nenhuma informação, não prestaram nenhuma justificativa. O artigo 14 Código de Defesa do Consumidor, responsabiliza de forma objetiva, ou seja , independentemente de culpa, o consumidor está obrigado a prestar esclarecimentos, explicando porque o voo não pôde sair de Aracaju, se o aeroporto de Brasília estava fechado, se por conta da greve dos aeroviários, ou porque a aeronave estava em manutenção”, destaca o coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim.

No caso do cancelamento nos dois voos da Avianca, que saiam do Aeroporto de Aracaju, não houve qualquer explicação. “Eles não prestaram informação. Os passageiros ficaram atônitos, foram até o balcão e o próprio pessoal de terra, que faz o trabalho lá no aeroporto, não sabia, não tinha informação nenhuma pra todos aqueles que queriam se localizar, mesmo porque tem gente que ia embarcar que é daqui de Aracaju, outros são turistas, tinham pessoas aguardando lá, hotel, compromissos”, lamenta.

Autuação

Nubem Bonfim esclareceu que o Procon Municipal irá fazer a autuaçãonesta segunda-feira, 26.

“O Procon vai autuar na manhã de hoje a Empresa Avianca por descumprir o que reza o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: que esse serviço tem que ser prestado e o consumidor tem direito a essas informações. O próprio artigo 6º do inciso 3º também diz que a informação deve ser adequada, clara e precisa. Se o consumidor sabe porque foi cancelado o voo, mesmo porque esse voo foi adiado de duas e meia pra quatro horas e das quatro horas até cinco, o pessoal ficou aguardando e recebeu a informação que não ia ter mais voo. Não é assim que funciona, os consumidores ficaram no prejuízo”, lamenta.

O coordenador do Procon acrescentou que independente da autuação, cada consumidor pode buscar reparação do dano moral. “Os passageiros podem fazer isso individualmente, indo ao Juizado Especial Cívil ou à Justiça Comum. Quanto a multa em virtude do auto de infração, será em cima do faturamento da empresa [o limite de até 20%], variando de 400 reais a sete milhões de reais”, alerta.

Nubem Bomfim explicou também que o auto de infração seguirá para o setor jurídico e em seguida para o diretor geral do Procon, que é o responsável pela aplicação da multa. O cálculo será feito e será gerado um Documento de Arrecadação Fiscal (Darf) com o valor. “A empresa terá um prazo de dez dias para se defender, tão logo seja será lavrado o auto de infração”, enfatiza.

Avianca

O Portal Infonet buscou informações sobre os atrasos e cancelamentos dos voos Aracaju/Brasília, por telefone e por e-mail junto à SPMJ [empresa que presta assessoria de Comunicação à Avianca], que ficou de enviar uma resposta. A redação continua a disposição pelo telefone (79) 2106-8000 ou pelo e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

Por Aldaci de Souza

http://www.infonet.com.br/economia//ler.asp?id=168370

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24/01/2015 20h08 - Atualizado em 24/01/2015 22h18

 

Voos são cancelados no Aeroporto Santa Maria em Aracaju

 

TAM diz que voo não estava previsto; Avianca não comentou o ocorrido.
Orientação no aeroporto foi para que passageiros remarcassem bilhetes.

 

Dois voos que estavam previstos para decolar do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, na tarde deste sábado (24), foram cancelados conforme informações do painel da Infraero.

O voo 03892 da TAM com destino a Manaus e escala em Recife (PE), Fortaleza (CE) , São Luis (MA), Belém (PA), Santarém (PA), que estava confirmado no painel da Infraero até o início da tarde para as 15h30, foi cancelado. Em nota, a TAM informou que o voo JJ3892, não estava programado para este sábado 24/01.

Em seguida, às 16h, estava previsto o voo 06223 da Avianca que também foi cancelado. Dezenas de passageiros se aglomeraram no saguão, mas a informação repassada foi de que eles deveriam fazer o agendamento de seus bilhetes para uma outra data.

 

A equipe de reportagem do G1 tentou entrar em contato com a Infraero e a assessoria de imprensa da Avianca, mas ninguém foi encontrado para comentar o ocorrido.

 

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2015/01/voos-sao-cancelados-no-aeroporto-santa-maria.html

 

 

Avianca cancela voo para Brasília saindo de Aracaju

 

24/01/2015 - 17:40

 

Este é o segundo voo cancelado nesta semana em Sergipe

 

Mais um voo da empresa Avianca foi cancelado em Aracaju. O voo 6223 sairia da capital sergipana às 14h15 com destino a Brasília, onde muitos passageiros fariam conexões para outros destinos. Mas, foi adiado para às 16h e só por volta das 17h os passageiros foram informados que havia sido cancelado. Este é o segundo voo cancelado com destino a Brasília nesta semana. O mesmo voo foi cancelado na quinta-feira, 22.

No primeiro momento, segundo informações do funcionário público Carlos Machado, os funcionários informaram que o voo atrasaria em decorrência de uma manutenção operacional, sem apresentar maiores detalhes. Naquele momento, os passageiros foram informados que o voo seria transferido para às 16h, mas por volta das 17h veio a versão oficial: o voo foi cancelado.

O supervisor do aeroporto da Infraero, Claudenilson Messias Santos, desconhecia os motivos. Ele informou que não obteve nenhuma justificativa da empresa e confirmou que o voo estava atrasado. No aeroporto, os passageiros buscaram informações junto aos funcionários e muitos deles decidiram adiar a viagem, mesmo sem saber se o voo seria efetivamente cancelado.

Uma funcionária orientou os passageiros desistentes, mas revelou que não podia transmitir informações para a imprensa. O Portal Infonet tentou ouvir os dirigentes da Avianca, mas não obteve êxito. Por telefone da assessoria de imprensa, em São Paulo, também foi infrutífero o contato. A ligação caiu em caixa postal.

O Portal Infonet deixou recado com a secretária eletrônica e também enviou e-mail para a assessoria de imprensa, mas até o momento não houve retorno. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=168336

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Tá, então o voo é cancelado e a empresa pode ser multada em até 20% do faturamento? Serio Procon?? E o que o supervisor da Infraero tem a ver com isso?

"“Foi uma coletividade de consumidores da Empresa Aérea Avianca, que deixou de viajar porque mudaram o horário do voo, depois cancelaram, não deram nenhuma informação, não prestaram nenhuma justificativa. O artigo 14 Código de Defesa do Consumidor, responsabiliza de forma objetiva, ou seja , independentemente de culpa, o consumidor está obrigado a prestar esclarecimentos, explicando porque o voo não pôde sairde Aracaju, se o aeroporto de Brasília estava fechado, se por conta da greve dos aeroviários, ou porque a aeronave estava em manutenção”, destaca o coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim."

 

(grifo meu)

 

Não seria a empresa obrigada a prestar esclarecimento e o consumidor obrigado a RECEBER esclarecimento! ... revisão do texto com concordância faz bem Jornalista Aldaci.

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