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Governo publicará decreto que restringe voos da FAB para ministros


José Geraldo

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Aviões não serão usados para viagens ao estado de origem de ministros.

De acordo com o governo, norma é parte das medidas de ajuste fiscal.

 

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República anunciou nesta quinta-feira (2) que o governo publicará decreto na próxima semana para restringir o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros. Com a nova regra, os ministros ficarão impedidos de usar os aviões oficiais para viajar para seu estado de origem nos fins de semana.

De acordo com a assessoria do Planalto, o decreto vai estabelecer que os ministros só poderão voar em aeronaves da FAB no caso de missões a trabalho e “em casos especiais”. Atualmente, o decreto presidencial 4.244 de 2002 prevê que autoridades, como ministros de Estado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.

Ainda de acordo com a secretaria, a publicação do decreto faz parte das medidas de ajuste fiscal que o governo tem adotado desde o início do ano para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.

 

Em 2013, viagens de autoridades em aviões da FAB foram feitas de forma irregular e levaram um ministro e parlamentares a devolver valores referentes aos voos.

 

O ex-ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, usou um avião da Força Aérea para ir a um evento oficial de inauguração de uma agência do INSS em Morada Nova (CE) em junho de 2013. De lá, seguiu para o Rio de Janeiro, onde assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha. Depois de o caso ter sido revelado, ele decidiu ressarcir os cofres públicos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB em 2013 para ir a Porto Seguro a fim de participar, em Trancoso (BA), de uma festa de casamento. Na ocasião, ele declarou que utiliza o avião como "um avião de representação" e que não iria ressarcir. Depois, voltou atrás, e disse que vai devolver R$ 32 mil. No mesmo ano, Renan precisou devolver aos cofres públicos R$ 27.390,25 por voo da FAB entre Brasília e Recife para realizar cirurgia de implante capilar.

O ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, usou uma aeronave da FAB em viagem entre Natal e o Rio de Janeiro para participar de evento oficial, mas levou parentes e amigos no voo, que assistiram ao jogo do Brasil contra a Espanha no Maracanã, durante a Copa das Confederações. O ex-deputado disse que iria ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 mil.

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  • 2 months later...

Meus prezados

Fim da farra

Aliás, desde que a presidente Dilma baixou norma proibindo as viagens de fins de semana para casa, a farra acabou. Pelos registros da FAB, agora só há voos a serviço.

Fonte: Leandro Mazzini - Coluna Esplanada, Jornal O Povo (CE) via CECOMSAER 28 JUN 2015

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Cambada de safados! TODOS, sem exceção.

Absurdo usarem de bem público em benefício próprio!

Não generalize, seria o mesmo que dizer que TODOS os curitibanos são safados por causa de 5% da população que realmente é.

 

Belo exemplo deu o ministro que estava internado e de licença após a alta, mas usou vôo comercial para ir de BSB a NY.

 

Seria menos trabalhoso, e compreensível, ficar os 3 dias de licença recomendados pelos médicos.

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  • 2 weeks later...

Não generalize, seria o mesmo que dizer que TODOS os curitibanos são safados por causa de 5% da população que realmente é.

 

Belo exemplo deu o ministro que estava internado e de licença após a alta, mas usou vôo comercial para ir de BSB a NY.

 

Seria menos trabalhoso, e compreensível, ficar os 3 dias de licença recomendados pelos médicos.

 

Fato é que curitibanos NÃO tem fama de ladrões assim como os políticos tem, compare certo ou não compare.

 

Em tempo, não sou curitibano.

 

em tempo 2, continuo achando todos os políticos ladrões, SEM excessão, é a MINHA opinião e ninguém precisa concordar comigo..

 

Abs

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Fato é que curitibanos NÃO tem fama de ladrões assim como os políticos tem, compare certo ou não compare.

 

Em tempo, não sou curitibano.

 

em tempo 2, continuo achando todos os políticos ladrões, SEM excessão, é a MINHA opinião e ninguém precisa concordar comigo..

 

Abs

 

Eu também concordo que nem todos os políticos são ladrões, tem honestos sim, a cada 1000 políticos deve existir 1 ou 2 honestos....

 

 

 

Abraços

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Meus prezados

EXPRESSO

Queima de arquivo

A Aeronáutica tem o estranho hábito de descartar as informações sobre passageiros de aviões da FAB logo após os voos. Assim fica impossível saber quem pegou carona nas viagens bancadas com dinheiro público.

Fonte: revista Época via CECOMSAER 13 JUL 2015

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  • 2 months later...

Meus prezados

Fim da farra

Aliás, desde que a presidente Dilma baixou norma proibindo as viagens de fins de semana para casa, a farra acabou. Pelos registros da FAB, agora só há voos a serviço.

Fonte: Leandro Mazzini - Coluna Esplanada, Jornal O Povo (CE) via CECOMSAER 28 JUN 2015

 

Meus prezados

Fim da farra

Aliás, desde que a presidente Dilma baixou norma proibindo as viagens de fins de semana para casa, a farra acabou. Pelos registros da FAB, agora só há voos a serviço.

Fonte: Leandro Mazzini - Coluna Esplanada, Jornal O Povo (CE) via CECOMSAER 28 JUN 2015

Parece que a farra não terminou.

https://www.facebook.com/ricardoboechatoficial/videos/1631451850476944/

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Meus prezados

FAB bancou 62 voos com apenas um político a bordo

Só o ministro mineiro Patrus Ananias usou aviões 15 vezes

Em um ano de aperto financeiro, possibilidade de aumento de impostos, cortes e medidas de economia para melhorar a saúde do Estado, a população brasileira continua arcando com altos custos de viagens feitas em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Enquanto a maior parte da população disputa passagens comerciais mais baratas, aviões oficiais decolaram 62 vezes neste ano para levar autoridades e com apenas um passageiro previsto a bordo.

Levantamento no site da FAB mostra que o campeão de “voos solo” é o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ela já mobilizou a estrutura da Força Aérea 15 vezes para voar sozinho. Em 12 dessas ocasiões, os deslocamentos foram de ida ou volta entre Belo Horizonte, onde o ministro reside, e Brasília, sempre aos fins de semana. A prática só terminou em abril, quando um decreto vedou o uso de aviões oficiais quando o destino for o local de residência da autoridade.

As decolagens com apenas um passageiro também foram bastante usadas pela secretaria de Relações Institucionais, quando era ocupada pelo petista Pepe Vargas. Seus voos tiveram previsão de apenas um passageiro em sete ocasiões. Comunicação Social, com seis voos, e Casa Civil, com cinco, também se destacam.

Voar sozinho em um avião da FAB custa muito mais caro do que pagar uma passagem aérea na aviação comercial. Em 2013, quando resolveu devolver o dinheiro gasto para um deslocamento de Brasília a Recife feito em aeronave oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acabou revelando que o custo foi de R$ 27,3 mil. Na ocasião, Renan foi fazer um implante capilar. Antes, o senador alagoano devolveu R$ 32 mil por um voo que incluiu Maceió, Porto Seguro e Brasília para participar de uma festa de casamento em Trancoso, na Bahia.

Em abril, a presidente Dilma Rousseff mudou a regra para o uso de aeronaves. As viagens ficaram limitadas a situações de emergência e missões oficiais. A norma anterior, de 2002, previa que os aviões da FAB poderiam ser usados em viagens a serviço, deslocamentos para local de residência permanente e por motivo de segurança ou emergência médica.

Voando sozinho
Quantidade de viagens com previsão de apenas um passageiro, por ministério:

Desenvolvimento Agrário: 15

Relações Institucionais: 7

Comunicação Social: 6

Casa Civil: 5

Relações Exteriores: 5

Avião Civil: 5

Presidência do STF: 4

Secretaria Geral da Presidência: 4

Políticas para Mulheres: 4

Planejamento: 1

Defesa: 3

Agricultura: 1

Ciência e Tecnologia: 1

Fazenda: 1

Total: 62

Renan e Cunha voam para as residências

BRASÍLIA. Na última semana, um levantamento feito pelo jornalista Ricardo Boechat, ancora da rádio BandNews, mostrou que a FAB já realizou mais de 2.200 viagens para políticos e ministérios. O Ministério das Cidades, de Gilberto Kassab (PSD), com 187 voos, foi o órgão campeão em utilização do serviço, seguido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar usou a FAB 110 vezes.

As viagens de autoridades podem ser divididas em duas categorias: “a serviço” e “para a residência”. Se consideradas apenas as viagens para casa, Eduardo Cunha, que usou 71 voos para o Rio de Janeiro, é o recordista neste ano. Ele é seguido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que voltou 22 vezes para Alagoas usando aeronaves da FAB. A proibição de viagens para Casa, definida em abril, não vale para presidentes de Poderes, como Cunha e Renan.

Fonte: Jornal O TEMPO (MG) via cecomsaer 5 OUT 2015

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Lembrando que, o GTE foi completamente reequipado nos ultimos anos da atual legenda no poder... foram 1 A319, 2 E190 e "dezenas" de ERJ sejam eles 145, 135 ou Legacy...

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Deveriam vender tudo, manter apenas o ACJ, E190 (Configuração padrão, para transporte da FAB), dois helicópteros e dois Legacy.

 

Restante, passagem aérea (por licitação) ou videoconferência.

 

Mas, estamos no Brasil...

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  • 1 month later...

E a Rainha Dilma queria vetar o voto impresso, pois era um aumento de gastos no processo eleitoral, mas não quer abrir mão do Helicóptero...

 

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/11/23/dilma-corta-ate-salario-mas-nao-o-helicoptero.htm

 

 

Dilma corta até salário, mas não o helicóptero

 

Apesar de ter proibido a viagem em primeira classe para ministros e determinado que eles compartilhem voos para economizar, além de reduzir os salários do primeiro escalão do governo como sinal de "corte na própria carne" em tempos de ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff não dispensou o uso do helicóptero VH-35 para se deslocar entre a Base Aérea de Brasília e o Palácio da Alvorada, residência oficial da chefe do Executivo.

Segundo o Google Maps, os 21,6 quilômetros entre os dois pontos podem ser percorridos de carro em 23 minutos, quando não há engarrafamentos. De helicóptero, são 5 minutos de ida e 5 de volta.

O Planalto não divulga o gasto da operação, alegando questões de "segurança" da presidente da República. Mas, segundo consulta feita pelo jornal "O Estado de S. Paulo" às empresas de táxi aéreo, tomando por base a versão civil do helicóptero presidencial - o EC-135, semelhante ao VH-35 -, a hora voada custa de R$ 12 mil a R$ 13 mil. Ou seja, proporcionalmente, cada viagem de cinco minutos feita pela presidente entre o Alvorada e a Base Aérea custaria cerca de R$ 1.000.

O uso frequente do helicóptero por Dilma, em tempos de verbas contingenciadas, está incomodando militares da Força Aérea, porque o desembolso dos gastos dos voos é feito na conta da FAB, que, a exemplo de todas as demais pastas, sofreu drástico corte de verbas.

É fato que os pilotos dos helicópteros precisam cumprir as horas de voos mínimas previstas para se capacitar. Mas a queixa é que o uso intenso do helicóptero está consumindo recursos que poderiam ser distribuídos para treinamento dos pilotos nos demais equipamentos da Aeronáutica, e não só nesse modelo.

Voos

O ajuste fiscal foi anunciado em 14 de setembro. De lá para cá, a presidente usou o helicóptero 28 vezes para ir ou voltar da base. Como cada trecho custaria em torno de R$ 1.000, nos últimos dois meses teriam sido gastos R$ 28 mil para percorrer um trajeto que poderia ser feito de carro, dado que Dilma tem batedores à disposição.

Na madrugada de segunda para terça da semana passada, por exemplo, quando desembarcou na Base Aérea de Brasília, por volta das duas horas da madrugada, chegando da viagem à Turquia, mesmo sem o menor trânsito ou qualquer problema que impedisse o seu rápido deslocamento até o Palácio da Alvorada, a presidente fez o curto trajeto de helicóptero.

Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, antecessores de Dilma, também usaram os helicópteros da FAB entre o Alvorada e a Base Aérea, mas em menor frequência. Em 2004, um ano depois de deixar o poder, FHC, em entrevista, disse que sentia falta de duas coisas de quando era presidente: "do helicóptero, um instrumento de trabalho extraordinário" e "da piscina do Alvorada".

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Planalto informou que não se manifestaria, já que o assunto envolve a segurança da presidente. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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  • 2 months later...

Meus prezados

Parece que não deu muito certo o decreto presidencial...

FAB sugere que autoridades usem menos aviões militares em viagens para casa

Para diminuir as despesas em 2016, a Força Aérea Brasileira (FAB) está sugerindo a autoridades que usem menos os aviões da FAB para voltar para casa nos finais de semana. Segundo o jornalista Leonardo Coutinho, o ramo aéreo das Forças Armadas terá redução de 30% nas horas de voo empregadas ao longo do ano, chamadas de esforço aéreo, na comparação com 2014. Por isso a FAB busca economizar principalmente através do menor consumo de combustível. Para os militares, é mais viável economizar nas viagens de autoridades do que em atividades de defesa, por conta da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Fonte: Bahia Notícias (BA) via CECOMSAER 16 FEV 2016

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  • 2 months later...

Meus prezados

PF determina que Jaques Wagner use avião da FAB por motivo de segurança

Com isso, o ministro do gabinete de Dilma evita hostilizações em aeroportos

A Polícia Federal determinou que o ministro do gabinete de Dilma, Jaques Wagner, utilize aeronaves da FAB em seus deslocamentos de ida e volta a Salvador por questões de segurança. Em condições normais, ele teria de apelar para voos comerciais. Como ministro, Wagner consegue escapar dos olhos de Sergio Moro e da hostilidade em aeroportos.

Fonte: Murilo Ramos para revista ÉPOCA via CECOMSAER 20 ABR 2016

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Não me recordo de nenhum episódio em que algum membro do governo PTista tenha sido agredido, o máximo que aconteceu foram vaias e xingamentos.

 

Do jeito que estão abrindo a porteira e se a moda pegar o GTE terá que fazer uma encomenda recorde junto a Embraer, e quem sabe até encomendar algum A380 para dar conta da demanda.

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  • 10 months later...

Meus prezados

Comissão de Ética não vê conduta irregular de ministros em uso de aviões da FAB
Colegiado da Presidência da República afirma não haver irregularidade de titulares do Trabalho, Transparência e Segurança Institucional após "Estado" apontar uso de aeronaves sem justificativas
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, informou nesta segunda-feira que o colegiado avaliou a conduta de três ministros no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e acatou as defesas das autoridades de que não houve uso irregular dos aviões. Segundo Menezes, como os casos foram desmembrados a comissão ainda seguirá avaliando o comportamento dos demais ministros.
Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo em novembro mostrou que em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros usaram 781 vezes aviões da FAB para realizar deslocamentos pelo País. Em 238 casos, titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a cidade de sua residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet. Em alguns casos, as agendas sequer foram divulgadas.
Segundo o presidente da comissão, os ministros que não teriam contrariado a norma que estabelece o uso de aeronaves são: Helder Barbalho (Integração Nacional), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Raul Jungmann (Defesa). “Eles prestaram informações, analisamos e, a nosso juízo, não há irregularidades do uso das aeronaves”, disse Menezes, que afirmou que o colegiado continuará analisando a situação dos demais ministros.
Dos 24 ministros, segundo a reportagem, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: ministros: Ronaldo Nogueira (Trabalho), o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.
Pelos critérios adotados pela reportagem, o ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Marcos Pereira, fez 32 viagens no período, sendo sete sem justificativas. À reportagem, Pereira enviou uma lista de compromissos para justificar as suas agendas.
Barbalho, que tem o Pará como seu reduto eleitoral, viajou 22 vezes em cinco meses, sendo 12 partindo ou tendo como destino o Estado. Em pelo menos três ocasiões não havia explicação oficial na agenda para os traslados. À reportagem, o ministro enviou a explicação dos três deslocamentos que fez para o Pará e que não constavam na agenda oficial. A assessoria do ministro reforçou ainda que “durante o processo eleitoral todos os custos de deslocamento de Helder Barbalho, como agente público na condição de presidente regional do PMDB, foram pagos pelo diretório do PMDB no Pará”.
Jungmann, por sua vez, usou 43 vezes as aeronaves da FAB. No entanto, apenas oito vezes (18,6%) ele foi ou voltou do Recife. Nessas oito, em metade delas não há justificativa na agenda oficial. Ao Estado, o ministro disse que todos os deslocamentos “foram decorrentes de viagens a serviço para participação em eventos ou encontros oficiais” e também enviou à reportagem a lista de compromissos que não constavam na agenda.
Conforme a reportagem, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi indicado por Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, viajou 85 vezes de avião da FAB nesses cinco meses de governo Michel Temer, sendo que 64 delas tinham como destino ou origem a capital paulista. Em 46 ocasiões, não há justificativa na sua agenda para as viagens nem compromissos oficiais que expliquem por que em dias de semana o ministro opta por sair de São Paulo para um evento em outro Estado, e não de Brasília. À reportagem, Moraes disse que todas as suas viagens “obedeceram ao disposto nos decretos n.º 8.432, de 9 de abril de 2015, e n.º 4.244, de 22 de maio de 2002, sendo duas realizadas por ‘segurança’ e as demais a ‘serviço’, todas atendendo a compromissos oficiais”. Moraes argumentou, ainda, que o alto número de voos realizados em cinco meses é explicado pelas atribuições da pasta.
Fonte: Carla Araújo e Isadora Peron para O Estado de São Paulo via CECOMSAER 21 FEV 2017

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Um Governo que tem medo do povo, não é mais governo.

Usar aeronave pública para se esconder da população é motivo mais que suficiente para pedir o boné

Prezado murilopmoraes

Não é só o governo, não. Os políticos, no poder legislativo, também tem medo do povo, segundo o seguinte post: http://forum.contatoradar.com.br/index.php/topic/102322-deputado-sugere-compra-de-aviao-proprio-para-os-deputados/?hl=%2Bdeputado+%2Bsugere

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  • 10 months later...

Meus prezados
Voos de autoridades para o exterior, em classe executiva, terão nova regra

O governo federal prepara um decreto que vai regulamentar a compra de passagens aéreas em classe executiva para autoridades em viagem ao exterior.
O texto prevê a possibilidade de compra de bilhetes em classe executiva para os ocupantes dos seguintes cargos: presidente e vice-presidente da República, ministros, secretários-executivos e secretários-gerais dos Ministérios, comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
A regra, porém, só se aplica àqueles que tenham 65 anos ou mais e em viagens que duram mais de oito horas.
A permissão busca resolver um impasse entre dois entendimentos recentes, um mais restritivo e outro mais permissivo, sobre a questão.
O texto aguarda análise da Casa Civil antes de ser publicado no "Diário Oficial" da União. A expectativa é que entre em vigor nesta semana.
O decreto se tornou necessário depois que Temer vetou na lei do Orçamento de 2018 as regras que permitiam gastos com bilhetes em executiva e primeira classe. A primeira versão o Orçamento de 2018, por exemplo, trazia a possibilidade de ocupantes de 12 cargos viajarem na modalidade mais confortável.
Diante do ajuste fiscal para o cumprimento da meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano, Temer seguiu a recomendação do Ministério do Planejamento e vetou a mudança —o que gerou dúvidas sobre qual regra estaria em vigência.
Uma delas, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, determina que as viagens em serviço só podem ser realizadas em classe econômica para autoridades e servidores dos três Poderes.
Já um decreto de 2015 que trata do assunto, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, autoriza a viajar em primeira classe o presidente e o vice-presidente da República. Ministros, ocupantes de cargos especiais, comandantes das forças armadas podem comprar passagens em classe executiva. Os demais servidores e autoridades só podem ser realizadas em classe econômica.
A confusão gerou posições diferentes entre os Poderes. Consultadas pela reportagem, as assessorias de imprensa do Legislativo, Judiciário e Executivo deram respostas distintas.
O Senado não respondeu. A Câmara afirmou ter cumprido a regra da LDO de 2017, que vedava viagens em classe executiva, sem especificar como faria a partir deste ano.
Já o Itamaraty e o STF (Supremo Tribunal Federal) disseram que os efeitos do veto presidencial seriam estudados quando houvesse demanda por compra de bilhetes.
Para resolver o problema, Temer prepara o decreto, mas ele só valerá para cargos do Executivo. Reservadamente, lideranças do Congresso afirmaram que as mesmas regras devem ser estendidas ao Poder Legislativo.
Colaborou Daniel Carvalho
Fonte: Talita Fernandes para Folha de São Paulo via CECOMSAER 21 jan 2018

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Deveria ser proibido qualquer compra em classe executiva para qualquer cargo de qualquer idade e em qualquer voo.

Dinheiro público? Sempre o mais barato! Passagem comprada por órgão/entidade/empresa estatal? Sem direito a upgrade independente do status no programa da empresa. Quem está usando um bilhete a serviço do Estado deveriam ser os primeiros a ceder o lugar na hora de reacomodar famílias separadas e etc.

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