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Protesto pede demolição da pista de pouso no Parque Burle Marx (DF)


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Protesto pede demolição da pista de pouso no Parque Burle Marx (DF)

Neste ano, o Instituto Brasília Ambiental determinou a demolição do centro de Aerodesporto localizado no interior do Parque. Provocado, o Ministério Público recomendou ao Ibram a interdição e a demolição da pista. Impasse segue na justiça

Um protesto marcado para este domingo (28) promete chamar a atenção da população para o Parque Burle Marx. A Associação de Amigos do Parque vai se reunir em frente à pista de pouso de ultraleve que há no local para pedir sua demolição.
A pista, onde funciona um centro de aerodesporto da Associação de Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub), é motivo de uma briga judicial que envolve associados, autarquias, moradores do Noroeste e o Ministério Público do Distrito Federal.
A queda de braço pela área é antiga, mas neste ano o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) determinou a demolição do centro de Aerodesporto localizado no interior do Parque. Provocado pela ação, o Ministério Público recomendou ao Ibram a interdição e a demolição da pista.
O instituto acatou a recomendação e emitiu uma notificação para desocupação da área em até 30 dias. A Apub conseguiu, então, uma liminar na Justiça para impedir qualquer ação até o julgamento do caso.
A Apub ocupa a área há quase 20 anos. A entidade funciona desde 1987. No começo, estava instalada no Autódromo. Em 1996, recebeu autorização da Secretaria de Turismo, à época chefiada por Rodrigo Rollemberg, para se mudar para a área onde está atualmente, quando ali ainda funcionava o antigo Camping.
Segundo o Ministério Público, esse termo de uso assinado por Rollemberg tinha validade de 120 meses e venceu em 2006. Desde então, a ocupação seria irregular porque não houve “qualquer outro ato administrativo legitimando a ocupação da área pública”.
“Nesse mesmo ano [2006], a Apub buscou prorrogar esse prazo (...). O pleito foi indeferido, uma vez que o instrumento de outorga de uso era inadequado, havendo necessidade ainda de prévia licitação para ocupação de área pública”, diz a ação movida pelo MP.
A Apub nega que esteja na área ilegalmente. Segundo a associação, a liminar obtida recentemente na Justiça prova que a permanência no local é legal.
A entidade defende que os cursos de pilotagem eram previstos na região por um decreto assinado em 1998 e que o Ibram mudou de posicionamento nesta gestão em razão de “componentes políticos”.

“O Ibram emitiu nesta gestão uma notificação anulando uma autorização antes deferida por ele próprio”, afirma o presidente da entidade, Everardo Ribeiro.
A briga envolve ainda outros atores. A Associação de Amigos do Parque, organização que convoca o protesto, defende que a presença da pista de pouso lá está impedindo a implantação do parque. A integrante Cecília Malagutti, arquiteta aposentada pela Agência de Fiscalizaçao (Agefis) e moradora do Noroeste, vai ainda mais longe.
“Queremos saber porque a Terracap pagou pelo estudo ambiental de readequação da pista de pouso, quando foi essa licitação e porque eles não pagam taxa de ocupação pela área”, pergunta.
Em 2012, a Secretaria de Turismo transferiu a responsabilidade pela gestão do parque para a Terracap. Na ocasião, a empresa ficou responsável por cobrar a taxa de ocupação, no valor de R$ 851,96, mas essa cobrança nunca foi feita. “Estamos tentando pagar desde então. Aguardamos um posicionamento da Terracap”, afirma o presidente da Apub.
O fato de a Terracap ter pago o estudo ambiental da readequação da pista está sendo investigado no Ministério Público, sob suspeita de ato de improbidade administrativa dos servidores.
A Apub afirma que já fez a compensação ambiental devida, plantando 6.472 mudas de fevereiro a abril deste ano. E que fez doações de diversos equipamentos ao Ibram, como motocicletas, capacetes, lanternas e demais equipamentos.
Além disso, a associação também afirmou que mantém parcerias informais com os Bombeiros, Ibram e Agefis e reporta a essas entidades focos de incêndios, invasões e outras degradações, além de permitir treino de pilotos dos Bombeiros.
Fonte: Beatriz Ferrari para portal FATO ONLINE (DF) via CECOMSAER 28 JUN 2015

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Justiça nega pedido para que pista de pouso permaneça no Parque Burle Marx
De acordo com o órgão, a Associação dos Pilotos de Ultra Leve ocupa ilegalmente a área, o que inviabiliza a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e equipamentos esportivos no Parque

Na última terça (7), o Tribunal de Justiça negou o pedido apresentado pela Associação dos Pilotos de Ultra Leve (Apub) para permanência da pista de pouso no interior do Parque Burle Marx. Uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) demonstrou que a Associação ocupa ilegalmente a área pública há quase dez anos, o que inviabiliza a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e equipamentos esportivos no Parque. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) já havia determinado a desocupação do local.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, após uma recomendação expedida pelo MPDFT, o Ibram reconheceu a existência de irregularidades e determinou à Apub que desativasse o sítio de voo e desconstituísse a pista de pouso. Inconformada, a Apub entrou com uma ação contra a decisão.

Na denúncia, o MPDFT demonstrou todas as irregularidades envolvendo a ocupação do local e a construção da pista de pouso. Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, o projeto inicial do Parque Burle Marx não contemplava as instalações de aeródromo. "A nova pista de pouso interfere com a Zona de Uso Cotidiano e a Zona de Transição, inviabilizando a completa implantação do Parque e prejudicando a comunidade e o meio ambiente", concluiu o órgão.

Fonte: Jornal de Brasilia via CECOMSAER 10 JUL 2015

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