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Governo revê meta para novas concessões aeroportuárias


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Governo revê meta para novas concessões aeroportuárias

 

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Eliseu Padilha: Em relação ao projeto que pretende beneficiar 270 aeroportos regionais, Padilha disse que, por se tratar de um projeto estratégico, o assunto tem sido abordado de forma “leve” pelo ministro da Fazenda

 

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse hoje (7) que os leilões para as próximas concessões aeroportuárias deverão ser feitos no primeiro semestre de 2016, e não no primeiro trimestre, conforme planejado pelo governo.

Em relação ao projeto que pretende beneficiar 270 aeroportos regionais, Padilha disse que, por se tratar de um projeto estratégico, o assunto tem sido abordado de forma “leve” pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo Padilha, as próximas concessões aeroportuárias deverão resultar em pelo menos R$ 8,5 bilhões em investimentos nos aeroportos de Porto Alegre (R$2,5 bilhões), Florianópolis (R$ 1,1 bilhão), Salvador (R$ 3 bilhões) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão).

 

No entanto, ressaltou o ministro, é grande a possibilidade de haver atraso no processo licitatório desses empreendimento.

“Em reunião que fizemos recentemente, nossa previsão é que esses leilões sejam feitos no primeiro trimestre de 2016. Essa é a nossa meta, mas eu arriscaria dizer que isso só acontecerá no primeiro semestre do ano que vem, devido a alguma defasagem no processo”, disse Padilha durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na audiência, Padilha atualizou a situação dos 270 aeroportos que deverão receber incentivos do governo federal a fim de estimular a aviação regional no interior do país.

“Dos 270 aeroportos regionais, 257 já tiveram entregues seus estudos de viabilidade técnica; 179 tiveram os estudos preliminares concluídos; 74 estão com os anteprojetos já autorizados; e 64 estão com os licenciamentos ambientais para o início da obra em andamento”.

De acordo com o ministro, como esses aeroportos são estratégicos para o país, eles correm menos risco de serem prejudicados pelo ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo federal.

Padilha disse que os recursos destinados aos aeroportos regionais terão como origem o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ou seja, trata-se de receita própria que não depende do Orçamento da União.

“Minha conversa com o Levy é mais leve [do que a que o ministro da Fazenda tem tido com ministros de outras pastas]”, disse Padilha ao classificar os subsídios planejados para esses empreendimentos como “solução para o transporte, na visão do governo”.

O governo pretende conceder benefícios fiscais para tarifas aeroportuárias e passagens aéreas de voos regionais que usem a estrutura de aeroportos com até 600 mil passageiros por ano.

No caso dos aeroportos situados na Amazônia Legal, os benefícios serão concedidos a aeroportos com movimentação de até 800 mil passageiros.

“Esses benefícios estão condicionados ao [número de] assentos ocupados, ficando limitados a 50% da aeronave e a até 60 assentos, excetuando os da Amazônia Legal [onde o benefício deverá ser ainda maior]. E acrescentou: “Com isso vamos reduzir a diferença de preço entre as passagens aéreas e rodoviárias e estimular novas rotas regionais”. Padilha disse que caberá ao governo federal fazer os aeroportos, e a estados e municípios mantê-los.

Entre os primeiros aeroportos regionais a serem beneficiados está o de Caldas Novas (GO), que, segundo o ministro, tem despertado bastante o interesse empresarial. Ele citou que, em São Paulo, deverão ser beneficiados os localizados em Bragança Paulista, Ubatuba, Itanhaém, Araras, Campinas (Amarais) e Jundiaí.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/governo-reve-meta-para-novas-concessoes-aeroportuarias

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FNAC foi criado em 2012.

 

Receitas 2013

1.226.024.564,53 - Outorgas GRU/VCP/BSB

1.272.261.600,17 - Ataero/% emb. internacionais

...203.325.371,57 - remuneração financeira

......3.350.852,03 - Multas/outros

 

2.704.962.388,30 - Total

 

Despesas 2013

1.402.257.744,00 - Aportes Infraero (custeio/investimento nas concessões)

 

Saldo Final 2013

1.302.704.644,30

 

Receitas 2014

1.459.955.152,96 Outorgas GRU/VCP/BSB

...874.626.776,00 - Ataero/% Tx. emb. Inter ( algum consórcio não repassou por falta de recursos)

...251.755.286,52 - Remuneração financeira

.........898.703,59 - Multas/outro

 

2.587.235.919,81 - Total

 

Despesas 2014

1.750.984.785,47 - Aportes Infraero (Custeio/investimentos em concessões)

 

Saldo Final 2014

2.138.955.778,00

 

Receitas 2015 (até 09/07)

1.151.426.510,86 - Outorgas GIG/CNF

...533.661.829,59 - Ataero/% Tx. emb. inter.

...190.507.116,63 - Remuneração financeira

...........47.295,27 - Multas/outros

 

1.875.642.752,35 - Total

 

Despesas 2015 (até 09/07)

1.407.087.300,00

 

Saldo em 09/07/15

2.607.511.230,00 (centavos desprezados, não cabe na minha HP :lol: )

 

http://www.portaldatransparencia.gov.br/receitas/consulta.asp?idHierarquiaOrganizacao=122634&idHierarquiaDetalhe=0&idDirecao=0&idHierarquiaOrganizacao0=1&idHierarquiaOrganizacao1=122084&idHierarquiaDetalhe0=0&Exercicio=2015

 

 

Hoje, ou mais tardar segunda, GRU/VCP/BSB pagaram a 3º parcela. Com certeza a Infraero teve que, e ainda vai fazer, novos aportes até o final do ano.

Pelos números dá pra ver que os valores das outorgas servem pra bancar a Infraero e os aeroportos concedidos, o que sobra é Ataero+juros, por isso vão mudar o modelo diminuindo o percentual da Infraero.

O problema é, sem a ajuda da Infraero, BNDES restringindo crédito, alguém vai ter interesse em novas concessões? Se tiverem, vão pagar bem menos....

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CCR
A CCR (CCRO3) vai entregar hoje ao governo federal proposta para fazer estudos sobre quatro rodovias e sobre o aeroporto de Salvador (BA), em ativos que integram o programa de concessões de infraestrutura do Planalto, informou o Valor.
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A CCR ansiosa pelo SBSV! Estamos na torcida!! :cheer:

 

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