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Parentes de vítimas de acidente com avião da GOL ganham R$ 130 mil de indenização


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Parentes de vítimas de acidente com avião da GOL ganham R$ 130 mil de indenização

 

Os autores da ação alegam que, em decorrência do acidente aéreo durante o voo nº 1907, os parentes sofreram sérios danos pessoais relativos à angústia, ao sofrimento e à tristeza

Folha Vitória

Redação Folha Vitória

 

 

 

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça. Foto: Divulgação

O juiz Júlio César Babilon, da 11ª Vara Cível de Vitória, condenou a GOL linhas aéreas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil ao filho de um dos passageiros que faleceu no acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, em que um Boeing 737-800 da GOL chocou-se com um jato Legacy em Mato Grosso, provocando a morte de 154 pessoas. As duas netas da vítima também serão indenizadas em R$ 15 mil, cada uma. O

 

Os autores da ação alegam que, em decorrência do acidente aéreo durante o voo nº 1907, os parentes sofreram sérios danos pessoais, relativos à angústia, ao sofrimento e à tristeza com a perda da presença física do ascendente. Para o juiz Júlio César Babilon, restou devidamente comprovada a existência de vínculo familiar entre o falecido com os autores suficiente a ensejar o dever de indenização.

 

Quanto ao laço afetivo, o juiz afirma que, embora a vítima não compartilhasse no período de sua morte do mesmo teto com os autores, habitualmente com eles se encontrava, constituindo uma relação familiar normal de 'pai e filho' e 'avô e netas', respectivamente, com frequentes visitas na residência e presença constante nas festividades familiares. O magistrado também cita na sentença que o falecido, ao ser transferido para a cidade de Vila Velha no ano de 1995, convidou o filho para morarem juntos, o que se concretizou até o ano de 1999, quando o autor da ação constituiu matrimônio.

 

Para o juiz, não há dúvidas da ocorrência de dano moral na espécie, consubstanciado no abalo psíquico e emocional causado aos autores pela perda de uma pessoa presente em suas vidas, sobretudo em virtude das agravantes circunstâncias que envolveram o acidente, relativas ao demorado tempo de identificação das vítimas, ao estado físico dos corpos encontrados e à forma de sepultamento dos falecidos.

 

Fonte: Folhavitoria

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Fico impressionado como há interpretações jurídicas diferentes, como o filho de uma vítima que não é dependente da mesma, não morava com a vítima e inclusive tinha família própria constituída consegue indenização por danos pessoais, inclusive para os netos?

 

Não desmerecendo o sofrimento de ninguém, mas achei abusiva a intenção dos danos apenas para conseguir algum dinheiro da Cia Aérea

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Fico impressionado como há interpretações jurídicas diferentes, como o filho de uma vítima que não é dependente da mesma, não morava com a vítima e inclusive tinha família própria constituída consegue indenização por danos pessoais, inclusive para os netos?

 

Não desmerecendo o sofrimento de ninguém, mas achei abusiva a intenção dos danos apenas para conseguir algum dinheiro da Cia Aérea

 

exato. Eu até poderia entender se a Gol fosse a responsável direta pelo acidente, por negligência ou qualquer outra coisa. Como não foi o caso, não consigo ver como a Gol possa ser responsabilizada pela "angústia, ao sofrimento e à tristeza com a perda da presença física do ascendente".

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Culpada ou não, negligente ou não, a Gol era responsável pelo transporte seguro da vítima, não é assim que a justiça entende?

 

(não estou concordando ou discordando da afirmação, apenas questionando quem entende de direito aqui no fórum)

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Culpada ou não, negligente ou não, a Gol era responsável pelo transporte seguro da vítima, não é assim que a justiça entende?

 

(não estou concordando ou discordando da afirmação, apenas questionando quem entende de direito aqui no fórum)

Na verdade, a gente escuta tantas histórias de pessoas que ganham 10 mil, 15 mil reais por conta de atrasos, perda de conexão ou de bagagens, que também podem não ser necessariamente culpa da empresa, sendo assim, acho que 130 mil razoável, até pouco, pela morte de uma pessoa. É um dinheiro que faz diferença na vida do familiar, mas não inviabiliza a empresa, na verdade nem coça.

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Na verdade, a gente escuta tantas histórias de pessoas que ganham 10 mil, 15 mil reais por conta de atrasos, perda de conexão ou de bagagens, que também podem não ser necessariamente culpa da empresa, sendo assim, acho que 130 mil razoável, até pouco, pela morte de uma pessoa. É um dinheiro que faz diferença na vida do familiar, mas não inviabiliza a empresa, na verdade nem coça.

 

Pois é, mas eu bem queria saber se por acaso houvesse um acidente por causa de um buraco na rua ocasionando a mesma perda, se estas pessoas processariam o governo do Estado (ou Federal, no caso de BR), ou se levassem uma multa errônea, processariam o Detran por constrangimento. Processar empresa aérea já virou hábito.

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Quando alguém compra uma passagem aérea, ele paga o custo da viagem a cia aérea.

Nesse ponto, a empresa torna-se responsável pelo passageiro do ponto A ao ponto B.
Se nesse trajeto, alguma coisa acontecer, sendo culpa ou não da empresa, cabe a ela o ressarcimento de valores, pois ela tem a responsabilidade.

Depois a empresa vai atrás dos interesses dela, pra cobrar de outros responsáveis.

Passageiro/familia: Responsabilidade da Empresa
Custos de processos que não são culpa da empresa: Ela vai atrás dos responsáveis e cobra também.

 

PS* Eu sou casado, moro com minha esposa, e, se por acaso, minha mãe falecer durante o transporte aéreo, rodoviário, marítmo, fluvial, espacial, ou qualquer que seja, eu vou encima meeeeeeesmo. Riscos inerentes a atividade. As cias aéreas estão cansadas de saber disso, e sabem que tem essa responsabilidade.

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Quando alguém compra uma passagem aérea, ele paga o custo da viagem a cia aérea.

Nesse ponto, a empresa torna-se responsável pelo passageiro do ponto A ao ponto B.

Se nesse trajeto, alguma coisa acontecer, sendo culpa ou não da empresa, cabe a ela o ressarcimento de valores, pois ela tem a responsabilidade.

Depois a empresa vai atrás dos interesses dela, pra cobrar de outros responsáveis.

Passageiro/familia: Responsabilidade da Empresa

Custos de processos que não são culpa da empresa: Ela vai atrás dos responsáveis e cobra também.

 

PS* Eu sou casado, moro com minha esposa, e, se por acaso, minha mãe falecer durante o transporte aéreo, rodoviário, marítmo, fluvial, espacial, ou qualquer que seja, eu vou encima meeeeeeesmo. Riscos inerentes a atividade. As cias aéreas estão cansadas de saber disso, e sabem que tem essa responsabilidade.

 

Complementando a excelente postagem do colega, a título de curiosidade, a responsabilidade em tela está no art. 735, do Código Civil:

 

Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

 

Sendo assim, independente de ter culpa ou não, a companhia aérea tem que pagar pelos danos causados.

No caso em tela, a indenização é decorrente de danos morais, ou seja, decorre do abalo psíquico sofrido em razão da morte do ente querido e, portanto, independe de eventual relação de dependência econômica.

Dessa forma, o quantum indenizatório depende muito mais da relação afetiva do que propriamente econômica.

Interessante que há decisões do Superior Tribunal de Justiça interessantes sobre o tema, inclusive a de que o noivo não tem direito de pleitear danos morais decorrentes do falecimento da noiva.

 

Bons voos!

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Po, os familiares já não recebem uma bagatela do seguro? Ou estou enganado?

 

Sim, os familiares já receberam as indenizações , com exceção daqueles que entraram na justiça para requerer algum valor maior, o que aconteceu no caso da reportagem é que a família do filho da vítima, que sequer era dependente direto da vítima, uma vez que já tinha constituído família própria é dado netos à vítima, conseguiu 130 mil pra ele mais 15 mil para os netos.

 

Eu não entendi essa lógica do juiz, sempre soube que quando há um acidente , os dependentes diretos recebem indenizações, digo mulher e filhos que ainda dependem financeiramente da vítima, mas aqui foi a família do filho da vítima que recebeu, muito estranho alegar o sofrimento e pedir esse montante, isso não daria margem para qualquer parente distante de qualquer acidente pedir indenização ? Afinal todos sofrem com a perda de uma vítima de acidente

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....Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

 

 

 

 

Lei é lei, mas somos capazes de discutir.

 

É mais ou menos como eu estar com uma Van parada em um sinal, vem um louco em alta velocidade, bate no meu carro e eu sou

acionado para pagar uma indenização para quem estava dentro do meu veículo, e eu cumprindo tudo que o código de transito manda.

 

Bizzaro !

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Lei é lei, mas somos capazes de discutir.

 

É mais ou menos como eu estar com uma Van parada em um sinal, vem um louco em alta velocidade, bate no meu carro e eu sou

acionado para pagar uma indenização para quem estava dentro do meu veículo, e eu cumprindo tudo que o código de transito manda.

 

Bizzaro !

Pra isso existe seguro. Você era o transportador dos passageiros da van. Seu seguro paga a indenização devida e depois corre atrás do louco em alta velocidade.
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Po, os familiares já não recebem uma bagatela do seguro? Ou estou enganado?

 

A função do seguro é de ressarcimento material e danos com eventuais reparações por "lucros cessantes"... tempo parado sem dispor do veículo, por exemplo.

 

O caso em voga no tópico se refere a dano moral.

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Pra isso existe seguro. Você era o transportador dos passageiros da van. Seu seguro paga a indenização devida e depois corre atrás do louco em alta velocidade.

 

Eu só estou falando que é uma lei bizarra e sem sentido, como milhares de leis desta bagaça chamada Brasil.

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É possível que o seguro cubra danos morais também, desde que a apólice contenha esse produto (meu seguro de carro por exemplo possui, eu mandei colocar, não custa caro e recomendo a qualquer um que coloque);

 

Lembro, apenas, que o artigo citado aplica-se somente ao transporte remunerado (ou equiparado), não ao puramente gratuito; no transporte remunerado, a responsabilidade do transportador é "objetiva", o que significa que independe de localizar onde reside a culpa na história;

 

Concordo que a lei é meio radical nesse casos, assim como é também a legislação de direito do consumidor... talvez a "culpa presumida" (que é afastada caso o responsável prove que a causa remonta a terceiros) fosse mais razoável do que a "responsabilidade objetiva" (que simplesmente ignora de quem foi a culpa e manda indenizar)...

 

Marcelo Monteiro

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Caros não sou Advogado, mas o que vcs estão falando deve ser tipo uma responsabilidade objetiva.

Se uma Empresa prometeu levar alguém de A pra B, ela será responsavel se algo der errado.

Estou falando, responsável não culpado.

Mas não precisam morrer de pena das empresas, pois no plano de negócio das mesmas, com certeza, isso já está computado no risco do mesmo. E com certeza faz parte da formação do preço do produto final.

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É como diz o ditado: grandes poderes, grandes responsabilidades.

 

Não estou criticando a empresa, nem os parentes dos que faleceram no voo, só estou comentando um pensamento que me vem a cabeça nessas horas.

 

Se algum parente meu fosse vítima eu não teria pena e iria pedir minha indenização também, mas se houve outros responsáveis pelo acidente [ como nesse caso ] eles deveriam pagar uma parte da indenização também.

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