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Anac estuda medidas "baixo custo" para o setor aéreo


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Anac estuda medidas "baixo custo" para o setor aéreo

Duas medidas reivindicadas há anos pelas companhias aéreas devem finalmente sair do papel como uma tentativa do governo de dar novo fôlego à competitividade no setor. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocará em audiência pública, nas próximas semanas, novas regras para franquia de bagagem dos passageiros e uma flexibilização dasobrigações que as empresas precisam assumir em caso de atraso nos voos.

Hoje os passageiros têm direito a despachar uma mala de até 20 quilos em viagens domésticas e duas bagagens de até 32 quilos em rotas internacionais. Conforme diagnóstico preliminar da agência, apenas uma minoria dos passageiros faz uso integral de suas franquias, mas as empresas costumam embutir todo o peso no cálculo das tarifas cobradas.

Outra medida prevê mudanças na resolução 141 da Anac, adotada em 2010, no rescaldo do "caos" aéreo que atingiu o setor pouco antes.

Essa resolução garante aos passageiros uma série de direitos quando os voos não decolam no horário marcado: acesso gratuito à internet e ligação telefônica para atrasos superiores a uma hora, alimentação adequada após duas horas e hospedagem a partir da quarta hora. Como vinha sendo pedido pelas aéreas, elas continuarão tendo que assumir essas responsabilidades quando os atrasos forem causados por problemas operacionais, mas devem ficar desobrigadas no caso de "condições meteorológicas adversas". Ou seja: não teriam mais que pagar compensações aos passageiros se os atrasos forem decorrentes, por exemplo, de chuvas ou nevoeiro.

O objetivo da Anac e do governo, que acompanha a elaboração das medidas por meio da Secretaria de Aviação Civil, é deixar a estrutura tarifária mais "limpa" e incentivar o surgimento de empresas "baixo custo" no setor. Uma das preocupações das autoridades é que isso não seja interpretado como socorro às aéreas, que têm acumulado prejuízos bilionários nos últimos anos, principalmente devido à alta do dólar.

Tanto é assim que outro pedido importante das companhias - usar dinheiro do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para bancar temporariamente o pagamento das tarifas aeroportuárias - não tem chances de prosperar. O fundo é composto pelo pagamento anual de outorgas dos consórcios que arremataram os seis aeroportos privatizados. Uma autoridade do setor lembra que as medidas preparadas pela Anac não devem ser entendidas como ajuda financeira às companhias porque são "migalha" perto dos prejuízos anunciados recentemente. Essa mesma fonte ressalta, porém, o fato de que alterar as franquias de bagagem e revisar as obrigações das empresas no atendimento aos passageiros pode pode retirar custos importantes embutidos nos preços dos bilhetes e facilitar a oferta de passagens mais baratas.

"Percebemos que uma companhia "low cost", como a Ryanair na Europa ou a JetBlue nos Estados Unidos, teria dificuldades em replicar seus modelos operacionais no Brasil", afirma um funcionário do governo. Em outros países, raramente existe um volume mínimo de bagagem garantido aos passageiros e o despacho de malas é oferecido como um diferencial pelas empresas. A Ryanair e a EasyJet, por exemplo, cobram a mais pelo despacho de bagagem.

Na avaliação da Anac, ao flexibilizar essas regras, abre-se a possibilidade de atrair companhias "low cost" e de conter os aumentos dos bilhetes vendidos pelas aéreas que já estão no mercado. A crise no setor preocupa o governo, mas a ordem geral é evitar o uso de verba pública.

Para as autoridades, a Gol é quem mais inspira cuidados, mas avalia-se em Brasília que sua situação não é terminal.

A gestão de Paulo Kakinoff à frente da Gol é elogiada por assessores presidenciais. No curto prazo, espera-se que a queda do barril de petróleo se converta em preços um pouco mais baixos do querosene de aviação e compensem parcialmente a disparada do dólar. No médio prazo, há expectativa de aumento (de 20% para 49%) no teto de capital estrangeiro estrangeiro nas áreas. Mesmo dentro do limite atual, segundo uma fonte, ainda há espaço para ampliação das participações externas na Gol - hoje a Delta e a Air France/KLM são suas sócias - e a empresa é considerada eficiente do ponto de vista operacional.

Fonte: Daniel Rittner para jornal Valor Econômico via CECOMSAER 18 JAN 2016

Não me parecia correto as aéreas terem que indenizar os passageiros por fatores adversos não causados por elas (ex.: aeroporto fechado por causa do mau tempo)

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Hoje os passageiros têm direito a despachar uma mala de até 20 quilos em viagens domésticas e duas bagagens de até 32 quilos em rotas internacionais. Conforme diagnóstico preliminar da agência, apenas uma minoria dos passageiros faz uso integral de suas franquias, mas as empresas costumam embutir todo o peso no cálculo das tarifas cobradas.

 

O texto leva a crer que se baixarem os mínimos, as passagens vão ficar mais baratas, quando na verdade às empresas aéreas só interessa cobrar excesso de bagagem. :anta: Cada uma.....

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tem que se resolver mesmo é o emaranhado que se tem com relação ao icms, que impacta diretamente no preço do combustível. o petróleo está baixando, mas em vários estados teve aumento de icms, ou teve estado que continuou com icms diferenciado para o querosene? e ainda tem o problema das tarifas aeroportuárias etc. ou seja, é muita coisa que precisa melhorar...

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  • 2 months later...

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Proposta para acabar com despacho de bagagens gratuito desperta polêmica

Novas normas da aviação brasileira que podem acabar com o atual despacho gratuito de bagagens vão forçar as empresas aéreas a adotarem novas estratégias e podem alterar a dinâmica de preços de passagens no país, mas ainda não há consenso sobre como o setor e os passageiros serão atingidos.

A proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que a partir do segundo ano de publicação da nova norma se dará a desregulamentação total das franquias de bagagem despachada. Isso significa que as companhias aéreas passarão a estabelecer livremente as regras, podendo inclusive cobrar pelo serviço, se aprovada a medida. O tema fica em audiência pública até 10 de abril e a Anac trabalha com a previsão de publicação neste ano.

Na avaliação da Abear, associação que representa Gol, TAM, Azul e Avianca, a mudança permitirá que as empresas ofereçam uma tarifa inicial menor, sem embutir custos desnecessários aos passageiros que não levam bagagem.

"Vamos deixar de ser injustos com os dois terços dos passageiros que viajam sem bagagem", disse o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz. Para ele, seria possível deixar as passagens mais baratas mesmo em um ambiente de crise econômica. Atualmente o custo do transporte obrigatório das bagagens é diluído entre todos os passageiros.

O Ministério Público Federal, contudo, demonstrou preocupação com o tema. "O temor é de que haja um retrocesso no direito do consumidor sem a devida fiscalização. Qual é o mecanismo que garante que as empresas vão oferecer passagens mais baratas se não forem obrigadas a ter a franquia?", disse o procurador da República Thiago Nobre, coordenador do Grupo de Trabalho Transportes do MPF.

Atualmente, são permitidas, gratuitamente, malas de 23 quilos em trajetos nacionais em aeronaves acima de 31 assentos. Nos voos internacionais, são gratuitas duas malas de 32 quilos, exceto para América do Sul. A própria Anac afirma que, como não se sabe se alguma empresa efetivamente passará a cobrar pelo despacho de bagagens, "não é possível fazer estimativa minimamente razoável sobre eventual custo-benefício da medida".

Segundo a agência, a proposta se baseia nos princípios da livre iniciativa, do regime de liberdade tarifária e tem como objetivo alinhar o mercado brasileiro às práticas vigentes nos mercados internacionais, como a Europa, onde a atuação das chamadas companhias aéreas de baixo custo é forte.

Tanto a Abear quanto a Anac dizem que as medidas adotadas até agora na aviação civil, como a liberação de preços das tarifas, implantada em 2001, geraram aumento da concorrência, do número de passageiros e redução nos preços das passagens.

Do ponto de vista das finanças das companhias aéreas, um eventual início de cobrança pelo despacho de bagagens pode não ser necessariamente positivo.

"Pode ser melhor para a competitividade do setor, mas como tirar proveito se a medida for aprovada é uma questão em aberto", disse o presidente da Azul, a terceira maior companhia aérea do país, Antonoaldo Neves.

De acordo com ele, a empresa pode ganhar lucratividade se começar a cobrar, mas isso também depende do comportamento das rivais. "Se eu decidir cobrar e as outras não, vou perder clientes, e pode ser que o aumento das receitas auxiliares não compense a perda", afirmou.

Além disso, com a cobrança, mais passageiros se limitariam à bagagem de mão e as companhias aéreas perderiam receita recebida atualmente com o pagamento de taxas de excesso de bagagem, disse. No caso da bagagem de mão, a proposta da Anac prevê que a franquia mínima aumente de 5 para 10 quilos.

O novo regulamento proposto pela Anac também envolve diversos outros temas, como prazos de reembolso, cancelamento de passagens e compensação por extravio de bagagem.

A discussão das medidas ocorre após sucessivos prejuízos registrados pelo setor no país diante da retração da demanda provocada pela crise econômica e os maiores custos financeiros e com combustível, por conta dos juros elevados e valorização do dólar. Com isso, a Abear vê chance de redução da oferta de voos de cerca de 7% em 2016 no país. Em fevereiro, a demanda por voos domésticos caiu pelo sétimo mês seguido.

Cenário mais provável

Para o analista do setor aéreo da Lafis Consultoria, Felipe Souza, o mais provável é que as companhias ganhem com redução de custo de combustível, devido à tendência de consumidores de carregar menos bagagem no caso de haver cobrança.

Em rotas em que a demanda é menos sensível a preço, caso da ponte aérea Rio-São Paulo, frequente em viagens de negócios, as empresas aéreas poderiam manter os preços das passagens e ainda assim cobrar a tarifa para quem carregar bagagem. Já em rotas mais longas e ligadas ao turismo, em que o cliente é sensível ao preço, as empresas fariam o repasse do desconto e assim atrairiam passageiros, avalia Souza.

Para o procurador do MPF, Thiago Nobre, será necessário que a Anac fiscalize as companhias aéreas, exigindo, por exemplo, que elas demonstrem a composição do preço da tarifa.

"Não se pode permitir que se pratique um serviço de companhia aérea de baixo custo com preço de tarifa cheia", afirmou.

Fonte: jornal FOLHA DE SÃO PAULO viaCECOMSAER 28 MAR 2016

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Engraçado como a culpa é sempre do consumidor.

Governo não faz nada para melhorar a situação das aéreas em questões tributárias e ainda quebra a Petrobrás, fazendo com que o QAv permaneça nas alturas.

A ANAC, por sua vez, fazendo jus a seu posto nitidamente político, sede a qualquer lobby barato e quer, a todo custo, retirar direitos dos passageiros, como se fosse a solução para a aviação.

Lamentável a situação a que chegamos.

Hoje em dia as empresas fazem o que querem em relação a bagagem despachada. Não raras as vezes, o valor cobrado por excesso supera duas ou três vezes o custo por enviar o mesmo peso via SEDEX, o que evidencia nítida prática abusiva, até mesmo porque, a uma hora do embarque, não tem o passageiro qualquer opção senão ceder ao abuso. Aliás, não tem a menor lógica a companhia cobrar preço médio de 500 reais em uma passagem e manter a tarifa mais alta em 5000 para servir de cálculo ao excesso.

No tocante à assistência ao passageiro, que hoje ainda é lastimável (muitas empresas ainda apostam na impunidade), reduzir os direitos dos passageiros em caso de condições climáticas adversas soa, da mesma forma, como um lobby barato. Primeiramente, para ser implementado, depende de alteração do Código Civil, que não admite excludentes de responsabilidade nos contratos de transporte. Em segundo, abre precedente muito perigoso para as companhias aéreas. Só para citar um exemplo, a Passaredo uma vez cancelou um voo em que eu estava por "condições climáticas adversas" (aeroporto fechado) no mesmo momento em que eu acompanhava, pelo FR24, dois aviões da Azul pousando normalmente no destino. Não adiantou nada reclamar. Tive que seguir viagem de ônibus. Imagina a farra que vai ser se liberassem esse precedente. Além do mais, imaginem a pessoa pobre, que junta moedas para sair do interior e visitar parentes em outra cidade: um cancelamento desses e a pessoa iria passar fome em um GRU ou BSB da vida.

Repito, lamentável o ponto a que chegando lá com esse governo. Deveriam trocar o nome de Agência de Aviação Civil para Procuradoria da Aviação Civil, pois só defendem interesse de que faz o melhor lobby.

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Toda a confusão eu resumiria assim, querem implantar medidas que deram certo em mercados LCLF por aqui. Porém esquecem que a linha LCLF não existe por aqui, é impossível de funcionar no meio da jubuticaba da legislação + tributação + infraestrutura deficitária do setor aéreo brasileiro. Não estão vendo o miolo do problema. Ou se conhecem, estão se fazendo de desentendidos.

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IATA quer que Am. Latina adote regulamento global na aviação

 

Publicado em: 31/03 - 16:57

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) instou os governos da América Latina a adotarem princípios de regulamentação mais inteligentes no transporte aéreo da região, com o objetivo de alinhar os regulamentos de proteção dos consumidores aos padrões globais.“Sob o pretexto de proteger o consumidor, temos visto uma proliferação de regimes prescritivos e de direitos de passageiros não harmonizados. Embora a intenção seja proteger o passageiro, muito frequentemente essa realidade simplesmente adiciona custos às companhias aéreas no seu objetivo de oferecer o melhor serviço ao cliente”, afirmou o CEO e diretor-geral da IATA, Tony Tyler, que participou da Fidae, feira do setor aéreo realizada em Santiago (Chile).

 

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou em consulta pública uma série de propostas para revisar as Condições Gerais do Transporte Aéreo (CGTA). Estão em discussão mudanças na franquia de bagagem e assistência aos passageiros em caso de voos atrasados ou cancelados por condições meteorológicas, entre outras.

 

Em discurso durante o evento, Tyler alertou para o impacto da crise política e econômica do Brasil na aviação comercial. E criticou o governo brasileiro, ao afirmar que ele tem uma abordagem de “mão pesada e desigual” na regulação sobre o setor aéreo. Como exemplo, citou a política de “inflacionar” o preço do combustível dos aviões (QAV).

 

“O Brasil, uma das maiores economias da região, está atolado em uma crise política e econômica. O declínio da economia brasileira tem sido prejudicial para a demanda de tráfego aéreo em um país que já é um lugar difícil para as companhias aéreas para fazer negócios”, acrescentou Tyler.

 

 

 

Luiz Marcos Fernandes

 

 

 

http://www.mercadoeeventos.com.br/site/noticias/view/127366/iata-quer-que-am-latina-adote-regulamento-global-na-aviacao

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