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Pilotos portugueses são liberados para trabalhar no Brasil


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Pilotos portugueses são liberados para trabalhar no Brasil

 

 

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Com a publicação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da segunda diretriz interpretativa (DI-SPO 0002), que integra a portaria 552, de 10 de março deste ano, cidadãos portugueses residentes no Brasil estão autorizados a exercer a atividade profissional de piloto em aeronaves de matrícula brasileira. A novidade foi publicada sexta-feira passada (11) no Diário Oficial da União.

 

A publicação resolve uma polêmica sobre a possibilidade de pilotos portugueses poderem ou não pilotar as aeronaves brasileiras. Embora o Código Brasileiro de Aeronáutica possua um artigo específico para restringir aos brasileiros a atuação na profissão, tratados entre Brasil e Portugal permitem o intercâmbio de pilotos entre os dois países.

 

Os brasileiros com residência permanente no país lusitano, inclusive já têm o direito de atuar como pilotos profissionais por lá.

 

“Nesse caso, a norma deve ser interpretada em compatibilidade com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Constituição Federal, que equiparou, em direitos, os portugueses com residência permanente no Brasil aos brasileiros naturalizados”, explicou a Anac em sua interpretação da situação.

 

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que p* reserva de mercado, hein?

 

Qualquer um, habilitado, em condições legais de trabalho, e com dominio do idioma, deveria ter o direto.

 

só no Brasil mesmo este atraso trabalhista.

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Mas quem vai querer trabalhar aqui, com ou sem recessão?!

 

Padrão de vida, melhor Portugal, pois.

 

A345, por que tem brasileiro querendo ir trabalhar no sudeste Asiático?

 

Independentemente do motivo, como qualquer outra profissão, deveria ser permitido, dado as condições legais.

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que p* reserva de mercado, hein?

 

Qualquer um, habilitado, em condições legais de trabalho, e com dominio do idioma, deveria ter o direto.

 

só no Brasil mesmo este atraso trabalhista.

 

Na verdade não é só no Brasil.

Qualquer país do mundo pratica reserva de mercado para os seus nacionais.

O problema do Brasil é que isso é feito pór uma restrição absoluta decorrente de uma legislação ultrapassada (CBA).

Mesmo em Portugal, se você não for comunitário, não vai conseguir visto de trabalho para voar lá, a menos que falte mão de obra qualificada entre nossos amigos patrícios.

Assim costuma ser em todo lugar do mundo, o controle é feito por demanda/necessidade, se sobram vagas, admitem estrangeiros, se não existem vagas fecham para estrangeiros.

No Brasil a lei simplesmente não permite que estrangeiros voem aqui. Se um dia tivermos um céu CAVOK e todos os pilotos nacionais tiverem empregados (Sonhar não custa nada) e ainda assim faltarem pilotos, as empresas nacionais não poderam contratar estrangeiros (salvo os lusos) ou vão se utilizar daquelas gambiarras jurídicas que a ANAC faz vista grossa por serem formalmente apresentáveis (tipo LATAM).

A ANAC autorizou os portugueses por uma questão específica existente na constituição dado a um legitimo interesse específico (AD).

 

E assim segue o barco....

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A345, por que tem brasileiro querendo ir trabalhar no sudeste Asiático?

 

Independentemente do motivo, como qualquer outra profissão, deveria ser permitido, dado as condições legais.

ZUD, eu quis dizer para os portugueses e não os brasileiros. Vão sair de um país com bom padrão de vida para viver aqui? Acho que não vale a pena.

 

Para nós, qualquer país que permite planejar o futuro é válido, seja o SE Asiático quanto Portugal.

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Mas sempre foi permitido, não? Pelo tratado de amizade, teoricamente, Brasileiros sempre tiveram direito de voar em Portugal e os portugueses sempre puderam voar aqui...

Lembro já ter visto isso lá por meados de 2011~2012...

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Pessoal, pelo que entendi esta é uma mera aplicação da igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses que se encontra prevista por tratado bilateral entre os dois países e, no nosso caso, na Constituição.

 

Esta liberação para que portugueses trabalhem como pilotos no Brasil só vale para os que já são residentes no Brasil por outros motivos (casamento, por exemplo), pois é nestes casos que a igualdade de direitos vale. As empresas não poderão trazer gente de Portugal diretamente para atuar como pilotos no Brasil.

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Pessoal, pelo que entendi esta é uma mera aplicação da igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses que se encontra prevista por tratado bilateral entre os dois países e, no nosso caso, na Constituição.

 

Esta liberação para que portugueses trabalhem como pilotos no Brasil só vale para os que já são residentes no Brasil por outros motivos (casamento, por exemplo), pois é nestes casos que a igualdade de direitos vale. As empresas não poderão trazer gente de Portugal diretamente para atuar como pilotos no Brasil.

 

Podem trazer pilotos portugueses, mesmo que não tenham residencia no Brasil por outros motivos (antes nem neste caso podiam se não fossem natuiralizados), desde que com contrato de trabalho por 2 anos (prorrogaveis por mais 2 anos, depois vira permanente) e se autorizado pelo MTE ( Na concessão da autorização é analisada a necessidade da demanda e se esta não pode ser suprida por brasileiro, que tem prioridade nas vagas. Para contratar estrangeiros, a empresa deve justificar o motivo da contratação ao MTE e possuir 2/3 de empregados brasileiros, pelo menos).

Este processo é tão demorado, burocrático e custoso para as empresas, que só vale a pena em casos muito específicos, até porquê um piloto estrangeiro não pode ganhar menos que um brasileiro exercendo as mesmas funções (A menos que venha de Cuba em um programa do governo federal tipo "o mais pilotos"....kkkk desculpa o off topic mas não resisti).

Agora no caso de uma empresa Luso/Brasileira.....e intercâmbio de empregados.....provavelmente se justifica!

 

Abraços!!

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Não é uma mera aplicação de reciprocidade. Há interesse das empresas por trás, especialmente Tap e Azul.

 

O mercado, tanto aqui quanto na Europa, é sazonal, com as curvas de sazonalidade sendo assimétricas (quando é alta temporada aqui, lá é baixa temporada e vice-versa). Abrindo-se a possibilidade de de se fazer um intercâmbio de tripulantes entre empresas brasileiras e portuguesas, para fins de planejamento de escala acaba havendo uma suavização desses perfis de sazonalidade. E assim, ambas as empresas conseguem trabalhar com um headcount menor"emprestando" tripulantes entre si.

 

Menos tripulantes é igual a menor custo, ainda que seja em uma magnitude relativamente marginal.

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