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Ministério revoga regra que redistribuiu slots em aeroporto de Congonhas


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Ministério revoga regra que redistribuiu slots em aeroporto de Congonhas

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05/07/201609h23
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SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério dos Transportes revogou nesta terça-feira a regra que autorizou distribuições de slots para companhias aéreas no aeroporto de Congonhas em 2014, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União.

A resolução revogada tinha autorizado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuir os espaços de pousos e decolagens em um dos aeroportos mais movimentados do país, prevendo que a entrega de novos slots em Congonhas deveria priorizar empresas aéreas entrantes no terminal. Na época, as regras beneficiaram empresas como Azul e Avianca.

Procurada, a Anac não pode comentar o assunto de imediato. Representantes do ministério não puderam ser contatados.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

 

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SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério dos Transportes revogou nesta terça-feira a regra que autorizou distribuições de slots para companhias aéreas no aeroporto de Congonhas em 2014, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União.

A resolução revogada tinha autorizado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuir os espaços de pousos e decolagens em um dos aeroportos mais movimentados do país, prevendo que a entrega de novos slots em Congonhas deveria priorizar empresas aéreas entrantes no terminal. Na época, as regras beneficiaram empresas como Azul e Avianca.

Procurada, a Anac não pode comentar o assunto de imediato. Representantes do ministério não puderam ser contatados.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

 

 

Está no DOU de hoje?

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Resolução sobre alocação de slots em Congonhas (SP) é revogada CONAC

A redistribuição dos horários de pouso e decolagem (slots) será feita com base nas regras da ANAC
porPublicado: 05/07/2016 11:44Última modificação: 05/07/2016 11:44

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, como presidente do Conselho de Aviação Civil (Conac), revogou, nesta terça-feira (04), a Resolução do Conac nº 003/2014, que trata da política de alocação de slots – horários de pousos e decolagens – no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). A nova resolução está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o documento, a redistribuição dos horários de chegadas e partidas, por ter um caráter contínuo, agora será feita com base nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Resolução ANAC nº 338.

Uma das determinações da Resolução 003 era a redistribuição dos slots do Aeroporto, que deveria ser feita com base em critérios de regularidade e pontualidade para garantir a melhoria da prestação do serviço aos passageiros. Além disso, adotava um sistema de pontuação e exigia, por exemplo, que os horários de pousos e decolagens redistribuídos fossem operados por aeronaves com, no mínimo, 90 assentos.

Assessoria de Imprensa
Secretaria de Aviação Civil
Telefone: (61) 2029.7037
E-mail: imprensa@aviacao.gov.br
Twitter: @AviacaoGovBr
Facebook: www.facebook.com/AviacaoGovBr
Instagram: www.instagram.com/aviacaogovbr
Flickr: www.flickr.com/photos/aviacaogovbr

 

Fonte: http://www.aviacao.gov.br/noticias/2016/07/resolucao-sobre-alocacao-de-slots-em-congonhas-sp-e-revogada

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Boa noite amigos Forenses.

 

Com essa revogação fica mais difícil e se conseguir novos slots em CGH, ou não....

 

Abs. PP-CJC

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Criaram a resolução 336 para beneficiar a Azul, com alguns critérios bizarros como a adoção do market-share regional como peso na fórmula de distribuição (sendo que nenhum dos voos da empresa no aeroporto é regional) e impedir que Tam e Gol, que já são largamente dominantes em CGH, obtivessem mais slots (essa última acertada, na minha opinião).

 

Agora, ouviram o chororô das duas grandes, principalmente da Gol, e vão tornar, via Resolução 338, o controle de regularidade e pontualidade menos rígido. Que voltem os festivais de cancelamentos operacionais, reservas de slots, barreiras à entrada e subutilização da infraestrutura do aeroporto de outrora!

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Seria tão mais prático se leiloassem os slots. Azul quer operar? Compra de quem oferecer. A Gol poderia usar como garantia de empréstimos (os credores iriam adorar). Aí evitaria esta coisa que beneficia uma, prejudica outra, regras bizarras, favorecimentos, etc...

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Boa noite amigos Forenses.

 

Congonhas poderá receber aeronaves comerciais com menos de 90 assentos Resolução que restringia operações no aeroporto foi revogada

Brasília, 05 de julho de 2016 - O aeroporto central da cidade de São Paulo (SP), conhecido como Congonhas, recebeu mais autonomia para as suas operações aéreas após a revogação da Resolução n° 003/2014 do CONAC, que tratava da coordenação de slots (horários de pouso e decolagem) do aeroporto. O ato de revogação da resolução foi publicado nesta terça-feira, 05/07, no Diário Oficial da União, pelo presidente do Conselho de Aviação Civil (CONAC), atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.

 

Com a medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá revogar a Resolução n°336/2014, que regulamenta o procedimento de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas. Essa resolução era condicionada às diretrizes da Resolução n° 003/2014 do CONAC, então revogada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Assim, o Aeroporto de Congonhas (SP) ficará submetido às regras da atual Resolução n° 338/2014 da ANAC, que estabelece os procedimentos de alocação de slots para todos os aeroportos brasileiros coordenados. Com a revogação da diretriz, o terceiro aeroporto mais movimentado do País poderá receber aeronaves comerciais com menos de 90 assentos e terá sua coordenação de slots regida exclusivamente pela Agência.

 

A resolução do CONAC tratava apenas da distribuição dos slots e da capacidade mínima das aeronaves comerciais para operação naquele aeroporto. Os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto (como pista, pátio e terminal) e os limites de segurança operacional ou de voo continuam considerados. Importante esclarecer que a restrição do número de movimentos/hora e a restrição de movimentos noturnos continua vigente e inalterada.

 

Em janeiro deste ano a diretriz que restringia as operações regulares no terminal a uma distância máxima de 1.500 km de seu destino ou origem também foi revogada pela Resolução n°370/2015. A medida teve como objetivo flexibilizar as operações regulares no aeroporto, permitindo novos destinos, mas sem a ampliação do número de movimentos máximos previstos.

 

Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
Telefones:
(61) 3314-4491 / 4493 / 4494 / 4496 / 4497 / 4498
Plantão de Imprensa: (61) 9112-8099
E-mail: jornalismo@anac.gov.br
www.anac.gov.br

 

Abs. PP-CJC

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Vão colocar ATR pra operar no meio dos jatos denovo. Vai dar m*rd*.

Pode explicar porque?

Basta o ATR operar com high speed approaches. Aliás, se um jato consegue ir com 160KTS até 4 milhas e estabilizar aos 1000 pés, não vejo razão pela qual o ATR não consiga tambem...

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Pode explicar porque?

Basta o ATR operar com high speed approaches. Aliás, se um jato consegue ir com 160KTS até 4 milhas e estabilizar aos 1000 pés, não vejo razão pela qual o ATR não consiga tambem...

Combina com os aviadores tambem...

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Um avião de performance inferior sim, mas dizer que vai dar ##### é um pouco de exagero. A um tempo atras, quando alguns aviões de altíssima performance se arrastavam longe longe do aeródromo pq o aviadores não tinham combinado com o resto do mundo que eles

Não estavam

Sozinhos não dava #####.

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Voos para Congonhas terão tolerância maior para atrasos Anac muda regra de distribuição de pousos no terminal e reduz também exigências para cancelamentos

por Glauce Cavalcanti / Geralda Doca

 

 

 

06/07/2016 4:30
Acesso. Aeroporto de Congonhas: aviões com menos de 90 assentos poderão usar o terminal, considerado o filé mignon do setor - Michel Filho / O Globo

BRASÍLIA e RIO - A partir de agora, as companhias aéreas terão uma tolerância maior para cancelamentos e atrasos de voos no Aeroporto de Congonhas, considerado o filé mignon do setor. Com a mudança nas regras de distribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens em aeroportos congestionados), o limite de cancelamentos dobra de 10% para 20%, e o de atrasos sobe de 20% para 25% das operações. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabiliza como atraso voos que chegam mais de 30 minutos depois do horário previsto.

 

O Aeroporto de Congonhas contava com um regulamento específico para a redistribuição de slots. Agora, passará a adotar critérios mais flexíveis, como os de outros terminais do país, nos quais as empresas precisam alcançar índices de regularidade de 80% e de 75% de pontualidade para não perder espaço nos aeroportos. A cada temporada, o órgão regulador analisa os resultados das aéreas para redistribuir os slots.

O governo decidiu também acabar com a proibição às empresas de operarem em Congonhas com aviões menores (com menos de 90 assentos). Uma resolução, publicada ontem no Diário Oficial da União, revoga norma que vinha sendo reeditada desde o acidente da TAM, há nove anos, quando o movimento no terminal foi restringido.

Em nota, a Anac ressalta que a resolução trata especificamente da divisão de slots entre as companhias e não altera outras restrições do aeroporto, quanto à segurança, por exemplo. O número de movimentos por hora fica mantido a 34 operações, sendo 30 para a aviação regular e quatro para aviação executiva (jatinhos). O horário de funcionamento no aeroporto também continua limitado até as 23h.

“Assim, o aeroporto de Congonhas ficará submetido às regras da atual resolução (338/2014), que estabelece os procedimentos de alocação de slots para todos os aeroportos brasileiros coordenados (...) os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto, como pista, pátio e terminal e os limites de segurança operacional continuam considerados”, diz o texto.

‘EMPRESAS VÃO VOAR COM AVIÕES MAIS CHEIOS’

A mudança beneficia, principalmente, a Azul, que detém 26 slots, de segunda a sexta-feira, em Congonhas — o equivalente a 5% do total, de acordo com a Anac. A Latam tem 236 (44%); a Gol, 238 (44%), e a Avianca, 41 (7%).

Procurada, a assessoria de imprensa da Azul informou que a medida não altera a malha aérea da empresa. A companhia voa para 101 cidades, com frota predominante de aviões com capacidade para mais de 90 passageiros, como as aeronaves Embraer 190/195, que acomodam 106 e 118 passageiros, respectivamente, além de cinco Airbus A-330 (com 272 assentos). Com a mudança, porém, a companhia poderá pôr em operação em Congonhas seus ATRs, que comportam até 70 passageiros. A frota de ATR é de 70 aeronaves, de acordo com a Azul.

Segundo um executivo do setor que não quis se identificar, qualquer ajuste em Congonhas tem impacto no mercado e gera disputa comercial entre as empresas. Na publicação, a resolução destaca o “bem-estar do usuário” e justifica a necessidade de alterar a concentração de slots em Congonhas nas mãos de Gol e Latam. A Azul é a terceira colocada no mercado doméstico, com participação de 17%.

Para especialistas, a mudança vai ajudar as empresas, que enfrentam dificuldades financeiras. Allemander Pereira, ex-diretor da Anac, destaca que a medida pode resultar em encolhimento da oferta no aeroporto, em linha com a queda na demanda:

— Congonhas é um importante hub (centro de distribuição de voos) no país e tem capacidade restrita. Com o uso de aeronaves menores, perderá capacidade de transporte. O custo da operação, de outro lado, é maior. E isso pode elevar o preço médio das tarifas, que vem caindo paulatinamente.

O ponto central estaria nas melhores condições para as empresas otimizarem operações, pelo aumento no limite para cancelamentos e atrasos.

— As empresas vão voar com aviões mais cheios porque vão poder cancelar saídas vazias e juntar voos, cortando custos. Tem hora que cortar frota, tripulação e estrutura chega a um patamar sem volta. E isso pode estar sendo considerado pelo governo — explica ele, dizendo que o prejuízo ao passageiro é inevitável.

Para Jorge Leal Medeiros, professor de Transporte Aéreo da USP, a flexibilização funciona como um socorro às empresas. E ajuda, em especial, as que têm aviões de menor porte:

— A Azul, com uma frota de ATRs e jatos Embraer, sai ganhando. É uma briga de bastidor. E aeronaves menores podem cortar oferta, mas também permitem iniciar voos regionais.

Para Respício Espírito Santo, professor de Transporte Aéreo da UFRJ, é importante que a regra seja temporária:

— As medidas ajudam empresas, aeroportos e controle do espaço aéreo. Beneficiam o setor como um todo, que está doente. Às vezes, é preciso aplicar um remédio que parece ir na contramão da eficiência, e é importante. Mas tem de ser temporário.

PROPOSTA DE ICMS MENOR

Representantes das empresas aéreas pediram ao governo apoio na votação de um projeto de resolução do Senado — que fixa alíquota única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene da aviação em 12%. O percentual varia entre 6% e 25%. Em estados como Rio, Minas Gerais e Distrito Federal, está em 12%; em São Paulo, em 25%. O assunto será discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado amanhã. Se aprovado, o projeto terá de passar pelo plenário do Senado, mas seguirá direto à sanção presidencial.

Após a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que enviará o pleito do setor ao presidente interino, Michel Temer. O peso do ICMS no custo operacional do setor chega a 38%, contra uma média internacional de 28%, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/voos-para-congonhas-terao-tolerancia-maior-para-atrasos-19652396#ixzz4DdUBaLHJ
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