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STJ julga disputa de 58 anos entre União e São Paulo

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na semana passada uma das mais antigas disputas de terras no país. Porém, ainda sem dar uma definição para o processo, ajuizado em 1958. A área em questão é a que abriga o Aeroporto Campo de Marte, que funciona na cidade de São Paulo desde 1920.
O caso foi levado à 1ª Seção, que negou reclamação do município de São Paulo e deixou a posse da área com a União até que um recurso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura ingressou com a reclamação contra decisão de segunda instância que suspendeu entendimento favorável da 2ª Turma do STJ.
O espaço, na zona norte da capital paulista, foi cedido ao município pelo Estado, como terra devoluta. Em 1912, teve destinação pública e passou a ser ocupado pelo corpo da cavalaria militar e, posteriormente, pela aviação bélica paulista durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Foi nessa época que o terreno passou à União.
Negociações posteriores para a devolução não tiveram sucesso, o que levou o município a propor ação possessória, com pedido subsidiário de indenização.Para a União, pelo fato de a área ter sido confiscada dos jesuítas, não poderia ser considerada devoluta.
Ao analisar o caso em 2008, a 2ª Turma do STJ determinou a devolução do processo a instâncias inferiores para realização de perícia - separando o que é ocupado pelo aeroporto, que permaneceria com a União mediante indenização, do restante da área, que ficaria com a Prefeitura de São Paulo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porém,suspendeu a determinação do STJ, sob o argumento de que havia recurso extraordinário pendente no STF.
Diante da impossibilidade de começar a perícia, o município de São Paulo recorreu, então, ao STJ, por meio de uma reclamação. Na ação, o município alegou que recurso extraordinário não tem efeito suspensivo e pediu a suspensão de toda e qualquer decisão judicial que pudesse impedir a devolução de parte da área do Campo de Marte - não utilizada pelo aeroporto.
Ao analisar o caso, a maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ decidiu manter decisão monocrática do TRF, seguindo o voto do relator, ministro Sérgio Kukina. "O STJ havia determinado que o processo voltasse à apreciação pelo TRF. Por isso, não vejo incompatibilidade", afirmou.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho foi o único a divergir. Para Napoleão, a área deveria ser prontamente entregue ao município, em obediência ao comando do STJ, uma vez que, segundo a decisão, a União não teria o domínio. "Essa questão não é mais jurídica, é histórica", afirmou o ministro Og Fernandes. Apesar de acompanhar o relator, o ministro sugeriu que a disputa fosse resolvida com uma composição pela administração pública.
Para a procuradora Simone Andréa Barcelos Coutinho, do município de São Paulo, "apesar de ter o mérito favorável, o município está de mãos atadas". Segundo ela, o município não tem garantias de que a União não vai alterar a área que ocupa no aeroporto, afetando o que deve ser devolvido. Ela estuda a possibilidade de recorrer da decisão da 1ª Seção.
Fonte: Beatriz Olivon para Valor Econômico via CECOMSAER 4 OUT 2016

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