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TheJoker

Viracopos pede recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 2,9 bi

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O balanço de 2017: http://www.viracopos.com/institucional/governanca-corporativa/Aeroportos%20Brasil%20Viracopos_DF_2017.pdf

 

Receita Bruta: R$669.125 (carga 418.632 ou 62,6%)

-Impostos (Pis/Cofins): R$93.403

Receita líquida: R$575.722

 

Outorga fixa: R$169.200 (não inclui multas e juros por atraso)

Outorga variável: R$26.178

Total: R$195.378

 

Juros+amortização BNDES pagos: R$292.533

 

Custos de operação: R$182.603

 

Necessidade de caixa: R$94.792

 

Prejuízo contábil: R$1.407.405 (inclui depreciação, juros, atualização do saldo da outorga, etc)

 

R$95 milhões/ano parece pouco, mas os sócios privados não têm ou não querem colocar mais dinheiro.

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Um socio privado colocaria R$ 95 mm anuais se soubesse que lá na frente teria compensação, mas no caso de VCP, o terminal não foi um projeto muito bem sucedido do ponto de vista comercial, e GRU tem sido bem agressivo nas cargas.

 

Pra completar VCP decidiu brigar com a Azul.... e vem colhendo os resultados da briga... estagnação e preterido em favor de CNF e REC.

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Na verdade +/- R$95 milhões seria a necessidade de aporte anual pra manter a operação, mas tem a outorga de 2017 atrasada, então precisa de mais uns R$200 milhões pra regularizar isso.

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Justiça aceita recuperação judicial de Viracopos

O Aeroporto Internacional de Viracopos, que acumula uma dívida de R$ 2,88 bilhões, vai ter 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial. A decisão da Justiça foi assinada na quarta-feira 23 pela juíza Bruna Marchese Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas. A empresa Deloitte Touche Tohmatsu vai ser a administradora do processo de recuperação e terá 48 horas para assinar o compromisso. O Aeroportos Brasil, que administra o terminal aéreo, entrou com a solicitação para evitar a falência de estrutura.

Fonte: revista ISTOÉ DINHEIRO via CECOMSAER 27 MAI 2018

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Entrevista com o primeiro presidente do Conselho de Adm da ABV, João Santana.

 

https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20180514/281852939214104

 

Se tinham consciência de que as exigências do Governo estavam superdimensionadas (28 pontes), porque encomendaram um projeto tão caro à NACO, doméstico em dois níveis, aquele exagero de escadas rolantes, etc?

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Entrevista com o primeiro presidente do Conselho de Adm da ABV, João Santana.

 

https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20180514/281852939214104

 

Se tinham consciência de que as exigências do Governo estavam superdimensionadas (28 pontes), porque encomendaram um projeto tão caro à NACO, doméstico em dois níveis, aquele exagero de escadas rolantes, etc?

Em vários pontos ele cita que tentou conversar com o governo e o mesmo não aceitou, da pra ver bem como o governo Dilma agia como uma criança mimada que quer tudo do jeito dela e pronto

 

E outro ponto foram as diversas tentativas de vender o mesmo e a ANAC sempre queimava o negocio.

 

Assim fica difícil levar algo pra frente no Brasil

Edited by Cassio.Fernandes

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Em vários pontos ele cita que tentou conversar com o governo e o mesmo não aceitou, da pra ver bem como o governo Dilma agia como uma criança mimada que quer tudo do jeito dela e pronto

 

E outro ponto foram as diversas tentativas de vender o mesmo e a ANAC sempre queimava o negocio.

 

Assim fica difícil levar algo pra frente no Brasil

Mais ou menos, como The Joker disse eles sabiam onde estavam se metendo. E nas entrelinhas dá para entender por que a Munich Flughafen desistiu, pois ela viu coisas bizarras.

 

Além disso, confirmaram que fizeram um terminal superdimensionado. Da parte do governo, realmente a barreira da tarifa TECA-TECA atrapalha muito, mas é muito cara de pau achar que a ANAC cancelaria a multa.

 

No fim é um jogando a culpa no outro.

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Pra mim o pior é que teve "profissional" avaliando o edital e aprovando o lance.

 

O resto, pra mim, é pura balela de quem fez tudo errado e agora tenta encontrar um responsável fora de casa.

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Pra mim o pior é que teve "profissional" avaliando o edital e aprovando o lance.

 

O resto, pra mim, é pura balela de quem fez tudo errado e agora tenta encontrar um responsável fora de casa.

 

Lipe,

 

Na época, chegou a ter acesso a análises "profissionais", que apontavam para o risco do negócio e para o excessivo valor da outorga?

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Pra mim o pior é que teve "profissional" avaliando o edital e aprovando o lance.

 

O resto, pra mim, é pura balela de quem fez tudo errado e agora tenta encontrar um responsável fora de casa.

Se levarmos em consideração que tudo o que acontece aqui no Brasil funciona a base da propina e ganhos.

 

Eu nem fico surpreso.

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Lipe,

 

Na época, chegou a ter acesso a análises "profissionais", que apontavam para o risco do negócio e para o excessivo valor da outorga?

 

Sim, PT-WRT. Muita gente viu os dados e só quatro deram lances. Note que o menor deles foi de R$ 1,7 bilhão. Uma avaliação bem mais em linha com o valor do aeroporto. Tem empresa que achava que não valia nem o lance mínimo pelo volume de investimento e a necessidade de fazê-lo nos primeiros 2-3 anos de concessão - haveria a necessidade de se colocar mais de R$ 3 bi além da concessão.

VCP era o aeroporto que tinha o maior investimento previsto, quase o triplo de Brasilia. Tudo bem que tem prazo de 30 anos, mas era o terminal com maior amplitude entre a demanda do momento e as estimativas futuras.

 

Os lances...

tela.jpg

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VCP era o aeroporto que tinha o maior investimento previsto, quase o triplo de Brasilia. Tudo bem que tem prazo de 30 anos, mas era o terminal com maior amplitude entre a demanda do momento e as estimativas futuras.

Isso, é claro, se vc for inocente o bastante para acreditar que ele será o grande aeroporto de sp ou do brasil no futuro.

O governo ja tentou por duas vezes ditar quem seria o grande aeroporto brasileiro. Quem acreditou quebrou a cara.

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VCP foi superfaturado em tudo, deste o ágio da outorga, até.... até tudo, afinal este tipo de concessão... com a INFRAZERO de sócia só beneficia o sócio da INFRAZERO... afinal o governo, ops o POVO paga 50% da conta!!!

VCP tem que ser vendido pelo que realmente vale, e tem que cobrar e fiscalizar os investimentos conforme o numero de PAX aumenta!!!

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Sim, PT-WRT. Muita gente viu os dados e só quatro deram lances. Note que o menor deles foi de R$ 1,7 bilhão. Uma avaliação bem mais em linha com o valor do aeroporto. Tem empresa que achava que não valia nem o lance mínimo pelo volume de investimento e a necessidade de fazê-lo nos primeiros 2-3 anos de concessão - haveria a necessidade de se colocar mais de R$ 3 bi além da concessão.

VCP era o aeroporto que tinha o maior investimento previsto, quase o triplo de Brasilia. Tudo bem que tem prazo de 30 anos, mas era o terminal com maior amplitude entre a demanda do momento e as estimativas futuras.

 

Os lances...

tela.jpg

 

 

Mas aparentemente, ninguém previa a absoluta inviabilidade do negócio 6 anos depois né?

Nem se a proposta vencedora fosse a de 1.7 bi, ela seria capaz de pagar a outorga hoje.

A rigor, a própria ampliação de Viracopos deveria ter sido posta em xeque.

O valor da outorga foi calculado tendo como premissas que VCP se tornaria o maior aeroporto do pais até 2023 e segundo o EVTEA teria 90 milhões de passageiros todos os anos no final do período de concessão, 16 vezes mais que o fluxo de 2010, demanda que viria em grande parte do esgotamento de CGH e superlotação de GRU.

Mas na época das concessões não lembro de nenhuma voz dissonante a levantar a hipótese de que deveria ser concedida a iniciativa privada da forma que estava, bastando algumas melhorias, que tais previsões seriam um descalabro e que em 6 anos voltaríamos ao nível de 2010.

Aliais não houve impugnações do edital neste sentido.

Em 2012 ninguém apostava no caos para 2018, nem os cavalheiros do apocalipse do Empiricus!

Me parece que o leilão de VCP seguiu uma lógica normal de mercado. Muita gente vê os números. Uns descartam. A maioria fica numa faixa de lances, perto das avaliações feitas pelas instituições financeiras. E alguém aposta mais alto. Ter 4 concorrentes não é pouco significativo, a enorme maioria das licitações tem menos, a Telebras por exemplo a maioria dos blocos tinha 1 ou 2 propostas.

Qualquer concessão que deu errado vai ter propostas menores e gente que desistiu, assim como o contrário!

Além disso o consórcio conseguiu crédito, fez seguro, mal e porcamente executou a obra.

 

Volto a dizer, o concessionário errou e deve sofrer as consequências disso! Mas as premissas fáticas foram completamente distorcidas nos últimos anos e isso não é culpa exclusiva da concessionária, motivo suficiente para uma renegociação.

 

Abraço

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Justiça permite retomada de processo para cassar concessão de Viracopos aberto pela Anac

Em maio, quando a concessionária que administra a estrutura entrou com o pedido de recuperação judicial, a ação foi suspensa. Decisão também atinge execução de multas e dívidas.

A Justiça permitiu a retomada do processo de cassação da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em fevereiro, por descumprimento de itens do contrato. Em maio, quando a concessionária que administra a estrutura entrou com o pedido de recuperação judicial, a ação foi suspensa. No entanto, o desembargador da 8ª Vara Cível de Campinas acatou recurso do órgão federal e reabriu o processo.

A decisão ainda retoma a execução das multas pelo atraso nas obras e das dívidas das outorgas, que também havia sido suspensa após o pedido de recuperação judicial. O despacho foi publicado na segunda-feira (8). A Aeroportos Brasil Viracopos informou, em nota, que a revogação da decisão "é prejudicial aos interesses dos fornecedores, do BNDES e demais bancos financiadores e demais credores de Viracopos, usuários do aeroporto, companhias aéreas e ao próprio interesse público". A empresa vai recorrer da decisão.

"A concessionária emprega cerca de 1.000 postos de trabalho direto, sendo um dos principais contribuintes do município de Campinas. Além disso, haveria um prejuízo relevante para a Infraero, titular de 49% do capital social da Concessionária", diz o texto da nota.

A concessionária entregou, no dia 27 de julho, o plano de recuperação judicial da estrutura, que propõe soluções para a dívida de R$ 2,88 bilhões com a elaboração de um cronograma de pagamento aos credores com flexibilização do passivo e aumento de prazo para garantir a operação do terminal. O documento inclui as dívidas com a Anac.

A Agência Nacional de Aviação Civil informou, também em nota, o processo de caducidade será retomado. "A Agência também fica autorizada a efetuar todas as cobranças referentes aos débitos da concessão junto à Concessionária e, quando for o caso, às respectivas seguradoras. Vale ressaltar que o processo de recuperação judicial da concessionária transcorre normalmente", afirma.

Recuperação judicial

O pedido de recuperação judicial de Viracopos foi protocolado no dia 7 de maio, na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas e é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência. Com ele, foi suspensa temporariamente a execução de garantias de dívidas e o processo de caducidade aberto pela Anac em fevereiro.

Viracopos ainda tem multas a pagar pelo atraso nas obras de ampliação – o novo terminal foi inaugurado em 2014 sem estar concluído e só em 2016 toda a operação foi transferida. Inicialmente o valor era de R$ 90 milhões, depois foi para R$ 60 milhões, e o aeroporto recorreu para reduzi-lo ainda mais.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. As outras 51% são divididas entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%). Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 mil. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato e estão em recuperação judicial desde 2017.

A recuperação judicial foi a última opção encontrada pela concessionária de Viracopos. No final de março, o presidente da Aeroportos Brasil informou ao G1 que havia entrado com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o governo a analisar a relicitação, pedida em julho de 2017. Com a liminar negada, a estrutura precisou entrar com o processo para evitar a falência.

A justificativa para o pedido de relicitação foi a crise financeira que atingiu o terminal e a frustração da demanda dos passageiros e cargas. No entanto, a solicitação de Viracopos ao governo de devolução da concessão ficou pendente por conta do atraso na publicação do decreto que regulamenta a lei 13.448, que vai definir as diretrizes dos processos de relicitações de portos e aeroportos do Brasil. Sem resposta, a consessionária aponta que única alternativa para garantir a operação do terminal foi a recuperação judicial.

Fonte: Por G1 Campinas e Região via CECOMSAER 11 out 2018

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Disputa entre ministérios trava saída para concessões

 

23/04/2019

Por Daniel Rittner

 

Divergências entre os ministérios da Economia e da Infraestrutura estão travando a publicação de um decreto que permitiria a operadoras privadas de aeroportos e rodovias devolver amigavelmente suas concessões problemáticas à União. O impasse gira em torno do direito de indenização às empresas pelos investimentos ainda não amortizados.

 

A equipe econômica vê, na proposta de texto formulada pela área de infraestrutura, uma mensagem equivocada para investidores estrangeiros de que grupos nacionais vitoriosos em leilões com lances supostamente irresponsáveis acabam sempre beneficiados por um perdão oficial.

No entorno do ministro Paulo Guedes, essa tolerância com os descumpridores de contratos tem sido chamada de "risco moral" nas concessões. Se essa prática for mantida, alega-se, dificilmente novos investidores estrangeiros - como fundos de private equity, fundos de pensão e fundos soberanos - serão atraídos para o ousado programa de privatizações que se pretende colocar em andamento.

 

 

Logo nas primeiras semanas do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura e o núcleo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) quiseram agilizar a edição do decreto presidencial. Uma minuta com 14 artigos estava pronta desde o ano passado. Sem o texto, não tem efeitos práticos a legislação sancionada pelo ex-presidente Michel Temer para resolver o drama de concessionárias inadimplentes com suas obrigações contratuais. A lei 13.448, de junho de 2017, buscava dar uma alternativa mais rápida para os arrastados processos de caducidade movidos pelas agências reguladoras.

Temer chegou a expor publicamente seu receio em assinar o decreto e ser acusado de favorecimento a grupos privados, como ocorreu com o Decreto dos Portos, que lhe rendeu uma denúncia na Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por alegado favorecimento à empresa Rodrimar. No fim das contas, a regulamentação da lei jamais saiu.

As operadoras do aeroporto internacional de Viracopos (SP) e da Via 040, rodovia que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), já protocolaram pedidos formais de devolução dos contratos. O primeiro, administrado pela UTC e pela Triunfo, está em recuperação judicial. A segunda é controlada pela Invepar. A Triunfo também explicitou a intenção de devolver a Concebra. Trata-se da maior concessão rodoviária do país, com 1.176 quilômetros de extensão, e cruza Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

 

O Ministério da Infraestrutura defende uma metodologia de cálculo das indenizações que remunere as empresas por todos os investimentos ainda não amortizados. Esses pagamentos poderiam ser feitos com recursos levantados com a relicitação dos ativos, mas considerando todo o valor efetivamente investido (valor contábil do ativo), após auditoria. Só na indenização de Viracopos e da BR-040, estima-se que os gastos superem R$ 4 bilhões.

 

O Ministério da Economia se opõe à ideia. Na raiz do problema, está o que a equipe econômica acredita ser o modus operandi das empreiteiras brasileiras e a prática de ganhar leilões esperando renegociar esses contratos posteriormente. Apesar do caráter deficitário de muitas concessões, auxiliares do ministro Paulo Guedes estão convencidos de que elas já tiveram lucro como "partes relacionadas" dos contratos. Ou seja, levando seus próprios braços de construção para as obras.

 

No caso de Viracopos, a Constran (da UTC) e a Triunfo foram contratadas para erguer toda a infraestrutura do novo terminal. Na BR-040, a Invepar contratou a OAS, sua sócia controladora. Com isso, acredita-se que tenham compensado os lances supostamente irresponsáveis de seus braços de investimentos: 159% de ágio no valor da outorga do aeroporto, 61% de desconto sobre a tarifa máxima de pedágio da rodovia.

 

A equipe de Guedes defende que o valor contábil dos ativos precisa sofrer "impairment" e refletir os investimentos recuperáveis. Para ilustrar: o valor de Viracopos não é seu terminal e sua pista, mas o fluxo de caixa em torno deles.

A ideia da Economia é fazer uma relicitação dos ativos até com "lances negativos". Por exemplo: mantendo as condições contratuais existentes, com o pedágio atual e o cronograma de obras, um investidor poderia dizer que só se interessaria pela BR-040 mediante uma oferta para receber R$ 500 milhões. Nesse caso, as tarifas subiriam e/ou o prazo das obras seria diluído a fim de reequilibrar o fluxo de caixa. E a Invepar, responsável pela devolução do ativo, ficaria sem nenhuma indenização. Na prática, seria o mercado que ditaria o valor do pagamento.

 

Com ironia, um assessor da equipe econômica lembra o caso da usina de Belo Monte (PA), que estourou o orçamento e saiu muito acima do valor original. "Imagina se os donos da hidrelétrica forem à Aneel dizendo que querem devolvê-la e receber R$ 35 bilhões de volta. Vão rir da cara deles. Mas isso reflete um marco regulatório, o do setor elétrico, que é bem mais consolidado", diz essa fonte. "Precisamos dar um sinal claro ao mercado de que não toleraremos comportamentos oportunistas e de que os contratos serão rigorosamente respeitados."

 

Para o time de Tarcísio Freitas, fortalecido pelo sucesso dos leilões de aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul, esses aspectos podem até ser considerados, mas teme-se que inviabilizem a devolução amigável das concessões - uma saída menos traumática. A concessionária precisa continuar prestando serviços normalmente até a relicitação e evita-se uma interminável contenda judicial.

 

https://www.valor.com.br/brasil/6221793/disputa-entre-ministerios-trava-saida-para-concessoes

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Assembleia de Viracopos é encerrada por falta de credores e votação fica para 1 de agosto
Quórum mínimo, que deve ser de 50% + 1, ficou abaixo no encontro desta quinta-feira. Administradora da recuperação judicial do aeroporto convocou segunda chamada.

 

Por G1 Campinas e Região

 

27/06/2019

 

A primeira assembleia de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), foi encerrada sem definição por falta de quórum mínimo de credores. Com isso, a definição sobre a dívida de R$ 2,88 bilhões da estrutura ficou para a segunda chamada, no dia 1 de agosto, quando o plano para evitar a falência da estrutura deve ser votado independentemente do número de pessoas presentes.

As regras da recuperação judicial determinam que, na primeira chamada da assembleia, devem estar presentes no mínimo 50% + 1 de cada uma das três classes de credores. Como o número ficou abaixo no encontro desta quinta-feira (27), a audiência foi encerrada e a Deloitte Touche Tohmatsu, empresa nomeada pela Justiça para ser a administradora do pedido, convocou a segunda chamada.

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria pagar à Anac.

Os credores são divididos em três classes pela administradora judicial: trabalhistas, pequenas empresas e quirográficos (bancos e Anac). Das categorias, apenas Anac e BNDES estavam com representantes presentes na assembleia.

A assembleia foi realizada em um espaço de eventos na Vila Industrial e contou com a presença da concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, além de credores e da juíza da 8ª Vara Cível de Campinas, responsável pelo processo.

 

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Assembleia de Viracopos foi realizada em casa de eventos na Vila Industrial — Foto: Reprodução/EPTV

 

Recuperação ou venda

 

A outra possibilidade para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões do aeroporto, além da recuperação judicial, é a venda do controle acionário para outra empresa. O presidente da concessionária Aeroportos Brasil, Gustavo Müssnich, admitiu a chance de uma "solução de mercado" para Viracopos mesmo com a aprovação da recuperação judicial.

A proposta mais avançada de compra do terminal é do consórcio formado pela Zurich, companhia suíça responsável pela operação de quatro terminais no Brasil - Florianópolis (SC), Vitória (ES), Macaé (RJ) e Belo Horizonte (MG) - e IG4 Capital, empresa brasileira de gestão de investimentos. Outras quatro empresas também têm interesse.

 

Crise de Viracopos

 

Se não houver uma solução de mercado, Viracopos depende de aprovar a recuperação judicial para se manter à frente do aeroporto e solucionar a dívida. Além disso, a concessionária se apega a uma liminar que suspendeu o processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em fevereiro de 2018, para não perder a concessão.

Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. De acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um "plano B" caso o terminal não encontre uma solução para a dívida e precise relicitar a concessão.

O aeroporto vive uma crise que se agravou em julho de 2017. Na ocasião, a Aeroportos Brasil anunciou a devolução da concessão ao governo. No entanto, a medida emperrou na regulamentação da lei 13.448, que dispõe sobre regras de relicitação em todo o Brasil. A legislação precisa de um decreto para ser regulamentada, o que ainda não aconteceu.

Sem solução, a concessionária protocolou o pedido de recuperação judicial em maio do ano passado, na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. O plano para evitar a falência da estrutura foi entregue à Justiça em julho.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

 

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/06/27/assembleia-de-viracopos-e-encerrada-por-falta-de-credores-e-votacao-fica-para-1-de-agosto.ghtml

Edited by TheJoker

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Assembleia de Viracopos é encerrada por falta de credores e votação fica para 1 de agosto

Quórum mínimo, que deve ser de 50% + 1, ficou abaixo no encontro desta quinta-feira. Administradora da recuperação judicial do aeroporto convocou segunda chamada.

 

Por G1 Campinas e Região

 

H

27/06/2019

 

 

A primeira assembleia de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), foi encerrada sem definição por falta de quórum mínimo de credores. Com isso, a definição sobre a dívida de R$ 2,88 bilhões da estrutura ficou para a segunda chamada, no dia 1 de agosto, quando o plano para evitar a falência da estrutura deve ser votado independentemente do número de pessoas presentes.

 

 

 

As regras da recuperação judicial determinam que, na primeira chamada da assembleia, devem estar presentes no mínimo 50% + 1 de cada uma das três classes de credores. Como o número ficou abaixo no encontro desta quinta-feira (27), a audiência foi encerrada e a Deloitte Touche Tohmatsu, empresa nomeada pela Justiça para ser a administradora do pedido, convocou a segunda chamada.

 

 

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria pagar à Anac.

 

 

Os credores são divididos em três classes pela administradora judicial: trabalhistas, pequenas empresas e quirográficos (bancos e Anac). Das categorias, apenas Anac e BNDES estavam com representantes presentes na assembleia.

 

 

 

 

 

A assembleia foi realizada em um espaço de eventos na Vila Industrial e contou com a presença da concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, além de credores e da juíza da 8ª Vara Cível de Campinas, responsável pelo processo.

 

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Assembleia de Viracopos foi realizada em casa de eventos na Vila Industrial — Foto: Reprodução/EPTV

 

 

 

 

Recuperação ou venda

 

 

 

A outra possibilidade para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões do aeroporto, além da recuperação judicial, é a venda do controle acionário para outra empresa. O presidente da concessionária Aeroportos Brasil, Gustavo Müssnich, admitiu a chance de uma "solução de mercado" para Viracopos mesmo com a aprovação da recuperação judicial.

 

 

A proposta mais avançada de compra do terminal é do consórcio formado pela Zurich, companhia suíça responsável pela operação de quatro terminais no Brasil - Florianópolis (SC), Vitória (ES), Macaé (RJ) e Belo Horizonte (MG) - e IG4 Capital, empresa brasileira de gestão de investimentos. Outras quatro empresas também têm interesse.

 

 

 

Crise de Viracopos

 

 

 

Se não houver uma solução de mercado, Viracopos depende de aprovar a recuperação judicial para se manter à frente do aeroporto e solucionar a dívida. Além disso, a concessionária se apega a uma liminar que suspendeu o processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em fevereiro de 2018, para não perder a concessão.

 

 

 

 

 

Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. De acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um "plano B" caso o terminal não encontre uma solução para a dívida e precise relicitar a concessão.

 

 

O aeroporto vive uma crise que se agravou em julho de 2017. Na ocasião, a Aeroportos Brasil anunciou a devolução da concessão ao governo. No entanto, a medida emperrou na regulamentação da lei 13.448, que dispõe sobre regras de relicitação em todo o Brasil. A legislação precisa de um decreto para ser regulamentada, o que ainda não aconteceu.

 

 

Sem solução, a concessionária protocolou o pedido de recuperação judicial em maio do ano passado, na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. O plano para evitar a falência da estrutura foi entregue à Justiça em julho.

 

 

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.

 

 

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

 

 

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

 

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/06/27/assembleia-de-viracopos-e-encerrada-por-falta-de-credores-e-votacao-fica-para-1-de-agosto.ghtml

 

 

Credores que não aparecem na assembleia deveriam automaticamente perder o que tem por receber

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Credores que não aparecem na assembleia deveriam automaticamente perder o que tem por receber

 

Indo ou não, não vão receber.

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Governo Bolsonaro edita decreto que permitirá relicitação de rodovias e aeroportos

Medida deve atingir especialmente contratos de rodadas de licitações feitas durante o governo Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014

 

Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2019

 

A discussão se arrastava há meses dentro do governo. Um dos obstáculos era determinar a forma de cálculo das indenizações que serão pagas às concessionárias que concordarem em deixar seus contratos.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, não haverá ônus aos cofres públicos, já que a ideia é que as concessionárias que venham a assumir esses contratos arquem com o valor do ressarcimento.

O decreto trará um prazo de até dois anos para que a relicitação seja feita. Também vai prever o mecanismo de “stop loss”, por meio do qual, ao aderir, as concessionárias que vinham deixando de cumprir exigências do contrato deixarão de receber novas multas do governo.

A medida deve atingir especialmente contratos de rodadas de licitações feitas durante o governo Dilma Rousseff, entre 2013 e 2014. As premissas usadas nas concessões e a crise econômica acabaram fazendo com que empresas interrompessem investimentos e duplicações previstas e recebessem pesadas multas. Com isso, elas passaram a argumentar que precisavam repactuar esses contratos. Somente a MGO, administradora da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, conseguiu cumprir o prazo de cinco anos para duplicação das estradas.

O ministro afirmou, porém, que não haverá anistia ou descontos no estoque de multas já aplicadas. “Isso entrará no acerto de contas. Ao final, tenho um direito à indenização de investimentos não amortizados e as obrigações não cumpridas (que geraram multas). Vamos fazer a conta. E o concessionário receberá essa diferença para sair do ativo", afirmou Tarcísio de Freitas, em jantar promovido na noite desta quarta pelo jornal digital Poder 360, em Brasília, que teve participação de empresários e jornalistas e para o qual o Estado foi convidado.

Diante do impasse sobre as regras para a devolução das concessões, diversas empresas entraram nos últimos meses com processos na Justiça tentando se proteger de novas penalidades por quebra de contrato.

Cálculo

O ministro afirmou que foi possível chegar a um acordo com a equipe econômica e que, no cálculo das indenizações, será usado o critério contábil.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha argumentando que o critério econômico - ou seja, o valor do ativo no mercado - seria mais adequado.

Segundo Tarcísio, serão contratadas auditorias independentes para verificar a contabilidade das concessões que decidirem aderir. “Temos de criar um sistema de incentivo para que o caminho seja a devolução”, afirmou. “A devolução não é uma punição, é um acordo. Tem de ser bom para os dois lados", disse, argumentando que a alternativa ao acordo para a relicitação é o processo de caducidade, que acaba sendo penoso para todos.

De acordo com Tarcísio, o governo avaliou “os casos mais graves e suscetíveis a indenizações”, como o do aeroporto de Viracopos e de algumas rodovias, para que fosse possível “ponderar o risco fiscal". Mas reforçou que a ideia é que todo o gasto indenizatório seja repassado para o próximo concessionário. “É um exercício que precisa ser feito, mas acredito que é um exercício possível”, disse.

Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e ex-ministro dos Transportes, César Borges afirmou que as empresas farão agora uma análise cuidadosa do que está previsto no decreto e farão suas contas para avaliar se o melhor é devolver ou judicializar a questão. “Ninguém vai entrar nisso apenas porque o governo deseja. Até porque, na hora que aderirem, terá de ser em caráter irrevogável e irretratável. Ninguém poderá voltar atrás”, disse.

Segundo ele, o decreto é apenas o primeiro passo para resolver a questão e ainda se seguirá uma longa discussão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos próximos meses. Borges antecipou, porém, que um dos efeitos da medida será a redução dos investimentos no curto prazo, já que as novas concessionárias só devem retomar as obras nos trechos devolvidos no prazo de até dois anos.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-bolsonaro-edita-decreto-que-permitira-relicitacao-de-rodovias-e-viracopos,70002957894

 

Edited by TheJoker

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Por esse critério do valor contábil, seriam R$3.6 bi de intangível - 2.4bi do BNDES = 1.2 milhões pra dividir entre AB e Infraero, sendo que elas colocaram do próprio bolso R$1.6 bilhões, sem juros e correção.

 

Ficaria assim:

Investimento capital da ABV 1.586 - 1.783 prejuízos acumulados + 1.200 indenização = 1.003 prejuízo (51% AB e 49% Infraero)

 

Resta saber se vai ter alguém disposto a pagar 3.6 bi de cara + uma nova outorga pro governo.

Edited by TheJoker

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Resta saber se vai ter alguém disposto a pagar 3.6 bi de cara + uma nova outorga pro governo.

 

Acho que não, muito dinheiro

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