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Avianca Brasil entra com pedido de recuperação judicial [PARTE 1]

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E essa história de vender "a parte boa" tá muito esquisita. Isso pressuporia os donos atuais ficarem de mãos abanando.

Não consigo imagina-los aceitando isso, quanto mais propondo.

Será que eles próprios vão comprar a "parte boa"? Ehehehehe

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E essa história de vender "a parte boa" tá muito esquisita. Isso pressuporia os donos atuais ficarem de mãos abanando.

Não consigo imagina-los aceitando isso, quanto mais propondo.

Será que eles próprios vão comprar a "parte boa"? Ehehehehe

Creio que algo semelhante ao que aconteceu na Varig, a Gol comprou a "parte boa" com o nome Rio Sul. A parte ruim ficou com a Nordeste. A diferença e que o débito era extremamente superior a Avianca, não dá pra comparar.

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Uma das partes do Plano de RJ da empresa.

 

4.1. Constituição da UPI Life Air. As Recuperandas deverão obrigatoriamente organizar e criar a UPI Life Air, especificamente para ser individualmente alienada sem que o adquirente suceda às Recuperandas em quaisquer dívidas, contingências e obrigações, nos termos dos artigos 60 e 142 da Lei de Recuperação Judicial (“UPI Life Air”).

4.1.1. A UPI Life Air será composta pelas ações da sociedade de propósitos específicos constituída no âmbito do Financiamento (“SPE Life Air”), para cujo capital social as Recuperandas deverão contribuir parte dos Slots Aeroportuários, concedidos à Oceanair pela ANAC, bem como quaisquer outros ativos de sua propriedade, definidos a critério das Recuperandas, a fim de potencializar a efetiva alienação da UPI Life Air, nos termos deste Plano.
4.1.2. As Recuperandas envidarão os melhores esforços para que a SPE Life Air obtenha todas e quaisquer licenças, autorizações e concessões da ANAC e/ou de quaisquer outros órgãos regulatórios necessários, especialmente para o fim de transferência da concessão dos Slots Aeroportuários escolhidos à SPE Life Air.
4.2. Alienação da UPI Life Air. O processo competitivo para alienação da UPI Life Air será conduzido em certame judicial mediante apresentação de propostas fechadas (“Certame”), cujos termos e condições constarão de edital, nos termos dos artigos 141 e 142 da Lei de Recuperação Judicial, a ser publicado em até 60 (sessenta) dias da Homologação do Plano (“Edital”).
4.2.1. O processo competitivo de alienação da UPI Life Air deverá ocorrer no prazo de até 6 (seis) meses, a contar da Homologação do Plano.
4.2.1.1 As Recuperandas se obrigam a criar data room virtual com as informações necessárias para a realização do leilão e avaliação da UPI Life Air, bem como disponibilizar equipe responsável por responder as dúvidas dos interessados na UPI Life Air, bem como a tomar as demais medidas suficientes para a realização do certame da UPI Life Air.
Alguém que entenda, pode dar um norte?
abs

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Teria o plano completo?

 

Alguém que entenda, pode dar um norte?

 

Vão criar uma empresa e transferir todos os ativos para esta nova empresa, depois irão vendê-la para pagar a dívida da Oceanair.

 

Eles dizem que parte dos slots serão cedidos, pretendem manter a companhia funcionando como foi a Flex?

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Teria o plano completo?

 

A Flex foi uma balela.

 

Vão criar uma empresa e transferir todos os ativos para esta nova empresa, depois irão vendê-la para pagar a dívida da Oceanair.

 

Eles dizem que parte dos slots serão cedidos, pretendem manter a companhia funcionando como foi a Flex?

A Flex foi uma balela.

Voava diariamente pq a Gol usava o avião dela nas rotas abaixo:

 

JDO FOR GIG

GIG REC CPV REC GIG

GIG FOR JDO

 

Todos os dias a aeronave pernoitava em JDO. A tripulação era Flex e um tripulante Gol a bordo. Fazia parte do acordo a Gol usar essa aeronave para gerar receita na Flex. Qdo pararou o acordo a Flex acabou.

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Teria o plano completo?

 

 

Vão criar uma empresa e transferir todos os ativos para esta nova empresa, depois irão vendê-la para pagar a dívida da Oceanair.

 

Eles dizem que parte dos slots serão cedidos, pretendem manter a companhia funcionando como foi a Flex?

 

Nao tenho =/

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Teria o plano completo?

 

 

Vão criar uma empresa e transferir todos os ativos para esta nova empresa, depois irão vendê-la para pagar a dívida da Oceanair.

 

Eles dizem que parte dos slots serão cedidos, pretendem manter a companhia funcionando como foi a Flex?

Então...não e bem isso...

Em tese, pelo plano, o único "ativo" a ser transferido são os slots, de resto a Avianca fara os "melhores esforços" para viabilizar a empresa.

Vai emprestar 75 milhoes de usd do Elliot e criar uma SPE a tal da AirLife que corresponde a UPI, está SPE vai emitir debêntures para garantir o empréstimo.

Quem vencer o leilão paga o empréstimo da Elliot, do que sobrar 75% vai para o pagamento das debêntures (força os credores e subscrever suas dúvidas em debêntures) e 25% para o pagamento dos demais credores.

Resumindo se ninguém.pagra mais que 75 milhoes de usd nós slots e nos melhores esforços da Avianca....só o Elliot recebe.

 

Sinceramente não faço ideia de como vão aprovar este plano....e quem comprar vai ficar sem os aviões que os arrendadora certamente não vão concordar...

 

Abracos

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"A UPI Life Air será composta pelas ações da sociedade de propósitos específicos constituída no âmbito do Financiamento (“SPE Life Air”), para cujo capital social as Recuperandas deverão contribuir parte dos Slots Aeroportuários, concedidos à Oceanair pela ANAC, bem como quaisquer outros ativos de sua propriedade, definidos a critério das Recuperandas"

 

Slot virou ativo de propriedade da empresa, e que inclusive pode ser dado em integralização de capital social? Que coisa mais surreal.

 

Bom, enfim, depois dessa alguém ainda bota fé na continuidade das operações da Oceanair?

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"A UPI Life Air será composta pelas ações da sociedade de propósitos específicos constituída no âmbito do Financiamento (SPE Life Air), para cujo capital social as Recuperandas deverão contribuir parte dos Slots Aeroportuários, concedidos à Oceanair pela ANAC, bem como quaisquer outros ativos de sua propriedade, definidos a critério das Recuperandas"

 

Slot virou ativo de propriedade da empresa, e que inclusive pode ser dado em integralização de capital social? Que coisa mais surreal.

 

Bom, enfim, depois dessa alguém ainda bota fé na continuidade das operações da Oceanair?

No caso da Varig, a justiça acolheu a tese que os slots não poderiam ser redistribuidos ela ANAC, cabendo a empresa vencedora do leilão da unidade de produção isolada assumir as rotas ou deixar caduca-las.

Os advogados da Avianca devem estar contando com isso.

 

Agora o problema e a recuperando poder escolher os ativos que vai entrar a SPE....

 

Abracos

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OFF: os slots não deveriam ser concedidos, mas vendidos em leilão para as empresas. Governo ganha com o leilão e as empresas têm a liberdade de fazer o que quiser: vender, alugar, usar, não usar, dar, etc., sem precisar de artimanhas ou depender do judiciário. Nem todos os aeroportos teriam briga para comprar, mas CGH, GRU pelos menos teriam.

 

Para a ONE ela poderia vender ou alugar os de CGH.

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No caso da Varig, a justiça acolheu a tese que os slots não poderiam ser redistribuidos ela ANAC, cabendo a empresa vencedora do leilão da unidade de produção isolada assumir as rotas ou deixar caduca-las.

Os advogados da Avianca devem estar contando com isso.

 

Agora o problema e a recuperando poder escolher os ativos que vai entrar a SPE....

 

Abracos

Meu ponto é que é um absurdo jurídico falar em integralização do capital social com slots.

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Meu ponto é que é um absurdo jurídico falar em integralização do capital social com slots.

Concordo com vc que em tese e um absurdo jurídico....e que a redação desta parte do plano e deveras infeliz..

 

Mas se a justiça ja reconheceu que trata-se de um "direito" passivo de transferência ao comprador e este "direito" pode ter valor monetário...

 

Se vai integrar o capital social em si ou o "patrimônio imaterial" da empresa...isso fica sendo uma questão de mera semântica...

 

Agora da leitura do plano fica a impressão que a UPI e só uma forma de "vender" os slots e não uma tentativa real de montar outra empresa.

 

Parece que foi montada uma estrutura para garantir o empréstimo da Elliot através do único "ativo" bom da empresa, os slots.

 

Ou e genial ou mais um passo largo para o buraco.

 

A Avianca vai ganhando tempo com a benevolência sensata do Magistrado que conduz o processo e raspando o crédito que lhe resta com abutres que farejam a grana da oportunidade.

 

Mas sinceramente....acho muito.dificil que os credores aprovem este plano, principalmente os com garantia real...que são os principais.

 

Abraços

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ADVERTISING

 

 

 

 

NEWS

AIRLINES

FLEET & ORDERS

AZUL ADDS TWO AVIANCA BRAZIL A320NEOS

 

Azul adds two Avianca Brazil A320neos

 

 

01 FEBRUARY, 2019

SOURCE: FLIGHT DASHBOARD

BY: EDWARD RUSSELL

WASHINGTON DC

Azul has taken two Airbus A320neo aircraft previously operated by bankrupt Avianca Brazil.

The aircraft (MSNs 7918 and 8086) are leased from BOC Aviation and were added to Azul's fleet in January, Flight Fleets Analyzer shows.

Avianca Brazil filed for the Brazilian equivalent of bankruptcy in December after it was unable to renegotiate terms with some of its aircraft lessors. Since then, Aircastle and GECAS have attempted to repossess at least 20 aircraft but these moves have been postponed by a Brazilian court until at least 1 February.

Aircastle has 10 A320s at Avianca Brazil, and GECAS 10 A320neos, Fleets Analyzer shows.

In addition, the airline has said it will return its five remaining A330s - one was returned to Aircastle in December - and cease long-haul international flying.

Azul has expressed interest in some or all of Avianca Brazil's A320neo fleet since December, sources have told FlightGlobal.

Viracopos-based Azul operated 20 A320neos at the end of 2018, using the aircraft to upgauge from Embraer 195s. The airline says that, while the trip cost of the Airbus narrowbody is roughly 5% higher than the E195, the seat cost is about 29% lower.

Azul configures its A320neos with 174 seats and its E185s with 118 seats.

Azul did not immediately respond to requests for comment.

 

 

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No caso da Varig, a justiça acolheu a tese que os slots não poderiam ser redistribuidos ela ANAC, cabendo a empresa vencedora do leilão da unidade de produção isolada assumir as rotas ou deixar caduca-las.

Os advogados da Avianca devem estar contando com isso.

 

Agora o problema e a recuperando poder escolher os ativos que vai entrar a SPE....

 

Abracos

 

Na época da Varig slots eram uma questão não-regulada.

 

Hoje em dia, não falta regulação sobre a matéria. Muita coisa mudou...

Edited by SA280

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Na época da Varig slots eram uma questão não-regulada.

 

Hoje em dia, não falta regulação sobre a matéria. Muita coisa mudou...

 

Na época já era regulado e embora desde então a ANAC já tenha editado duas resoluções que alteraram as regras para distribuição, alocação , manutenção e mudanças nos slots...do ponto de vista do que foi decidido antes, não houve mudança substancial que justificaria a mudança de entendimento. (se antes da recuperação a empresa não perdeu os slots, durante o processo estes ficam preservados)

Obviamente que novos julgadores podem ter uma opinião diferente, até mesmo porque na época a questão já era controvertida na época da VGR e continua sendo.

 

Por enquanto, a RJ tem sempre prevalecido sobre as disposições restritivas em outras leis e regulamentos administrativos.

 

Abraços

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A Flex foi uma balela.

Voava diariamente pq a Gol usava o avião dela nas rotas abaixo:

 

JDO FOR GIG

GIG REC CPV REC GIG

GIG FOR JDO

 

Todos os dias a aeronave pernoitava em JDO. A tripulação era Flex e um tripulante Gol a bordo. Fazia parte do acordo a Gol usar essa aeronave para gerar receita na Flex. Qdo pararou o acordo a Flex acabou.

Não foi balela, era preciso manter a Flex ativa para que a sucessão de dívidas não caísse para a G3. Só foi confirmar que não ocorreria a sucessão que a Gol pulou fora.

 

Penso que é a mesma estratégia da Avianca Brasil.

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Aircastle vai recorrer de decisão que permitiu à Avianca Brasil manter aviões até abril.

 

A empresa de leasing de aviões Aircastle informou nesta segunda-feira (4) que pretende recorrer da decisão que permitiu a Avianca Brasil manter aviões em sua frota até abril, tomada na semana passada pelo juiz de recuperação judicial da companhia aérea. Em comunicado nesta segunda-feira, a Aircastle informou que vai continuar buscando garantir seus direitos.

 

Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2019/02/04/aircastle-vai-recorrer-de-decisao-que-permitiu-a-avianca-brasil-manter-avioes-ate-abril.htm?cmpid=copiaecola

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Não foi balela, era preciso manter a Flex ativa para que a sucessão de dívidas não caísse para a G3. Só foi confirmar que não ocorreria a sucessão que a Gol pulou fora.

 

Penso que é a mesma estratégia da Avianca Brasil.

Alguém poderia me explicar qual foi dessa Flex que nunca entendi direito

Sei que era a parte ruim da Varig

Mas pq manter uma empresa com um avião nessas condições ?

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E essa história de vender "a parte boa" tá muito esquisita. Isso pressuporia os donos atuais ficarem de mãos abanando.

Não consigo imagina-los aceitando isso, quanto mais propondo.

Será que eles próprios vão comprar a "parte boa"? Ehehehehe

 

Bom, pode ser uma forma de condenar o patrimonio de alguem e garantir o de outro alguem. Lembre-se que no Brasil é very easy usar laranjas. Lembre-se que o "abanar mãos" pode significar se livrar do abacaxi. É como um carro cheio de multas e DOC atrasado, voce vende por 500 conto, mas se livra de uma dívida de 50 mil.

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Credora da Avianca diz que decisão impacta aviação do Brasil

 

04/02/2019

 

A Aircastle, empresa de leasing e uma das credoras da Avianca Brasil, disse que vai recorrer da decisão da do juiz Tiago Henrique Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que prorrogou até a primeira quinzena de abril as ações judiciais e medidas administrativas contra a aérea. Em nota, a Aircastle afirmou que continuará "buscando agressivamente seus diretos e a retomada de seus aviões". E que a decisão da justiça impactará a imagem da aviação no Brasil, trazendo custos mais altos para a indústria.

 

"Enquanto estávamos totalmente preparados para uma decisão desfavorável, continuamos esperançosos de que o judiciário brasileiro respeitará o Estado de Direito e honrará suas obrigações sob a Convenção do Cabo. Ainda esperamos recuperar nossas aeronaves pontualmente”, disse o CEO da Aircastle, Mike Inglese. A Convenção da Cidade do Cabo, promulgada pelo Decreto nº 8.008/2013, prevê a ágil retirada de aeronaves pelo proprietário em casos de inadimplência.

“Acreditamos que a decisão do juiz irá impactar negativamente a indústria de aviação civil do Brasil com custos mais altos e menos financiamento”, concluiu.

 

 

https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2019/02/credora-da-avianca-diz-que-decisao-impacta-aviacao-do-brasil_162047.html

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Fato... German está se juntando a outro senhor calvo, porém mais gordinho... chamado WC... ou Canhedo! Essa tacada de tentar baratear leasing a força foi um dos tiros no pé mais lendários da aviação Brasileira, só falta agora desviar avião de rota pra não ser preso, como a VASP fez, ou inverter motor para impedir o arresto.

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PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. E AVB HOLDING S.A. – todas em
recuperação judicial
Recuperação Judicial de Oceanair Linhas Aéreas S.A. e AVB Holding S.A. em curso perante a 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nos autos de no 1125658-81.2018.8.26.0100.
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no 02.575.829/0001-48 (“Oceanair”) e AVB HOLDING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no 18.854.343/0001-89 (“AVB” e, em conjunto com Oceanair, as “Recuperandas” ou “Avianca”), ambas com principal estabelecimento na Avenida Washington Luiz, 7059, 6o andar, Campo Belo, CEP 04627- 005, apresentam este Plano de Recuperação Judicial (“Plano”) para aprovação da Assembleia Geral de Credores e homologação judicial, nos termos dos artigos 45 e 58 da Lei no 11.101/2005, conforme alterada (“Lei de Recuperação Judicial”):
(i) Considerando que as Recuperandas têm enfrentado dificuldades econômicas, mercadológicas e financeiras;
(ii) Considerando que, em resposta a tais dificuldades, as Recuperandas ajuizaram, em 10 de dezembro de 2018, um pedido de recuperação judicial, nos termos da Lei de Recuperação Judicial, cujo processamento foi deferido em 13 de dezembro de 2018;
(iii) Considerando que este Plano cumpre os requisitos contidos no art. 53 da Lei de Recuperação Judicial, eis que: (a) pormenoriza os meios de recuperação das Recuperandas; (b) é viável sob o ponto de vista econômico; e © é acompanhado do respectivo laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos das Recuperandas, subscrito por empresa especializada;
(iv) Considerando que, por força do Plano, as Recuperandas buscam superar sua crise econômico-financeira e reestruturar seus negócios com o objetivo de: (a)preservar e adequar as suas atividades empresariais; (b) manter-se como fonte de geração de riquezas, tributos e empregos; além de © renegociar o pagamento de seus credores.
As Recuperandas submetem este Plano à aprovação da Assembleia Geral de Credores e à homologação judicial, sob os termos a seguir indicados.
PARTE I – INTRODUÇÃO
fls. 14572
1
1. INTERPRETAÇÃO E DEFINIÇÕES
1.1. Regras de Interpretação. Os termos definidos nesta Cláusula 1 serão utilizados, conforme apropriado, na sua forma singular ou plural, no gênero masculino ou feminino, sem que, com isso, percam o significado que lhes é atribuído. Exceto se especificado de modo diverso, todas as cláusulas e anexos mencionados neste Plano referem-se a cláusulas e anexos do próprio Plano. Os títulos dos capítulos e das cláusulas deste Plano foram incluídos exclusivamente para referência e não devem afetar o conteúdo de suas previsões. Este Plano deve ser interpretado, na sua aplicação, de acordo com o art. 47 e seguintes da Lei de Recuperação Judicial.
1.2. Definições. Os termos utilizados neste Plano têm os significados definidos abaixo:
1.2.1. “Administradora Judicial”: administradora judicial nomeada pelo Juízo da Recuperação, nos termos do Capítulo II, Seção III, da Lei de Recuperação Judicial, assim entendida como Alvarez & Marsal Administração Judicial Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o no 07.016.138/0001-28, representada pelo Sr. Eduardo Barbosa de Seixas.
1.2.2. “AGC”: significa a Assembleia Geral de Credores nos termos do Capítulo II, Seção IV, da Lei de Recuperação Judicial.
1.2.3. “ANAC”: significa a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, criada pela Lei no 11.182 de 27 de setembro de 2005 e responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
1.2.4. “Arrendadores”: são as contrapartes nos Contratos de Arrendamento de aeronaves celebrados pela Avianca, conforme relacionados no Anexo 1.2.4.
1.2.5. “Avianca”: Oceanair Linhas Aéreas S.A. e AVB Holding S.A., ambas em recuperação judicial.
1.2.6. “Contratos de Arrendamento”: são os contratos de arrendamento de aeronaves celebrados pela Avianca, conforme relacionados no Anexo 1.2.4.
1.2.7. “Créditos com Garantia Real”: são os créditos detidos pelos Credores com Garantia Real, segurados por direitos reais de garantia, nos termos do art. 41, II, da Lei de Recuperação Judicial, conforme listados na Lista de Credores.
1.2.8. “Créditos Intragrupo”: são Créditos detidos ou que venham a ser detidos por qualquer das Recuperandas ou suas subsidiárias contra qualquer das Recuperandas ou suas subsidiárias.
fls. 14573
2
1.2.9. “Créditos ME e EPP”: são os créditos detidos pelos Credores ME e EPP, conforme listados na Lista de Credores.
1.2.10.“Créditos Quirografários”: são os Créditos que sejam quirografários, com privilégio geral, especialmente privilegiados e subordinados, nos termos do art. 41, III, e do art. 83, VI, da Lei de Recuperação Judicial, conforme listados na Lista de Credores.
1.2.11. “Créditos”: são os Créditos Trabalhistas, Créditos com Garantia Real, Créditos Quirografários e Créditos ME e EPP, assim como as correspondentes obrigações existentes na Data do Pedido, que estejam sujeitos à Recuperação Judicial, nos termos da Lei de Recuperação Judicial e listados na Lista de Credores.
1.2.12. “Créditos Trabalhistas”: são os créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho, nos termos do art. 41, I, da Lei de Recuperação Judicial, incluindo-se aqueles créditos decorrentes da comunicação da rescisão do contrato de trabalho anteriormente à Data do Pedido, independentemente da forma do cumprimento do aviso prévio, conforme listados na Lista de Credores.
1.2.13. “Credor Financiador”: é o credor financiador que assumirá o compromisso de conceder Financiamento às Recuperandas nos termos da Cláusula 5.2 deste Plano.
1.2.14. “Credores”: são os Credores Trabalhistas, Credores com Garantia Real, Credores Quirografários e Credores ME e EPP.
1.2.15.“Credores com Garantia Real”: são os Credores detentores de Créditos com Garantia Real, nos termos do art. 41, II, da Lei de Recuperação Judicial.
1.2.16. “Credores Debenturistas”: são os Credores e/ou Arrendadores que optarem pelo recebimento de seus Créditos/créditos mediante a subscrição de Debêntures, nos termos da Cláusula 5.2.2 deste Plano.
1.2.17. “Credores ME e EPP”: são os Credores que operam sob a forma de microempresa ou empresa de pequeno porte, por se enquadrarem na definição prevista no art. 3o da Lei Complementar no 123/2006, nos termos do art. 41, IV, da Lei de Recuperação Judicial.
1.2.18.“Credores Quirografários”: são os Credores detentores de Créditos Quirografários, nos termos do art. 41, III, da Lei de Recuperação Judicial.
1.2.19. “Credores Trabalhistas”: são os Credores detentores de Créditos Trabalhistas, nos termos do art. 41, I, da Lei de Recuperação Judicial.
1.2.20. “Data do Pedido”: a data em que o pedido de recuperação judicial foi ajuizado pelas Recuperandas, dia 10 de dezembro de 2018.
fls. 14574
3
1.2.21. “Debêntures”: tem o significado que lhe é atribuído pela Cláusula 5.2.1 deste Plano.
1.2.22. “Dia Útil”: qualquer dia que não seja sábado, domingo ou qualquer outro dia em que as instituições bancárias no Estado de São Paulo não funcionem ou estejam autorizadas a não funcionar.
1.2.23. “Encerramento da Recuperação Judicial”: significa a data do trânsito em julgado da sentença de encerramento da Recuperação Judicial, na forma do art. 63 da Lei de Recuperação Judicial.
1.2.24.“Financiamentos”: são os empréstimos ou financiamentos concedidos às Recuperandas na forma da Cláusula 5 deste Plano.
1.2.25. “Financiamento”: tem o significado que lhe é atribuído pela Cláusula 5.2 deste Plano.
1.2.26. “Homologação do Plano”: data da publicação da decisão judicial do Juízo da Recuperação que homologar o Plano, nos termos do art. 45 ou 58, caput e §1o, da Lei de Recuperação Judicial, conforme o caso.
1.2.27. “Juízo da Recuperação”: juiz de direito da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
1.2.28. “Lista de Credores”: a lista constante às fls. 3.316/3.369 dos autos da Recuperação Judicial, conforme substituída pela lista a ser divulgada pela Administradora Judicial, nos termos do artigo 7o, §2o da Lei de Recuperação Judicial, e alterada pelas decisões acerca das respectivas impugnações de créditos.
1.2.29. “Lei de Recuperação Judicial”: Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conforme alterada.
1.2.30. “Plano”: este plano de recuperação judicial das Recuperandas, na forma como é apresentado e, conforme o caso, eventuais aditamentos aprovados na Assembleia Geral de Credores.
1.2.31. “Recuperação Judicial”: significa o processo de recuperação judicial ajuizado pelas Recuperandas, em curso perante o Juízo da Recuperação, autos no 1125658- 81.2018.8.26.0100.
1.2.32. “Slots Aeroportuários”: significam os horários estabelecidos para uma aeronave realizar uma operação de chegada ou uma operação de partida em um aeroporto coordenado, concedidos pela ANAC à Oceanair, descritos no Anexo 1.2.32.
fls. 14575
4
1.2.33. “UPI Life Air”: unidade produtiva isolada criada especialmente para o fim de alienação, nos termos do artigo 60 da Lei de Recuperação Judicial, composta necessariamente pelos Slots Aeroportuários e, à critério das Recuperandas, por quaisquer ativos de sua propriedade constantes de balanço patrimonial especialmente levantado com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência da efetiva alienação da UPI Life Air.
PARTE II – DO OBJETIVO DO PLANO 2. OBJETIVO DO PLANO
2.1. Objetivo. Diante da existência de dificuldade das Recuperandas em cumprir com suas atuais obrigações financeiras, o presente Plano prevê a realização de medidas que objetivam o reperfilamento do endividamento das Recuperandas, a geração de fluxo de caixa operacional necessário ao pagamento da dívida e a geração recursos necessários para a continuidade das atividades das Recuperandas, devidamente dimensionadas para a nova realidade das Recuperandas.
2.2. Razões da Recuperação Judicial. A crise da Avianca, de modo resumido, decorre de diversos fatores, conforme já demonstrado nos autos da Recuperação Judicial, dentre eles (a) a grave crise econômico-financeira que afeta o Brasil desde meados de 2014, o que gerou a diminuição do poder aquisitivo dos passageiros, (b) o aumento de quase 60% (sessenta por cento) do valor do combustível utilizado pelas aeronaves e © a inconstante e inflacionada variação cambial, tudo isso somado (d) à recente greve dos caminhoneiros em meados de 2018, que afetou drasticamente o fluxo de caixa das Recuperandas, forçando-as a recorrer ao pedido de Recuperação Judicial em dezembro de 2018.
2.3. Viabilidade Econômica do Plano e Avaliação dos Ativos das Recuperandas. Em cumprimento ao disposto nos incisos II e III do art. 53 da Lei de Recuperação Judicial, o laudo da viabilidade econômica deste Plano e o laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos das Recuperandas, subscritos por empresas especializadas, encontram-se no Anexo 2.3.
PARTE III – MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO 3. MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO
3.1. Como solução mais eficiente para a equalização e liquidação de parte substancial do passivo das Recuperandas, o presente Plano prevê: (a) a constituição e alienação da
fls. 14576
5
UPI Life Air; (b) a reestruturação do passivo das Recuperandas; e © a preservação de investimentos essenciais para a continuação das Recuperandas.
4. CRIAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA
4.1. Constituição da UPI Life Air. As Recuperandas deverão obrigatoriamente organizar e criar a UPI Life Air, especificamente para ser individualmente alienada sem que o adquirente suceda às Recuperandas em quaisquer dívidas, contingências e obrigações, nos termos dos artigos 60 e 142 da Lei de Recuperação Judicial (“UPI Life Air”).
4.1.1. A UPI Life Air será composta pelas ações da sociedade de propósitos específicos constituída no âmbito do Financiamento (“SPE Life Air”), para cujo capital social as Recuperandas deverão contribuir parte dos Slots Aeroportuários, concedidos à Oceanair pela ANAC, bem como quaisquer outros ativos de sua propriedade, definidos a critério das Recuperandas, a fim de potencializar a efetiva alienação da UPI Life Air, nos termos deste Plano.
4.1.2. As Recuperandas envidarão os melhores esforços para que a SPE Life Air obtenha todas e quaisquer licenças, autorizações e concessões da ANAC e/ou de quaisquer outros órgãos regulatórios necessários, especialmente para o fim de transferência da concessão dos Slots Aeroportuários escolhidos à SPE Life Air.
4.2. Alienação da UPI Life Air. O processo competitivo para alienação da UPI Life Air será conduzido em certame judicial mediante apresentação de propostas fechadas (“Certame”), cujos termos e condições constarão de edital, nos termos dos artigos 141 e 142 da Lei de Recuperação Judicial, a ser publicado em até 60 (sessenta) dias da Homologação do Plano (“Edital”).
4.2.1. O processo competitivo de alienação da UPI Life Air deverá ocorrer no prazo de até 6 (seis) meses, a contar da Homologação do Plano.
4.2.1.1As Recuperandas se obrigam a criar data room virtual com as informações necessárias para a realização do leilão e avaliação da UPI Life Air, bem como disponibilizar equipe responsável por responder as dúvidas dos interessados na UPI Life Air, bem como a tomar as demais medidas suficientes para a realização do certame da UPI Life Air.
4.3. Participação no Processo Competitivo. Eventuais interessados em participar do processo competitivo para aquisição da UPI Life Air deverão manifestar seu interesse por meio de notificação à Avianca, com cópia para a Administradora Judicial e protocolo nos autos da Recuperação Judicial, informando seu interesse em oferecer eventual proposta para aquisição, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após a publicação do Edital,
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declarando-se expressamente ciente de que incorrerá em multa e indenização em caso de inadimplemento de suas obrigações com relação à proposta por ele apresentada.
4.3.1. Os interessados deverão comprovar sua capacidade financeira de compra e idoneidade negocial mediante a disponibilização de demonstrações financeiras e outros documentos a serem indicados no Edital, necessários para a avaliação creditícia e cumprimento das normas regulatórias aplicáveis.
4.4. Condições da Proposta. As propostas para aquisição da UPI Life Air deverão obrigatoriamente observar a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, nos casos previstos pela Lei 12.529/11, e a obtenção, pela SPE Life Air, de todas as licenças necessárias para operação, como únicas condicionantes que serão aceitas na proposta. Qualquer outra condição, suspensiva ou resolutiva, ou que exija a imposição de ônus adicionais às Recuperandas ou Credores, não será aceita.
4.4.1. A anulação ou invalidação, total ou parcial, deste Plano, mas que mantenha hígida a venda da UPI Life Air e o pagamento dos Credores na forma do Plano, não afetará as disposições sobre liberação de garantias e não sucessão dos adquirentes.
4.5. Proposta Vencedora UPI Life Air. A proposta vencedora para aquisição da UPI Life Air será aquela que apresentar o maior valor presente, calculado com utilização de taxa de desconto de 10% (dez por cento) ao ano (“Proposta Vencedora”).
4.6. Homologação da Proposta Vencedora. A Proposta Vencedora deverá ser homologada pelo Juízo da Recuperação, que declarará o vencedor, que adquirirá a UPI Life Air livre de quaisquer ônus, contingências ou sucessão, nos termos dos artigos 60 e 142 da Lei de Recuperação Judicial.
4.7. Ausência de Sucessão. O adquirente da UPI Life Air não sucederá às Recuperandas em quaisquer de suas constrições, dívidas e obrigações, seja de qual natureza for, inclusive, mas não se limitando, às de natureza tributária e trabalhista, a não ser que de outra forma seja convencionado entre o adquirente e as Recuperandas.
4.8. Recursos Obtidos com a Alienação da UPI Life Air. O adquirente da UPI Life Air deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias do fechamento da operação de compra, como parte do pagamento do preço para a aquisição da UPI Life Air, efetuar o pagamento integral das Debêntures, incluindo encargos financeiros devidos, conforme Cláusula 5 deste Plano.
4.8.1. Efetuado o pagamento indicado na Cláusula 4.8, acima, o saldo remanescente do preço será pago às Recuperandas, que deverão dar aos recursos a destinação indicada a seguir.
(i) O montante correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo 7
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remanescente será destinado ao pagamento dos Créditos detidos pelos Credores Debenturistas, de maneira pro rata e pari passu entre eles, observada a Cláusula 5.2.3 deste Plano; e
(ii) O montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do saldo remanescente será destinado ao pagamento dos Créditos, incluídos os Créditos dos Credores Debenturistas que não tiverem sido quitados com a distribuição de recursos prevista no Item (i), acima. O pagamento previsto neste Item (ii) obedecerá à seguinte ordem: (a) em primeiro lugar serão pagos os Créditos Trabalhistas, de forma pro rata e pari passu entre eles, até que sejam integralmente quitados, e, em seguida, (b) serão pagos os Créditos com Garantia Real, Créditos Quirografários e os Créditos ME e EPP, bem como os créditos relacionados aos Contratos de Arrendamento, de forma pro rata e pari passu entre eles.
4.8.2. Realizados os pagamentos previstos nas Cláusulas 4.8(i) e 4.8(ii) acima e com exceção dos Credores Trabalhistas, cujo pagamento, caso os recursos obtidos com a alienação da UPI Life Air não sejam suficientes para sua quitação, prosseguirão nos termos da Cláusula 7 deste Plano, os Credores outorgarão às Recuperandas a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação a eventual saldo remanescente de seus Créditos, para nada mais reclamar, a qualquer tempo, extra ou judicialmente.
4.8.3. Os pagamentos previstos na Cláusula 4.8, acima, deverão ocorrer em até 30 (trinta) dias do efetivo recebimento integral dos recursos decorrentes da alienação da UPI Life Air cabíveis às Recuperandas.
4.9. Não Alienação da UPI Life Air. Caso, durante o Certame, as Recuperandas não tenham recebido proposta para aquisição da UPI Life Air, será convocada, no prazo de 30 (trinta) dias, nova AGC para deliberação de alteração do Plano a ser apresentado pelas Recuperandas.
5. FINANCIAMENTOS
5.1. A fim de viabilizar a implementação deste Plano, as Recuperandas poderão celebrar Financiamentos, nos termos dos artigos 67, 84 e 149 da Lei de Recuperação Judicial, a qualquer tempo após a Homologação do Plano e a seu único e exclusivo critério, sendo permitida a outorga, pela Avianca, de garantia de qualquer natureza ao financiador, para manutenção de suas operações.
5.2. Financiamento. O Credor Financiador concederá Financiamento às Recuperandas no valor total de até US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), observadas as condições a serem definidas entre as partes, especialmente a Cláusula 5.2.2.2 abaixo (“Financiamento”).
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5.2.1. Debêntures. O Financiamento será formalizado mediante a subscrição de debêntures conversíveis em ações, a serem emitidas pela SPE Life Air, com termos principais a serem definidos, cujo pagamento será realizado diretamente pelo adquirente da UPI Life Air em parcela única devida em até 30 (trinta) dias da efetiva alienação da UPI Life Air, conforme Cláusula 4.8 deste Plano (“Debêntures”).
5.2.2. As Debêntures serão garantidas por alienação fiduciária das ações da SPE Life Air.
5.2.3. Os Credores e os Arrendadores poderão, por meio de petição nos autos da Recuperação Judicial, observada a Cláusula 5.2.3.1, abaixo, optar pela subscrição de Debêntures, sendo certo que, neste caso, o pagamento prioritário dos Créditos aos Credores, ou da remuneração dos arrendamentos devida aos Arrendadores, será proporcional ao montante efetivamente subscrito, de forma que, a cada US$ 1,00 (um dólar norte-americano) de crédito novo, será pago US$ 1,00 (um dólar norte-americano) de Crédito nos termos da Cláusula 4.8.(i) (“Credores Debenturistas”).
5.2.3.1 Os Arrendadores que desejarem subscrever Debêntures deverão integralizá-las mediante waiver dos valores devidos pela Avianca decorrentes dos respectivos Contratos de Arrendamento relativos ao mês de fevereiro de 2019. A manifestação do Arrendador pela subscrição de Debêntures implicará na aceitação de todos os termos e condições deste Plano.
5.2.3.2 Em nenhuma hipótese a participação do Credor Financiador na subscrição das Debêntures poderá ser inferior a 50,1% do total de Debêntures emitidas.
5.2.3.3 Em razão da limitação imposta na Cláusula 5.2.3.3, acima, caso haja Credores e Arrendadores interessados na participação no Financiamento, cujos créditos representem, na somatória, mais que 49,9% de US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), a eles será alocado, pro rata, o direito de subscrição das Debêntures no valor máximo correspondente 49,9% do valor total do Financiamento, mantendo-se a mesma relação entre crédito novo concedido e crédito existente na Data do Pedido pago, prevista na Cláusula 5.2.3.
5.2.3.4 O Credor Financiador terá a obrigação de, auferido o montante efetivamente financiado às Recuperandas por meio das Debêntures pelos Credores Debenturistas, nos termos das Cláusulas 5.2.3 e 5.2.3.1, acima, subscrever o montante necessário para que se atinja financiamento mínimo de US$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).
5.2.4. Os recursos decorrentes do Financiamento serão utilizados pela Avianca para pagamento de despesas correntes, inclusive para amortização de valores relativos aos
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Contratos de Arrendamento, a fim de preservar a posse das aeronaves arrendadas e garantir a viabilidade da operação comercial desenvolvida pelas Recuperandas.
PARTE IV – PAGAMENTO DOS CREDORES 6. NOVAÇÃO
6.1. Novação. Com a Homologação Judicial do Plano, os Créditos serão novados. Mediante a referida novação e, salvo se expresso de forma diversa no Plano, todas as obrigações, covenants, índices financeiros, hipóteses de vencimento antecipado, multas, bem como outras obrigações e garantias que sejam incompatíveis com este Plano e seus respectivos Anexos deixarão de ser aplicáveis. Os créditos novados, na forma do art. 59 da Lei de Recuperação Judicial, constituirão a Dívida Reestruturada, conforme disposta neste Plano.
6.2. A forma de pagamento prevista na Cláusula 8, abaixo, somente será aplicável caso efetivamente alienada a UPI Life Air nos termos da Cláusula 4 deste Plano. Na hipótese de, por qualquer razão, não se efetivar a alienação da UPI Life Air, os Credores com Garantia Real, Credores Quirografários e Credores ME e EPP serão pagos conforme disposto na Cláusula 5.2.2.1, acima.
7. PAGAMENTO DOS CREDORES TRABALHISTAS (CLASSE I)
7.1. Os Credores Trabalhistas receberão o pagamento integral dos seus Créditos com os recursos decorrentes da alienação da UPI Life Air, observada a ordem de alocação de recursos prevista na Cláusula 4.8 deste Plano. Caso os referidos recursos não sejam suficientes para quitação dos Créditos Trabalhistas, o saldo remanescente será pago em até 12 (doze) meses, contados a partir da Homologação do Plano ou da definitiva habilitação do respectivo Crédito, caso seja feita posteriormente à Homologação do Plano.
7.1.1. Na hipótese de, por qualquer razão, não se efetivar a alienação da UPI Life Air nos termos deste Plano, eventual saldo dos Credores Trabalhistas após o pagamento previsto na Cláusula 5.2.2.1 será pago em até 12 (doze) meses contados a partir da Homologação do Plano ou da definitiva habilitação do respectivo crédito, caso seja feita posteriormente à Homologação do Plano.
7.1.2. Dentro de 30 (trinta) dias da Homologação do Plano serão pagos eventuais saldos de Credores Trabalhistas até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento de Recuperação Judicial.
7.2. Os pagamentos realizados na forma estabelecida nesta Cláusula 7 acarretarão a 10
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quitação plena, irrevogável e irretratável dos Créditos Trabalhistas.
8. PAGAMENTOS DOS CREDORES COM GARANTIA REAL (CLASSE II), CREDORES QUIROGRAFÁRIOS (CLASSE III) E CREDORES ME E EPP (CLASSE IV)
8.1. O pagamento dos Credores com Garantia Real, Credores Quirografários e Credores ME e EPP será realizado com os recursos decorrentes da alienação da UPI Life Air, observada a ordem de alocação de recursos prevista na Cláusula 4.8 deste Plano, sendo certo que, caso esses não se mostrem suficientes para quitação dos Créditos com Garantia Real, Créditos Quirografários e Créditos ME e EPP, o saldo remanescente será considerado quitado para todos os fins.
8.1.1. Os pagamentos realizados na forma estabelecida nesta Cláusula 88 acarretarão a quitação plena, irrevogável e irretratável dos Créditos com Garantia Real, Créditos Quirografários e Créditos ME e EPP.
9. DISPOSIÇÕES COMUNS AO PAGAMENTO DOS CREDORES
9.1. Forma de Pagamento. Os valores devidos aos Credores, nos termos deste Plano, serão pagos mediante transferência direta de recursos, por meio de documento de ordem de crédito (DOC) ou de transferência eletrônica disponível (TED), em conta de cada um dos Credores a ser informada individualmente pelo Credor ou mediante apresentação de petição indicando tal conta nos autos da recuperação judicial.
9.1.1. Os documentos da efetiva transferência de recursos servirão como comprovante de quitação dos respectivos valores efetivamente pagos pelas Recuperandas, outorgando, portanto, os Credores, a mais ampla, rasa e irrevogável quitação em relação aos valores então pagos.
9.1.2. Os Credores deverão informar a conta corrente indicada para pagamento no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data do efetivo pagamento. Caso as Recuperandas recebam a referida informação fora do prazo ora estipulado, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento das informações sem que isso implique no atraso ou descumprimento de qualquer disposição do presente Plano.
9.1.3. Os pagamentos que não forem realizados em razão de os Credores não terem informado suas contas bancárias não serão considerados como descumprimento do Plano. Não haverá a incidência de juros ou encargos moratórios se os pagamentos não tiverem sido realizados em razão de os Credores não terem informado suas contas bancárias.
9.2. Valores. Os valores considerados para o pagamento dos créditos, cálculos de 11
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deságio e demais regras de novação, são os constantes da Lista de Credores. Sobre esses valores não incidirão juros, correção monetária, multas e penas contratuais, salvo pelos encargos previstos neste Plano.
9.3. Alocação dos Valores. As projeções de pagamento aqui previstas foram baseadas nos Créditos constantes da Lista de Credores. Qualquer diferença entre a Lista de Credores e o quadro-geral de credores final nos termos do artigo 18 da Lei de Recuperação Judicial acarretará a alteração do percentual recebido por cada Credor. No caso de divergência ou impugnação de Credor cujo julgamento ocorra após a Homologação do Plano e que altere o percentual devido a determinado Credor, tal novo percentual apenas surtirá efeitos para fins deste Plano a partir da data do trânsito em julgado de mencionada decisão, permanecendo íntegros e intactos quaisquer pagamentos efetuados anteriormente com base nos percentuais antigos. Em nenhuma circunstância haverá a majoração (a) do fluxo de pagamentos e (b) do valor total a ser distribuído entre os Credores.
9.4. Compensação. As Recuperandas poderão, a seu exclusivo critério, pagar quaisquer Créditos ou Credores, conforme aplicável, por meio da compensação de (a)créditos de qualquer natureza que tenha contra os Credores com (b) Créditos devidos pelos Credores, conforme aplicável, na forma como modificados por este Plano. Neste caso, a compensação extinguirá ambas as obrigações até o limite do valor efetivamente compensado. A não realização da compensação ora prevista não acarretará a renúncia ou a liberação pelas Recuperandas de quaisquer créditos que possa ter contra tais Credores.
9.4.1. Créditos em Moeda Estrangeira. Para efeitos de pagamento, exceto pela concordância expressa do Credor em favor da conversão de seu respectivo Crédito da moeda estrangeira para a moeda corrente nacional, créditos registrados originalmente em moeda estrangeira serão mantidos na respectiva moeda original para todos os fins de direito e serão pagos de acordo com o quanto disposto neste Plano. Credores titulares de Créditos registrados em moeda estrangeira poderão, a seu exclusivo critério, optar pela conversão de seu crédito para moeda corrente nacional, devendo para tanto indicar expressamente tal opção no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos contados da Homologação do Plano.
9.5. Quitação. Os pagamentos e distribuições realizadas na forma estabelecida neste Plano, sob quaisquer de suas formas de pagamento, acarretarão a quitação plena, irrevogável e irretratável dos Créditos com relação aos valores efetivamente pagos de acordo com o Plano, de qualquer tipo e natureza, contra as Recuperandas, inclusive juros, correção monetária, penalidades e multas, quando aplicáveis. Com a ocorrência da quitação, os Credores serão considerados como tendo quitado, liberado e/ou renunciado a parte efetivamente recebida dos Créditos nos termos do art. 59 da Lei de Recuperação Judicial, e não mais poderão reclamá-los contra as Recuperandas. O pagamento dos Créditos Trabalhistas nos termos previstos neste Plano acarretará, também, a quitação de todas as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho e/ou da legislação trabalhista.
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9.6. Créditos Intragrupo. Os créditos intragrupo somente poderão ser pagos após o pagamento integral de todos os outros Credores nos termos deste Plano, ficando autorizadas as operações de transferência ou consolidação de débitos entre as Recuperandas.
9.7. Parcelamento de Débitos Tributários. As Recuperandas poderão buscar obter a concessão, seja por via judicial ou administrativa, de parcelamento da dívida tributária das Recuperandas.
PARTE V – PÓS-HOMOLOGAÇÃO 10. EFEITOS DO PLANO
10.1. Vinculação do Plano. As disposições do Plano vinculam as Recuperandas e seus Credores, os seus respectivos cessionários e sucessores, a partir da Homologação do Plano.
10.2. Conflito com Disposições Contratuais. Na hipótese de haver conflito entre as disposições deste Plano e aquelas previstas nos contratos celebrados com quaisquer Credores em relação a quaisquer obrigações das Recuperandas, seja de dar, de fazer ou de não fazer, as disposições contidas neste Plano deverão prevalecer.
10.3. Extinção de Medidas Judiciais. Com a Homologação do Plano, todas as execuções judiciais em curso contra as Recuperandas, seus controladores, suas controladas, coligadas, afiliadas e outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo societário ou econômico, serão extintas, e todas as penhoras e/ou constrições existentes serão automaticamente liberadas.
10.4. Garantias. A aprovação do Plano em AGC bem como o pagamento dos Credores na forma estabelecida no Plano implicará na liberação de todos os gravames, ônus, garantias reais sobre bens e direitos de propriedade das Recuperandas e/ou de terceiros, liberando também eventuais, avalistas, garantidores, devedores solidários, fiadores ou coobrigados a qualquer título.
10.5. Formalização de Documentos e Outras Providências. As Recuperandas deverão realizar todos os atos e firmar todos os contratos e outros documentos que, na forma e na substância, sejam necessários ou adequados para cumprir os termos deste Plano.
10.6. Protestos. A aprovação deste Plano acarretará (a) o cancelamento de todo e qualquer protesto de título emitido pelas Recuperandas que tenha dado origem a qualquer Crédito e (b) a exclusão definitiva do registro do nome das Recuperandas nos órgãos de
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proteção ao crédito.
10.7. Liberação. As Recuperandas poderão ser liberadas de qualquer das obrigações listadas acima mediante aprovação em AGC.
11. MODIFICAÇÃO DO PLANO
11.1. Modificação do Plano na AGC. Aditamentos, emendas, alterações ou modificações ao Plano podem ser propostas pelas Recuperandas a qualquer momento após a Homologação do Plano, desde que (a) tais aditamentos, alterações ou modificações sejam submetidas à votação na AGC convocada para tal fim e (b) sejam aprovadas pelas Recuperandas e aprovadas pelo quórum mínimo da Lei de Recuperação Judicial.
12. DESCUMPRIMENTO DO PLANO
12.1. Período de Cura. Com exceção às obrigações de pagamento ora assumidas pelas Recuperandas, cujo prazo de cura é de 30 (trinta) dias independentemente de notificação, este Plano não será considerado descumprido a menos que o Credor tenha notificado por escrito as Recuperandas nos termos deste Plano, especificando o descumprimento e requerendo a purgação da mora ou cura do inadimplemento no prazo de 30 (trinta) dias após a referida notificação. Neste caso, este Plano não será considerado descumprido se:(a) a mora relativa à obrigação de pagamento for sanada no prazo de 5 dias, independentemente de notificação; (b) as moras ou inadimplementos indicados na notificação forem purgadas ou sanados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da referida notificação; ou © as Recuperandas requererem a convocação de uma AGC no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da notificação, e uma emenda, adiantamento, alteração ou modificação deste Plano, que saneie ou supra tal descumprimento, seja aprovada na forma estabelecida neste Plano.
PARTE VI – DISPOSIÇÕES COMUNS 13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Anexos. Todos os Anexos a este Plano são a ele incorporados e constituem parte integrante deste Plano. Na hipótese de haver qualquer inconsistência entre este Plano e qualquer Anexo, o Plano prevalecerá.
13.2. Encerramento da Recuperação Judicial. A Recuperação Judicial será encerrada após o cumprimento de todas as obrigações do Plano que se vencerem em até 2 (dois) anos após a Homologação do Plano ou em prazo inferior, caso aprovado pelos Credores em assembleia, a ser realizada após requerimento das Recuperandas nesse sentido.
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14. CESSÕES
14.1. Cessão de Créditos. Os Credores poderão ceder seus Créditos a outros Credores ou a terceiros, e a cessão produzirá efeitos desde que comunicadas às Recuperandas e ao Administrador Judicial antes do Encerramento da Recuperação Judicial, e somente às Recuperandas após o Encerramento da Recuperação Judicial.
14.2. Cessão das Obrigações. Com exceção das hipóteses expressamente previstas neste Plano, as Recuperandas não poderão ceder quaisquer obrigações oriundas deste Plano sem o prévio consentimento da maioria simples dos Créditos presentes em AGC.
15. LEI E FORO
15.1. Lei Aplicável. Os direitos, deveres e obrigações decorrentes deste Plano deverão ser regidos, interpretados e executados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, ainda que haja Créditos originados sob a regência de leis de outra jurisdição e sem que quaisquer regras ou princípios de direito internacional privado sejam aplicadas.
15.2. Foro. Todas as controvérsias ou disputas que surgirem ou estiverem relacionadas a este Plano serão resolvidas pelo Juízo da Recuperação até o Encerramento da Recuperação Judicial.
São Paulo/SP, 1o de fevereiro de 2019.
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AVB HOLDING S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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Então realmente o plano envolve a separação em duas empresas. Será que os irmãos terão sucesso?

Ps: qual a fonte?

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
[...]
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AVB HOLDING S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Edited by A345_Leadership
Não precisa dar quote na íntergra de um post tão longo.

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Alguém poderia me explicar qual foi dessa Flex que nunca entendi direito

Sei que era a parte ruim da Varig

Mas pq manter uma empresa com um avião nessas condições ?

Na época a Gol tinha o risco de assumir a dívida bilionária da antiga Varig se estava falisse. Então a Gol fechou acordo com a Flex (que era a Nordeste) para que esta operasse entre GIG e cidades dos Nordeste. Só o fato de mantê-la voando e com receita já era o suficiente para dizer que a "Varig" existia, portanto as suas dívidas também e que a Gol comprou apenas a parte que a Varig vendeu. Mas sabemos como é a interpretação de leis aqui...

 

Depois, quando foi garantido que a Gol não assumiria passivo da RG, ela tirou o apoio à Flex e esta faliu.

 

Fato... German está se juntando a outro senhor calvo, porém mais gordinho... chamado WC... ou Canhedo! Essa tacada de tentar baratear leasing a força foi um dos tiros no pé mais lendários da aviação Brasileira, só falta agora desviar avião de rota pra não ser preso, como a VASP fez, ou inverter motor para impedir o arresto.

E pensar que tínhamos livrado de gestores como o WC e ACC da aviação brasileira...

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