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MRN

Azul é multada em R$ 500 mil por aumento abusivo em PNZ

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A multa foi aplicada por um órgão MUNICIPAL. Amanhã AZUL desconstitui essa bobagem.

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Não duvido nada a gol aumentar também

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A Gol fez dumping em rotas no norte do país MAO-PVH, MAO-RBR) também operadas pela Rico. Baixou tanto o preço, que a Rico não conseguiu acompanhar e, aliados a outros motivos,..quebrou! Assim que Rico saiu de cena, aumentou absurdamente os preços, pois estava sozinha na área.

Não existe santo nesse meio.

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Não mesmo, a briga vai ser boa

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Prezado MRN

Fui pesquisar, agora, no site da Azul e encontrei o trecho Petrolina-Recife por R$ 930,00 (sem as taxas). Mesmo assim, para um voo de 1h:15min...

Edited by jambock

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Moro em BSB. Nunca voei de azul porque SEMPRE está com o maior preço dentre os destinos que procuro.

 

 

Prezado MRN

Fui pesquisar, agora, no site da Azul e encontrei o trecho Petrolina-Recife por R$ 930,00 (sem as taxas). Mesmo assim, para um voo de 1h:15min...

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Rapaz... esse país não é pra amadores... é livre mercado? Ou não?

 

O conceito de "livre mercado" nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, não implica em desobediência das leis, muito menos em liberação do abuso do poder econômico.

 

.

A multa foi aplicada por um órgão MUNICIPAL. Amanhã AZUL desconstitui essa bobagem.

 

Em tese seria possível pois os órgãos municipais fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e tem poder de fiscalizar, nos termos dos artigos 55 e 105 da 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e poderiam aplicar a multa diante do descumprimento do artigo 39, X:

 

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

 

O problema é que a reportagem cita que a multa teve fundamento jurídico na Lei 12.529 (provavelmente em interpretação análoga dos artigos 36 e 37 que estabelece as penas de multa), o que indica que aparentemente o município não exerceu sua competência concorrente de legislar e a competência para apurar as infrações administrativas e criminais previstas na Lei 12.529 são exclusivas dos órgãos da União.

 

Abraços

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Prezado MRN

Fui pesquisar, agora, no site da Azul e encontrei o trecho Petrolina-Recife por R$ 930,00 (sem as taxas). Mesmo assim, para um voo de 1h:15min...

 

Pois é... A gol ta R$ 222,00 mais caro e com conexão em GRU. Imagina, sair de PNZ, ir pra GRU, e voltar pra REC, pagando mais caro do que um voo direto.

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Moro em BSB. Nunca voei de azul porque SEMPRE está com o maior preço dentre os destinos que procuro.

 

 

 

Também sou de BSB, fiz um único vôo até hoje pela Azul pelo mesmo motivo.

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Estava havendo cartel, monopólio, dumping ou algo do tipo? A Azul proibiu outras empresas de entrarem no mercado? Acho difícil.

 

 

Sei que os municípios podem ter seus Procons, contudo, de longe, parece ter sido uma decisão atrapalhada e precipitada, notadamente, creio, pela falta de estrutura do órgão

 

 

 

O conceito de "livre mercado" nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, não implica em desobediência das leis, muito menos em liberação do abuso do poder econômico.

 

 

Em tese seria possível pois os órgãos municipais fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e tem poder de fiscalizar, nos termos dos artigos 55 e 105 da 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e poderiam aplicar a multa diante do descumprimento do artigo 39, X:

 

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

 

O problema é que a reportagem cita que a multa teve fundamento jurídico na Lei 12.529 (provavelmente em interpretação análoga dos artigos 36 e 37 que estabelece as penas de multa), o que indica que aparentemente o município não exerceu sua competência concorrente de legislar e a competência para apurar as infrações administrativas e criminais previstas na Lei 12.529 são exclusivas dos órgãos da União.

 

Abraços

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Leia ali cara... "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços"...

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justa causa = Oferta X Demanda?

 

Em tese não.....seria algum fator que levaria ao aumento do custo do produto (inflação, aumento nas matérias primas, dissídio coletivo e assim por diante).

O problema é que em aviação, ao contrário de todos os outros setores a precificação é baseada na "oferta x demanda".

Ou seja, para aplicar a multa com base no artigo 39 do CDC, seria preciso comparar o range entre a tarifa "básica" e a "top" entre os dois períodos.

Não adianta falar que o preço médio subiu 100%, porquê estes 100% podem estar compreendidos dentro das classes tarifárias vigentes e o preço médio ter aumentado pelo aumento da ocupação, ou pelo aumento de demanda de última hora decorrente da saída da Avianca.

Resumindo, o preço deve ser comparado da seguinte maneira, desde que na mesma temporada (alta ou baixa):

período A (tarifa "básica" 100, tarifa top: 1000), x período B sem Avianca (tarifa "básica" 200, tarifa "Top" 2000) = aumento de 100% entre os períodos.

Só que para fazer isso é preciso base de comparação histórica, o que dificilmente os órgãos de defesa do consumidor municipais possuem.

 

Ai que eles podem ter utilizado como pulo do gato a Lei 12.529/11:

 

Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

[...]

III - aumentar arbitrariamente os lucros; e

IV - exercer de forma abusiva posição dominante.

 

Neste caso, se eles tivessem aumentado o preço das passagens com base da "oferta x demanda" e essa for a defesa da Azul, ela consequentemente teria aumentando arbitrariamente os lucros de forma abusiva pela sua posição dominante, estando caracterizado a infração a ordem econômica.

O problema é que ai a competência seria federal.

 

Não sei se mais compliquei do que expliquei, mas o panorama é este!

 

Abraço

Edited by PT-WRT

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....

Não sei se mais compliquei do que expliquei, mas o panorama é este!

 

Abraço

 

 

 

:dente:

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Moro em BSB. Nunca voei de azul porque SEMPRE está com o maior preço dentre os destinos que

Moro numa cidade com poucos vôos, mas sempre procuro passagens saindo de JPA ou REC, e SEMPRE a azul é opção mais cara.

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Não não. A Azul recebe uma multa de 500 mil e, com medo das autoridades do município, precifica todos os bilhetes em torno de 50 reais.

😂😂😂

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