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Prefeitura de Guarulhos pretende cobrar de passageiros do Aeroporto Internacional taxa de poluição ambiental.

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Prefeitura de Guarulhos pretende cobrar de passageiros do Aeroporto Internacional taxa de poluição ambiental.

Por Diário Zona Norte - 17/04/2019

A Prefeitura de Guarulhos prepara um projeto de lei, que deve integrar o Código Tributário Municipal, para instituir a taxa de poluição ambiental, que será paga por todos os passageiros que embarquem no Aeroporto Internacional de São Paulo, instalado no município (*). O valor que ainda será definido após estudos econômico-financeiros será incluído nas passagens aéreas e será revertido para ações de preservação do meio ambiente, como forma de compensar os danos causados pela poluição gerada pelos aviões durante os procedimentos de pouso e decolagem.

 

A justificativa elaborada por técnicos das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Fazenda aponta que o aeroporto é um polo gerador de poluição, a partir das milhares de aeronaves que aterrissam e pousam todos os dias, causado degradação ambiental. Desta forma, é fundamental criar formas de responsabilizar os agentes causadores, imputando aos usuários do transporte aéreo um pequeno valor, que será repassado a ações de recuperação do meio ambiente em âmbito municipal, mas de reflexo global.

 

Segundo o documento que será incluído no projeto de lei, as atividades aéreas contribuem sobremaneira ao aquecimento global, mudanças climáticas e consequentes danos à saúde pública. Com isso, a instituição da taxa associada à passagem aérea irá tributar apenas o passageiro que fomenta a atividade e, que em sua maioria, é proveniente de outras localidades. Por sua vez, o cidadão guarulhense será compensado recebendo as melhorias ambientais geradas por esse ônus.

 

A instituição da taxa de poluição ambiental vai compor o novo Código Tributário Municipal, que deverá ser apresentado pela Secretaria da Fazendo ainda no primeiro semestre deste ano, para vigorar em 90 dias após sua aprovação pela Câmara Municipal de Guarulhos ou a partir do ano-fiscal de 2020. << Com apoio de informações/ fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Guarulhos >>

 

https://www.diariozonanorte.com.br/prefeitura-de-guarulhos-pretende-cobrar-de-passageiros-do-aeroporto-internacional-taxa-de-poluicao-ambiental/?fbclid=IwAR3rQcmCNACzM296WH2Msv_W8-l2O3T-Arl6FgoXBAVV3sv5Y48amizPqb0

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Taxas só podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição.

Como não se trata de poder de polícia, de serviço público ou, ainda, sequer de prestação de serviço que possa ser divisível, a taxa é manifestamente ilegal.

Nota zero pra prefeitura, pra procuradoria do município e pra todos os envolvidos nessa palhaçada.

Vão tentar arrancar dinheiro da **** que os pariu.

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Nem imaginem a facilidade que governos e os incriveis membros do congresso tem para essas coisas de criar tarifa e contribuicao.

 

Infelizmente com a quantidade de cidades quebradas, se isso ganhar noticiario, vai fazer com que outras tenham interesse de fazer o mesmo.... com outros modais. Se a cidade for cortada por rodovia... se a cidade tiver porto....

 

E sabe o que vai acontecer quando 200, 300, 1000 cidades se unirem ? A taxa vai ganhar vida !

 

Ja vi esse filme varias vezes - e sempre termina do mesmo jeito - pagam os Brasileiros.

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Constituição Federal:

 

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

...

IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

 

Engraçado o município não achar ruim quando recebe 25% do ICMS do combustível que abastece os aviões em voos nacionais no aeroporto de Guarulhos, e nem tudo que ele gera de receita indireta para o município.

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A justificativa elaborada por técnicos das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Fazenda aponta que o aeroporto é um polo gerador de poluição, a partir das milhares de aeronaves que aterrissam e pousam todos os dias, causado degradação ambiental. Desta forma, é fundamental criar formas de responsabilizar os agentes causadores, imputando aos usuários do transporte aéreo um pequeno valor, que será repassado a ações de recuperação do meio ambiente em âmbito municipal, mas de reflexo global.

Segundo o documento que será incluído no projeto de lei, as atividades aéreas contribuem sobremaneira ao aquecimento global, mudanças climáticas e consequentes danos à saúde pública. Com isso, a instituição da taxa associada à passagem aérea irá tributar apenas o passageiro que fomenta a atividade e, que em sua maioria, é proveniente de outras localidades. Por sua vez, o cidadão guarulhense será compensado recebendo as melhorias ambientais geradas por esse ônus.

 

QUE???? :omg:

 

Tá então faz assim, fecha o aeroporto e deixa o mato crescer, dai adeus icms, adeus iss das lojinhas do aero, adeus geração de empregos...

Que palhaçada isso, estudo feito por "técnicos" de secretarias sempre são toscos e sem fundamento, Estado sempre querendo um pouco mais e mais e quem paga é o povo, sempre.

 

Degradação ambiental :uhm: :uhm: então manda o aeroporto plantar arvores e cuidar de algum parque da cidade para compensar a "degradação ambiental".

E essa degradação se estende a BASP e seus aviões também? Vão cobrar dos milicos quando eles usam a pista??

 

Por que não cobram também essa taxa das empresas de ônibus e os milhares de poluentes que os motores desregulados dos mesmos jogam na atmosfera todo dia?? Ahh já sei, pq se eles cobrarem taxinhas a mais na passagem do ônibus dá quebra pau na frente da prefeitura né...

 

E quais melhorias seriam essas para os cidadões guarulhenses???

 

Politicos, o que esperar!!!! :suicide_anim: :suicide_anim: :suicide_anim: :facepalm: :facepalm: :facepalm:

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Já tentaram isso antes, não fuincionou... Até porque a queima do combustível e a associada degradação não se dá apenas no município.

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Eu sou a favor da taxa, desde que a prefeitura use toda a taxa para tratar o esgoto que é jogado pela SAAE no Rio Tietê, anulando os esforços da Sabesp em diminuir a poluição do rio à jusante.

 

Ou afetar um rio e um abastecimento de milhões de pessoas não é poluição ambiental?

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Eu sou a favor da taxa, desde que a prefeitura use toda a taxa para tratar o esgoto que é jogado pela SAAE no Rio Tietê, anulando os esforços da Sabesp em diminuir a poluição do rio à jusante.

 

Ou afetar um rio e um abastecimento de milhões de pessoas não é poluição ambiental?

rsrsrsrs na mosca !

Medida de marketing tosca, espero o MP colocar os pontos nos i´s.

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Eu sou a favor da taxa, desde que a prefeitura use toda a taxa para tratar o esgoto que é jogado pela SAAE no Rio Tietê, anulando os esforços da Sabesp em diminuir a poluição do rio à jusante.

 

Ou afetar um rio e um abastecimento de milhões de pessoas não é poluição ambiental?

 

Em Guarulhos agora é Sabesp... vamos ver se ela para de jogar o esgoto no rio como a SAAE fazia...

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(...)

 

Tá então faz assim, fecha o aeroporto e deixa o mato crescer, dai adeus icms, adeus iss das lojinhas do aero, adeus geração de empregos...

 

(...)

 

Foi a primeira coisa que pensei quando li a matéria! LOL

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